{"id":2135,"date":"2020-09-19T14:46:03","date_gmt":"2020-09-19T13:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2135"},"modified":"2020-10-03T10:36:05","modified_gmt":"2020-10-03T09:36:05","slug":"polvora-seca-nao-mata-nem-em-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/polvora-seca-nao-mata-nem-em-tribunal\/","title":{"rendered":"\u201cP\u00d3LVORA SECA\u201d N\u00c3O MATA, NEM EM TRIBUNAL"},"content":{"rendered":"

Sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de desobedi\u00eancia e resist\u00eancia, subjacentes \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a em vigor, no \u00e2mbito da situa\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica, quatro r\u00e9us foram parar ao Tribunal Provincial de Luanda, para julgamento sum\u00e1rio. Entretanto, pasme-se, um deles \u00e9 inspector do SIC e outro \u00e9 pol\u00edcia, especialista do CISP. Caso para chamar \u00e0 tona o ad\u00e1gio \u201c\u00e9 a\u00ed que a porca torce a cauda\u201d.<\/strong><\/p>\n

Por: Liberato Furtado<\/strong><\/p>\n

Esses dois foram os condimentos mais que suficientes para cozinhar todo um interesse p\u00fablico nesse julgamento, incluindo o do tribunal, acrescendo-se a pergunta que salta \u00e0 vista \u201cporqu\u00ea \u00e9 que um inspector do SIC saca a pistola, afronta os seus colegas da Ordem P\u00fablica, quando aconselhado a respeitar os preceitos das medidas de biosseguran\u00e7a, em ressentimento \u00e0 covd-19?\u201d.<\/p>\n

O interesse foi incontorn\u00e1vel e nos obrigou a estar na sala de julgamento at\u00e9 bem pr\u00f3ximo das 19 horas e, mais uma vez, a \u201cp\u00f3lvora era seca\u201d. Ou seja, a Pol\u00edcia, uma vez mais, entrega os seus cr\u00e9ditos em m\u00e3os alheias, pois, com tremenda e crescente desilus\u00e3o, \u00e0 medida que se foi ouvindo os depoimentos dos r\u00e9us e declarantes que efectuaram as deten\u00e7\u00f5es, nos apercebemos que a Pol\u00edcia do Comando Municipal de Luanda \u201cp\u00f4s os p\u00e9s pelas m\u00e3os\u201d, passe o termo.<\/p>\n

Os r\u00e9us, em tribunal, negaram as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que nem sequer se conheciam, salvo o inspector do SIC e o pol\u00edcia do CISP, e que s\u00f3 tiveram contacto depois de juntos no interior do \u00ednfimo turismo de patrulha. Mas, o auto de not\u00edcia da Pol\u00edcia dizia que os mesmos conviviam em aglomerado, na via p\u00fablica, em amena cavaqueira regada de bebida.<\/p>\n

O inspector do SIC salientou que a Pol\u00edcia chegou quando se dirigia ao seu carro e n\u00e3o mais o largou, mesmo alertando que era colega, tendo sido, aos solavancos, colocado no carro patrulha, porque se teria negado a entregar a sua pistola aos agentes da Pol\u00edcia da Brigada Moto, porque, alega, a experi\u00eancia o dizia que teria dificuldades em recuperar a sua arma, atribu\u00edda por iner\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que os actuantes estavam encobertos por capacete. Mas teria entregue ao rondante na viatura, pois, a ele podia identificar.<\/p>\n

Nesse \u00ednterim, do entrega a pistola ou n\u00e3o, o r\u00e9u, inspector do SIC, reconhece que foi arrastado por v\u00e1rios pol\u00edcias, mesmo apelando ao facto de ele ser colega, aliado ao nobre pormenor de que \u00e9 oficial de um \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior, sendo que, at\u00e9 mesmo na Esquadra, n\u00e3o foi tido nem achado em momento algum.<\/p>\n

Acto cont\u00ednuo, os depoimentos dos r\u00e9us foram ricos em pobreza de motivos para que fossem levados a tribunal. \u00c9 que os dois membros do MININT, tal como o terceiro co-r\u00e9u, que \u00e9 um moto-taxi e o quarto, que \u00e9 um jovem sem ocupa\u00e7\u00e3o, se queixaram de n\u00e3o terem sido ouvidos na Esquadra e sequer assinado o auto de not\u00edcia, onde constava a acusa\u00e7\u00e3o que pesava sobre si.<\/p>\n

A Pol\u00edcia espezinhou, desta feita, os ditames constitucionais, onde se pode ler que \u201ctoda a pessoa privada da liberdade deve ser informada, no momento da sua pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o, das respectivas raz\u00f5es e dos seus direitos, que passam por ser informada sobre o local para onde ser\u00e1 conduzida\u201d; informar \u00e0 fam\u00edlia e ao advogado sobre a sua pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o e sobre o local para onde ser\u00e1 conduzida. Agora, imagine-se: se um oficial do SIC \u00e9 sujeito a tal tratamento degradante, n\u00e3o tem outro termo, quem \u00e9 o z\u00e9-ningu\u00e9m? Pergunta que, de algum modo, a ju\u00edza da causa responde com a senten\u00e7a que absolve os r\u00e9us. No entanto, somos todos ouvidos para quem mais se prop\u00f5e em responder.<\/p>\n

Para agravar o quadro dantesco, ou seja de horror, os declarantes deixaram o tribunal entender que foram apanhados de surpresa, quando se preparavam para o descanso merecido, e enviados ao tribunal para servirem de representantes da Pol\u00edcia que os deteve, ou seja, como actuantes, quando nem sequer tiveram contacto com o auto de not\u00edcia ou acusa\u00e7\u00e3o, se preferirmos. Os tr\u00eas agentes que foram representar a Pol\u00edcia, at\u00e9 estiveram presentes na deten\u00e7\u00e3o, mas cometeram o erro de serem sinceros em tribunal ao, ingenuamente, reconhecerem que t\u00eam cometido um tremendo atentado aos direitos do cidad\u00e3o, pois, contaram que quando chegam a uma dada situa\u00e7\u00e3o, onde t\u00eam de intervir e h\u00e1 v\u00e1rias pessoas nas redondezas, a Pol\u00edcia recolhe todos e na Esquadra fazem a destrin\u00e7a.<\/p>\n

A ju\u00edza da causa, Djoline de Almeida, com a serenidade requerida, colocou em \u201cpratos limpos\u201d, como soe dizer-se, e deliberou: \u201c\u2026acusados pelos crimes de desobedi\u00eancia e resist\u00eancia, isto porque, supostamente, foram encontrados no bairro Nelito Soares, concrectamente, na C5, junto ao Campo d\u2019Armonia, na via p\u00fablica, a consumir bebidas alco\u00f3licas, apontando-se aqui o Decreto Presidencial 212\/20 de 9 de Agosto, que, por sua vez, imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es nas regras de conviv\u00eancia social, atendendo o Estado de Calamidade que vivemos at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Ora, da produ\u00e7\u00e3o de prova na audi\u00eancia de julgamento, resultou que n\u00e3o se conseguiu provar que os quatro r\u00e9us eram, concrectamente, parte das pessoas que estavam na via p\u00fablica, pois, foi dito em audi\u00eancia de julgamento, pelo declarante, que, sendo um aglomerado de 40\/50 pessoas, o que fazem \u00e9 levar todos que se encontram no per\u00edmetro para \u00e0 Esquadra e resolverem j\u00e1 no seu interior (no caso, da Esquadra). Para al\u00e9m de tal m\u00e9todo n\u00e3o corresponder aos requisitos do flagrante delito e n\u00e3o garantir, assim, uma deten\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o podem os cidad\u00e3os verem a sua liberdade privada sem que haja raz\u00f5es ponderosas; da\u00ed que o Direito Penal seja da \u00faltima r\u00e1cio, no que respeita a sua interven\u00e7\u00e3o, que restringe um dos direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica: a liberdade\u201d.<\/p>\n

A procuradora, junto do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Natasha dos Santos, tamb\u00e9m defendeu a liberta\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, com o fundamento no princ\u00edpio in d\u00fabio pro r\u00e9u, que quer dizer, por outras palavras, que a d\u00favida beneficia o r\u00e9u.<\/p>\n

Os pol\u00edcias que foram representar a corpora\u00e7\u00e3o no tribunal deixaram a impress\u00e3o que os seus chefes, cientes da dimens\u00e3o do eventual erro cometido na deten\u00e7\u00e3o, mesmo tendo sido sob suas ordens, preferiram empurrar \u201cbodes expiat\u00f3rios\u201d, sujeitos \u00e0quele \u201cpapel\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza da causa fez alus\u00e3o a outras falhas na acusa\u00e7\u00e3o feita pela Pol\u00edcia, \u201c\u2026 n\u00e3o foram reunidos elementos de prova suficientes, para que os quatro r\u00e9us, aqui, presentes e julgados, se constitu\u00edssem ou se enquadrassem no conceito de aglomerado. Como j\u00e1 foi aqui dito pela digna magistrada do Minist\u00e9rio P\u00fablico, verificamos que o Decreto 212\/20 menciona a quest\u00e3o do aglomerado e, uma vez que o sr. declarante falou em 40\/50 pessoas, verificamos apenas quatro r\u00e9us, questionando-se, aqui, onde estar\u00e3o os demais elementos, uma vez que quatro n\u00e3o corresponde nem \u00e0 metade dos 50 que, em audi\u00eancia de julgamento, disseram existirem em aglomera\u00e7\u00e3o. Da\u00ed que este tribunal n\u00e3o ficou convencido que os r\u00e9us cometeram os crimes de que vieram acusados, ao que, n\u00e3o havendo convencimento por falta de reuni\u00e3o de elemento de prova, \u00e9 chamado o princ\u00edpio \u201cin d\u00fabio pro r\u00e9u\u201d, que significa que, em caso de d\u00favida, decide-se a favor do r\u00e9u\u201d.<\/p>\n

Ademais, os pol\u00edcias, declarantes a favor da Corpora\u00e7\u00e3o, disseram que n\u00e3o viram os r\u00e9us a beberem, embora pudessem sentir o bafo a \u00e1lcool, e que sequer viram o membro do SIC a manipular a pistola contra os seus captores, como reza a acusa\u00e7\u00e3o e que, tamb\u00e9m, n\u00e3o participaram na redac\u00e7\u00e3o da mesma acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTem de haver pondera\u00e7\u00e3o nos nossos actos\u201d<\/strong><\/p>\n

Diante destas raz\u00f5es, n\u00e3o se cala a pergunta: \u201cque credibilidade ter\u00e1 a Pol\u00edcia, quando se chega \u00e0 conclus\u00e3o que formula uma acusa\u00e7\u00e3o que vai dar em Tribunal e, afinal, foi concebida e eivada de m\u00e1-f\u00e9, por n\u00e3o se tratar da verdade?\u201d Aguardamos a resposta.<\/p>\n

Entrementes, remetemos a uma passagem do Ministro do Interior, Eug\u00e9nio Laborinho, onde apela a melhor concep\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual, \u201c\u2026gostaria que, nos pr\u00f3ximos tempos e nos pr\u00f3ximos momentos, algumas defici\u00eancias comuns fossem, paulatinamente, ultrapassadas, tais como, as relacionadas com a qualidade da instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria e o respeito pelos direitos fundamentais, mormente, pelos direitos humanos; quest\u00f5es que n\u00e3o abonam a nosso favor, t\u00e3o pouco em prol da nossa imagem. Por essa raz\u00e3o, em tribunal, muitos processos s\u00e3o devolvidos e absolvidos criminosos ou supostos autores de crimes, por falta de alguma qualidade na instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Assim, muito abalada fica a imagem da Pol\u00edcia, nesse julgamento em que o tribunal, numa injec\u00e7\u00e3o de oxig\u00e9nio \u00e0 justi\u00e7a, absolve os r\u00e9us.<\/p>\n

Djoline de Almeida, a ju\u00edza, se recusa a terminar a sess\u00e3o sem que um recado fosse dado \u00e0 Pol\u00edcia. \u201cEu n\u00e3o posso deixar de alertar, com urbanidade, \u00e9 claro, os nossos agentes da Lei que, aqui, atitudes como essas, devemos evitar. Evitar em que sentido? Devemos trabalhar sim, n\u00e3o somente na vertente da preven\u00e7\u00e3o, como, tamb\u00e9m, da puni\u00e7\u00e3o, mas respeitando todos os actos que nos levem a que quando o processo chegue ao tribunal, chegue sem viola\u00e7\u00f5es de actos ou com actos ilegais, como se verificou nesse momento. Na verdade, o que \u00e9 que aconteceu aqui? O que se pretende evitar com a quest\u00e3o da aglomera\u00e7\u00e3o, se n\u00f3s n\u00e3o tivermos algum cuidado, acabamos por expor as pessoas ao risco, ao colocarmos, numa viatura, um n\u00famero de pessoas superior \u00e0 lota\u00e7\u00e3o ou, mesmo que n\u00e3o seja superior \u00e0 lota\u00e7\u00e3o, atendendo ao estado da pandemia que vivemos, j\u00e1 estamos a p\u00f4r \u00e0s pessoas expostas ao risco; o tempo de perman\u00eancia na Esquadra, j\u00e1 estamos a expor as pessoas ao risco; o passar ou sair da Esquadra para ir ao tribunal num aglomerado, tamb\u00e9m de pessoas, exp\u00f5e \u00e0 pessoa ao risco; o tempo de espera para ser julgado, por causa da quantidade de processos, que est\u00e3o a ser trazidos ao tribunal, tamb\u00e9m exp\u00f5e \u00e0 pandemia a que estamos submetidos. O que eu pretendo, no \u00e2mbito da urbanidade? Que no momento da nossa actua\u00e7\u00e3o haja pondera\u00e7\u00e3o nos nossos actos. Est\u00e1 bem, senhores agentes? Tem de haver alguma pondera\u00e7\u00e3o, pois, ningu\u00e9m gostaria de estar a passar e, de repente, estar a ser levado, sem ser ouvido e ser colocado diante de um Tribunal sem saber porqu\u00ea est\u00e1 a ser julgado. Est\u00e1 bem? Gostaria de deixar este alerta, sem deixar de vos incentivar a continuar a trabalhar, porque se reconhece que \u00e9 um trabalho \u00e1rduo, mas tem que ser feito sem desrespeitarmos aqueles que s\u00e3o os actos necess\u00e1rios para garantirmos, at\u00e9 mesmo, um processo e um julgamento justo.. E n\u00f3s n\u00e3o pod\u00edamos deixar de dizer que a Pol\u00edcia podia, muito bem, passar sem se submeter a isso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de desobedi\u00eancia e resist\u00eancia, subjacentes \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a em vigor, no \u00e2mbito da situa\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica, quatro r\u00e9us foram parar ao Tribunal Provincial de Luanda, para julgamento sum\u00e1rio. Entretanto, pasme-se, um deles \u00e9 inspector do SIC e outro \u00e9 pol\u00edcia, especialista do CISP. Caso para chamar \u00e0 tona o ad\u00e1gio \u201c\u00e9 a\u00ed que a porca torce a cauda\u201d. Por: Liberato Furtado Esses dois foram os condimentos mais que suficientes para cozinhar todo um interesse p\u00fablico nesse julgamento, incluindo o do tribunal, acrescendo-se a pergunta que salta \u00e0 vista \u201cporqu\u00ea \u00e9 que um inspector […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-em-tribunal"],"yoast_head":"\n\u201cP\u00d3LVORA SECA\u201d N\u00c3O MATA, NEM EM TRIBUNAL - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/polvora-seca-nao-mata-nem-em-tribunal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u201cP\u00d3LVORA SECA\u201d N\u00c3O MATA, NEM EM TRIBUNAL - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Sob a acusa\u00e7\u00e3o de crimes de desobedi\u00eancia e resist\u00eancia, subjacentes \u00e0s medidas de biosseguran\u00e7a em vigor, no \u00e2mbito da situa\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica, quatro r\u00e9us foram parar ao Tribunal Provincial de Luanda, para julgamento sum\u00e1rio. 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