{"id":2962,"date":"2021-01-02T16:48:48","date_gmt":"2021-01-02T15:48:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2962"},"modified":"2021-01-02T16:48:48","modified_gmt":"2021-01-02T15:48:48","slug":"advogado-usa-extracto-de-conta-para-denunciar-procuradora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/advogado-usa-extracto-de-conta-para-denunciar-procuradora\/","title":{"rendered":"ADVOGADO USA EXTRACTO DE CONTA PARA DENUNCIAR PROCURADORA"},"content":{"rendered":"

O advogado da contraparte, cujo nome n\u00e3o ser\u00e1 identificado a pedido do mesmo, no caso dos 14 mil d\u00f3lares, que envolve a magistrada, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, fez, \u00e0 semelhan\u00e7a deste jornal, uma den\u00fancia ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 duas semanas, entregue, no entanto, \u00e0s m\u00e3os do inspector da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que dirige o inqu\u00e9rito instaurado a prop\u00f3sito da nossa dela\u00e7\u00e3o de igual natureza.<\/strong><\/p>\n

Por: Liberato Furtado<\/strong><\/p>\n

Elizete da Gra\u00e7a, como diz a lei, ainda que n\u00e3o seja, j\u00e1, considerada arguida, diante da forte possibilidade, se entende que negue a autoria do crime de peculato, alegadamente, cometido no uso da conta banc\u00e1ria que se apresenta extracto.<\/p>\n

De todo o modo, o que est\u00e1 por vir e o que se apresenta leva a formar algumas convic\u00e7\u00f5es, sem desrespeito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, mas com balizas seguras para o despoletar de uma ac\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Na conversa com o advogado da causa, aquele caus\u00eddico nos revela que, fruto de um despacho de um procurador em exerc\u00edcio no Gabinete da PGR, junto ao SIC-Geral, lhe chegou \u00e0 m\u00e3o o extracto banc\u00e1rio estandarte da den\u00fancia. \u201cLogo depois que recebo a notifica\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos 14 mil d\u00f3lares americanos do banco BPC para o BNA, a minha primeira reac\u00e7\u00e3o foi de surpresa, pelo facto de o extracto de conta estar em nome da magistrada que dirigiu a PGR no SIC-Geral. \u201d<\/p>\n

O Crime – Fez den\u00fancia ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, baseada em que assunto e documento?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> Realmente fiz a den\u00fancia ao \u00f3rg\u00e3o que referiu. Baseia-se na conta banc\u00e1ria, em que foi depositado o dinheiro do meu constituinte, o valor de 14 mil d\u00f3lares, apreendidos pelos efectivos do SIC-Geral, em 2017.<\/p>\n

O Crime – N\u00f3s, O Crime, fizemos igualmente uma den\u00fancia, usando um extracto banc\u00e1rio em nome\u00a0 de Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, quando devia ser em nome da PGR. Se trata do mesmo documento?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> Sei que o jornal O Crime e a R\u00e1dio Luanda abordaram a mesma mat\u00e9ria. O extracto de que voc\u00eas fazem refer\u00eancia \u00e9 o mesmo que eu tenho e fiz presente ao inspector que est\u00e1 a tratar do caso. Pareceu-me que o extracto que o jornal O Crime apresentou \u00e9 uma das dezenas de c\u00f3pias tiradas ao documento, motivo pelo qual, na vossa c\u00f3pia, n\u00e3o se nota outros tra\u00e7os que d\u00e3o sinais indiscut\u00edveis de documento fiel.<\/p>\n

O Crime – \u00c9 advogado. Como lhe chegou tal extracto de conta?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> Como advogado, obtive o extracto de forma leg\u00edtima, reclamei, porque a PGR, junto ao SIC-Geral, notificou-me que j\u00e1 tinha mandado o processo completo ao BNA, mas, na verdade, faltou o comprovativo da transfer\u00eancia. Foi assim que o \u00f3rg\u00e3o supracitado teve de entregar-me os comprovativos, para fazer chegar ao BNA. Dos comprovativos entregues, recebo o extracto banc\u00e1rio, que d\u00e1 fundamento \u00e0 den\u00fancia feita por mim e a vossa, creio.<\/p>\n

O Crime – Foi chamado a depor ao inqu\u00e9rito da PGR\/Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como foi?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> Como eu fiz a den\u00fancia ao Conselho, eles notificaram-me para clarificar algumas quest\u00f5es que estavam em d\u00favidas. Acho que ficaram esclarecidos e aguardo o desfecho da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Crime – O advogado pede o anonimato porqu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> N\u00e3o pe\u00e7o anonimato! N\u00e3o se trata de querer, simplesmente ou especificamente, anonimato. \u00c9 meu entendimento que a devo tratar apenas por magistrada, ao inv\u00e9s de usar o nome, e \u00e9 desse modo que vos pe\u00e7o que tamb\u00e9m se referissem a mim, pelos termos advogado da causa!<\/p>\n

\u00c9 uma quest\u00e3o de \u00e9tica, n\u00e3o vou citar o nome da magistrada, porque estamos a tratar de uma situa\u00e7\u00e3o que ocorreu com a senhora nas vestes de magistrada. Assim tamb\u00e9m \u00e9 no tribunal, \u00e9 rotina n\u00e3o nos referimos \u00e0 pessoa do juiz, mas sim ao tribunal. Espero que \u00e0s pessoas entendam que denunciar \u00e9 um direito constitucional, consagrado no artigo 73.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de Angola.<\/p>\n

O Crime – \u00c9 a primeira vez que faz den\u00fancias contra procuradores junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa \u2014<\/strong> N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que fa\u00e7o den\u00fancias\u2026<\/p>\n

O Crime – Dessa vez, que credibilidade o anima?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> At\u00e9 ao momento, anima-me o facto de ter sido ouvido pelo inspector, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito, e acreditar na seriedade das pessoas envolvidas. Por outro lado, embora saiba que o processo carece de formalidades, o vejo simples demais para que cheguem \u00e0 verdade da den\u00fancia. E, para que cheguem \u00e0 verdade, basta a comunica\u00e7\u00e3o com o BPC, porque, ainda que se tente ou se tenha alterado os dados da conta, o sistema inform\u00e1tico tem todos os mecanismos para recuperar as movimenta\u00e7\u00f5es registadas.<\/p>\n

O Crime- A sua cren\u00e7a lhe leva a deixar uma mensagem?<\/strong><\/p>\n

Advogado da causa –<\/strong> A mensagem que eu deixo \u00e9 que se deve manter a serenidade e confian\u00e7a na justi\u00e7a.<\/p>\n

O BNA notificou o advogado<\/strong><\/p>\n

O BNA notificou o advogado de Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o, com o fito de pagar a coima e, consequentemente, reaver o dinheiro apreendido pelo SIC-Geral, cujo dep\u00f3sito ter\u00e1 sido feito na conta banc\u00e1ria n\u00famero 0007-P75499-005, domiciliada no Banco de Poupan\u00e7a e Cr\u00e9dito (BPC).<\/p>\n

Repare que, sem que seja coincid\u00eancia, o extracto dessa mesma conta, datada de 10 de Fevereiro de 2020, com o nome da procuradora, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, no extremo superior direito do documento, assim como a sua morada, \u00e9 que fundamenta o requerido ao BNA. Ou seja, foi com igual extracto banc\u00e1rio que sustentamos a nossa den\u00fancia que se recorreu ao BNA para se levantar a quantia de 14 mil USD, apreendida pelo SIC-Geral em 2017, e hoje, depois de alguns maremotos, foi deferido o requerimento.<\/p>\n

Da resposta do BNA, se pode aferir que:<\/p>\n

1- <\/strong>O BNA se mostra e reafirma a sua idoneidade, pois, se antes o BNA hesitou em dar o dinheiro, foi porque verificou, com estranheza, que a quantia vinha de uma conta particular, de acordo com a entrevista a n\u00f3s concedida por Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o; No presente, fruto da mediatiza\u00e7\u00e3o do caso, verificou que, afinal, n\u00e3o era nenhuma \u201cmaracutaia\u201d tirada da cartola do nosso interlocutor. Assim, decidiu dar a C\u00e9sar o que \u00e9 de C\u00e9sar.<\/p>\n

2-<\/strong> Da\u00ed, tal como dois mais dois \u00e9 igual a quatro, o \u00f3bvio se evidencia, reclamando a sua magnific\u00eancia em que, sem rodeios, se reconhe\u00e7a que o extracto banc\u00e1rio estandarte da nossa den\u00fancia \u00e9 \u201cvero\u201d , j\u00e1 dizia o outro, recorrendo ao idioma de It\u00e1lia.<\/p>\n

3<\/strong>– Se a C\u00e9sar se vai dar o que \u00e9 de C\u00e9sar, porque n\u00e3o cessar o que \u00e9 de cessar? Que d\u00favidas podem, ainda, subsistir, diante de tal demonstra\u00e7\u00e3o de reconhecimento do documento, extracto banc\u00e1rio, que d\u00e1 f\u00e9 a nossa den\u00fancia e, concomitantemente, o requerimento dirigido ao BNA?<\/p>\n

Est\u00e3o reunidos os \u201ccondimentos\u201d para o processo-crime<\/strong><\/p>\n

Nos chegam aos ouvidos que a magistrada solta aos ventos que em nada vai dar em ressentimento a den\u00fancia feita por n\u00f3s, porquanto, nos meandros do Direito e do m\u00e9tier de Elizete da Gra\u00e7a, ficamos a saber que se est\u00e1 querer valer do eventual argumento de termos conseguido prova de modo ilegal e que, por conseguinte, a mesma n\u00e3o pode sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o-crime.<\/p>\n

Ora bem, o crime de peculato \u00e9 p\u00fablico, isto \u00e9, depois da den\u00fancia, deve ser despoletada a devida investiga\u00e7\u00e3o e subsequente instru\u00e7\u00e3o processual, onde se deve recolher provas aptas para justificar a ac\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Com a den\u00fancia do advogado e com o respaldo dado pelo BNA, os alicerces imprescind\u00edveis para se erguer essa obra de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal estar\u00e3o, firmemente, erguidos.<\/p>\n

Para os devidos efeitos, vale lembrar que o crime \u00e9 todo o comportamento volunt\u00e1rio (ou, nalguns casos, negligente) praticado contra a vida, a liberdade, a integridade f\u00edsica e moral, a autodetermina\u00e7\u00e3o sexual ou a propriedade de outra pessoa, por exemplo, e que \u00e9 proibido pelas leis penais em Angola.<\/p>\n

Como o crime \u00e9 um acto que desrespeita os direitos dos cidad\u00e3os, a pessoa que o venha a praticar ou o tenha praticado deve ser castigada, para compreender que n\u00e3o o deve voltar a fazer \u00e0 mesma pessoa e\/ou a outras pessoas. Esse castigo, a que se chama pena, serve tamb\u00e9m para que o resto da sociedade entenda que aquele comportamento n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O advogado da contraparte, cujo nome n\u00e3o ser\u00e1 identificado a pedido do mesmo, no caso dos 14 mil d\u00f3lares, que envolve a magistrada, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, fez, \u00e0 semelhan\u00e7a deste jornal, uma den\u00fancia ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 duas semanas, entregue, no entanto, \u00e0s m\u00e3os do inspector da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que dirige o inqu\u00e9rito instaurado a prop\u00f3sito da nossa dela\u00e7\u00e3o de igual natureza. Por: Liberato Furtado Elizete da Gra\u00e7a, como diz a lei, ainda que n\u00e3o seja, j\u00e1, considerada arguida, diante da forte possibilidade, se entende que negue a autoria do crime […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade"],"yoast_head":"\nADVOGADO USA EXTRACTO DE CONTA PARA DENUNCIAR PROCURADORA - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"http:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/advogado-usa-extracto-de-conta-para-denunciar-procuradora\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ADVOGADO USA EXTRACTO DE CONTA PARA DENUNCIAR PROCURADORA - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O advogado da contraparte, cujo nome n\u00e3o ser\u00e1 identificado a pedido do mesmo, no caso dos 14 mil d\u00f3lares, que envolve a magistrada, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, fez, \u00e0 semelhan\u00e7a deste jornal, uma den\u00fancia ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 duas semanas, entregue, no entanto, \u00e0s m\u00e3os do inspector da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que dirige o inqu\u00e9rito instaurado a prop\u00f3sito da nossa dela\u00e7\u00e3o de igual natureza. 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