Máquinas reclamadas pela China Railway: ADMINISTRAÇÃO DO CAZENGA DIZ PERTENCEREM AO ESTADO E OBRIGA EMPRESA A PROVAR TITULARIDADE

A empresa China Railway, de direito angolano, reclama a propriedade de máquinas e outros materiais retidos pela Administração do Cazenga, onde, em 2010, começou obras de requalificação do município. Porém, o administrador local diz tratar-se de bens do Estado e que a retenção deveu-se à protecção dos mesmos.

Por: Dumilde Fuxi

De acordo com o seu director, executadas as obrigações previstas no contrato celebrado com o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, a empresa deu início à desmobilização dos meios utilizados na execução da obra e a desmontagem do estaleiro.

No entanto, explica Niu Wen Bo, no dia 10 de Junho de 2020, foram surpreendidos pelos administradores-adjunto para as áreas Técnica e Social e Política, Oliveira Bastos e Marta Mendes, respectivamente, em companhia da Polícia, que disseram estar a cumprir orientações do administrador municipal, para reterem os meios e que a empresa cessasse todos os trabalhos.

“Levaram os meios de forma abusiva e, para movimentar as máquinas, fizeram ligação directa. Durante o percurso, a giratória danificou e ficou dois dias abandonada na via pública. Estão a desmontar a central de betão, como se tratasse de uma propriedade do Estado”, lê-se no informe endereçado pela empresa ao ministro Manuel Tavares de Almeida e à governadora de Luanda, Joana Lina.

No documento, com a referência número 155/CRCC13.REQ.CAZ.2019, a empresa reclama a posse de uma máquina giratória, uma pá carregadora, um macaco de camião, dez chaves, um maçarico com mangueiras, quatro grampos, duas alavancas de camião, duas bobinas, uma mangueira de 15 metros, duas chaves de roda, cinco pneus de camião, um cabo metálico, três botijas de oxigénio e oito bidões, sendo quatro metálicos e outros de plástico.

“A Administração proibiu-nos de aceder às nossas instalações, colocando a Polícia no local e estão a retirar os nossos materiais”, rematou o empreiteiro.

“As máquinas foram retidas, porque pertencem ao Estado”

De acordo com o administrador municipal do Cazenga, Albino da Conceição, as máquinas reclamadas pela China Railway são propriedade do Estado e fazem parte de um conjunto de bens que foram furtados no estaleiro onde  a empresa funcionava, no distrito do Kalawenda.

No período que antecedeu à desmobilização aludida pela empresa,  refere, dois jovens, um funcionário da Direcção Nacional de Infra-Estruturas Públicas (DNIP) e outro da Administração, dirigiram um grupo de cidadãos chineses e angolanos que, em duas horas, realizaram acções de vandalismo, no estaleiro, e de furto do erário, sendo que o facto já foi participado às autoridades competentes e, segundo o dirigente, corre os seus trâmites.

“Destruíram vários bens e levaram camiões que estavam no estaleiro”, denunciou, justificando ser esta a razão para a retenção dos meios reclamados pela China Railway, pois, “enquanto servidor público, devo lutar pela protecção e preservação dos bens do Estado”.

A empresa de segurança que cuidava do estaleiro não impediu a saída daqueles meios, pelo facto de estarem no comando os referidos funcionários públicos, que desenvolviam, habitualmente, actividades no espaço e, por isso, simularam estarem a trabalhar.

Albino da Conceição assegurou que as máquinas estão ao serviço da Administração, e que não se apoderou das mesmas, “como se pretende insinuar”. Às suas declarações, acrescentou fotografias da pá carregadora e da escavadora giratória, estacionadas num parque que disse ser da Administração do Cazenga.

Afirmou, por outro lado, ter advertido a empresa a provar a titularidade dos meios, porque só assim poderá recebê-los. Procedimento que, refere, até agora não foi observado. Outrossim, desconhece o documento que a referida empresa endereçou à governadora de Luanda e ao ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

O contrato de obra a que `O Crime´ teve acesso refere, no ponto 58.1, sobre propriedade, que “todos os materiais no local… serão considerados propriedades do dono da obra (MINOPOT) se o contrato for rescindido devido à falta de cumprimento por parte do empreiteiro”.

Refira-se que o contrato de empreitada para a requalificação do Cazenga foi celebrado aos 12 de Julho de 2010, entre o Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT), representado pelo então director da Direcção Nacional de Infra-Estruturas Públicas, José António Silva, e a empresa China Ferroviária Agência N.13 Grupo Limitada (CRCC).