Candidatos à Ordem dos Advogados atestam: “PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL FOI MARCADO POR DESORGANIZAÇÃO E INCOMPETÊNCIA”

Pela segunda vez, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mostrou que o país não está preparado para efectuar exames ou provas via online, pois, a justiça tem sido beliscada, violando as pretensões dos futuros advogados.

Honorina Kiampava

A história começa quando os estudantes que finalizaram o curso de Direito, com a duração mínima de 5 anos, fizeram as inscrições para o segundo Exame Nacional de Acesso à Advocacia (ENAA), referente ao ano de 2021, no período de 2 de Março a 2 de Abril, pagando um valor de AKZ 20.000,00 (vinte mil kwanzas), ou seja foi-lhes dado um mês para que se organizassem. 

No período acima referido, os candidatos foram recebendo os formulários de inscrição. No dia 22 de Abril, seguiu-se a fase da recepção das credenciais, onde começaram as falhas. “Mas verificamos que não foi abrangido a todos, em função das reclamações de alguns candidatos, coisa que só dificultou este processo, pois, foram vários que não tiveram senhas até ao dia do exame”.

30 de Abril, o dia marcado para o exame, os candidatos estavam expectantes para o começo de uma nova etapa, porém, não imaginavam que o sonho de ser advogado se tornaria num pesadelo. Cerca de 1687 candidatos inscritos entraram no site para a realização do exame, seguindo os passos indicados nos e-mails enviados pelo Centro de Estudos e Formação (CEF), porém, por infelicidade de muitos, o site estava indisponível.

Francisco Caliangula, um dos candidatos, explica o que houve: “o meu desespero começou quando o site mostrava falhas… dado que existia um grupo no whatsapp, fui para lá expor o problema, pensado que fosse o único. Posto aí, vi inúmeras mensagens, relatando a mesma situação e, não tardou, o CEF pronunciou-se, por via telefónica, dando a seguinte instrução: desconectar e voltar a conectar, actualizar os e-mails e os navegadores. Fiz tudo isso, mas não resultou, houve momentos em que o site, simplesmente, colava, não dava para responder, enquanto que os dois minutos que nos foram dados para acertar cada questão passava”.

Segundo o estudante, as instruções foram levadas em consideração, tanto que alguns candidatos conseguiram ter acesso às questões preliminares, como: senha individual, domicílio escolhido, número do BI, e-mail e o nome completo. Entretanto, preenchidas essas áreas, o sistema respondia “já és assinante” ou “atingiu o limite de tentativas para aceder a esta prova”.

Inconformados, mas sem perder a esperança, insistiram nos passos descritos nos e-mails e tiveram acesso à tabela de perguntas, enumeradas de 1 a 60, mas estas estavam inactivas, ou seja, poderia se clicar nelas, mas nada acontecia. “E como se não bastasse, aparecia o login com o nome de outros candidatos ou com o nome de Henriques Etienne, que mais tarde descobrimos que se trata do criador do site da OAA. No final, aparecia sempre «a prova expirou», «excedeu o limite de tentativa» ou «página não encontrada»”, conta Francisco.

Ante a tudo isso, os estudantes que ficaram prejudicados por culpa imputável ao CEF, resolveram reclamar os seus direitos junto àquela instituição. Apenas no dia 20 de Maio, por volta das 14 horas, o CEF pronunciou-se, via e-mail e de forma individual, com o seguinte fundamento para todos: “os candidatos usaram um sistema de aplicativo que não suportava a plataforma ou usaram uma internet fraca”. Por outro lado, há candidatos que efectuaram as mesmas reclamações, mas, até ao momento, não obtiveram qualquer resposta, ao que questionam “como é possível?”.

Para Francisco Caliangula, o CEF erra ao utilizar a mesma justificação para todos os casos, sendo que alguns não acessaram o site, outros não obtiveram as respectivas senhas e outros encontravam dificuldades em responder as perguntas. “O site não foi credível. O processo das candidaturas para o Exame Nacional de Acesso à Advocacia foi marcado por desorganização e incompetência”, atestou.

Outrossim, Francisco referiu que, no processo do ano passado, houve candidatos que remeteram o recurso no mês de Outubro ao Conselho Nacional da OAA e, por motivos desconhecidos, só se pronunciou no dia 05 de Março deste ano, reconhecendo os seus erros técnicos, mas remetendo-os para o processo deste ano, apenas, isentando-os do pagamento da taxa. Por ironia do destino ou não, os mesmos candidatos foram, novamente, injustiçados nesse exame. “Além disso, existem candidatos cujo nome consta da lista provisória, mas foi retirada da lista definitiva, ou seja, está a repetir-se a incompetência do ano passado”.

“Só queremos que o nosso direito seja respeitado ao pé da letra”

Com as incongruências que vêm ocorrendo à volta do ENAA, a credibilidade da OAA tem sido posta em causa, pois, “já fizemos tudo que estava ao nosso alcance, não queremos nada que eles não possam nos dar”, afirmam os candidatos, indignados a quem se juntam várias outras vozes.

“Só queremos que o nosso direito seja respeitado ao pé da letra. Estamos dispostos a ir até às últimas instâncias, caso o nosso problema não seja resolvido… ou nos remetam a uma nova prova, de modo presencial, porque mostraram, claramente, que não estão em condições técnicas para ministrar provas online. Ou, ainda, que sejamos enquadrados na lista definitiva, caso contrário, vamos protestar e recorrer ao Ministério da Justiça, para dar um ponto nessa história toda”, solicitam. 

De referir que, dos 1687 inscritos para o ENAA, cerca de 513 foram reprovados. Segundo os entrevistados, a OAA não pretende responsabilizar-se por nada, atribuindo toda a culpa aos alunos, pelos fracos aparelhos usados para a realização do exame, mesmo sabendo que Angola carece de problemas de internet. “Se tudo corresse a mil maravilhas, numa hora dessas, já estaríamos atrás dos escritórios de Advocacia, mas parece que o nosso sonho de ser advogado ainda está longe de acontecer, mas temos fé que teremos um final feliz”.

Para finalizar, os estudantes informam que deram entrada a um pedido de audiência, na passada quinta-feira, 20, à Ordem dos Advogados de Angola, e de um recurso ao Conselho Nacional da OAA, no dia 21, porém ambos os documentos não têm prazo de pronunciamento.

A nossa equipa tentou entrar em contacto com o director do Centro de Estudos e Formação da OAA, Marcos Ngola, mas este não atendeu as nossas ligações nem respondeu as chamadas.