Advogado detido ilegalmente: Apresenta queixa – crime contra agentes do SIC

O Advogado Cândido Brito, detido recentemente, quando supostamente impediu uma tentativa de extorsão por parte de efectivos do Serviço de Investigação Criminal(SIC), em Luanda, aos seus constituintes, apresentou queixa crime junto à Procuradoria Militar contra o SIC por considerar sua detenção ilegal.

Leal Mundunde

Uma fonte junto ao processo, revelou ao Jornal O Crime, que tudo aconteceu no passado dia 1 de Novembro, depois de ser informado da presença de efectivos do SIC, desde às 10h00 horas, da manhã, na sede da empresa CRIOCHAN-Comércio e Prestação de Serviços Lda, em que o advogado Cândido Brito defende desde 2021.

De modo averiguar o que estava a ocorrer por volta das 16horas, do mesmo dia, o advogado de 67 anos de idade, chegou ao local, isto no município de Cacuaco, tendo constactado que os seus clientes isto é, quatro cidadãos cheneses e um angolano estavam algemados no interior de uma viatura.

Segundo a fonte que estamos a citar, tudo indica, que antes da presença do advogado, terá havido “negociatas”entre os agentes do SIC e funcionários da referida empresa para que fossem soltos, uma vez que são acusados de terem sido detidos em flagrante cometendo vários crimes.

Dentre os delitos, constam furto de energia, actividade económica ilícita, fuga ao fisco, branqueamento de capitais, danos ao meio ambiente e corrupção activa a funcionários do SIC avaliado em 5 milhões de kwanzas, para que fossem soltos.

A mesma fonte avança que, este valor foi solicitado pelos efectivos do SIC, que já estavam na posse dos 5 milhões de Kwanzas e aguardavam por mais 4 milhões para fechar o processo, isto é, fazerem vista grossa ao caso.

O nosso interlocutor garante que o acto não terminou como os agentes almejavam, dada a suposta intervenção do advogado, que exigiu a libertação dos seus constituintes sem qualquer pagamento, uma vez que considerava a detenção dos mesmos ilegal.

O advogado Cândido Brito que por sinal também é Comissário da Polícia Nacional na reforma, antes da sua detenção, foi submetido alguns maus-tratos como empurrões etc.

Depois de ser detido, a fonte revela que, o mesmo foi impedido de manter comunicação com a família e seu advogado.

Fruto da pronta intervenção do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola e da Procuradoria Geral da República(PGR),  foi solto no dia seguinte, por volta das 20h45 minutos.

A vítima, soube que os efectivos do Serviço de Investigação Criminal tornaram público que em nenhum momento o advogado apresentou documento que comprovasse a sua condição.

Dentre as vários crimes em que são acusados os efectivos do SIC destacam-se:abuso de poder e o crime em co-autoria material de coação grave, sendo que, o advogado conseguiu identificar um dos acusados, cujo nome consta da participação criminal efectuada a  8 de Novembro à Procuradoria Militar.

Contactado pelo Jornal o Crime, o advogado da vítima, Calisto de Moura, sem gravar entrevista confirmou a entrada da queixa – crime e prometeu prestar declarações sobre o processo em próximas ocasiões.

Em jeito de ouvirmos a versão do Serviço de Investigação Criminal(SIC), na passada sexta-feira, 24 de Novembro, no período matinal, contactamos via telefónica o Director do Gabinete de Comunicação Instituicional e Impresa, Manuel Halaiwa.

Na altura disse que retomaria o contacto, por ser um assunto que terá sido eventualmente tratatado pelo Porta-voz do SIC-Luanda, mas infelizmente no mesmo dia, não obtivemos o retorno, a pesar de termos retomado a ligação horas depois.

Na segunda-feira, 27 de Novembro, pela mesma via, voltamos a tentá-lo, mas não tivemos êxito. Remetemos uma mensagem, mas até ao fecho desta matéria 17h30 do mesmo dia, não obtivemos resposta, desta feita, publicamos a matéria sem o contraditório do SIC.