Tribunal de Belas repõe a legalidade na Cidade do Kilamba

O juiz Paulo Henriques, da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, repôs hoje 19 de Setembro de 2024, a legalidade das arbitrariedades e perseguições que os empresários do ramo imobiliário e da construção civil vinham sofrendo das administrações do Kilamba e do Belas, nomeadamente do Administrador do Distrito Urbano do Kilamba Loide Andreza Félix António, Administrador Adjunto do Distrito Urbano do Kilamba para Área Técnica, Infra-estruturas e Serviço Comunitário, Joelson Joaquim da Costa Gomes, principalmente por parte do Administrador para Área Técnica, e Infra-estruturas e Serviços Comunitário Garibaldino Constantino que sempre encabeçava um grupo de fiscais das Administrações do Kilamba e do Belas para embargar as obras sobe pretexto da falta de direito de superfície, licenças de obras, etc… mesmo sabendo que os empresário têm toda documentação legal e que já existia uma sentença de uma outra Providência Cautelar aplocada a EGTI-EP e a Administração do Kilamba no tempo do ex- Administrador Hélio Aragão e que não estava a ser cumprida pelas autoridades do Kilamba e do Belas, porque os promotores imobiliários compraram os terrenos na extinta EGTI-EP, e que já haviam pago as licenças de construção e a própria Administração de Belas que tem a obrigação de emitir as licenças não emite alegando a falta de ordens superiores do Governador Provincial de Luanda Manuel Homem, desrespeitando assim o Simplifica 1.0 e o Simplifica 2.0, e que inclusive já chegou a usar os inspectores da ANIESA para procurar motivos para poder embargar as obras.

Carlos Gabriel

O Administrador Adjunto Garibaldino ao usar os inspectores da ANIESA nas suas acções e manobras, fez com que os empresários proprietários dos condóminos localizados na Cidade do Kilamba, se apercebesse que o que se passava não eram meras inspeções ou actos de fiscalização por parte dos funcionários das Administrações do Kilamba e dos Belas em particular o gabinete de fiscalização e os inspectores da ANIESA, e que porque eles já sentiam que essas perseguições eram pelo não pagamento de contrapartidas financeiras e a não ofertas de residências nos condóminos em construção.

Estando nisso a quase um ano, os empresários recorreram ao Tribunal que depois de apreciar toda documentação legal inclusive o pagamento de mais de 50 milhões de Kwanzas em licenças de obras dos três condóminos que nunca foram emitidas, os empresários recorreram ao Tribunal e interpuseram a uma ‘Providencia Cautelar não Especificada, no sentido de se repor a legalidade das arbitrariedades que vinham sofrendo.

Hoje dia 19 de Setembro de 2024, os oficiais de justiça da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Belas, respeitaram forças polícias junto do Comando Municipal de Belas localizado na Cidade do Kilamba, e dirigiram-se até aos três condóminos que tinham sido embarcada as obras e haviam sido seladas as portas com correntes e cadeados provocando assim avultados prejuízos e várias perdas financeiras aos empresários que também viram os seus milhares funcionários jovens serem obrigados a irem para casa.

As oficiais justiça do Tribunal diz selaram as portas e orientaram o rompimento dos cadeados que estavam nas portas dos três condóminos, repondo assim a legalidade e orientado os funcionários das Administrações do Kilamba, do Belas e da Polícia Nacional de voltarem a meter o pés ou a criar um qualquer tipo de constrangimentos na construção dos três condóminos, e que a partir de agora as obras podem arrancar e o funcionamento voltar aos seus postos de trabalho.

O advogado dos empresários e promotores imobiliários, Doutor Daniel Muathya, disso no final que o acto de hoje, disse que os terrenos foram adquiridos ao estado e não a uma pessoa qualquer, e que foi na extinta EGTI-EP, e que agora a comissão Liquidatária no lugar desta, as administrações não podem criar ficções aparentes, impedimentos e que não podem trabalhar de forma oficiosa com as instituições a fim, e que devem chamar os promotores e não estarem a criar situações porque está em causa muitos empregos e tem muita gente que está em casa sem comer, e que o acto de hoje e um acto normal e que não sirva como um acto de afronta, e que qualquer cidadão ao sentir-se lesado por alguma situação pode recorrer ao Tribunal.