Caso AGT: Detenções somam e seguem

O clima tenso e as constantes detenções que envolvem a administração da Administração Geral Tributária (AGT) parecem não dar trégua. A recente detenção de um alto responsável da Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários (CPATT), acusado de envolvimento no escandaloso desvio de 7 mil milhões de kwanzas, apenas reforça o tumultuado cenário que assola a AGT desde que a Ministra Vera Daves colocou uma nova administração no órgão, mantendo, contudo, José Leiria no cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA), apesar das suspeitas de corrupção que pesam sobre sua gestão.

Abias Monteiro

Na última terça-feira, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), através da sua Direção Nacional de Combate aos Crimes Informáticos, deu mais um passo importante na investigação do caso que tem dominado os noticiários e gerado forte repercussão. O administrador não executivo da CPATT foi preso por envolvimento direto em uma série de crimes que incluem acesso ilegítimo a sistemas de informação, devassa de dados, falsidade informática, associação criminosa e peculato. A sua detenção ocorre no âmbito do complexo esquema de fraude envolvendo o reembolso indevido de IVA, que resultou no desvio de uma quantia considerável de recursos públicos.

O acusado, que por algum tempo permaneceu foragido, estava sob investigação desde a revelação do caso, que trouxe à tona um esquema fraudulento elaborado para compensar o pagamento de IVA, utilizando mecanismos informáticos de forma ilícita. A ligação do detido ao caso não é mera coincidência, dado que as investigações indicam a sua participação ativa no esquema, que beneficiou várias figuras dentro da estrutura tributária, e que, por sua vez, causou um rombo significativo nos cofres do Estado.

A prisão do administrador da CPATT intensifica o clima de desconfiança e incerteza sobre a atual administração da AGT. A Ministra Vera Daves, ao nomear uma nova equipe de gestão para o órgão, optou por manter José Leiria à frente da instituição, uma decisão que gerou controvérsias, principalmente diante das graves acusações de má gestão e corrupção sob sua liderança. Embora o governo tenha afirmado que a manutenção de Leiria no cargo visava assegurar a continuidade das operações, a decisão não deixou de ser questionada, principalmente em um momento de instabilidade e investigações em curso.

As autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, já anunciaram que o detido será encaminhado para os trâmites legais subsequentes, com a promessa de que as investigações irão continuar para o completo esclarecimento do esquema de fraude que envolveu não apenas o reembolso do IVA, mas também outras operações ilícitas que minaram a confiança do público na gestão da AGT e no sistema tributário nacional.

O escândalo dos 7 mil milhões de kwanzas não é um caso isolado. Ao contrário, ele é parte de um cenário maior de corrupção e gestão temerária dentro da AGT, uma instituição vital para a arrecadação de receitas e o funcionamento do sistema fiscal do país. O desvio de recursos públicos dessa magnitude levanta sérias questões sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização e controle, além de sublinhar a necessidade urgente de uma reforma profunda na gestão da AGT, que garanta maior transparência e justiça fiscal.

À medida que o caso se desenrola, a expectativa é de que mais nomes possam surgir, evidenciando um esquema que, até o momento, parece estar longe de ser totalmente desmantelado. A AGT segue sob investigação constante, com uma pressão crescente por respostas claras e ações concretas que possam restaurar a confiança pública na instituição e no sistema tributário do país. O desfecho dessa trama complexa e suas repercussões políticas e econômicas ainda estão por ser completamente definidos, mas o que já é certo é que este escândalo deixará marcas profundas no funcionamento da administração tributária angolana.