NOTA INFORMATIVA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A Assessoria Jurídica do Sr. Célsio de Carvalho vem, por este meio, tornar público o seu veemente repúdio à campanha reiterada de calúnia, difamação e desinformação que tem sido disseminada nas redes sociais contra o referido cidadão.

As publicações difundidas por diversas plataformas digitais, designadamente Na Mira do Crime, Jornal O Crime, Rádio Casimiro e Cazenga em Alerta, consubstanciam a propagação de factos manifestamente falsos, com imputações graves, nomeadamente a alegada invasão de domicílio e agressão, que atentam contra a honra, o bom nome e a reputação do visado, sendo, por isso, juridicamente censuráveis e passíveis de responsabilização civil e criminal.

A Assessoria Jurídica adverte que a continuidade da divulgação de conteúdos falsos, ofensivos e lesivos configura ilícito jurídico punível, pelo que se reserva o direito de acionar, sem necessidade de aviso prévio, todos os meios legais adequados à identificação, responsabilização e sancionamento dos autores materiais e morais, bem como à reparação integral dos danos causados.

Outrossim, adverte-se formalmente as referidas plataformas digitais de que a persistência na divulgação de conteúdos não verificados, falsos ou atentatórios à honra alheia consubstancia violação grave dos deveres legais e deontológicos da actividade jornalística, designadamente quanto à verificação da veracidade dos factos, ao respeito pelo direito ao contraditório e à responsabilidade editorial. Tal conduta poderá determinar a imediata responsabilização civil e criminal das entidades envolvidas, sem prejuízo da adoção de providências judiciais urgentes destinadas à cessação da ilicitude e à reparação dos danos causados.

Assessoria Jurídica, em Luanda, aos 22 de abril de 2026.

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