Caso Edeltrudes Costa: OPOSIÇÃO EXIGE ESCLARECIMENTO PÚBLICO E INVESTIGAÇÃO AO CHEFE DE GABINETE DE JOÃO LOURENÇO

A denúncia da TVI sobre a fortuna de Edeltrudes Costa, director do Gabinete do Presidente da República, à custa do Estado, está a preocupar os partidos da oposição, que vieram a público exigir esclarecimentos sobre o assunto. 

Por: João Feliciano

Os partidos políticos da oposição exigem uma investigação “urgente” no que diz respeito às revelações feitas pela televisão portuguesa (TVI 24), que visam Edeltrudes Costa, o chefe do Gabinete do Presidente da República, João Lourenço, que, alegadamente, fez fortuna à custa do Estado.

O chefe de Gabinete do Presidente da República, de acordo com a TVI 24, recebeu milhões de dólares, de origem desconhecida, mas com ligações, provavelmente, ilícitas à empresa EMFC.

“A ser verdade, é uma situação muito preocupante. Esperamos que as autoridades competentes façam um inquérito urgentemente, para se apurar a veracidade dos factos”, disse o deputado da UNITA, Alcides Sakala, sublinhando que o desvio do erário, a corrupção e o nepotismo atingem os governantes do partido no poder de uma forma que tem de ser travada urgentemente.

“Para maior credibilidade no combate à corrupção, ao nepotismo e ao desvio do erário, o governo deve aceitar submeter-se às acções de fiscalização, submeter-se às auditorias e o parlamento permitir a criação das Comissões Parlamentares de Inquéritos, para aferir a seriedade deste combate”, assegurou o parlamentar, em entrevista ao Novo Jornal.

De acordo com o deputado, para que este combate seja efectivo, “tem de se evoluir para uma real separação de poderes, para que o poder judicial não sofra pressões políticas do Executivo, para evitar se subordinar aos interesses do governo e do Presidente da República, em particular”.

“Fica-se com a impressão de que existe, de facto, alguma promiscuidade entre o judicial e o Executivo, no que concerne às questões relacionadas com o combate à corrupção”, referiu.

Segundo, ainda, o deputado da UNITA, Nelito Ekuikui, a luta de João Lourenço contra a corrupção pode vir a ser “beliscada” com o caso que envolve Edeltrudes Costa, o seu chefe de gabinete. “O senhor Presidente da República nunca esteve comprometido com o combate ao nepotismo, à fuga de capitais de Angola e ao saque do erário. Não sai apenas abalado Edeltrudes Costa, como abala toda uma estrutura do senhor Presidente da República. Em circunstâncias normais, depois da denúncia feita, nós tínhamos que ter um despacho de exoneração e encaminhar o senhor para as instâncias de justiça”, comentou Nelito Ekuikui.

Já do lado da CASA-CE, Manuel Fernandes expôs que, perante estas denúncias, os implicados devem fazer um esclarecimento público, para o bem das suas imagens. “A investigação da televisão portuguesa, TVI 24, revelou negócios de Edeltrudes Costa em importantes contratos públicos que lhe terão, alegadamente, rendido milhões em euros. Cabe, agora, aos envolvidos fazerem algum pronunciamento público”, afirmou, Manuel Fernandes, acrescentando que a corrupção e o nepotismo devem ser combatidos, por forma a “evitar que o Estado se transforme numa monarquia”.

“O combate à corrupção e ao nepotismo exige intervenção judicial e de todas as classes sociais, por se tratar de crime nos termos da Constituição. É muito complicado ouvir sempre essas denúncias que envolvem figuras de relevo no País”, frisou.

Para o analista político, Gilberto Guilhermino Jamba, “esta denúncia de que o governo angolano estaria a favorecer Edeltrudes Costa, chefe do Gabinete do Presidente da República, João Lourenço, através de contratos públicos com a empresa EMFC, para prestação de diversos serviços, vem mostrar que os vícios continuam”.

“No antigo e no actual Executivo, estes vícios continuam. É momento de a Procuradoria-Geral da República começar a tomar medidas, porque os angolanos não podem continuar a observar em silêncio estes sucessivos escândalos”, invocou, lamentando que a corrupção em Angola afecta, fortemente, os direitos fundamentais.

Para o analista, “o abuso dos cargos públicos para ganho pessoal acaba a confiança das pessoas no governo e nas instituições, reduz a eficácia da justiça das políticas públicas e desvia o dinheiro dos contribuintes”.

Também Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, veio a público pronunciar-se, via Twitter, sobre este assunto, escrevendo: “Edeltrudes Costa terá enviado dinheiro para o Panamá, utilizando uma sucursal do então Banco Espírito Santo (BES) na zona franca da Madeira. Desde que João Lourenço assumiu o poder, que Edeltrudes Costa é o seu braço direito”.

Revelações da TVI 24

Uma reportagem da TVI 24 denunciou que o governo angolano estaria a favorecer o chefe de Gabinete do presidente da República, Edeltrudes Costa, através de contratos públicos com a empresa EMFC, para a prestação de diversos serviços.

Segundo a TVI 24, entre outras situações denunciadas está um contrato que foi celebrado no início de 2019, para modernizar os aeroportos angolanos. Na documentação apresentada pela reportagem, o Presidente João Lourenço autorizaria a contratação da empresa portuguesa Roland Berger e a imediata subcontratação da EMFC.

O recurso adquirido pelo contrato celebrado em Fevereiro de 2019 foi parar em Portugal e teria sido utilizado para compras de imóveis de luxo, em várias localidades portuguesas, como Sintra e Cascais.

Cargos não condizem com fortuna

Edeltrudes Costa foi secretário-geral de José Eduardo dos Santos, com função de ministro de Estado e chefe da Casa Civil. A TVI24 relata que teve acesso a extractos bancários que mostram que este teria, em bancos portugueses, o equivalente a 20 milhões de euros, apesar de nunca ter ocupado, oficialmente, cargos que lhe rendessem grandes fortunas.

A fortuna teria sido usada para comprar a casa em Cascais, no valor de 2,5 milhões de euros, que está no nome da ex-mulher de Costa e presidente do Conselho de Administração da EMFC.

O chefe de Gabinente de João Lourenço também comprou um barco de passeio em Portugal, no valor de 130 mil euros e um apartamento de luxo numa propriedade do presidente norte-americano, Donald Trump, no Panamá.

Segundo a reportagem, o recurso utilizado para esta última aquisição teria passado pelo Banco Espírito Santo, na Zona franca da Madeira, elemento que Isabel dos Santos optou por destacar no seu tweet.

O Banco Central português teria investigado as transferências, envolvendo a empresa de Costa, tendo por base “falhas graves na prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, segundo a TVI 24.

A TVI 24 também refere uma prestação de serviço para a Comissão Nacional Eleitoral no último pleito realizado em Angola. O negócio rendeu a Costa um milhão de Euros para fornecer material para o escrutínio vencido por João Lourenço.

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