Comandante Bety no banco dos réus

O Supremo Tribunal Militar de Angola emitiu um despacho (64/STM/2024) que notifica Elizabeth Maria Ramos Franque, Comissária-Chefe da Polícia Nacional e ex-Conselheira do Comandante Geral para a área Social e Políticas de Gênero, pelo crime de “Abuso no exercício do cargo”, conforme disposto no artigo 28.º da Lei n.º 4/94, de 28 de janeiro, que versa sobre os Crimes Militares. A acusação surge no contexto de uma série de acontecimentos que remontam a junho de 2023, quando a arguida, aproveitando-se de sua posição, teria intervido em um caso de rapto de uma menor, que mais tarde se revelou infundado.

Abias Monteiro

O processo se desenrola em torno de um telefonema recebido por Elizabeth Ramos Franque, que, ao ser informada por uma amiga sobre o suposto desaparecimento de sua neta, uma menina de apenas 12 anos, decidiu envolver as forças policiais sem que houvesse elementos que justificassem a intervenção. A investigação subsequente revelou que a menor, identificada como Yolaine Santana, não havia sido raptada, mas estava sob os cuidados de um parente. A Superintendente da Polícia de Talatona, Goreth Patrícia Gaspar Mateus Fernando, ao tomar conhecimento dos fatos, orientou a mãe da menor a resolver a questão no âmbito familiar, desconsiderando a necessidade de uma ação policial.

O despacho do Supremo Tribunal Militar detalha ainda que, além da Comissária-Chefe Elizabeth Maria Ramos Franque, deverão comparecer na sala de audiências para depor em julgamento os mandatários judiciais e as testemunhas envolvidas no caso, entre elas, a avó da menor, Edelzita Veiga, e o Comandante Geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas da Silva. Também foram convocados o Superintendente-Chefe Adilson dos Santos e o Intendente Yanessi Gaspar, ambos membros da Polícia Nacional.

O julgamento da Comissária-Chefe Elizabeth Maria Ramos Franque, conhecido na mídia como “Comandante Bety”, estava originalmente agendado para o dia 27 de março de 2025, mas foi adiado para o dia 10 de abril, após um pedido formal do advogado da arguida, Dr. Sérgio Raimundo. O defensor alegou que a notificação tardia e um conflito de agenda impossibilitaram a sua presença na data inicial.

Esse adiamento gerou especulações entre fontes próximas ao caso, com algumas partes interessadas temendo que a manobra seja uma estratégia dilatória, destinada a atrasar o processo e evitar que a acusada enfrente as consequências de seus atos. O caso envolvendo Elizabeth Ramos Franque não se limita à manipulação do suposto rapto, mas também remonta a um episódio polêmico em que a comissária teria invadido a casa do cidadão Agostinho Neto Santana e do General Pedro Neto, com um aparato policial, alegando ser a avó consanguínea da neta de sua amiga Edelzita Veiga.

De acordo com o despacho de pronúncia, a menor, Yolaine Santana, teria deixado a casa da mãe devido a maus-tratos, o que configura um agravante na acusação de abuso de autoridade. A atitude de Elizabeth Ramos Franque, que usou de sua influência e recursos policiais para manipular o desenrolar do caso, teria sido uma forma de resolver um conflito familiar de forma arbitrária e sem os devidos fundamentos legais.

O adiamento do julgamento e a expectativa sobre os próximos passos no processo levantam dúvidas sobre a efetividade da justiça neste caso. As partes prejudicadas aguardam uma resolução que, para muitos, é vista como uma oportunidade para garantir que as figuras de autoridade não permaneçam impunes diante do abuso de poder. O caso continua a chamar a atenção não apenas pela gravidade das acusações, mas também pelo impacto que este tipo de conduta pode ter sobre a confiança da população nas instituições de segurança e justiça em Angola.

Com o novo agendamento para o dia 10 de abril, as partes envolvidas esperam que o Supremo Tribunal Militar conduza o julgamento com a celeridade necessária para esclarecer os fatos e garantir que a Comissária-Chefe, se de fato for culpada, responda por seus atos de maneira justa e dentro dos limites da lei. A sociedade angolana observa atentamente os desdobramentos deste caso, que poderá ter repercussões significativas para a reputação das autoridades policiais e do sistema judicial do país.