MAIS DE 150 FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL SUPREMO PREPARAM TERCEIRA GREVE

Os funcionários estão dispostos a paralisarem os serviços, pela terceira vez naquela instituição, por conta da falta de equiparação saliarial entre estes e os demais funcionários dos tribunais superiores do país.

Jaime Tabo

A revelação foi feita pela Comissão Sindical dos Funcionários do Tribunal Supremo, numa carta enviada ao juiz presidente do Tribunal Supremo, datada de 22 de Abril do ano em curso, frisando que, depois de realizarem a primeira e a segunda greve, os funcionários do TS estão dispostos a avançar para a terceira, devido aos constantes incumprimentos dos acordos celebrados entre a direção daquela instância e os funcionários, numa assembleia onde discutiu-se o objecto social do caderno reivindicativo: “a equiparação salarial com os funcionários dos outros tribunais superiores”, disse o coordenador da Comissão Sindical, Domingos Feca.

Para a resolução da situação, Domingos Feca julga haver falta de boa vontade por parte dos decisores do Estado, pois, entende, a responsabilidade conjugada é do Tribunal Supremo que deve impor todo o impulso para que isso aconteça

Naquela assembleia, com o fito de resolver as reivindicações apresentadas, decorreram conversações com o Cofre Geral de Justiça, em que estiveram envolvidos os ministros de Estado e Chefe da Casa Civil do Presedente da República, Adão de Almeida, da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, e da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, onde deliberou-se, entre outros pontos, a atribuição de um complemento remuneratório de 50% (cinquenta por cento) da diferença salarial entre o TS e o Tribunal Constitucional, valor a ser suportado pelo Cofre Geral de Justiça.

Entretanto, refira-se que os 50 por cento são o primeiro passo de um processo que deve terminar, segundo o acordo, no próximo ano, passando, desse modo, a receberem o valor total da equiparação, no novo orçamento. Todavia, surpreendentemente, a direcção anunciou um acréscimo muito abaixo da percetagem acordada, sendo que, para muitos, sequer chega a 20 por cento do ordenado. Embasbacados e indignados pela falta de transparência na solução encontrada pelos órgãos superiores do Estado angolano, os funcionários decidiram voltar à greve nos próximos dias.

A luta da equiparação salarial que esgana os funcionários já foi feita pelos juízes daquela instituição judicial que, num passado recente, também reclamavam por salários iguais aos dos seus homológos. No entanto, em 2019, esta situação ficou resolvida, e hoje têm os salários conformes. Porém, os funcionários administrativos, não tendo a mesma sorte, viram a sua situação regalada em segundo plano. A partir dali, criou-se uma situação de desiquílibrio e injustiça, “deixaram-nos na expectactiva de vermos a nossa situação regularizada”, disse, contrastando que, em 2019, abriu-se um processo de transição de carreira, em que foram abrangidos, mas de longe ficou a questão que os inquieta.

Os funcionários do Tribunal Supremo, actualmente, têm um salário igual ao dos funcionários dos tribunais provinciais. Segundo Domingos Feca, no Tribunal Provincial de Benguela, ou no de comarca do Cuanza Sul, um escrivão tem o mesmo salário auferido no Tribunal Supremo. Em termos de hierarquia, refere, o TS está no nível do Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal Militar e o Tribunal de Contas, entretanto, os funcionários destes têm um salário duas ou três vezes mais, se comparado ao que é recebido no Tribunal Supremo.

Domingos Feca esclarece que o TS é de matriz, tendo este, salvo os devidos exageros, criado os outros tribunais superiores, pois, passaram a existir depois dele, posto que, anteriomente, realizava a função jurisdicional do Tribunal Constitucional. No entanto, prossegue, estes surgiram com salários superiores aos dos funcionários daquele.

Para a resolução da situação, Domingos Feca julga haver falta de boa vontade por parte dos decisores do Estado, pois, entende, a responsabilidade conjugada é do Tribunal Supremo que deve impor todo o impulso para que isso aconteça e, em outra instância, alega estar o pacote de decisão que titula a responsabilidade do dinheiro do Estado a ser alocado para uma despesa, o que passa, necessariamente, pela orcamentação pública.

Nesse momento, conta-nos, estão a ser tratadas as questões legais da greve. Com isso, dentro de dez dias haverá, ao que tudo indica, haverá greve no TS, caso as negociacões não evoluírem a favor dos funcionários.

Na Secretaria-geral daquele tribunal, tentamos ouvir Irina Apolinário, secretária interina e membro da Comissão de Negociação, mas, de acordo com Adilson André, funcionário daquela secção, Irina disse não ser da sua competência falar sobre o assunto. Insistentemente, no dia seguinte, a equipa desse jornal voltou ao tribunal, para um contacto directo com aquela responsável, no entanto, a recepcionista em serviço ligou várias vezes para o seu gabinete, mas sem sucesso. Noutra tentativa, contactou-se Altino Kayela, director do Gabinete do Juiz Presidente, também membro da Comissão, entretanto, a chamada foi atendida pelo secretário que garantiu a ausência de Kayela.