MAIS DE 9 MILHÕES DE CRIANÇAS FORA DO SISTEMA DE ENSINO: EXECUTIVO ACUSADO DE AMPUTAR O SISTEMA DE ENSINO EM ANGOLA

Mais de 9 milhões de crianças a nível nacional não têm acesso a escolas, por falta de infra-estruturas no sector e péssimas condições das salas de aulas.

Maiomona Paxe

O sistema de ensino em Angola, há muito que vem oscilando, revelando uma decadência naquilo que são os pilares de uma sociedade em vias de desenvolvimento. A qualidade de ensino tem reduzido de forma tremenda após a era colonial, que ao contrário do que se previa, se verifica um autêntico descalabro no sector da educação.

O número de crianças fora do sistema de ensino, tem revelado a falta de compromisso do executivo angolano, o que demonstra ser um enclave no desenvolvimento do país. A falta de escolas e de políticas adequadas à realidade angolana, tem contribuído de forma repetitiva no crescente número de crianças e adultos fora do sistema de ensino.

Segundo o relatório da UNICEF-Angola, divulgado em 2012, mais de 5 milhões de crianças entre os 3 aos 17 anos não tiveram acesso à escola. De lá para cá, o número cresceuconsideravelmente, tendo em conta as desistências efectivadas, não só pelo número reduzido de escolas, como também pela falta de condições e precariedade de vida que vários cidadãos enfrentam.

De acordo com os dados apresentados recentemente pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), aquando do arranque do ano lectivo 2023/2024, cerca de 10 milhões de crianças em todo país, se encontram fora do sistema de ensino, estatística que revela ser um atentado contra o progresso do ensinoe consequente entrave no desenvolvimento da nação, que possui uma extensão territorial de 1.246, 700km². O MEA (Movimento dos estudantes angolanos), acusa o governo de ser o principal violador dos direitos da criança e da educação, por não permitir o acesso ao ensino e não garantir uma educação de qualidade.

Só em Luanda, segundo declarações do Governador, Manuel Homem, proferido em Maio do ano em curso, em 2022 a cidade capital registou mais de um milhão e meio de crianças fora do sistema de ensino, por falta de infra-estruturas escolares. Números que levaram o MEA a calcular a taxa das demais províncias, que diferente da densidade populacional da província de Luanda, registaram cerca de 500 mil crianças, perfazendo um total de 10 milhões de crianças fora do sistema de ensino em todo território nacional.

Estes dados representam uma deficiência no sector da educação, que há anos o executivo não tem sabido ultrapassar. “A insistência na estagnação do processo de ensino e aprendizagem, demonstra claramente a intenção do executivo em “amputar” e prover um ensino deficiente”. A título elucidativo, a província de Luanda, com maior densidade populacional, conta apenas com cerca de 3.747 escolas públicas e privadas, insuficiente para atender a demanda.

A par da falta de infra-estruturas escolares, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, cita a falta de manutenção e ausência de obras de benfeitoria em várias escolas, superlotação, falta de carteiras, bem como a falta de escolas para estudantes com necessidades especiais, o número reduzido de docentes e falta de materiais didácticos, como sendo as causas da péssima qualidade de ensino. Para se ter uma ideia, há escolas do ensino primário com uma média de 70 alunos, em cada sala de aula e, 80 alunos no Iº ciclo, o que dificulta as movimentações dos professores no interior da sala.

Como prova da falta de compromisso do executivo ao progresso do sector da educação, a escola primária Nº 3014, sito no bairro Adriano Moreira, município do Cazenga, foi encerrada por falta de intervenção na estrutura que há muito não oferecia condições para processo de ensino e aprendizagem. Os alunos foram transferidos para a escola Nº 3022, onde enfrentam a problemática da superlotação, que culmina na maioria das vezes no baixo aproveitamento acadêmico.

Outro sim, que contribui na permanência do ensino “mutilado”, tem que ver com a corrupção e falta de transparência no processo das matrículas de novos estudantes. Várias famílias são obrigadas a pernoitar defronte as instituições afim de garantir vagas para seus educandos, sob pena dos mesmos perderem o ano lectivodevido ao número reduzido de vagas disponibilizadas. Por outro lado, os funcionários e professores corruptos, comercializam vagas no valor de cinquenta mil (50.000kz) a oitenta mil kwanzas (80.000kz), para o ensino primário e Iº ciclo. No ensino médio as vagas chegam a custar até 400 mil kwanzas (400.000kz), tendo os institutos técnicos de saúde a nível de Luanda, IMEL (Instituto Médio de Economia de Luanda) e IMIL (Instituto Médio Industrial de Luanda), como os maiores pontos de existência de esquemas de corrupção, envolvendo funcionários administrativos e docentes.

Porém, as famílias com menos condições financeiras são as mais prejudicadas, numa altura em que o governo autorizou a subida do preço das propinas nas escolas privadas, na ordem dos 10,62 por cento.

Por sua vez, o presidente do MEA, Francisco Teixeira, afirma ser uma péssima decisão do executivo ao autorizar a subida das propinas, uma vez que o país ainda apresenta números consideráveis de cidadãos fora do sistema de ensino.