OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL

Toda fase pré-eleitoral e eleitoral é/são sempre circunstâncias sociopolíticas que reclamam maior responsabilidade institucional, maturidade governativa e uma elevada prudência intelectual por parte dos principais actores políticos – em função das suas robustas vulnerabilidades – no que toca à violência social, à intolerância, ao ódio e à inobservância às normas elementares (morais éticas) relativas ao acto de conviver na diferença. Na verdade, todas estas probabilidades e até algumas certezas factuais emergem – em virtude do ambiente que se vive ou da conjuntura característica destas épocas.

Inevitavelmente, e com alguma tristeza/preocupação, temos de revelar que, a nosso ver, a situação da segurança pública, no País, neste momento, nos parece “pouco confortante”. Quase todos os dias ouvimos e vemos (de muito perto) relatos e actos de assassinatos, raptos, ferimentos protagonizados por marginais e outras infelicidades levadas a cabo por “altamente perigosos”. Nestes últimos dias – temos perdido muitos familiares, pessoas queridas, cidadãos do “bem” e jovens que ainda tinham muito para dar de si e contribuírem bastante em prol do progresso do Estado. Os óbitos (por factores ligados à criminalidade) multiplicaram-se e o sentimento de insegurança pública agrava-se numa ampla e assustadora velocidade.

Face ao acima exposto e às demais circunstâncias de violências sociais, julgamos que talvez seja o momento de, a nível do plano institucional, ponderar-se e reflectir-se sobre as estratégias de combate à criminalidade e de crime organizado. Talvez seja (por imperativo das eleições que se avizinham) o momento para reajustarmos o modus operandi e o grau de eficácia da Polícia Nacional e de outros órgãos afectos à segurança pública, em relação ao atingimento dos objectivos das suas competências republicanas. Talvez seja o momento para repensarmos numa estratégia nacional – mais inclusiva e ampla – visando mitigar as perigosidades e as ameaças sociais a que todos dias nós estamos expostos. Talvez seja a ocasião ideal para começarmos, seriamente, a prevenir que a situação continue… Chegamos a um nível em que nos parece que a morte prematura de um jovem, perpetrado por marginais, em quase todos os dias, seja normal. A população chegou a uma etapa em que desacredita “completamente” nos órgãos de defesa e opta por fazer justiça com as próprias mãos – usando como recurso imediato – a carbonização de presumíveis delinquentes e/ou de demais pessoas que atentem contra a sua segurança física. A população passou a desvalorizar o papel do Estado na manutenção da paz social e ela própria decidiu assumir-se como tal! É o normal? Vamos continuar assim? É mesmo assim que deve funcionar um País regido por regras jurídicas – que orientam a quem governa – o dever de garantir e realizar a paz social? Enfim, reflictamos! 

Talvez, igualmente, seja o momento oportuno para que quem tem o poder de decisão sobre as políticas públicas – repense à volta do sentido e alcance da norma Constitucional disposta no artigo 21º. (mormente nos termos das alíneas b); d); j) e em demais disposições) e reapreciar os desafios políticos no decurso da sua materialização.

Com efeito, importa sublinhar que, quer em época pré-eleitoral assim como na eleitoral, os Governantes têm o dever de perceber a profundidade dos seus desafios ou responsabilidades, fazer uma leitura devidamente contextualizada a respeito de cada momento e circunstância e adoptar a melhor estratégia de intervenção social. Nota-se, claramente, que a sociedade não usufrui de uma segurança confiante e permanente. É do conhecimento público que, em breve, as disputas eleitorais serão abertas, os políticos entrarão em acção e o clima social poderá alcançar outros graus de agressividade. A comunicação social pode e deve ser um elemento extremamente actuante no processo de minimização do caos social, da coabitação na diferença, na promoção do discurso tolerante, pacífico e da notícia credível. Precisamos de noticiários que denunciem os reais males das nossas comunidades sofríveis. A Polícia Nacional pode e deve adaptar-se às circunstâncias, aumentar a sua presença nos bairros mais melindrosos, comunicar-se melhor e resgatar (?) o sentimento de protecção social – junto das populações. Viver numa democracia pressupõe garantir e efectivar os direitos fundamentais, reduzindo, deste modo, as circunstâncias atentatórias aos mesmos direitos. A liberdade de viver de forma segura não deve ser dispensada e excluída do cimo das prioridades de quem de direito. Prever e resolver perigos sociais são aptidões ideológicas que devem pertencer a quem possui a verdadeira arte de governar. No século XXI, governar exige cientificidade e uma filosofia (própria) de gestão dos interesses do povo – com base numa fórmula contextualizada e que seja eficaz (que produza os efeitos preconizados). Os desafios estão aí bem identificados. Qual é o próximo passo?