Presidência da República faz pagamentos à empresa brasileira que cuida da propaganda do MPLA

Está a criar embaraços a imagem do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, o vazamento de documentos indicando o uso de fundos públicos por parte da Presidência da República de Angola, a favor da consultora brasileira PMPKT – Marketing e Comunicação, para prestação de serviços do marketing partidário em benefício do MPLA.

José Gama

De origem brasileira, a consultora PMKT – Marketing e Comunicação, passou a operar legalmente em Angola a partir de Agosto do 2019, com escritórios na rua Imidio Mbindi, no bairro Alvalade em Luanda. O seu portfolio na internet, indica que a mesma tem como clientes vários departamentos do governo dentre os quais o Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola (CIPRA).

A Presidência da República e a MPKT – Marketing e Comunicação, firmaram um contrato para serviços de marketing que se estende até ao ano de 2025. De acordo com documentos consultados pelo Club-K, os pagamentos começaram a ser feitos desde o início de 2021, tendo sido efectuados pela Secretária Geral da Presidência da República, em diferentes tranches.

No dia 8 de Fevereiro de 2021, a Secretária Geral da Presidência da República, efectuou o pagamento de Kz 118 603 425, 00 a favor da MPKT – Marketing e Comunicação, no dia 4 de Março do mesmo ano, efectuou-se um outro pagamento de 164 035 087, 49 kwanzas, tendo pago como valor de imposto a quantia Kz 35 964 912, 51. A seguir, no dia 11 de Junho de 2021,  foi feito outro pagamento de  Kz 120 358 482, 80, a favor desta empresa que atende pelo NIF 5000263605.

Apesar de as próximas eleições se realizarem no próximo mês de Agosto, e tendo em conta que não se sabe ainda quem será o vencedor, a Presidência da República, terá já comprometido o OGE, ao efectuar pagamentos adiantados para trabalhos e serviços que ainda não foram prestados pela MPKT – Marketing e Comunicação.

Ao receber a factura FT FA.2021/4, das mãos da MPKT, a Secrétaria Geral da Presidência da República efectutou já de forma antecipada o pagamento da quantia de Kz 137.208.669, 77 para um serviço que ainda não foi prestado. O Club-K, não soube apurar se esta operação foi algum artifício de sobrefacturação envolvendo os responsáveis da presidência que deram o rosto pelo contrato.

Fonte ouvida pelo Club-K, reafirma que o uso de fundos públicos usados pela Presidência da República, em benefício da campanha política do líder do MPLA não só contraria a bandeira do combate à corrupção de João Lourenço, como configura “improbidade e violação da lei do OGE”. A referida fonte diz que na lei portuguesa como na cabo verdiana em que as autoridades angolanas se têm inspirado, este acto é designado por “financiamento empacotado”, lamentando que o MPLA, diversas vezes recusou introduzir este preceito para o ordenamento angolano.

No dia 5 de Abril do corrente ano o Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola (CIPRA), que contratou a MPKT – Marketing e Comunicação, anunciou na sua página oficial do facebook, que passaria a reportar, as jornadas de campo do Presidente João Lourenço enquanto candidato à sua reeleição, por considerar que o mesmo e o líder do MPLA, tratavam-se da mesma pessoa.

“[Ponto prévio]: a página oficial da Presidência da República passará a reportar os actos públicos do Presidente João Lourenço ligados à disputa eleitoral 2022, por ser entendimento de que, candidatando-se pelo seu partido, o MPLA, fá-lo igualmente enquanto Presidente da República candidato à reeleição ]”, lê-se.

Em reação, David Boio, o professor universitário e membro da Ovilongwa Consulting, recorreu às redes sociais para lamentar que a “Presidência da República assumiu com a maior das normalidades que usará um recurso sustentando com o dinheiro do povo para a campanha eleitoral do candidato do MPLA”.

“Quando se fala em fraude eleitoral não se trata apenas do roubo dos votos, mas também da utilização de recursos públicos para influenciar o equilíbrio da competição eleitoral”, escreveu o investigador  do Instituto Superior Politécnico Sol Nascente do Huambo, concluindo ser algo “atípico dos autoritarismos competitivos”.

No domingo (17) antepassado, o Presidente João Lourenço, compareceu nos arredores do Rocha Pinto, em Luanda, ladeado de assessores de marketing brasileiros a tirarem-lhe fotografias, enquanto andava abraçando populares. Passado alguns dias, as imagens captadas foram usadas para um vídeo da campanha eleitoral do MPLA, partilhada nas redes sociais.