Sinistrados das chuvas de 2007 no Cazenga: DENUNCIAM TANY NARCISO DE APROPRIAR-SE DE MAIS DE 500 RESIDÊNCIAS

O ex-administrador do município do Cazenga, Victor Nataniel Narciso, está a ser denunciado, por centenas de sinistrados das chuvas de Janeiro de 2007, no bairro Kalawenda, de se apropriar de 565 (quinhentas e sessenta e cinco) residências entregues a si, pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), através do Programa Provincial de Habitação Social (PPHS), conforme afirmam.

Por: Jaime Tabo

Representados por Paixão Manuel, os sinistrados reivindicam a entrega de residências que, segundo informações que colheram junto do PPHS, já se encontram em posse do então administrador municipal do Cazenga, desde 2013.

Nos dias imediatos ao incidente, explica, o Governo albergou as famílias em Centros de Acolhimentos. O administrador, na altura Fernando Galinha, e uma delegação do MPLA, encabeçada pelo actual Presidente da República, João Lourenço, deputado à data dos factos, orientaram que quem tivesse possibilidade de arrendar uma casa, que o fizesse ou fosse em casa de familiares. “Por conta das condições precárias que vivíamos ali, isto é, uma tenda para até 8 famílias, e devido à cólera que assolava, aceitamos”, reconheceu, Paixão Manuel.

No entanto, até 31 de Outubro de 2010, 213 (duzentas e treze) famílias foram realojadas no Panguila, Zango 3 e outras na Sapu, faltando, contudo, 565 por se reassentar.

Pouco tempo depois, Tany Narciso ordenou o fim do Centro de Acolhimento e prometeu cuidar dos demais sinistrados. “Sempre prometeu que em breve viria a nossa busca”, disse Manuel.

Passados quatro anos sem resposta, em 2011, essas famílias recorreram ao Governo Provincial que, por sua vez, encaminhou o caso ao PPHS. Por seu turno, o Programa Provincial de Habitação Social, no seu ofício nº 070/DIR.PPHS/GPL/2014, insta o administrador, Tany Narciso, a se pronunciar a respeito. Em resposta, aquele governante afirma já se ter dado o devido tratamento aos sinistrados.

Victor Narciso mandou, em 2012, recolher os cartões dos sinistrados. Segundo esses populares, “era para a eliminação de provas, mas nem todos entregaram”.

Depois de receber o Oficio nº 3102/GAB.GOV./2011, datado de 06 de Novembro de 2011, o PPHS, em 2014, instou a Administração do Cazenga a se pronunciar quanto ao tratamento dado àquelas famílias, resposta que veio a ser dada apenas em 2016.

A 03 de Agosto de 2015, o Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda recebeu os cidadãos João Charubo e Paixão Manuel, representantes do Centro de Acolhimento de Sinistrados, tendo, no final do encontro, lavrado um memorando, atestando que “eram 778 famílias em situação de risco, devido às inundações, fazendo com que somente 213 famílias fossem realojadas, faltando para o efeito um total de 565 famílias”.

Salienta, também, que aos sinistrados não realojados foi-lhes prometidos o enquadramento em zonas com melhor dignidade para viverem, mas, até à data, nada se sabe sobre a situação, pois a administração municipal não se pronuncia.

Contrariamente ao que se verifica noutros documentos, o então administrador, em Março de 2016, alegou que “ todas as pessoas que se encontravam nos Centros de Acolhimento já foram alojadas na Sapu, tendo desaparecido e desmantelado os referidos campos, num total de 183 famílias”.

Narciso desconsidera os sinistrados que reclamam pelas casas e alegam terem mudado para residências de parentes e outros que tinham arrendado casas, enquanto se aguardava pela retirada das pessoas nos referidos campos.

Porém, noutro ponto, admite haver pessoas por se realojar, que alugaram as casas ou foram para casas de parentes e que, actualmente, existem pessoas que vivem em áreas de risco.

Em busca de alguma solução para o caso, contactaram o Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS), na pessoa do engenheiro Joaquim Mello, e foram informados que se trata de um programa sob coordenação de Bento Soito, director geral do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga, Sambizanga e Rangel.

Segundo um documento de Março de 2017, do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Luanda, n.º 464/GAB. JURÍDICO/2017, o GPL insta, novamente, a Administração do Cazenga, a pronunciar-se sobre o assunto do realojamento dos sinistrados, sem, no entanto, haver uma resposta por parte da citada instituição.

Em Setembro de 2018, os sinistrados apresentaram uma queixa a Provedoria de Justiça, que ficou registada sob o processo n.º 368/2018. O director do gabinete da Provedora de Justiça-Adjunta, Frederico Batalha, considerou pertinente solicitar os devidos esclarecimentos à ministra do Ordenamento do Território e Habitação e ao governador provincial de Luanda, com vista a pronunciarem-se sobre o não realojamento dos sinistrados, num prazo de 30 dias, mas estes nunca apresentaram esclarecimentos quaisquer.

Júlio de Carvalho, assessor para área social do Governo da Província de Luanda, na acta 001/2019 daquele governo, em Junho, reconheceu que todos os sinistrados devem ter o mesmo tratamento. “Como é que uns vão e outros ficam?”, questionou.

Nessa reunião, Simão Neto, administrador do distrito urbano de Tala Hady, disse não ser obrigação do Estado realojar essas famílias e que a administração municipal não assumiu o realojamento das famílias que estavam em casas de parentes ou em arrendamento. Porém, as vítimas questionam como a administração diz não ter assumido, mas ter em posse uma lista que controla cidadãos sinistrados. “Se não assumiram o compromisso, por que uns foram e nós ficamos?”, questionam.

Com efeito, num ofício, o Gabinete do Procurador-Geral Adjunto da República orienta que, para a formalização da denúncia, deve ser indicado o bairro onde estas casas estão localizadas. Porém, os sinistrados dizem não conhecerem onde foram erguidas, mas atestam que o PPHS pode dar essas indicações à PGR. “Foi o PPHS que nos disse que as casas estão com a administração”, asseveram.

Cidadãos morrem ao olhar impávido da Assembleia Nacional

Actualmente, as 565 famílias estão dispersas, a viverem em situações péssimas. Muitas casas que os sinistrados se viram obrigados a abandonar foram demolidas pela administração, tendo se construído, no lugar, uma bacia de retenção sem qualquer protecção, que já causou a morte de, pelo menos, três crianças. “A demolição foi má-fé da administração, para ofuscar que naquele local algum dia houve casas”, denunciam.

Depois de já escreverem, várias vezes, para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Nacional, sem nunca obtiverem resposta, hoje, pessoas continuam nas mesmas casas, onde, anualmente, perdem bens e correm riscos de vida, por conta das inundações.

Segundo, ainda, Paixão Manuel, uma cidadã, em conformidade com a administração, teve de voltar a sua casa, em zona de risco e, num infausto dia, depois de chuvas torrenciais, uma das paredes desabou e duas crianças perderam a vida imediatamente.

Devido aos problemas ocasionados pelo desalojamento, continua, pelo menos três anciãos sinistrados perderam a vida recentemente. “Uma senhora, que lutava pela casa onde se refugiou, encontrou muitos problemas e acabou por morrer, outros dois perderam a vida recentemente, por estresse”, narram.

Entre os sinistrados, estão anciãos com idades compreendidas entre 70 a 80 anos, que não sabem mais o que fazer e que agora, sem forças, aguardam esperançosos que o Governo ceda as casas prometidas.

“Pedimos que os órgãos de soberania pressionem o então administrador, para que nos entregue as casas. Nós contribuímos para este país, também combatemos, existem muitas casas que estão a ser vandalizadas, por que não nos põem lá?”, questiona, apelando o bom senso dos governantes.

Em busca do contraditório, Victor Narciso nega, de primeira, todas as acusações que recaem sobre si e afirma que o processo de distribuição de casas nunca passou pela administração. “A administração nunca fez entrega de casas”, vociferou.

Narciso admite conhecer todos os moradores em zonas de risco, no Cazenga, e que “há registo de todos”. Porém, a retirada desses dali, explica, é da alçada da Inspecção do Governo da Província.