Três anos depois…: FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL SUPREMO ‘CRUZAM OS BRAÇOS’ ATÉ MELHORIA DOS SALÁRIOS

A greve teve início a 17 do mês em curso e vai, numa primeira fase, até 24, para retomar, em respeito à quadra festiva, a partir de 11 de Janeiro.

Por Zeferino Salembe

A Comissão Sindical dos Trabalhadores do Tribunal Supremo (TS) justifica a greve com a necessidade de se equiparar a remuneração dos funcionários do Tribunal Supremo com a dos funcionários dos demais tribunais superiores, considerando que, desta forma, poderão ser sanadas “as injustiças remuneratórias que perduram há mais de 5 anos”.

Por outro lado, os grevistas alegam terem tomado esta decisão na sequência da entrega do caderno reivindicativo de 2017, do qual resultou incumprimento da entidade empregadora, tendo esta acção despoletado a actual greve, que começou no dia 17 e vai afectar a paralisação total dos serviços nas horas normais de trabalho, e se estenderá ou ajustará em função do resultado das negociações entre as partes, como se lê no documento assinado por, pelo menos, quatro membros da Comissão Sindical e que deu entrada naquele tribunal superior e em outros departamentos ministeriais, no dia 14 de Dezembro do ano em curso.

Incumprimentos vêm de longe…

Esta não é a primeira e não parece ser a última vez que os funcionários do Tribunal Supremo (TS) recorrem e recorrerão à greve, para exigir o cumprimento do caderno reivindicativo entregue à entidade empregadora, sendo que na greve anterior, ocorrida em Julho de 2017, denunciavam, inclusivamente, ameaças da parte dos responsáveis deste tribunal que procuravam, a todo o custo, inviabilizar este direito consagrado na Constituição angolana.

Para se ter uma ideia, naquele ano, os funcionários do TS chegaram a ‘cruzar os braços’ em cinco dias, uma paralisação, tal como agora, extensiva a todos os oficiais de justiça, funcionários administrativos e ao quadro eventual.

Naquela greve, tal como nesta, o objactivo era exigir “a equiparação do salário-base, subsídios e regalias dos juízes-conselheiros e demais funcionários do Tribunal Supremo ao Tribunal Constitucional, pagamento do subídio de saúde e alimentação, progresso na carreira e formação”.

Entretanto, em virtude de as suas reivindicações não terem sido levadas em consideração, os funcionários pediam a intervenção do Presidente da República, enquanto mais alto magistrado da Nação, para verem repostas a legalidade.

Entretanto, como era constume no tempo ‘doutra senhora’, os funcionários acusaram o presidente do Tribunal Supremo de usar tom ameaçador, ao afirmar que “a greve não é uma forma de reivindicar as melhorias salariais por não depender do tribunal”, disseram, no mesmo período que denunciavam, também, ameaças de despedimento arbitrários aos funcionários que aderiram à greve.