{"id":1695,"date":"2020-07-31T17:30:52","date_gmt":"2020-07-31T16:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=1695"},"modified":"2024-07-17T16:07:37","modified_gmt":"2024-07-17T15:07:37","slug":"denuncia-advogado-alerta-sobre-existencia-de-celulas-criminosas-em-angola-que-contam-com-auxilio-de-magistrados-advogados-e-altas-figuras-da-policia-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/denuncia-advogado-alerta-sobre-existencia-de-celulas-criminosas-em-angola-que-contam-com-auxilio-de-magistrados-advogados-e-altas-figuras-da-policia-nacional\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia: Advogado alerta sobre exist\u00eancia de c\u00e9lulas criminosas em Angola que contam com aux\u00edlio de magistrados, advogados e altas figuras da Pol\u00edcia Nacional"},"content":{"rendered":"
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Alc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 docente universit\u00e1rio e advogado forense h\u00e1 aproximadamente 20 anos, sendo um dos mais respeitados e requisitados da pra\u00e7a dom\u00e9stica. Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal O Crime, o caus\u00eddico denunciou a exist\u00eancia no Pa\u00eds de c\u00e9lulas criminosas, devidamente estruturadas, e que contam com a coopera\u00e7\u00e3o de renomados ecrit\u00f3rios de advogados, altas patentes da Pol\u00edcia Nacional e at\u00e9 mesmo magistrados, que as prestam aux\u00edlio no cometimento de uma s\u00e9rie de crimes, com destaque para os de natureza econ\u00f3mica e financeira.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Texto: Jo\u00e3o Feliciano<\/em><\/span>\r\nFoto: DR<\/span><\/em><\/pre>\n
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O Crime \u2013 O que o leva a fazer estas den\u00fancias?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Estamos aqui para oferecer \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica nacional sinais de alertas relativos a exist\u00eancia hoje de algumas c\u00e9lulas, devidamente organizadas, que v\u00e3o praticando uma s\u00e9rie de crimes, com destaque aos crimes de natureza econ\u00f3mica e financeira, bem como tamb\u00e9m os crimes de burla, abusos de confian\u00e7a e etc.<\/span>
\nO Crime \u2013 Quem s\u00e3o estas pessoas?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Bem, vale alertar a sociedade, em jeito de den\u00fancia, que hoje alguns cidad\u00e3os, conscientes da vulnerabilidade, das fraquezas e das defici\u00eancias que ainda enfermam o nosso sistema judici\u00e1rio e judicial, aproveitam-se destas fraquezas no sentido de o explorarem o m\u00e1ximo poss\u00edvel e, automaticamente, engendrarem a pr\u00e1tica de determinados crimes. E com destaque aqui para os crimes de burla e abuso de confian\u00e7a.<\/span>
\nMas \u00e9 preciso dizer, tamb\u00e9m, que estas pessoas, hoje, que fazem destes crimes contra as propriedades de outrem, o seu \u201cmodus-vivendis\u201d, antes de as engendrarem fazem um estudo pr\u00e9vio e lan\u00e7am iscas no sentido de procurarem fazer amizades com determinadas pessoas que tenham responsabilidades em departamentos, direc\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 mesmo nos \u00f3rg\u00e3os com a compet\u00eancia de fazer e realizar a justi\u00e7a.<\/span>
\nA verdade \u00e9 que esta rede de burladores consegue antever as consequ\u00eancias dos seus actos, dos crimes que efectivamente v\u00e3o engendrando e praticando. Criam as referidas amizades antes da perpetra\u00e7\u00e3o dos crimes, depois de identificarem as suas presas, engendrarem e praticarem os crimes, de forma dolosa, consciente e volunt\u00e1ria \u2013 e, na medida em que as pessoas d\u00e3o conta que est\u00e3o diante de uma burla, v\u00e3o, como \u00e9 \u00f3bvio, e por que \u00e9 de direito, participar os factos \u00e0s autoridades competentes no sentido de se instruir e formalizar os competentes processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal e penal.<\/span>
\nE \u00e9 a partir da\u00ed que come\u00e7a o calv\u00e1rio de quem cai na rede destes burladores. Porque as participa\u00e7\u00f5es, alguns destes processos crimes, n\u00e3o querendo aqui generalizar, mas alguns casos, que j\u00e1 come\u00e7am a ser preocupantes, t\u00e3o logo entram para nestes \u00f3rg\u00e3os e naqueles casos em que as medidas devem ser despoletadas a favor daquela pessoa que foi prejudicada, que foi burlada, que foi marginalizado o seu patrim\u00f3nio econ\u00f3mico e financeiro, a verdade \u00e9 que estes processos muitas das vezes dificilmente andam.<\/span>
\nAli\u00e1s, quando andam, v\u00e3o a passos de camale\u00e3o, mesmo nos casos que deveriam ser accionadas medidas c\u00e9leres no sentido de poder ent\u00e3o salvaguardar, proteger o ofendido e impedir com que os preju\u00edzos que j\u00e1 sofreu venham a multiplicar-se.<\/span>
\nO Crime \u2013 Podemos dizer que estamos perante um cen\u00e1rio de crime organizado?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Seria precipitado numa altura como esta falar que estamos diante de c\u00e9lulas de crime organizado, pois, entendo e compreendo que o crime organizado tem outras caracter\u00edsticas.<\/span>
\nPortanto, a\u00ed estar\u00edamos a falar em organiza\u00e7\u00f5es, em c\u00e9lulas com comandos devidamente estruturados e dos quais as pessoas que t\u00eam responsabilidades nos \u00f3rg\u00e3os do Estado, sobretudo nas inst\u00e2ncias que t\u00eam a incumb\u00eancia de participar e fazer a justi\u00e7a que a sociedade clama todos os dias, essas pessoas tinham que estar inseridos nessas c\u00e9lulas e com responsabilidades de comando.<\/span>
\nAinda n\u00e3o chegamos a esse n\u00edvel, e seria precipitado aqui dizer que estamos presentes a c\u00e9lulas de crime organizado. Mas tamb\u00e9m podemos afirmar aqui que estes alertas que vamos lan\u00e7ando, o diagn\u00f3stico que vamos fazendo da exist\u00eancia dessa rede de burladores, e que come\u00e7am a ter tent\u00e1culos dentro dos \u00f3rg\u00e3os das autoridades judici\u00e1rias e at\u00e9 mesmo judiciais, isto \u00e9 preocupante.<\/span>
\nPor que fazem com que determinados processos de responsabilidades penal e criminal n\u00e3o andem. E se fizermos algum diagn\u00f3stico, para n\u00e3o julgarem que estaremos a falar no alheio ou a sermos um tanto quanto exagerados, podemos entrar em contacto com os distintos \u00f3rg\u00e3os em que os processos criminais d\u00e3o centrada e trafegam, vamos efectivamente encontrar que processos h\u00e1 de cidad\u00e3os humildes, modestos, que do seu acto podem lesar patrim\u00f3nio de outrem, em quantias irris\u00f3rias, sobre estes indiv\u00edduos rapidamente s\u00e3o accionadas at\u00e9 medidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal \u2013 refiro-me aqui a pris\u00e3o preventiva.<\/span>
\nO Crime \u2013 Tem provas disso?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Reparem, e para ver que a nossa denuncia n\u00e3o \u00e9 vazia, tem consist\u00eancia, objectividade e verdade, temos aqui processos em que est\u00e3o envolvidas pessoas com uma determinada estabilidade financeira, pessoas que burlaram e lesaram patrim\u00f3nios de outrem em milh\u00f5es e milh\u00f5es de kwanzas, e sobre estas pessoas os processos andam a passos de camale\u00e3o. Dificilmente s\u00e3o accionadas medidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal, mesmo quando h\u00e1 um conjunto de provas suculentas para fazer crer, para provar que esta pessoa agiu de forma dolosa, concertada e, mais do que isso, recrutou outras pessoas que o ajudaram a cometer o crime. E isto \u00e9 que \u00e9 preocupante.<\/span>
\nTamb\u00e9m vale alertar de que estes mesmos indiv\u00edduos quando a contas com a justi\u00e7a, para al\u00e9m de n\u00e3o lhes serem accionadas, atempadamente, as medidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal, que ao caso exige, s\u00e3o-lhes, tamb\u00e9m, conseguidos um quadro favor\u00e1vel no sentido de negacear. Ora, n\u00f3s temos que alertar aqui que o direito penal n\u00e3o pode ser negociado para alguns e n\u00e3o negociado para outros. Isso assiste-se um pouco em todas as estruturas, em quase todas os \u00f3rg\u00e3os que t\u00eam a responsabilidade de fazer e tratar da justi\u00e7a angolana.<\/span>
\nE vou mais al\u00e9m, para dizer que quando tivermos diante de situa\u00e7\u00f5es dessa natureza, n\u00e3o \u00e9 d\u00favida que at\u00e9 estar\u00edamos a ferir a princ\u00edpios e regras constitucionais. E fa\u00e7o aqui a cola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da igualdade que tem estado a ser violado sistematicamente.<\/span>
\nO Crime \u2013 Mas esta rede actua apenas a particulares ou at\u00e9 em institui\u00e7\u00f5es do aparelho do Estado?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Relativamente a \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o destas redes, vale aqui referir que, de acordo com os processos que n\u00f3s temos estado a acompanhar, com todo rigor, com toda honestidade, com toda disciplina, na maioria dos casos que n\u00f3s temos estado a acompanhar estes cidad\u00e3os atacam e est\u00e3o a atacar e lesar, em primeira inst\u00e2ncia, patrim\u00f3nio de terceiros, de pessoas singulares.<\/span>
\nMas n\u00e3o tenho a menor d\u00favida em afirmar que ao n\u00e3o serem travados, ao n\u00e3o serem responsabilizados, com todo rigor da lei, \u00e0 luz do princ\u00edpio \u201cdura lex, sed lex\u201d, com certeza que as consequ\u00eancias poder\u00e3o ser devastadoras. Por exemplo, quanto a quest\u00e3o da exist\u00eancia de c\u00e9lulas ou estruturas que podem nos levar a aferir a exist\u00eancia do crime organizado c\u00e1 em Angola, e eu disse temos que ter alguma calma para n\u00e3o sermos precipitados.<\/span>
\nMas o crime organizado, e dizem os bons estudiosos dessa mat\u00e9ria, ele n\u00e3o surge gigante. S\u00e3o c\u00e9lulas outrora pequenas que v\u00e3o-se edificando, v\u00e3o criando tent\u00e1culos dentro de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, sobretudo \u00e0quelas que concorrem para realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, e a partir da\u00ed v\u00e3o-se agigantando.<\/span>
\nE devo aqui dizer, tamb\u00e9m, e chamar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades, das pol\u00edcias de investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o criminal e todos os demais \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, e ainda destacadamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, da necessidade de actuar-se com rigor, imparcialidade e isen\u00e7\u00e3o, quando estivermos diante de crimes dessa natureza.<\/span>
\nQuando estivermos diante de processos que logo de in\u00edcio recolheu-se uma s\u00e9rie de ind\u00edcios suculentos que conseguem nos provar que estamos perante uma associa\u00e7\u00e3o criminosa, que esses indiv\u00edduos agiram de forma concertada e premeditada para lesar o patrim\u00f3nio de outrem. \u00c9 triste e lament\u00e1vel, e digo aqui mais uma vez, assumindo toda a responsabilidade das minhas declara\u00e7\u00f5es de que n\u00f3s assistimos casos em que a constitui\u00e7\u00e3o da rep\u00fablica, a nossa magna carta, \u00e9 agredida.<\/span>
\nPorque vimos casos em que se fala, em qua se exige que o direito penal seja negociado para alguns e para outros n\u00e3o.<\/span>
\nO Crime \u2013 Est\u00e1 a dizer que h\u00e1 pessoas que gozam de um tratamento especial em detrimento de outras?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crsit\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Claro! E Isso \u00e9 perigoso. Porque a gente v\u00ea determinados indiv\u00edduos que sobre eles j\u00e1 deveriam ser aplicadas as medidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal, em fun\u00e7\u00e3o da gravidade dos crimes por eles cometidos, a deambularem pelas ruas de Luanda, e em toda Angola, como se nada tivessem feito.<\/span>
\nOra, n\u00f3s temos estado a leccionar que em mat\u00e9ria de responsabiliza\u00e7\u00e3o e ac\u00e7\u00e3o penal, as autoridades devem investigar. E as investiga\u00e7\u00f5es devem ser profundas e abrangentes, porque \u00e9 regra primeiro investigar e s\u00f3 depois prender. Mas n\u00f3s n\u00e3o vamos utilizar esse princ\u00edpio para alguns e para outros n\u00e3o! Em todos os momentos em que a gente v\u00ea que h\u00e1 determinados casos que deram entrada nos nossos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, em processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e criminal, a fim de serem devidamente instru\u00eddos, serem edificados e levantados corpo de delito e serem remetidos aos tribunais competentes, h\u00e1 determinados cidad\u00e3os que em fun\u00e7\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o humilde, carentes, mesmo sem termos ind\u00edcios bastantes, estes cidad\u00e3os s\u00e3o recolhidos \u00e0 cadeia.<\/span>
\nTemos processos aqui dentro deste escrit\u00f3rio, abundantes, como provas daquilo que estamos aqui a aferir. Mas tamb\u00e9m temos processos aqui de cidad\u00e3os que t\u00eam alguma estabilidade econ\u00f3mica e financeira e que cometeram crimes dolosos, pun\u00edveis com pena de pris\u00e3o maior, e que do seu comportamento j\u00e1 se recolheu ind\u00edcios suficientes para crermos que t\u00eam uma associa\u00e7\u00e3o criminosa e que fazem das burlas o seu \u201cmodus-vivendis\u201d, esses indiv\u00edduos est\u00e3o a\u00ed impunes. Nenhuma medida lhes \u00e9 aplicada. Isso \u00e9 lament\u00e1vel.<\/span>
\nE \u00e9 mais lament\u00e1vel ainda quando a gente v\u00ea, portanto, a exigirem que em determinados pode haver negocia\u00e7\u00e3o, no sentido de ressarcir, repara danos, e o indiv\u00edduo sempre em liberdade \u2013 desde o momento em que a ac\u00e7\u00e3o penal \u00e9 despoletada at\u00e9 a altura em que ele decidir restituir, \u00e0 conta-gotas. Isto \u00e9 preocupante, e cabe a n\u00f3s, com alguma responsabilidade, porque actuamos nesta \u00e1rea h\u00e1 aproximadamente 20 anos, temos estado a testemunhar coisas que hoje n\u00e3o nos podem deixar calar.<\/span>
\nAli\u00e1s, trago aqui uma frase de Martin Luther King que tem sido um alimento para n\u00f3s: \u201c\u00e9 mais triste o sil\u00eancio dos bons, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maldade de alguns tiranos e prevaricadores\u201d \u2013 que mesmo estando dentro de institui\u00e7\u00f5es do Estado v\u00e3o cometendo.<\/span>
\nO Crime \u2013 Estamos a falar de pessoas an\u00f3nimas ou s\u00e3o rostos conhecidos e que em casos at\u00e9 tenham liga\u00e7\u00e3o com alguns \u00f3rg\u00e3os do Estado?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Olha, a t\u00edtulo de exemplo, um dos processos que efectivamente est\u00e1 hoje a correr, e com toda preocupa\u00e7\u00e3o \u2013 ali\u00e1s \u2013, vale ressalvar aqui que enquanto os processos se encontram em fase de instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria estamos vedados pelo princ\u00edpio do segredo de justi\u00e7a. Mas, tamb\u00e9m, \u00e9 importante a gente informar e alertar os cidad\u00e3os sem darmos aqui pormenores relativos a identifica\u00e7\u00e3o dessas pessoas, e todas as demais que estejam envolvidas, mas vale responder que estas pessoas t\u00eam identifica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cidad\u00e3os angolanos, alguns com dupla nacionalidade (chinesas, portuguesas etc.) e cuja identifica\u00e7\u00e3o repousam nestes processos.<\/span>
\nO Crime \u2013 Qual \u00e9 a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos que estes j\u00e1 tenham causado a terceiros?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Bem, relativamente a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos financeiros dos processos que n\u00f3s temos c\u00e1 nos nossos escrit\u00f3rios, de defrauda\u00e7\u00e3o financeira cometidas por estas redes de burladores, estamos a falar de mais de 500 milh\u00f5es de kwanzas. E nalguns desses processos encontramos cidad\u00e3os at\u00e9 hoje a deambularem pelas ruas de Luanda, concertando e a fazendo outras v\u00edtimas.<\/span>
\nE tem casos inclusive em que n\u00f3s, portanto, acusamos aqui informa\u00e7\u00f5es verdadeiras de que estas pessoas at\u00e9 d\u00e3o-se a ousadia de coagirem outras pessoas, testemunhas e \u00e0s vezes os pr\u00f3prios ofendidos. E as autoridades t\u00eam conhecimento disso que estamos aqui a falar, t\u00eam provas claras.<\/span>
\nPrometemos aqui que em momento pr\u00f3prio n\u00f3s podemos trazer aqui entre quatro ou cinco casos, devidamente identificados, mas nesse momento, como disse, estamos vedados pelo princ\u00edpio do segredo de justi\u00e7a e n\u00e3o podemos identificar aqui pessoas, at\u00e9 porque pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/span>
\nMas vale, tamb\u00e9m, dizer que nos processos que n\u00f3s c\u00e1 temos registados, se formos fazer um c\u00e1lculo de preju\u00edzos financeiros que estas pessoas j\u00e1 ter\u00e3o causado \u00e0 esfera jur\u00eddica de determinados particulares, estamos a falar de mais de 500 milh\u00f5es de kwanzas.<\/span>
\nE mais, dizer que h\u00e1 indiv\u00edduos tamb\u00e9m que sobre estas mesmas redes de burla lesaram institui\u00e7\u00f5es financeiras banc\u00e1rias.<\/span>
\nEu h\u00e1 pouco tempo estava a responder, e ainda respondo, porque o mandato n\u00e3o me foi revogado, a defesa e a advocacia de uma institui\u00e7\u00e3o financeira banc\u00e1ria em que um determinado indiv\u00edduo, estrangeiro, veio c\u00e1 em Angola alegando que escolheu o nosso pa\u00eds em primeira inst\u00e2ncia para trabalhar e residir, quando na verdade \u00e9 o inverso disso \u2013 engendrou um crime de burla devidamente estruturado, e lesou o patrim\u00f3nio de uma institui\u00e7\u00e3o financeira banc\u00e1ria em mais de 22 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/span>
\nE sobre este indiv\u00edduo, na devida altura, quando n\u00f3s rogamos e batemo-nos que lhe fossem aplicadas as medidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal, requeremos que fossem extra\u00eddos mandados de deten\u00e7\u00e3o, estas medidas n\u00e3o foram aplicadas atempadamente permitindo que o indiv\u00edduo pegasse um avi\u00e3o e fugisse. E s\u00f3 depois disso \u00e9 que as autoridades entenderam que deveriam ir ao encontro dele no sentido de lhe ser aplicada a medida de coac\u00e7\u00e3o pessoal, de deten\u00e7\u00e3o, e consequentemente a pris\u00e3o preventiva.<\/span>
\nEnt\u00e3o s\u00e3o essas situa\u00e7\u00f5es que nos deixam tristes. Deixam-nos hoje a reflectir se vale a pena continuar a dar as nossas contribui\u00e7\u00f5es verdadeiras e rigorosas neste processo da feitura e realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a angolana.<\/span>
\nO Crime \u2013 Est\u00e1 a dizer que existe um compadrio entre certos administradores de justi\u00e7a e estes indiv\u00edduos?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Relativamente a alguma cumplicidade com os \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, e como sabe, \u00e9 dif\u00edcil responder a esta quest\u00e3o. Mas qualquer um dos cidad\u00e3os m\u00e9dios pode reflectir sobre os entraves, as dificuldades e morosidades que s\u00e3o levadas nos determinados processos que envolvem quantias avultadas de dinheiro, em que os \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, em alguns casos, n\u00e3o conseguem ou at\u00e9 mesmo encontram dificuldade em aplicar medidas.<\/span>
\nQualquer cidad\u00e3o m\u00e9dio pode parar e reflectir se \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o normal ou anormal. Mas o que eu devo dizer aqui \u00e9 que isto \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o preocupante que requer um diagn\u00f3stico profundo, sereno e verdadeiro, de saber por que raz\u00e3o os processos em que envolvem menores quantias de valores e com cidad\u00e3os humildes, que por qualquer motivo aparente ter\u00e3o cometido crimes contra propriedade ou patrim\u00f3nio de outrem, e noutros casos em que vimos pessoas devidamente a exibirem uma vida abastada, at\u00e9 mesmo de \u201csemi-magnatas\u201d, cometem crimes contra propriedade de outrem e nestes casos n\u00e3o lhes \u00e9 aplicada a pris\u00e3o preventiva \u2013 d\u00e3o-lhes a oportunidade de vir negociar. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos permitir, e a sociedade deve despertar, e devemos todos hoje partir para a den\u00fancia, sem receio e sem medo.<\/span>
\nH\u00e1 a necessidade imperiosa de fazer-mos umas investiga\u00e7\u00f5es profundas, em cada processo que corre, logo que as autoridades recebem um expediente com provas objectivas, n\u00e3o acusar no vazio, automaticamente questionarem por qu\u00ea que neste processo n\u00e3o se aplicam as medidas devidas de coac\u00e7\u00e3o pessoal, estabelecidas na nossa lei das medidas processuais cautelares e mat\u00e9ria de processo penal, e nos outros casos aplicam-se urgentemente?!<\/span>
\nPor qu\u00ea que alguns respons\u00e1veis de \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, refiro-me aqui em todos os mosaicos, mesmo at\u00e9 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, venham c\u00e1 nos dizer que \u00e9 preciso investigar com prud\u00eancia para depois prender, e nos outros casos n\u00e3o?!<\/span>
\nO Crime \u2013 Pela sua experiencia, acha que existe aqui debilidade, do ponto de viste de procedimento, por parte dos administradores de justi\u00e7a, ou o diploma penal vigente em Angola deixa brechas para que estes crimes ocorram?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Do meu ponto de vista as dificuldades assinalam-se em ambas direc\u00e7\u00f5es. Primeiro em termos da consci\u00eancia, maturidade, idoneidade, sentido de legalidade e de justi\u00e7a, do operador de justi\u00e7a, e aqui falamos de todos \u2013 dos ju\u00edzes dos tribunais superiores e dos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, advogados, procuradores, instrutores processuais, investigadores enfim, todos n\u00f3s temos de fazer um \u201csaneamento na nossa mente\u201d.<\/span>
\nPorque cometemos erros no passado, todos n\u00f3s. Mas n\u00e3o precisamos continuar a viver nos erros, \u00e9 preciso admitir as nossas fraquezas e insufici\u00eancias, mesmo t\u00e9cnicas, e do conhecimento cient\u00edfico necess\u00e1rio para podermos ent\u00e3o praticar os actos certos nos momentos certos.<\/span>
\nNalguns casos, posso assim dizer, a mentalidade do operador de justi\u00e7a angolano est\u00e1 um tanto quanto doente. Precisa ser reabilitada. \u00c9 preciso tamb\u00e9m lembrar que todas as pessoas, independente do delito que cometerem, t\u00eam o direito constitucional de serem assistidos por um advogado. Este princ\u00edpio \u00e9 universalmente reafirmado em todas as constitui\u00e7\u00f5es, das mais antigas \u00e0s mais novas.<\/span>
\nMas os advogados n\u00e3o podem ser c\u00famplices de ilicitudes. Ser advogado de algu\u00e9m n\u00e3o significa que deve utilizar meios proibidos por lei, inverter at\u00e9 o sentido, a fim de garantir que o infractor fique impune. O papel do advogado \u00e9 outro.<\/span>
\nO Crime \u2013 E qual \u00e9 o papel do advogado?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Assistimos em determinados processos que os advogados, conscientes de que os seus constituintes cometeram crimes grav\u00edssimos, e, ao inv\u00e9s de adoptarem uma postura de consciencializarem o homem, para tenha consci\u00eancia da sua ilicitude e das consequ\u00eancias que derivam da mesma, n\u00e3o! Entendem, erroneamente, que pelo facto das pessoas terem suportado honor\u00e1rios advocat\u00edcios legais, ent\u00e3o o advogado deve criar uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos, deve inverter os polos e ofuscar a verdade, para que o infractor fique impune. N\u00e3o \u00e9 este o papel do advogado.<\/span>
\nO papel do advogado \u00e9 garantir a justi\u00e7a. Por isso \u00e9 que a advocacia \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o essencial, fundamental, indispens\u00e1vel ao processo da feitura e realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a angolana. Da\u00ed a necessidade de os advogados tamb\u00e9m fazerem um saneamento na sua mente e dizerem aos seus constituintes que falharam e as consequ\u00eancias dos seus actos s\u00e3o estas.<\/span>
\nO advogado deve fiscalizar a proporcionalidade, o grau de implic\u00e2ncia da pessoa no delito cometido e fazendo a devida subsun\u00e7\u00e3o ou transposi\u00e7\u00e3o da conduta \u00e0s normas jur\u00eddicas existentes ou do direito estabelecido, que a consequ\u00eancia do delito cometido \u00e9 at\u00e9 a esse n\u00edvel. E o advogado \u00e9 o fiscalizador aut\u00f3nomo, fiscalizando se a justi\u00e7a vai exceder-se, se efectivamente, e como deve considerar determinadas circunstancias qua possam abonar ou militar a favor do se constituinte, zelar para isso se cumpra.<\/span>
\nMas n\u00e3o deve nunca impedir que o infractor, atrav\u00e9s de manobras e actos proibidos e injustos, para que o infractor seja impune. Que possa ir consentido num cortejo de impunidade \u00e0 sociedade e engendrar, qui\u00e7\u00e1, o pr\u00f3ximo crime.<\/span>
\nO Crime \u2013 E qual tem sido o posicionamento da OAA quanto ao comportamento destes advogados?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 E tenho conhecimento de que a OAA tem-se pronunciado. Tem procurado ouvir as duas partes. O princ\u00edpio do contradit\u00f3rio \u00e9 fundamental, corol\u00e1rio do estado democr\u00e1tico e de direito. E a OAA, em todas as participa\u00e7\u00f5es que recebe, den\u00fancias contra comportamentos e atitudes dos advogados, convoca, pede esclarecimentos, e os advogados implicados aparecem para esclarecer.<\/span>
\nVale referir, tamb\u00e9m, que existem casos em que pessoas, imbu\u00eddas do esp\u00edrito de m\u00e1-f\u00e9, de persegui\u00e7\u00e3o contra outros e at\u00e9 mesmo, \u00e0s vezes, colegas escondidos atr\u00e1s e a darem suportes, fazem participa\u00e7\u00e3o errada contra advogados. Inventam factos, invertem a verdade e h\u00e1 quem diz que um determinado caus\u00eddico cobrou honor\u00e1rios e n\u00e3o fez o absolutamente nada.<\/span>
\nPara mim advogados n\u00e3o ganham causas em Angola, quem ganha \u00e9 a justi\u00e7a.<\/span>
\nO Crime \u2013 Mas o constituinte n\u00e3o paga para ganhar a causa?<\/strong><\/span>
\nAlc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o<\/strong> \u2013 Eu n\u00e3o concordo com a tese segundo a qual os constituintes, ao pagarem os custos advocat\u00edcios legais, estariam a pagar para serem absolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Alc\u00edneo Crist\u00f3v\u00e3o Lu\u00eds \u00e9 docente universit\u00e1rio e advogado forense h\u00e1 aproximadamente 20 anos, sendo um dos mais respeitados e requisitados da pra\u00e7a dom\u00e9stica. Em entrevista exclusiva concedida ao Jornal O Crime, o caus\u00eddico denunciou a exist\u00eancia no Pa\u00eds de c\u00e9lulas criminosas, devidamente estruturadas, e que contam com a coopera\u00e7\u00e3o de renomados ecrit\u00f3rios de advogados, altas patentes da Pol\u00edcia Nacional e at\u00e9 mesmo magistrados, que as prestam aux\u00edlio no cometimento de uma s\u00e9rie de crimes, com destaque para os de natureza econ\u00f3mica e financeira. Texto: Jo\u00e3o Feliciano Foto: DR O Crime \u2013 O que o leva a fazer estas den\u00fancias? 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