{"id":1705,"date":"2020-07-31T18:15:04","date_gmt":"2020-07-31T17:15:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=1705"},"modified":"2024-07-17T16:07:37","modified_gmt":"2024-07-17T15:07:37","slug":"caso-500-milhoes-retomou-com-acusacao-de-sergio-raimundo-ministerio-publico-cumpre-missao-de-influenciar-a-condenacao-obrigatoria-dos-reus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/caso-500-milhoes-retomou-com-acusacao-de-sergio-raimundo-ministerio-publico-cumpre-missao-de-influenciar-a-condenacao-obrigatoria-dos-reus\/","title":{"rendered":"Caso 500 milh\u00f5es retomou com acusa\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Raimundo: \u201cMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO CUMPRE MISS\u00c3O DE INFLUENCIAR A CONDENA\u00c7\u00c3O OBRIGAT\u00d3RIA DOS R\u00c9US\u201d"},"content":{"rendered":"

O regresso dos trabalhos, na ter\u00e7a-feira, 30 de Junho passado, depois do interregno devido a pandemia da Covid-19, marcou tamb\u00e9m a entrada do processo na fase das alega\u00e7\u00f5es finais. Ao esgrimir os argumentos em defesa do seu constituinte, o ex-governador do BNA, S\u00e9rgio Raimundo acusou o MP de estar a \u201cconduzir a miss\u00e3o de influenciar o Tribunal a condenar os co-r\u00e9us Valter Filipe, Jos\u00e9 Filomeno \u201cZenu\u201d dos Santos, Jorge Gaudens Pontes e Ant\u00f3nio Samalia Bule\u201d.<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0Texto: <\/strong>Dumilde Fuxi<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n

Na sess\u00e3o da passada ter\u00e7a-feira, 30 de Junho, S\u00e9rgio Raimundo adiantou, tamb\u00e9m, que a carta enviada pelo ex-Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos deve ser valorizada pelo Tribunal e n\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span>
\nO caus\u00eddico proferiu tais palavras em resposta a proposta de condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo facto de aquele \u00f3rg\u00e3o considerar que a \u201ccarta enviada por Jos\u00e9 Eduardo dos Santos\u201d a confirmar que a opera\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos USD 500 milh\u00f5es foi feita com a sua anu\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 prova suficiente para absolver os r\u00e9us, que \u201cpretendiam burlar o Estado\u201d.<\/span>
\nAo abordar sobre a idoneidade do documento, posta em causa pelo magistrado Pascoal Joaquim, o advogado justificou que o ex-Presidente \u201climitou-se a responder por escrito e em particular, e n\u00e3o pela via da carta rogat\u00f3ria, porque assim o Tribunal solicitou, atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo dos Santos\u201d, e deve ser este \u00f3rg\u00e3o a dar valor ao documento, n\u00e3o o MP.<\/span>
\n\u201cSe a nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer justi\u00e7a e descobrir a verdade material, \u00e9 assustador ouvir do MP a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o valorar as declara\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, o que demonstra, claramente, que h\u00e1 um prop\u00f3sito bem delineado para obrigar este venerando Tribunal a condenar estes coitados, com ou sem provas. Temos que ser um pouco mais s\u00e9rios\u201d, alertou.<\/span>
\nNa mesma senda, o advoga Bangula Kemba diz ser falta de honestidade o MP exigir, do ex-Presidente, uma carta autenticada ou rogat\u00f3ria, \u201cquando a sua pr\u00f3pria carta, que veio de uma cong\u00e9nere (da Su\u00e9cia), ser uma c\u00f3pia e nem sequer est\u00e1 autenticada\u201d.<\/span>
\nBangula Kemba, mandat\u00e1rio do co-r\u00e9u Jorge Gaudens, relembrou as fases anteriores do processo para acusar o MP de \u201cimpedir\u201d a audi\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos. \u201cFoi o MP que, desde a instru\u00e7\u00e3o, sempre negou-se a ouvir o ex-Presidente. Se n\u00e3o fosse vossas excel\u00eancias (o colectivo de ju\u00edzes), ele nunca teria sido ouvido. Se a carta que aqui foi lida \u00e9 falsa, que intentasse um incidente de falsidade\u201d, aventou o advogado.<\/span>
\nPara S\u00e9rgio Raimundo, o magistrado do MP equivocou-se nas suas alega\u00e7\u00f5es, ao atribuir, ao seu constituinte, a pr\u00e1tica do crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, \u201cat\u00e9 porque n\u00e3o consta na acusa\u00e7\u00e3o que fez no in\u00edcio do processo\u201d. Era, cita o advogado, o crime continuado de peculato, branqueamento de capitais e associa\u00e7\u00e3o criminosa, este \u00faltimo afastado pelo tribunal, em sede de recurso ao despacho de pron\u00fancia.<\/span>
\n\u201cIsto vem demonstrar, evidentemente, que em momento algum a ac\u00e7\u00e3o dos arguidos foi concertada. Sendo assim, parece-me n\u00e3o ser poss\u00edvel o desvio de USD 500 milh\u00f5es com a interven\u00e7\u00e3o de tantas pessoas, sem coordena\u00e7\u00e3o na ac\u00e7\u00e3o entre v\u00e1rios intervenientes\u201d, justificou, concluindo n\u00e3o haver, por parte dos r\u00e9us, alguma inten\u00e7\u00e3o de cometer os crimes de que est\u00e3o a ser julgados, nem provas para tal. \u201cAl\u00edas, Valter Filipe foi o primeiro a solicitar o estorno da opera\u00e7\u00e3o\u201d, lembrou.<\/span>
\nPara o MP, a responsabilidade de cada um dos r\u00e9us ficou provada. Por isso requereu a condena\u00e7\u00e3o de Valter Filipe e Ant\u00f3nio Samalia Bule, \u201cpela qualidade de guardi\u00f5es do Banco Central, com responsabilidades acrescidas de quem se esperava a protec\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico\u201d, a uma pena \u00fanica n\u00e3o inferior a dez anos de pris\u00e3o maior, em c\u00famulo jur\u00eddico.<\/span>
\nQuanto a Jorge Gaudens Pontes e Jos\u00e9 Filomeno \u201cZenu\u201d dos Santos, considerou as atenuantes e a recupera\u00e7\u00e3o dos montantes em causa, para requerer a condena\u00e7\u00e3o a uma pena \u00fanica n\u00e3o inferior a sete anos de pris\u00e3o maior.<\/span>
\nO fiscalizador da Justi\u00e7a solicitou ainda a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de uma indeminiza\u00e7\u00e3o ao Estado angolano, \u201catendendo aos graves preju\u00edzos causados a sua imagem e ao bom nome, reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade\u201d.<\/span>
\nA defesa dos quatro arguidos insiste em n\u00e3o haver provas de que os mesmos cometeram os crimes de que v\u00eam acusados e pronunciados, por isso solicitaram ao tribunal a absolvi\u00e7\u00e3o dos seus constituintes.<\/span><\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo o procurador-geral adjunto da Rep\u00fablica, Pascoal Joaquim os r\u00e9us aproveitaram-se \u201cdas suas qualidades e fun\u00e7\u00f5es para de forma consciente, volunt\u00e1ria e concertada se locupletarem do dinheiro do Estado angolano\u201d. Pascoal Joaquim disse que os arguidos \u201cmesmo sabendo que as suas condutas eram il\u00edcitas\u201d, \u201cn\u00e3o se coibiram de pratic\u00e1-las, pois visavam a todo o custo atingir os fins que apontavam para a apropria\u00e7\u00e3o de dinheiros p\u00fablicos, fato que ficou subjacente com a prova colhida\u201d. O procurador-geral adjunto referiu ainda que os arguidos se outorgaram donos dos valores transferidos, com a r\u00e1pida assinatura de um acordo de confian\u00e7a em que retiravam ao BNA a possibilidade de reivindicar os montantes.<\/span>
\nPara o MP, os arguidos Valter Filipe e Ant\u00f3nio Bule Manuel, ao passarem a ideia da exist\u00eancia de um sindicato de bancos, que iria sustentar a cria\u00e7\u00e3o de um fundo estrat\u00e9gico de investimento para Angola no valor de 30 mil milh\u00f5es de euros, \u201csabendo que o mesmo n\u00e3o existia\u201d, cometeram, em co-autoria material, o crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, bem como o de peculato. Os arguidos Jorge Gaudens Sebasti\u00e3o, empres\u00e1rio, e Jos\u00e9 Filomeno \u201cZenu\u201d dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Presidente angolano, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, s\u00e3o acusados de cometerem, em co-autoria moral e material, na forma consumada e continuada, o crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do tr\u00e1fico de influ\u00eancia e branqueamento de capitais. O procurador-geral adjunto da Rep\u00fablica considerou que a recupera\u00e7\u00e3o dos montantes n\u00e3o afasta a ilicitude da conduta dos r\u00e9us, porquanto houve consuma\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/span><\/p>\n

MP disse que carta de JES n\u00e3o tem valor<\/b><\/span><\/p>\n

O MP pediu tamb\u00e9m que o tribunal n\u00e3o considarasse a carta em que o antigo Presidente angolano confirmou ter autorizado Valter Filipe a realizar a transfer\u00eancia dos 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares, pois a condi\u00e7\u00e3o de antigo Chefe de Estado n\u00e3o lhe outorga o privil\u00e9gio de prestar declara\u00e7\u00f5es fora do circuito que a lei estabelece. Pascoal Joaquim desvalorizou a carta enviada pelo antigo Presidente da Rep\u00fablica em resposta porque para ele n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o um mero recorte de papel com inscri\u00e7\u00e3o e um conte\u00fado cujo valor de prova \u00e9 posto em causa, uma vez que n\u00e3o \u00e9 uma carta original, sendo uma c\u00f3pia eventualmente recebida por via digitalizada, do subscritor para uma institui\u00e7\u00e3o do seu pelouro, que, por seu turno, a fez chegar ao venerando tribunal e, por conseguinte, suscita d\u00favidas\u201d, referiu.<\/span><\/p>\n

Defesa riposta<\/b><\/span><\/p>\n

Do lado da defesa, S\u00e9rgio Raimundo, advogado do ex-governador do BNA, refutou a pr\u00e1tica do crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, atribu\u00edda pelo MP por considerar que o seu constituinte foi apenas executor de uma ordem do antigo Chefe de Estado, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos. Raimundo disse que a inten\u00e7\u00e3o do Tribunal \u00e9 de \u201capenas de condenar por condenar\u201d mesmo n\u00e3o havendo provas dos crimes que s\u00e3o imputados aos r\u00e9us. \u201cEste julgamento \u00e9 um instrumento de propaganda pol\u00edtica\u201d, acusou. Tamb\u00e9m o jurista Pedro Capracata considera tratar-se de um julgamento que visa mais fins pol\u00edticos do que jur\u00eddicos, \u201cpara branquear a imagem das pessoas\u201d.<\/span><\/p>\n

Leitura dos quesitos<\/strong><\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o de discuss\u00e3o e julgamento prosseguiu no 9 de Julho, com a leitura, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos quesitos, fase que antecede a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, em que o juiz da causa considerou que os arguidos utilizaram uma intricada teia no circuito financeiro internacional afim de se lhe perder o rasto e lhe conferir uma apar\u00eancia de origem l\u00edcita que culminaria, no final, nas suas m\u00e3os.<\/span>
\nJo\u00e3o da Cruz Pitra disse que tudo isso foi feito pelos arguidos, atrav\u00e9s de sociedades por si, ou por seus associados, criadas ou participadas em Angola e no estrangeiro. O magistrado judicial afirmou que Jos\u00e9 Filomeno \u201cZenu\u201d dos Santos, valendo-se dos contactos que tinha, sempre interveio no processo como representante da empresa Mais Financial Service, de Jorge Gaudens Pontes Sebasti\u00e3o.<\/span>
\nO juiz disse que \u201cos arguidos urdiram o plano de se apropriarem de dinheiros do Estado angolano, quer por via de contactos e influ\u00eancias que lhes dava acesso privilegiado aos corredores do poder institu\u00eddo e centro de decis\u00f5es, usando dos v\u00ednculos familiares e afectivos que uns e outros mantinham entre si e com o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, quer pelas empresas dormentes.\u201d<\/span>
\nJo\u00e3o da Cruz Pitra afirmou ainda que os arguidos tentaram levar o Estado angolano a conferir legitimidade a uma opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria absolutamente irregular com o prop\u00f3sito de enganar.\u00a0\u00a0O juiz declarou que as empresas foram criadas apenas com o prop\u00f3sito de apropriarem-se de 1,5 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares do Estado.<\/span>
\nSegundo o magistrado, a empresa, cuja conta recebeu o dep\u00f3sito dos 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares do BNA (Perfectbit), depois da reten\u00e7\u00e3o dos 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares, instada a devolver, condicionou a devolu\u00e7\u00e3o ao compromisso do Estado angolano de abdicar de qualquer procedimento criminal contra si e seus associados.<\/span>
\n\u201cOs arguidos, com inten\u00e7\u00e3o de obter vantagens para si e enriquecimento ileg\u00edtimo para terceiros, por meio de erro ou engano de factos que astuciosamente provocaram, designadamente a convic\u00e7\u00e3o de que existia um sindicato banc\u00e1rio e empresas inexistentes, determinaram terceiros a pr\u00e1tica de actos que causaram ao Estado angolano um preju\u00edzo patrimonial\u201d, disse.<\/span>
\nO juiz afirmou que Valter Filipe e Ant\u00f3nio Samalia deram um destino diverso aos valores pecuni\u00e1rios que lhes foram entregues pelo BNA, usufruindo de tais montantes em seu proveito pr\u00f3prio ou de terceiros, agindo como se o dinheiro fosse deles. Na vez dos quesitos (perguntas) pessoais, os r\u00e9us,\u00a0 segundo o juiz, mostraram-se arrependidos.<\/span>
\nNos quesitos relativos a \u201cZenu\u201d dos Santos, o juiz disse que o filho do ex-Presidente da Rep\u00fablica agiu na qualidade de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano para fazer chegar a carta do BNP Paribas que propunha a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de investimento estrat\u00e9gico no valor de 30 mil milh\u00f5es de euros.<\/span>
\nO julgamento retoma nos pr\u00f3ximos dias com a leitura do a\u00f3rd\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O regresso dos trabalhos, na ter\u00e7a-feira, 30 de Junho passado, depois do interregno devido a pandemia da Covid-19, marcou tamb\u00e9m a entrada do processo na fase das alega\u00e7\u00f5es finais. 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