A rec\u00e9m-criada Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais (DIIP), do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional, vem devolver \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia de ser um \u00f3rg\u00e3o com autoridade de investiga\u00e7\u00e3o criminal no pa\u00eds, estando, doravante, melhor preparada para prevenir, investigar e combater o crime. O director do organismo, comiss\u00e1rio Jos\u00e9 da Piedada, lembrou que as esquadras \u201cs\u00e3o da Pol\u00edcia Nacional, e \u00e9 nelas que a DIIP vai desenvolver as suas actividades\u201d, assegurando, ainda, que \u201cnunca houve, n\u00e3o h\u00e1 e nem haver\u00e1 conflitos de interesses entre a Pol\u00edcia e o SIC\u201d. Al\u00e9m disso, explica, ser\u00e1 aprovada uma Lei de Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias aos diferentes \u00f3rg\u00e3os de Pol\u00edcia Criminal.<\/p>\n
Por: Dumilde Fuxi <\/strong><\/p>\n O que \u00e9 a DIIP, senhor comiss\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais (DIIP) \u00e9 um novo \u00f3rg\u00e3o da Pol\u00edcia Nacional de Angola que tem como atribui\u00e7\u00f5es fundamentais a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade, naturalmente, por via da investiga\u00e7\u00e3o criminal e instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n \u00c9, de facto, uma Pol\u00edcia de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, cuja cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Decreto Presidencial 152\/19, de 15 de Maio, que aprova o Estatuto Org\u00e2nico da Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n Neste ano, por for\u00e7a da Lei 6\/20, de 24 de Mar\u00e7o, Lei de Bases sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Pol\u00edcia Nacional, foram diferidas ao \u00f3rg\u00e3o compet\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Ap\u00f3s a sa\u00edda da Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (DINIC) e da Pol\u00edcia Econ\u00f3mica, em 2014, que deram lugar ao actual Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC), a Pol\u00edcia Nacional ficou fragilizada com a perda de um dos tr\u00eas pilares da sua actua\u00e7\u00e3o, a investiga\u00e7\u00e3o criminal, ficando apenas com as componentes de preven\u00e7\u00e3o e reac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Executivo e a Assembleia Nacional devolveram a compet\u00eancia de investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e0 Pol\u00edcia Nacional, no sentido de torn\u00e1-la, de facto, uma Pol\u00edcia republicana e de ciclo completo, que possa prevenir, reagir e investigar os crimes. A DIIP \u00e9 uma verdadeira Pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o criminal, no contexto das v\u00e1rias pol\u00edcias que compreendem o Comando Geral.<\/p>\n Que diferen\u00e7as existem entre a DIIP e o SIC, ambos do Minist\u00e9rio do Interior?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma quest\u00e3o que se coloca frequentemente, mas devo dizer que n\u00e3o constitui, absolutamente, nenhum problema. O SIC e a Pol\u00edcia, \u00e0 luz do novo C\u00f3digo de Processo Penal, aprovado recentemente, s\u00e3o colocados em posi\u00e7\u00e3o de paridade, como \u00f3rg\u00e3os de Pol\u00edcia Criminal.<\/p>\n Mas, para disciplinar a actividade de investiga\u00e7\u00e3o criminal no pa\u00eds, \u00e9 entendimento do legislador que se aprove uma Lei de Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias. Por este motivo, foi criada uma comiss\u00e3o no Minist\u00e9rio do Interior que est\u00e1 a trabalhar neste sentido.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar numa posi\u00e7\u00e3o central o titular da ac\u00e7\u00e3o penal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, coadjuvado pelo DIIP e o SIC nos actos de direc\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n Que outros aspectos este projecto de Lei prev\u00ea?<\/strong><\/p>\n O que se pretende \u00e9 definir tr\u00eas naturezas de Pol\u00edcia Criminal, com compet\u00eancias particulares. A inten\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 que tenha um \u00f3rg\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva, neste caso a Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DINIAP), para tratar, como j\u00e1 o faz, dos crimes que envolvem entidades de nomea\u00e7\u00e3o presidencial, deputados e magistrados.<\/p>\n Em segundo plano, um \u00f3rg\u00e3o de compet\u00eancia especial. E pensamos que seja o SIC. A ideia \u00e9 especializar este \u00f3rg\u00e3o, no sentido de libertar-se de um conjunto de crimes que impedem a efici\u00eancia da sua actividade, e ficar apenas com casos mais complexos, como terrorismo, branqueamento de capitais, tr\u00e1fico de seres humanos, de drogas e de armas, crimes inform\u00e1ticos e outros que acontecem em mais de um pa\u00eds ou agravados pelo resultado, como roubo concorrido com homic\u00eddio.<\/p>\n Por outro lado, prev\u00ea-se compet\u00eancias gen\u00e9ricas para a Pol\u00edcia Nacional, dada a sua voca\u00e7\u00e3o natural de preven\u00e7\u00e3o, reac\u00e7\u00e3o e agora com a componente investigativa. Esta estar\u00e1 encarregue de investigar, atrav\u00e9s da DIIP, os crimes menos complexos, nomeadamente roubo, homic\u00eddio e outros que mais alteram o sentimento de inseguran\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 conveniente que n\u00e3o s\u00f3 previna e reaja, mas tamb\u00e9m investigue e instrua os processos resultantes do cometimento desses actos.<\/p>\n Portanto, isto ser\u00e1 poss\u00edvel por for\u00e7a de uma Lei de Reparti\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias, na qual estamos agora a trabalhar e depois remeteremos aos \u00f3rg\u00e3os legislativos.<\/p>\n Que vantagens justificam a cria\u00e7\u00e3o da DIIP?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o v\u00e1rias as raz\u00f5es que est\u00e3o na origem da cria\u00e7\u00e3o da DIIP. Em primeiro lugar, a sa\u00edda da DNIC e da Pol\u00edcia Econ\u00f3mica da Pol\u00edcia Nacional, em 2014, fragilizou bastante o \u00f3rg\u00e3o, e trouxe s\u00e9rios problemas para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Tamb\u00e9m coloca-se a quest\u00e3o de termos muitos processos pendentes, o que n\u00e3o \u00e9 bom para a administra\u00e7\u00e3o e credibilidade da justi\u00e7a no nosso pa\u00eds. Isto cria, naturalmente, descontentamento ao cidad\u00e3o porque quem apresenta uma queixa, espera a instru\u00e7\u00e3o do processo e o seu desfecho. Mas, o que acontece \u00e9 que n\u00e3o se consegue dar vaz\u00e3o ao n\u00famero elevado de processos. Ent\u00e3o, o surgimento da DIIP \u00e9, no fundo, uma resposta do Estado angolano.<\/p>\n Nos termos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, compete ao Estado garantir a seguran\u00e7a nacional, e, no caso concreto, a seguran\u00e7a p\u00fablica, prevenir e combater a criminalidade, precisamente.<\/p>\n A DIIP surge para fortalecer a capacidade da Pol\u00edcia Nacional para prevenir, reagir e investigar os crimes.<\/p>\n \u201cN\u00f3s, Pol\u00edcia Nacional, definimos que a vida se faz nas esquadras\u201d<\/strong><\/p>\n Com a coabita\u00e7\u00e3o do SIC e da DIIP, n\u00e3o se corre o risco de boicote ou de confronto entre os dois \u00f3rg\u00e3os?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 este risco. H\u00e1 uma decis\u00e3o que dever\u00e1 ser tomada. Neste momento, tal como temos vindo a referir, a Pol\u00edcia \u00e9 das poucas institui\u00e7\u00f5es do Estado que est\u00e1 em todo territ\u00f3rio nacional, at\u00e9 nas zonas mais rec\u00f4nditas. E o SIC, desde que foi criado, funciona nas esquadras policiais.<\/p>\n A DIIP vai ser implementada faseadamente, e tamb\u00e9m ser\u00e1 assim que assumir\u00e1 as suas compet\u00eancias. Naturalmente que haver\u00e1 um entendimento a n\u00edvel do Minint.<\/p>\n Da mesma forma que o Estado definiu que a vida se faz nos munic\u00edpios, n\u00f3s, Pol\u00edcia Nacional, definimos que a vida se faz nas esquadras. A investiga\u00e7\u00e3o criminal, a preven\u00e7\u00e3o e a rec\u00e7\u00e3o fazem-se, principalmente, na base. Onde tivermos estruturas da Pol\u00edcia, haver\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o da DIIP para dar resposta \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n J\u00e1 h\u00e1 uma estrat\u00e9gia para dirimir os poss\u00edveis conflitos territoriais entre os dois \u00f3rg\u00e3os?<\/strong><\/p>\n Este \u00e9 um assunto que est\u00e1 a ser discutido em sede da comiss\u00e3o constitu\u00edda, e depois ter\u00e1 de haver uma orienta\u00e7\u00e3o superior que vai definir como se articular isso. Mas achamos n\u00e3o haver nenhum risco de colidirmos em termos de actividade, desde que as compet\u00eancias de investiga\u00e7\u00e3o criminal estejam legalmente definidas.<\/p>\n Do ponto de vista de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, deve-se dizer que as estruturas s\u00e3o da Pol\u00edcia Nacional, e \u00e9 nelas que a DIIP vai desenvolver as suas actividades.<\/p>\n Gostaria de esclarecer algo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e1rias opini\u00f5es que se levantam. Nunca houve, n\u00e3o h\u00e1 e nem haver\u00e1 conflitos entre a Pol\u00edcia e o SIC. At\u00e9 seria uma vergonha, por serem dois \u00f3rg\u00e3os do Minint.<\/p>\n O que deve haver entre n\u00f3s, e o que temos feito, \u00e9 coopera\u00e7\u00e3o institucional e tamb\u00e9m coordena\u00e7\u00e3o operacional.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema de conflitos. Em breve, a DIIP entrar\u00e1 em funcionamento nas esquadras, postos policiais e nos comandos municipais, com uma nova vis\u00e3o e atitude, privilegiando a celeridade processual e a informa\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, que j\u00e1 n\u00e3o precisar\u00e1 andar atr\u00e1s do n\u00famero do processo. Nenhum processo aberto na DIIP morrer\u00e1 na participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como \u00e9 que est\u00e1 a DIIP em termos de forma\u00e7\u00e3o dos efectivos?<\/strong><\/p>\n Come\u00e7\u00e1mos o processo de selec\u00e7\u00e3o e estamos j\u00e1 a fazer o treinamento com o pessoal especializado e com experi\u00eancia em investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o processual. T\u00e3o logo tivermos os efectivos treinados, seguramente que arrancaremos com as nossas actividades.<\/p>\n Com a cria\u00e7\u00e3o da DIIP, abre-se uma porta para dar vaz\u00e3o a algumas correntes que viam o SIC no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o sou a pessoa certa para responder esta quest\u00e3o. Sei que esta tend\u00eancia j\u00e1 vem de longa data. H\u00e1 muitos anos que se colocavam quest\u00f5es de que a DNIC devia passar para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos, como uma pol\u00edcia judici\u00e1ria, ou para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Ouve-se dizer sobre uma futura Pol\u00edcia de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, mas n\u00e3o temos conhecimento. Por\u00e9m, se assim for, nos termos do artigo 210.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, esta Pol\u00edcia s\u00f3 se pode compreender do ponto de vista jur\u00eddico-constitucional se estiver integrada na Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n Em Luanda, particularmente nos munic\u00edpios, como \u00e9 que ser\u00e1 o ponto de partida?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s temos uma estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da DIIP em todo territ\u00f3rio nacional. Mas temos no\u00e7\u00e3o de que este processo deve ser faseado. E vamos priorizar as cinco prov\u00edncias que constituem maiores preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, nomeadamente Luanda, Cabinda, Benguela, Hu\u00edla e Huambo.<\/p>\n Ainda em Luanda, que \u00e9 a prioridade entre as referidas prov\u00edncias, por causa do n\u00edvel de seguran\u00e7a p\u00fablica que apresenta, a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando pelos munic\u00edpios de Viana, Belas e Luanda, em quatro esquadras, dada a escassez dos meios. O mesmo exerc\u00edcio ser\u00e1 feito nas outras quatro prov\u00edncias, ao passo que vamos criando condi\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Temos no\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um processo que deve ser paulatinamente implementado, visando o \u00eaxito que se pretende para dar resposta efectiva a criminalidade e para que se justifique a cria\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Como \u00e9 que v\u00e3o lidar com o suborno e outros v\u00edcios enraizados na Pol\u00edcia?<\/strong><\/p>\n Na constitui\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o, come\u00e7\u00e1mos com o princ\u00edpio da toler\u00e2ncia zero aos actos de corrup\u00e7\u00e3o, ao chamado fen\u00f3meno gasosa. Temos de ser o exemplo. Somos um \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal e n\u00e3o podemos ser confundidos com marginais, sob pena de n\u00e3o termos qualquer moral para instruir processo contra algu\u00e9m que tenha cometido crime.<\/p>\n Estamos a moldar o comportamento dos nossos agentes para que percebam, de in\u00edcio, que aqui n\u00e3o poder\u00e1 fazer morada a protec\u00e7\u00e3o ou solidariedade institucional.<\/p>\n Todo efectivo que tentar negociar processos, receber vantagem para beneficiar algum sujeito processual ou tiver algum envolvimento com marginais, n\u00f3s vamos agir imediatamente, haver\u00e1 uma m\u00e3o pesada do nosso lado. Um agente de investiga\u00e7\u00e3o criminal com este tipo de comportamento, n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para continuidade de fun\u00e7\u00f5es na Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n Estamos a ter todo cuidado a instruir os nossos agentes para que n\u00e3o se envolvam nessas situa\u00e7\u00f5es, ou candidatam-se a responder disciplinar e criminalmente, o que vai conduzir a sua demiss\u00e3o compulsiva da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vamos permitir aqui. E n\u00f3s, da direc\u00e7\u00e3o, temos que ser o exemplo. Se mantivermos a nossa verticalidade, naturalmente que vamos influenciar os nossos subordinados a esta cultura.<\/p>\n A DIIP contar\u00e1 com quantos efectivos para desenvolver as suas actividades?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o posso ainda estimar o n\u00famero exacto de efectivos que teremos. A nossa estrat\u00e9gia \u00e9 que a actividade de investiga\u00e7\u00e3o criminal se desenvolva na base. Nas esquadras, postos policiais e nas sec\u00e7\u00f5es municipais. Para garantir a celeridade processual e atender as preocupa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, teremos, em cada Esquadra do pa\u00eds, 92 efectivos, entre eles 65 instrutores processuais.<\/p>\n Teremos, tamb\u00e9m, um n\u00famero consider\u00e1vel de instrutores nas sec\u00e7\u00f5es municipais de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais, que ser\u00e1 multiplicado pelos 164 munic\u00edpios do pa\u00eds. Desta forma, podemos garantir aos cidad\u00e3os que haver\u00e1 celeridade processual. T\u00e3o logo se dirijam a uma Esquadra e fa\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o, sair\u00e3o de l\u00e1 com o n\u00famero do processo. Vamos garantir um servi\u00e7o de maior qualidade e efici\u00eancia, para a plena satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A rec\u00e9m-criada Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais (DIIP), do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional, vem devolver \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia de ser um \u00f3rg\u00e3o com autoridade de investiga\u00e7\u00e3o criminal no pa\u00eds, estando, doravante, melhor preparada para prevenir, investigar e combater o crime. O director do organismo, comiss\u00e1rio Jos\u00e9 da Piedada, lembrou que as esquadras \u201cs\u00e3o da Pol\u00edcia Nacional, e \u00e9 nelas que a DIIP vai desenvolver as suas actividades\u201d, assegurando, ainda, que \u201cnunca houve, n\u00e3o h\u00e1 e nem haver\u00e1 conflitos de interesses entre a Pol\u00edcia e o SIC\u201d. 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