{"id":1967,"date":"2020-09-05T13:17:56","date_gmt":"2020-09-05T12:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=1967"},"modified":"2020-09-05T13:18:44","modified_gmt":"2020-09-05T12:18:44","slug":"as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/","title":{"rendered":"As garras de Falc\u00e3o: JU\u00cdZA ABRE PROCESSO-CRIME CONTRA ENTIDADES DO SIC E ADVOGADO ENVOLVIDOS EM BURLA"},"content":{"rendered":"

Aquela que seria somente a leitura da senten\u00e7a de quatro efectivos do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC) e dois civis, envolvidos um roubo de AKZ 163.900.000,00 (cento e sessenta e tr\u00eas milh\u00f5es e novecentos mil kwanzas), perten\u00e7a de um cidad\u00e3o estrangeiro, acabou sendo uma verdadeira demonstra\u00e7\u00e3o da m\u00e3o pesada da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Por: Felicidade Kauanda<\/strong><\/p>\n

Josina Falc\u00e3o, brava ju\u00edza do Tribunal Provincial de Luanda, n\u00e3o poupou esfor\u00e7os para mostrar, a quem quer que seja, que a lei est\u00e1 acima de cargos e influ\u00eancias, ao exarar um despacho, em plena audi\u00eancia de julgamento, que despoleta um processo-crime contra v\u00e1rios efectivos da Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n

O processo inicial \u00e9 constitu\u00eddo por seis arguidos, dos quais, quatro efectivos do SIC, nomeadamente, o inspector-chefe Jacinto da Concei\u00e7\u00e3o Agostinho Marcolino, os oficias Josimar Gomes Pedro \u201cJamanta\u201d, Barnab\u00e9 Mois\u00e9s e Edson Castelo, e dois civis, Cl\u00e1udio Ant\u00f3nio dos Santos e Belo Miguel dos Santos, sob a acusa\u00e7\u00e3o dos crimes de roubo qualificado, pris\u00e3o ilegal, peculato e concuss\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, lido na 6.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o dos Crimes Comuns, ficou provado que os efectivos do SIC cometeram os crimes de que foram acusados, o que resultou na condena\u00e7\u00e3o dos mesmos a uma pena de seis anos de pris\u00e3o maior e ao pagamento de um milh\u00e3o de kwanzas, como taxa de justi\u00e7a, e indemniza\u00e7\u00e3o ao ofendido, dos valores surripiados.<\/p>\n

Cl\u00e1udio Santos, por seu turno, pegou cinco anos de pris\u00e3o efectiva, enquanto Belo dos Santos esteve minimizado com seis meses de pris\u00e3o suspensa, que foi convertida em multa. Este \u00faltimo, para al\u00e9m dos crimes referenciados, pesou-lhe tamb\u00e9m o crime de falsas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s ler a senten\u00e7a, Josina Falc\u00e3o exarou um requerimento para despoletar um processo-crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, em que constitui arguidos, os r\u00e9us Belo Miguel dos Santos e Cl\u00e1udio dos Santos, este por ter mentido no interrogat\u00f3rio, prestado ao SIC, dizendo-se propriet\u00e1rio de AKZ 63.000.000,00 (sessenta e tr\u00eas milh\u00f5es de kwanzas), valores supostamente apreendidos no dia 4 de Janeiro do ano passado.<\/p>\n

No mesmo processo-crime, inclui-se, tamb\u00e9m, na condi\u00e7\u00e3o de arguido, o advogado do r\u00e9u Cl\u00e1udio, H\u00e9lder Caetano Neto, a quem foi depositado os valores, na sua conta banc\u00e1ria domiciliada no BPC, bem como o procurador Jaime Prata, que autorizou a entrega.<\/p>\n

A ju\u00edza ordenou, ainda, que se constituam arguidos, o Comandante da 5\u00aa Esquadra da Divis\u00e3o da Maianga, Ernesto Jo\u00e3o dos Santos e outros cinco agentes da Ordem P\u00fablica da referida Esquadra, que auxiliaram no procedimento il\u00edcito dos r\u00e9us, e os declarantes Pedro Lufunguila, director do SIC, e Alexandre Higino Carneiro, oficial da Pol\u00edcia, por n\u00e3o terem denunciado os factos, apesar de saberem que se tratava de crime.<\/p>\n

Advogado e constituinte contrariam-se<\/strong><\/p>\n

Inconformado com o ac\u00f3rd\u00e3o, H\u00e9lder Neto, advogado de defesa do r\u00e9u Cl\u00e1udio dos Santos, interp\u00f4s recurso. Todavia, o seu constituinte, condenado a cinco anos de pris\u00e3o efectiva, declarou, em entrevista a este jornal, ter esperado por uma pena maior, pois, alega, a acusa\u00e7\u00e3o relatava in\u00fameros factos que o incriminavam.<\/p>\n

\u201cEsperava por uma pena bem maior, n\u00e3o essa que me foi aplicada\u201d referiu, adiantando, depois, \u201cesperava que me perguntassem sobre a proveni\u00eancia do dinheiro, o que n\u00e3o se fez, o Gaucia Quebe deveria ser investigado. \u00c0 alma vem-me um sentimento de tristeza, eu era s\u00f3cio e escolta do ofendido. Sei que ele \u00e9 criminoso, esse dinheiro tem proveni\u00eancia il\u00edcita, vem da lavagem de dinheiro, e roubo de viaturas\u201d.<\/p>\n

Apesar de o tribunal dar como n\u00e3o provado a sua efectividade na Pol\u00edcia Nacional, Cl\u00e1udio confirmou ao \u201cO Crime\u201d que pertence \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, \u201csou sim agente da Pol\u00edcia, o tribunal deveria ir ao Comando Geral, onde perten\u00e7o, para se certificar, e n\u00e3o em outro departamento onde foi\u201d.<\/p>\n

A confiss\u00e3o dos r\u00e9us em audi\u00eancia de julgamento<\/strong><\/p>\n

julgamento e n\u00e3o terem confessado os factos, os mandat\u00e1rios dos r\u00e9us pediram ao tribunal que os ouvisse novamente, alegando que pretendiam trazer factos novos.<\/p>\n

A inst\u00e2ncia atendeu o pedido, come\u00e7ando por chamar o r\u00e9u Bernardo Mois\u00e9s que, de forma volunt\u00e1ria, esclareceu que os valores estavam em tr\u00eas caixas, sendo que a primeira contagem, feita na presen\u00e7a de todos, incluindo os detidos, totalizou AKZ 83.000.000,000 (oitenta tr\u00eas milh\u00f5es de kwanzas).<\/p>\n

Da quantia referida, os efectivos retiraram AKZ 20.000.000,000 (vinte milh\u00f5es de kwanzas) para si, tendo o r\u00e9u Bernardo ficado com AKZ 5.000.000,000 (cinco milh\u00f5es de kwanzas) e os demais beneficiado com outra quantia.<\/p>\n

Depois, foram chamados os co-r\u00e9us \u00c9dson Castelo, Josimar Pedro e Jacinto Marcolino, que reproduziram, fielmente, as declara\u00e7\u00f5es do r\u00e9u Bernardo, acrescendo, apenas, um pedido de desculpas e arrependimento pela sua conduta. Finalmente, afirmaram que Cl\u00e1udio dos Santos teria sido a fonte pois dava as coordenadas da viatura que se fazia transportar o ofendido e o dinheiro em causa.<\/p>\n

Eles disfar\u00e7aram uma opera\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e1rtires seguro\u201d<\/strong><\/p>\n

Segundo os autos, o r\u00e9u Cl\u00e1udio dos Santos, que alega ser agente da Pol\u00edcia e que tinha uma empresa de seguran\u00e7a privada, prestava servi\u00e7o de escolta ao cidad\u00e3o estrangeiro, Mussa Quebe, na transposi\u00e7\u00e3o de dinheiro da prov\u00edncia de Luanda para Lunda Norte.<\/p>\n

No dia 4 de Janeiro de 2019, Diab Baba, que trabalhava com Mussa Quebe, solicitou a Cl\u00e1udio o transporte, de Luanda para cidade de Lucapa, prov\u00edncia da Lunda Norte, da quantia AKZ 163.900.000,00 (cento e sessenta e tr\u00eas milk\u00f5es e novecentos mil kwanzas), disfar\u00e7ada em tr\u00eas caixas de papel\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00e1udio alertou ao oficial Alexandre Higino Carneiro Manuel da exist\u00eancia de tais valores, tendo este, por sua vez, informado ao inspector-chefe Jacinto da Concei\u00e7\u00e3o Marcolino, afecto ao SIC-Geral, contando que, \u00e0 madrugada, sairia uma viatura Toyota, modelo Hilux de cor branca, com a matr\u00edcula LD-85-98-GI, do bairro M\u00e1rtires do Kifangondo, com avultadas somas em dinheiro, com destino \u00e0 Lunda Norte.<\/p>\n

Na qualidade de inspector-chefe, Jacinto Marcolino, de imediato, comunicou ao seu superior, Pedro Lufunguila, declarante nos autos, que ordenou, verbalmente, que fosse impedir a sa\u00edda da referida viatura e, consequentemente, a apreens\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Para o efeito, Jacinto Marcolino convocou seus colegas, Josemar Gomes Pedro, tamb\u00e9m tratado por \u201cJamanta\u201d, Barnab\u00e9 Mois\u00e9s, e cinco efectivos da pol\u00edcia da Ordem P\u00fablica, colocados na 5.\u00aa Esquadra da Divis\u00e3o da Maianga, incluindo o comandante, Ernesto Jo\u00e3o dos Santos.<\/p>\n

Trajando farda, por volta das 22 horas, os agentes rumaram ao munic\u00edpio de Viana, precisamente no Km30, defronte \u00e0 empresa chinesa de montagem de autom\u00f3vel Zenza, aguardando pela viatura denunciada.<\/p>\n

A uma hora da madrugada, a viatura esperada foi interceptada quando por a\u00ed passava, com a soma em refer\u00eancia, ou seja, AKZ 163.900.000,00 (cento e sessenta e tr\u00eas milh\u00f5es e novecentos mil kwanzas).<\/p>\n

Seguidamente, Alexandre Higino Carneiro Manuel e Jacinto Marcolino simularam prender os quatro ocupantes, entre eles Cl\u00e1udio, In\u00e1cio Calamba Bartolomeu, um cidad\u00e3o conhecido apenas por G\u00e9rson e o expatriado Mussa Quebe, bem como as tr\u00eas caixas de dinheiro e a viatura Toyota Hilux em que se faziam transportar, levando-os ao SIC-Geral, onde abriram e contaram os valores de apenas uma, num total de 83.000.000,00 (oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es de kwnazas).<\/p>\n

Questionados a quem pertencia os referidos valores, Cl\u00e1udio dos Santos, categoricamente, respondeu que eram seus. No dia seguinte, 5, Cl\u00e1udio, In\u00e1cio e G\u00e9rson foram postos em liberdade, sem que fossem apresentados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo Mussa Quebe permanecido na cela por cinco dias.<\/p>\n

O ofendido, Mussa Quebe, alegou que, durante a sua deten\u00e7\u00e3o, foi obrigado, pelos r\u00e9us, a assinar um documento sem ler, ficando a saber, apenas posteriormente, que se tratava de um auto de apreens\u00e3o dos valores encontrados na sua viatura, quando nem sequer assistiu \u00e0 contagem at\u00e9 ao final.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Jacinto comunicou ao seu superior, Pedro Lufunguila, do sucesso da opera\u00e7\u00e3o, referindo que se tratava de AKZ 83.000.000,00 (oitenta e cinco milh\u00f5es de kwnzas,), corrigindo, depois, para\u00a0 63 milh\u00f5es, valor transferido, posteriormente, para a conta do advogado H\u00e9lder Caetano Neto, constitu\u00eddo por Cl\u00e1udio, pelo facto de ter alegado que era o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Em defesa no tribunal, os r\u00e9us alegaram ter agido em fun\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e1rtires Seguro\u201d, que visava a conten\u00e7\u00e3o de venda de divisas na rua e a retirada de massa monet\u00e1ria que estivesse fora do circuito banc\u00e1rio, facto que o tribunal deu como n\u00e3o provado, posto que, no relat\u00f3rio conclusivo da alegada opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constava nem o nome do suposto arguido, Mussa Quebe, nem mesmo aparece dados estat\u00edsticos.<\/p>\n

O tribunal referiu que os r\u00e9us, nas dilig\u00eancias enquanto agentes da Pol\u00edcia, agiram de forma arbitr\u00e1ria, por n\u00e3o haver qualquer ordem expressa, mandado ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de um magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Para o tribunal, ficou patente que, realmente, existiam tr\u00eas caixas de dinheiro apreendidas, mas n\u00e3o se aclarou o paradeiro das outras duas, tendo os r\u00e9us alegarem que n\u00e3o sabem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Por: Felicidade Kauanda Josina Falc\u00e3o, brava ju\u00edza do Tribunal Provincial de Luanda, n\u00e3o poupou esfor\u00e7os para mostrar, a quem quer que seja, que a lei est\u00e1 acima de cargos e influ\u00eancias, ao exarar um despacho, em plena audi\u00eancia de julgamento, que despoleta um processo-crime contra v\u00e1rios efectivos da Pol\u00edcia […]","og_url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/","og_site_name":"Jornal O Crime","article_published_time":"2020-09-05T12:17:56+00:00","article_modified_time":"2020-09-05T12:18:44+00:00","og_image":[{"width":526,"height":320,"url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/josina.falc\u00e3o-juiza.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Dumilde Fuxi","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Dumilde Fuxi","Est. reading time":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/"},"author":{"name":"Dumilde Fuxi","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/#\/schema\/person\/e2c6b14b5efec23ece95210339ab8c1f"},"headline":"As garras de Falc\u00e3o: JU\u00cdZA ABRE PROCESSO-CRIME CONTRA ENTIDADES DO SIC E ADVOGADO ENVOLVIDOS EM BURLA","datePublished":"2020-09-05T12:17:56+00:00","dateModified":"2020-09-05T12:18:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/"},"wordCount":1587,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/josina.falc\u00e3o-juiza.jpg","articleSection":["EM TRIBUNAL"],"inLanguage":"pt-AO","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/","url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/as-garras-de-falcao-juiza-abre-processo-crime-contra-entidades-do-sic-e-advogado-envolvidos-em-burla\/","name":"As garras de Falc\u00e3o: JU\u00cdZA ABRE PROCESSO-CRIME CONTRA ENTIDADES DO SIC E ADVOGADO ENVOLVIDOS EM BURLA - 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