{"id":2158,"date":"2020-09-19T15:32:09","date_gmt":"2020-09-19T14:32:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2158"},"modified":"2020-09-19T15:32:09","modified_gmt":"2020-09-19T14:32:09","slug":"assim-vai-a-justica-zenu-livre-e-solto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/assim-vai-a-justica-zenu-livre-e-solto\/","title":{"rendered":"Assim vai a justi\u00e7a: ZENU LIVRE E SOLTO"},"content":{"rendered":"

Os mandat\u00e1rios dos r\u00e9us condenados no processo 002\/18, por transfer\u00eancia il\u00edcita de USD 500 milh\u00f5es, de uma conta do BNA para a empresa Perfectbit, na Inglaterra, ponderam falar em interfer\u00eancias pol\u00edticas na decis\u00e3o anunciada sexta-feira, 14, pelo col\u00e9gio de ju\u00edzes do Tribunal Supremo, tendo S\u00e9rgio Raimundo adiantado que, do momento pol\u00edtico que o pa\u00eds atravessa, espera tudo.<\/strong><\/p>\n

Por: Dumilde Fuxi<\/strong><\/p>\n

Em c\u00famulo jur\u00eddico, Jos\u00e9 Filomeno dos Santos \u201cZenu\u201d foi condenado a cinco anos de pris\u00e3o, (quatro por burla por defrauda\u00e7\u00e3o e dois por tr\u00e1fico de influ\u00eancia, os dois crimes na forma continuada), e Valter Filipe a oito anos (seis por peculato na forma continuada e quatro por burla por defrauda\u00e7\u00e3o), a maior pena entre os r\u00e9us.<\/p>\n

O empres\u00e1rio Jorge Gaudens foi sentenciado a seis anos (cinco por burla por defrauda\u00e7\u00e3o e dois por tr\u00e1fico de influ\u00eancia, todos na forma continuada), ao passo que a Ant\u00f3nio Samalia foi aplicada a pena de cinco anos (quatro por peculato e tr\u00eas por burla por defrauda\u00e7\u00e3o na forma continuada).<\/p>\n

Os quatro r\u00e9us foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e, ao aplicar a puni\u00e7\u00e3o, refere o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cem caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa\u201d, dada a sua componente de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, visando a protec\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos e a reintegra\u00e7\u00e3o do agente na sociedade. Neste sentido, apesar das penas aplicadas, os r\u00e9us aguardam em liberdade (situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria em que foram julgados), ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o imediata do recurso \u00e0 decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Questionado se o caso teve um julgamento pol\u00edtico, Gentil Sim\u00f5es, o mandat\u00e1rio de Jos\u00e9 Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, comentou que, enquanto advogado, o seu trabalho recai no plano jur\u00eddico-processual e que o tribunal \u00e9 livre na aprecia\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n

\u201cOs ju\u00edzes fizeram o seu trabalho. Agora, cabe a n\u00f3s (advogados), a n\u00edvel das alega\u00e7\u00f5es, num trabalho aturado e com explica\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas, tentar esclarecer os ju\u00edzes de inst\u00e2ncia superior os argumentos de raz\u00e3o\u201d, declarou o advogado.<\/p>\n

Gentil Sim\u00f5es disse que o ac\u00f3rd\u00e3o foi resultado do que os ju\u00edzes puderam apurar ao longo das sess\u00f5es de discuss\u00e3o e julgamento, facto que n\u00e3o o impediu de manifestar a insatisfa\u00e7\u00e3o do seu constituinte, traduzida em forma de recurso ao plen\u00e1rio do Tribunal Supremo, de quem depende \u201ca possibilidade de fazer todas as pondera\u00e7\u00f5es que se imp\u00f5em num caso de grande magnitude e complexidade como este\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 S\u00e9rgio Raimundo, que tamb\u00e9m evitou falar de uma decis\u00e3o com motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, disse que, do contexto pol\u00edtico actual, espera tudo e n\u00e3o concorda com a pena aplicada ao seu constituinte, Valter Filipe, a data dos factos governador do Banco Nacional de Angola.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de obter uma resposta satisfat\u00f3ria no recurso apresentado, o caus\u00eddico reiterou que \u201ca esperan\u00e7a \u00e9 a \u00faltima a morrer, por isso, ainda n\u00e3o desistimos. Se n\u00e3o conseguirmos nesta, iremos a outras inst\u00e2ncias\u201d.<\/p>\n

Recordar que, ap\u00f3s a sess\u00e3o realizada a 30 de Junho, para as alega\u00e7\u00f5es finais, em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou a proposta para a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e n\u00e3o valora\u00e7\u00e3o da carta enviada por Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, S\u00e9rgio Raimundo, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, disse que \u201cse a nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer justi\u00e7a e descobrir a verdade material, \u00e9 assustador ouvir do MP a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o valorizar a carta do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, o que demonstra, claramente, que h\u00e1 um prop\u00f3sito bem delineado para obrigar este venerando tribunal a condenar estes coitados, com ou sem provas\u201d.<\/p>\n

Os arguidos foram, tamb\u00e9m, condenados ao pagamento de 300 mil kwanzas de taxa de justi\u00e7a, por pessoa. De igual modo, devem pagar, solidariamente, ao Estado angolano, AKZ 5.000.000 (cinco milh\u00f5es de kwanzas) por danos morais e USD 8. 512. 500,00 (oito milh\u00f5es, quinhentos e doze mil e quinhentos d\u00f3lares) pelos preju\u00edzos que impediram o aumento do seu patrim\u00f3nio, em fun\u00e7\u00e3o dos custos que teve com a ac\u00e7\u00e3o judicial que ocorreu em Londres, Inglaterra.<\/p>\n

Jos\u00e9 Filomeno dos Santos dever\u00e1 pagar a Gentil Sim\u00f5es, seu defensor oficioso, a quantia de 150 mil kwanzas.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us e carta de JES desvalorizadas<\/strong><\/p>\n

Para o tribunal, as vers\u00f5es de todos os arguidos n\u00e3o merecem credibilidade. Todavia, valoriza totalmente as declara\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o ministro das Finan\u00e7as, Archer Mangueira, porque foi mantida ao longo de todo processo e pelo facto de ter sido afastado da criada comiss\u00e3o, ficando no seu lugar Valter Filipe, que ordenou, verbalmente, a transfer\u00eancia dos 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Na mesma senda, o col\u00e9gio de ju\u00edzes teve como facto n\u00e3o provado a carta anexada aos autos, pela defesa de Valter Filipe, que atribui a autoria a JES, \u201cn\u00e3o porque n\u00e3o obedece os requisitos exigidos pelo tribunal, nomeadamente, a assinatura reconhecida, mas pelo seu conte\u00fado… As respostas acabam por ser quase uma reprodu\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa de Valter Filipe e as declara\u00e7\u00f5es desse em sede de audi\u00eancia de julgamento. O que n\u00e3o deixa de causar estranheza, a redac\u00e7\u00e3o (da carta) parece escrita de uma \u00fanica pessoa e vai de encontro \u00e0 defesa deste arguido (Valter Filipe). Mas, ainda que fosse valorada, n\u00e3o excluiria a ilicitude do comportamento deste arguido\u201d, afirmou o juiz Jo\u00e3o da Cruz Pitra.<\/p>\n

\u00c0 data dos factos, Jos\u00e9 Filomeno dos Santos era o presidente do Fundo Soberano de Angola, Jorge Gaudens, o PCA da empresa Mais Financial Service, Valter Filipe, governador do BNA e Ant\u00f3nio Samalia, director do Departamento de Gest\u00e3o de Reservas do banco central.<\/p>\n

O processo 002\/18, conhecido como \u201cCaso 500 milh\u00f5es\u201d, foi julgado pelos ju\u00edzes Jo\u00e3o da Cruz Pitra, presidente, os adjuntos Jos\u00e9 Martinho, que participou por video-confer\u00eancia, e Jo\u00e3o Pedro Fuantoni. Dada as circunst\u00e2ncias em que decorreu, prolongou-se por oito meses, isto \u00e9, de 9 de Dezembro de 2019 a 14 de Agosto deste ano.<\/p>\n

Para o col\u00e9gio de ju\u00edzes da 2.\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo, ficou provado que os r\u00e9us pretendiam defraudar o Estado angolano, por isso, ao aplicar a puni\u00e7\u00e3o, refere o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cem caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa\u201d, dada a sua componente de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, visando a protec\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos e a reintegra\u00e7\u00e3o do agente na sociedade.<\/p>\n

Agravantes (artigo 34.\u00ba do C\u00f3digo Penal)<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Ter sido cometido o crime como meio para a realiza\u00e7\u00e3o de outro delito;<\/li>\n
  2. Crime pactuado entre duas ou mais pessoas;<\/li>\n
  3. Ter sido cometido o crime com a inst\u00e2ncia do poder (em rela\u00e7\u00e3o ao arguido Valter Filipe);<\/li>\n
  4. Crime cometido com insist\u00eancia em consum\u00e1-lo;<\/li>\n
  5. Obriga\u00e7\u00e3o dos agentes de n\u00e3o cometer o crime;<\/li>\n
  6. Ter resultado o crime em outro mal;<\/li>\n
  7. Acumula\u00e7\u00e3o de crimes<\/li>\n<\/ol>\n

    De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, a falta de arrependimento por parte dos r\u00e9us pesa a seu desfavor, por revelarem uma personalidade desconforme aos valores impostos pela sociedade e pouco sentido cr\u00edtico, quanto aos seus comportamentos e ao drama econ\u00f3mico que o pa\u00eds vive.<\/p>\n

    Atenuantes (artigo 39.\u00ba do C\u00f3digo Penal)<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. Bom comportamento anterior;<\/li>\n
    2. Natureza repar\u00e1vel do dano;<\/li>\n<\/ol>\n

      9 e 23. Recupera\u00e7\u00e3o dos 500 milh\u00f5es de d\u00f3lares e a devolu\u00e7\u00e3o, pelo arguido Jorge Gaudens, de 24 milh\u00f5es e 850 mil euros;<\/p>\n

      A decis\u00e3o destaca a repara\u00e7\u00e3o total dos danos, \u201capesar de n\u00e3o ter sido volunt\u00e1ria e sim dependente de uma ac\u00e7\u00e3o judicial\u201d, excepcionando-se o valor entregue por Jorge Gaudens. Por outro lado, releva, o bom comportamento anterior e posterior e o facto de estarem reinseridos na sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Os mandat\u00e1rios dos r\u00e9us condenados no processo 002\/18, por transfer\u00eancia il\u00edcita de USD 500 milh\u00f5es, de uma conta do BNA para a empresa Perfectbit, na Inglaterra, ponderam falar em interfer\u00eancias pol\u00edticas na decis\u00e3o anunciada sexta-feira, 14, pelo col\u00e9gio de ju\u00edzes do Tribunal Supremo, tendo S\u00e9rgio Raimundo adiantado que, do momento pol\u00edtico que o pa\u00eds atravessa, espera tudo. 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