{"id":2203,"date":"2020-09-19T17:02:59","date_gmt":"2020-09-19T16:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2203"},"modified":"2020-09-19T17:03:06","modified_gmt":"2020-09-19T16:03:06","slug":"sergio-raimundo-associados-ex-constituinte-move-processo-contra-antigo-advogado-por-demora-na-entrega-do-processo-ao-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/sergio-raimundo-associados-ex-constituinte-move-processo-contra-antigo-advogado-por-demora-na-entrega-do-processo-ao-tribunal\/","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Raimundo & Associados: EX-CONSTITUINTE MOVE PROCESSO CONTRA ANTIGO ADVOGADO POR DEMORA NA ENTREGA DO PROCESSO AO TRIBUNAL"},"content":{"rendered":"

Um cidad\u00e3o que, em 2012, se viu inviabilizado pela empresa Bivac, quando pretendia importar uma viatura da Alemanha, acusa o escrit\u00f3rio do advogado Alberto S\u00e9rgio Raimundo, por alegada demora na propositura da ac\u00e7\u00e3o judicial, de ter sido o respons\u00e1vel do indeferimento do processo que moveu em tribunal, onde reclamava a indemniza\u00e7\u00e3o de 7.858,82 euros.<\/strong><\/p>\n

Por: Dumilde Fuxi<\/strong><\/p>\n

No ano de 2012, Ab\u00edlio Adriano da Silva emigrou para Berlim, capital alem\u00e3, com a inten\u00e7\u00e3o de adquirir uma viatura adaptada para a sua esposa, com defici\u00eancia f\u00edsica. O carro, de marca Toyota, modelo Aygo, custou-lhe um total de 7.058,82 euros, de acordo com a factura emitida pela Toyota, que o interlocutor fez chegar \u00e0 nossa redac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cidad\u00e3o pagou, ainda, 800 euros a um despachante para a importa\u00e7\u00e3o da viatura, um processo que alega ter sido inviabilizado pela Bureau Veritas Internacional (Bivac), \u201cpor m\u00e1-f\u00e9 daquela empresa que, na altura, estava autorizada a fazer a inspec\u00e7\u00e3o pr\u00e9-embarque de mercadorias na origem. Colocaram v\u00e1rios impedimentos ao referido processo para se aproveitarem, ilicitamente, do carro, com a justifica\u00e7\u00e3o de que a data de fabrico chocava com o artigo 19.\u00ba do Decreto Presidencial 135\/10, de 13 de Julho\u201d, come\u00e7ou por dizer este cidad\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m militar reformado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Diante deste cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel, relata, recorreu aos pr\u00e9stimos do advogado Alberto S\u00e9rgio Raimundo que, na consulta jur\u00eddica feita a 26 de Novembro de 2013, mostrou a disponibilidade do seu Escrit\u00f3rio represent\u00e1-lo no diferendo que opunha a si e a esposa, Juliana Manuel da Silva, \u00e0 Bivac, que ter\u00e1 causado um preju\u00edzo na ordem dos 7.858,82 euros.<\/p>\n

Ab\u00edlio da Silva, que na altura ausentava-se v\u00e1rias de Luanda por motivos laborais, passou todos os documentos relacionados ao caso em nome da esposa.<\/p>\n

Na procura\u00e7\u00e3o assinada por Juliana da Silva, aos 27 de Novembro de 2013, a cidad\u00e3 constituiu, entre sete advogados, Alberto S\u00e9rgio Raimundo, Jos\u00e9 Carlos Miguel e Siomara Ebo como seus mandat\u00e1rios.<\/p>\n

Foi esta \u00faltima que passou a tratar do processo que, apenas, tr\u00eas anos depois, deu entrada em tribunal, tendo, posteriormente, assumido o comando o colega An\u00edbal Jo\u00e3o, que integrou a equipa com poderes conferidos na procura\u00e7\u00e3o do dia 31 de Outubro de 2016.<\/p>\n

Por motivos que, agora, colocam o cidad\u00e3o Ab\u00edlio da Silva e o Escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Raimundo & Associados em posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, passaram tr\u00eas anos (de 26 de Novembro de 2013 a 19 de Dezembro de 2016) para que o Tribunal Provincial de Luanda tivesse contacto com o caso, motivo bastante para que a entidade emitisse uma senten\u00e7a desfavor\u00e1vel \u00e0 parte acusadora, que tinha at\u00e9 31 de Outubro 2013 para dar entrada do processo.<\/p>\n

\u201cAssim sendo, e uma vez que a presente ac\u00e7\u00e3o foi instaurada a 19 de Dezembro de 2016, d\u00favidas n\u00e3o restam que, nessa data, o prazo prescricional de tr\u00eas anos previsto no art.\u00ba 498.\u00ba, n.\u00ba 1, CC (C\u00f3digo Civil) encontrava-se j\u00e1 esgotado…\u201d, l\u00ea-se no saneador de senten\u00e7a.<\/p>\n

O juiz Fl\u00e1vio Pimenta, na decis\u00e3o emitida sobre o processo 2936\/16-B, no dia 3 de Agosto de 2018, quase dois anos depois da sua instaura\u00e7\u00e3o, refere que \u201ca autora, para beneficiar do regime consagrado no n.\u00ba 2 do art.\u00ba 323.\u00ba, CC teria\u201d de requerer a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9 cinco dias antes do termo do prazo prescricional e evitar que o eventual retardamento da cita\u00e7\u00e3o lhe fosse imput\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Portanto, atestou o merit\u00edssimo, destacado na 3.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do C\u00edvel e Administrativo, \u201ca argui\u00e7\u00e3o da excep\u00e7\u00e3o perempt\u00f3ria n\u00e3o pode deixar de proceder, por se verificar a prescri\u00e7\u00e3o do direito da autora exigir a peticionada indemniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com Ab\u00edlio da Silva, o advogado An\u00edbal Jo\u00e3o apresentou-lhe as condi\u00e7\u00f5es para recorrer \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo tribunal, mas ele, Ab\u00edlio, recusou-se pelo facto de, al\u00e9m de considerar adequada a senten\u00e7a, e que podia repetir-se em outras inst\u00e2ncias, estar ciente de que tal \u201caconteceu por culpa exclusiva dos advogados, liderados por S\u00e9rgio Raimundo, que levaram muito tempo para dar entrada do processo em tribunal\u201d.<\/p>\n

\u201cIsto aconteceu por falta de comprometimento com o caso e, por outro lado, desconfio terem extraviado os documentos do processo durante a mudan\u00e7a de escrit\u00f3rio\u201d, notou o denunciante, sublinhando que o referido escrit\u00f3rio de advogados agora situa-se na rua H\u00e9lder Neto, bairro Alvalade, em Luanda. Nesta altura, continua, estava a advogada Siomara Ebo encarregue das delig\u00eancias, cuja miss\u00e3o terminara com a instaura\u00e7\u00e3o do processo em tribunal.<\/p>\n

Por\u00e9m, as suposi\u00e7\u00f5es de Ab\u00edlio da Silva vieram a confirmar-se com a entrega do caso a An\u00edbal Jo\u00e3o, j\u00e1 depois de uma experi\u00eancia que considera desagrad\u00e1vel com Siomara Ebo, o que levou a assinatura de uma nova procura\u00e7\u00e3o e \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de um novo processo com os mesmos documentos ora entregues aos advogados, para que o caus\u00eddico pudesse come\u00e7ar o seu trabalho.<\/p>\n

Instalada contradi\u00e7\u00e3o entre as partes<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com a prescri\u00e7\u00e3o do seu direito de cobrar indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Bivac, e por considerar que a responsabilidade deve ser imputada aos mandat\u00e1rios no processo, Juliana da Silva, esposa de Ab\u00edlio da Silva, escreveu \u00e0 Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que passou a mediar, atrav\u00e9s de v\u00e1rios documentos assinados pelo baston\u00e1rio, Lu\u00eds Monteiro, as declara\u00e7\u00f5es entre os litigantes.<\/p>\n

Numa carta enviada por S\u00e9rgio Raimundo \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o (OAA), aos 29 de Novembro de 2018, o advogado justifica a morosidade no processo, porque, \u201cdepois das primeiras tentativas para resolver o lit\u00edgio com a Bivac por via negocial\u201d, o exponente \u201cdeparou-se com um problema de documenta\u00e7\u00e3o para se propor a ac\u00e7\u00e3o judicial, que passava pela tradu\u00e7\u00e3o e correc\u00e7\u00e3o ou aclara\u00e7\u00e3o da data de fabrico da viatura, j\u00e1 que n\u00e3o estavam em l\u00edngua portuguesa, mas alem\u00e3\u201d.<\/p>\n

De acordo com S\u00e9rgio Raimundo, o casal teve que se deslocar para o exterior do pa\u00eds, a fim de resolver a situa\u00e7\u00e3o, tendo levado mais de um ano. Por\u00e9m, esta tese \u00e9 contrariada por Ab\u00edlio da Silva, que diz ter feito menos de dois meses na Alemanha, tal como certificam os vistos no seu passaporte.<\/p>\n

Aos 21 de Fevereiro de 2019, foi a vez de An\u00edbal Duarte Jo\u00e3o responder ao \u00f3rg\u00e3o representante da classe, come\u00e7ando por indicar o seu patrono, S\u00e9rgio Raimundo, e a colega, Siomara Ebo, como as pessoas certas para esclarecer o que ter\u00e1 ocorrido no per\u00edodo de 2013 a 2017, sendo que a sua interven\u00e7\u00e3o no processo deu-se em 2017, aproximadamente, ap\u00f3s transitar da sua hom\u00f3loga.<\/p>\n

No entanto, limita-se a explicar a sua actua\u00e7\u00e3o no processo, cuja \u201cdecis\u00e3o proferida pelo tribunal de primeira inst\u00e2ncia transitou em julgado, porque o consulente n\u00e3o se pronunciou em rela\u00e7\u00e3o ao recurso\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 sobre a advogada Siomara Ebo, tamb\u00e9m arrolada por S\u00e9rgio Raimundo nas dilig\u00eancias da OAA, o pronunciamento foi enviado apenas um ano depois do seu colega, a 26 de Fevereiro de 2020.<\/p>\n

Evocando, tamb\u00e9m, os motivos enunciados pelo seu patrono, adiantou o tempo de tradu\u00e7\u00e3o dos documentos da viatura como motivo da demora para a propositura da ac\u00e7\u00e3o judicial, todavia n\u00e3o soube precisar o per\u00edodo percorrido.<\/p>\n

Disse ainda que, na altura, teve necessidade de abordar com Juliana da Silva os termos em que decorria o processo, \u201cdesde os valores cobrados a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Bivac, os encargos com as custas judiciais e os respectivos honor\u00e1rios advocat\u00f3rios\u201d, mas encontrou dificuldades, porque \u201ca constituinte tinha indicado os contactos do seu esposo e este n\u00e3o facilitava a comunica\u00e7\u00e3o, nem a informava a pretens\u00e3o da advogada\u201d.<\/p>\n

Confrontado com o acima exposto, Ab\u00edlio da Silva explica que aos advogados foram dados dois contactos telef\u00f3nicos, o seu e o da sua esposa, e nega ter condicionado a comunica\u00e7\u00e3o entre Juliana da Silva e a mandat\u00e1ria.<\/p>\n

Contudo, considera que a postura assumida pela OAA, com a elevada demora para remeter o pronunciamento das partes, viola o seu regulamento, \u201cmas o faz como estrat\u00e9gia para proteger os interesses do advogado S\u00e9rgio Raimundo que, pelos factos, j\u00e1 devia estar a responder a um processo disciplinar\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um cidad\u00e3o que, em 2012, se viu inviabilizado pela empresa Bivac, quando pretendia importar uma viatura da Alemanha, acusa o escrit\u00f3rio do advogado Alberto S\u00e9rgio Raimundo, por alegada demora na propositura da ac\u00e7\u00e3o judicial, de ter sido o respons\u00e1vel do indeferimento do processo que moveu em tribunal, onde reclamava a indemniza\u00e7\u00e3o de 7.858,82 euros. Por: Dumilde Fuxi No ano de 2012, Ab\u00edlio Adriano da Silva emigrou para Berlim, capital alem\u00e3, com a inten\u00e7\u00e3o de adquirir uma viatura adaptada para a sua esposa, com defici\u00eancia f\u00edsica. 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