{"id":2294,"date":"2020-10-14T13:09:29","date_gmt":"2020-10-14T12:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2294"},"modified":"2020-10-14T16:17:35","modified_gmt":"2020-10-14T15:17:35","slug":"ministerio-publico-pede-absolvicao-de-reu-acusado-de-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/ministerio-publico-pede-absolvicao-de-reu-acusado-de-trafico-de-drogas\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO PEDE ABSOLVI\u00c7\u00c3O DE R\u00c9U ACUSADO DE TR\u00c1FICO DE DROGAS"},"content":{"rendered":"

A justifica\u00e7\u00e3o do MP recai sobre a aus\u00eancia, em audi\u00eancia de julgamento, dos agentes que detiveram o r\u00e9u e os seus comparsas, o que, em consequ\u00eancia, prejudicou a produ\u00e7\u00e3o de provas. <\/strong><\/p>\n

Por: Felicidade Kauanda<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia de julgamento do r\u00e9u Francisco Mbuta, tamb\u00e9m conhecido por Soba ou Feiticeiro, decorre no Tribunal de Comarca de Belas, na 13\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Sala dos Crimes Comuns, localizado no Kilamba Kiaxi, onde responde pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de drogas, do tipo cannabis.<\/p>\n

Entretanto, a n\u00e3o compar\u00eancia dos agentes raptores que foram arrolados no processo, na qualidade de declarantes, dificultou, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a produ\u00e7\u00e3o de provas, n\u00e3o obstante o tribunal justificar a aus\u00eancia de um deles, o agente Ant\u00f3nio Gabriel, que procedeu \u00e0 deten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, por se encontrar doente, tendo, inclusive, juntado aos autos os comprovativos.<\/p>\n

N\u00e3o havendo quest\u00e3o pr\u00e9via da parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa, o juiz prosseguiu com a leitura das declara\u00e7\u00f5es do agente, prestadas na instru\u00e7\u00e3o, segundo as quais confirma, na \u00edntegra, a participa\u00e7\u00e3o inicial por si elaborada, datada de 19 de Dezembro de 2018, quando, no cumprimento de um mandado de pris\u00e3o, procedeu \u00e0 deten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u Francisco Mbuta, porque comercializava drogas junto dos seus amigos.<\/p>\n

Ouviu-se, da leitura, que o r\u00e9u, durante o interrogat\u00f3rio, disse que a subst\u00e2ncia apreendida, na sua resid\u00eancia, era sua perten\u00e7a, adquirida na prov\u00edncia do Kwanza Sul, no valor AKZ 15.000,00 (quinze mil kwanzas) e que comercializava, desde 2017, a 100 kwanzas por cada embrulho.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s que, igualmente, se lesse as declara\u00e7\u00f5es do outro agente, Uriel Chaves da Costa, que deteve, em 2017, os amigos e h\u00f3spedes do r\u00e9u, Mayembe Patrick e Omba Monganga, tamb\u00e9m conhecido por Pasta, que tamb\u00e9m confirma a deten\u00e7\u00e3o dos dois, no dia 9 de Novembro, depois de uma den\u00fancia p\u00fablica.<\/p>\n

Frisou, nas declara\u00e7\u00f5es, que, durante as dilig\u00eancias, foi poss\u00edvel apreender um saco de pl\u00e1stico, completo de outros embrulhos em papel castanho, contendo drogas, que se achava por baixo da arca, e um outro saco de papel castanho, que se encontrava sobre o tecto, perfazendo, toda a droga, um total de 38 quilos.<\/p>\n

Por seu turno, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, durante as suas alega\u00e7\u00f5es, solicitou a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, fundamentando o facto de os agentes que detiveram os acusados, incluindo o r\u00e9u, n\u00e3o se fazerem presentes em audi\u00eancia de julgamento, o que, no seu entender, prejudica a produ\u00e7\u00e3o da prova e, em consequ\u00eancia, beneficia o r\u00e9u.<\/p>\n

Tal pedido \u00e9 acrescido pelas respostas do acusado em julgamento, segundo as quais, na data da ocorr\u00eancia dos factos, ou seja, quando os raptores foram a sua resid\u00eancia, n\u00e3o se encontrava em Angola, mas sim na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, onde foi acompanhar a sua esposa em tratamento, que, at\u00e9 hoje, volvidos cerca de dois anos, encontra-se a convalescer nas unidades hospitalares daquele pa\u00eds.<\/p>\n

Por n\u00e3o possuir t\u00edtulo de perman\u00eancia naquele territ\u00f3rio, tinha de regressar \u00e0 prov\u00edncia do Zaire para que, de tempo em tempo, pudesse obter informa\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o da esposa. O r\u00e9u disse mais, em sua defesa, que os 38 quilos de liamba, encontrados na sua casa, debaixo da arca e sobre o tecto, pertenciam ao seu amigo Monganga.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o facto de pedir absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o significa que o mesmo seja inocente ou que n\u00e3o tenha cometido o crime, mas que a prova sublime, no seu entendimento, n\u00e3o foi conclusiva para a sua condena\u00e7\u00e3o, apesar de n\u00e3o ter feito constar nos autos qualquer documento ou bilhete de passagem, para provar as sucessivas travessias de fronteira e nem se ter solicitado \u00e0 autoridade migrat\u00f3ria.<\/p>\n

Por sua vez, a defesa do r\u00e9u alega ter faltado elementos, na fase de instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria, que pudessem incriminar o seu constituinte, como, por exemplo, a falta da acaria\u00e7ao entre o r\u00e9u, e o seu h\u00f3spede Mayembe Patrick, identificado nos autos como dono da mercadoria, o que, para defesa, naturalmente, estariam a inventar factos.<\/p>\n

Acrescentou que Mayembe Patrick acusou seu constituinte, por n\u00e3o ter encontrado outra justifica\u00e7\u00e3o, enquanto esteve sob cust\u00f3dia das autoridades, sendo que o agente Ant\u00f3nio Gabriel, num dos seus depoimentos, sublinha que o produto pertencia a Mayembe Patrick, mas, depois de interrogado, aproveitando a aus\u00eancia do r\u00e9u, referiu que era perten\u00e7a do acusado, Francisco Mbuta.<\/p>\n

Por outro lado, pediu, igualmente, absolvi\u00e7\u00e3o do seu constituinte, referindo o facto de o mesmo ter ligado, por iniciativa pr\u00f3pria, ao agente Ant\u00f3nio Gabriel, quando chegou a Luanda e, depois, ter ido, voluntariamente, apresentar-se.<\/p>\n

As deten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Consta dos autos que tudo proveio de uma den\u00fancia p\u00fablica, a 9 de Novembro de 2017, no Departamento do Combate ao Narcotr\u00e1fico, que dava a conhecer ac\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico e consumo de drogas, do tipo cannabis, na resid\u00eancia do r\u00e9u Francisco Mbuta, localizada no munic\u00edpio do Kilamba Kiaxi, bairro Calemba 2, rua do Kimbango.<\/p>\n

O agente Uriel Chaves da Costa dirigiu-se ao local, onde encontrou Mayembe Patrick, h\u00f3spede e amigo do r\u00e9u, na posse de um embrulho de papel castanho com o tipo da droga em causa.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, foi detido e apreendida a subst\u00e2ncia, tendo confessado que adquiriu no valor de 100 kwanzas, por interm\u00e9dio do seu amigo, apenas conhecido por Pasta, que foi detido posteriormente e se identificado por Omba Munganga.<\/p>\n

Aproximadamente um ano depois, ou seja, no dia 19 de Dezembro de 2018, o r\u00e9u Francisco Mbuta foi detido pelo agente Ant\u00f3nio Gabriel, alegando que comercializava drogas juntos dos seus amigos. Em sede de julgamento, o r\u00e9u negou a autoria do crime, alegando que estava fora de Angola, como referimos acima, tendo deixado a resid\u00eancia com os amigos. A senten\u00e7a est\u00e1 marcada para o dia 5 de Outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Por: Felicidade Kauanda A audi\u00eancia de julgamento do r\u00e9u Francisco Mbuta, tamb\u00e9m conhecido por Soba ou Feiticeiro, decorre no Tribunal de Comarca de Belas, na 13\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, Sala dos Crimes Comuns, localizado no Kilamba Kiaxi, onde responde pela pr\u00e1tica do crime de tr\u00e1fico de drogas, do tipo cannabis. 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