{"id":2339,"date":"2020-10-05T19:41:59","date_gmt":"2020-10-05T18:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2339"},"modified":"2020-10-14T15:53:55","modified_gmt":"2020-10-14T14:53:55","slug":"futuros-advogados-agastados-com-a-oaa-por-sucessivos-adiamentos-e-formato-virtual-do-exame-para-exercicio-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/futuros-advogados-agastados-com-a-oaa-por-sucessivos-adiamentos-e-formato-virtual-do-exame-para-exercicio-da-profissao\/","title":{"rendered":"FUTUROS ADVOGADOS AGASTADOS COM A OAA POR SUCESSIVOS ADIAMENTOS E FORMATO VIRTUAL DO EXAME PARA EXERC\u00cdCIO DA PROFISS\u00c3O"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o mais de mil candidatos, em todo o pa\u00eds, rec\u00e9m-licenciados em Direito e n\u00e3o s\u00f3, que se inscreveram para o Exame Nacional de Acesso \u00e0 Advocacia, organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que agora se manifestam contra os sucessivos adiamentos para a realiza\u00e7\u00e3o do exame e o novo formato (on-line) adoptado.<\/strong><\/p>\n

Por: Jo\u00e3o Feliciano<\/strong><\/p>\n

O Exame Nacional de Acesso \u00e0 Advocacia (ENAA), organizado pela OAA, estava marcado para o dia 25 de Abril do ano em curso, de forma presencial, no Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados de Angola, sendo que as inscri\u00e7\u00f5es decorreram at\u00e9 ao dia 2 do mesmo m\u00eas, com o custo de 20 mil kwanzas.<\/p>\n

Entretanto, a sua realiza\u00e7\u00e3o acabou por ser suspensa, no quadro das medidas para conter a progress\u00e3o da Covid-19 e, no dia 8 Julho, a OAA emitiu um comunicado a remarcar a realiza\u00e7\u00e3o do referido exame para 26 de Setembro, referindo, ainda, que os candidatos que n\u00e3o puderam inscrever-se na primeira fase poderiam faz\u00ea-lo na segunda, entre 19 de Junho a 19 Julho.<\/p>\n

Todavia, em 14 de Setembro \u00faltimo, doze dias antes da data marcada para a realiza\u00e7\u00e3o dos exames presenciais, a OAA veio, novamente, anunciar o adiamento e apresentar a nova data, 15 de Outubro, \u00e0s 10 horas, no Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados de Angola, e formato adoptado para feitura do mesmo.<\/p>\n

No despacho n.\u00ba 05\/AO-B\/2020, ao qual o \u2018O Crime\u2019 teve acesso, a OAA informou que \u201cconsiderando a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, datada de 3 de Setembro de 2020, em virtude da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da Covid-19 no pa\u00eds e a incerteza quanto ao retorno \u00e0 normalidade, determinou a realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Acesso \u00e0 Advocacia com recurso \u00e0 plataforma digital, (Exame On-Line ou Virtual), em duas fases, sendo uma escrita e outra oral, havendo necessidade da prepara\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o do referido exame neste novo formato, nomeadamente o desenvolvimento de uma plataforma digital e a aprova\u00e7\u00e3o das normas excepcionais que o reger\u00e3o, e tendo em conta a necessidade de munir os candidatos de informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para conhecerem a plataforma e as regras inerentes ao Exame Virtual\u201d.<\/p>\n

\u201cDesordem na Ordem\u201d<\/strong><\/p>\n

\u00a0Agastados com os sucessivos adiamentos e o novo formato dos exames, os aspirantes a advogados, que v\u00eaem o sonho de exercer a profiss\u00e3o \u201ccada vez mais distante\u201d, manifestam o seu descontentamento e apelam \u00e0 \u201cordem na Ordem\u201d.<\/p>\n

Falando em nome dos mais de mil candidatos inscritos para o exame de aptid\u00e3o, Sess\u00f3nia Cassule Alfredo Segunda, rec\u00e9m-licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e cujo sonho \u00e9 ser advogada, explicou que, desde j\u00e1, s\u00e3o a favor da realiza\u00e7\u00e3o dos referidos exames que os tornar\u00e1 aptos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, no entanto, sublinha, os sucessivos adiamentos est\u00e3o a deix\u00e1-los com os nervos \u00e0-flor-da-pele.<\/p>\n

\u201cPorque, se n\u00e3o f\u00f3ssemos a favor, n\u00e3o far\u00edamos o pagamento inicial, correspondente a inscri\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o 20 mil kwanzas\u201d, notou, para mais adiante dizer que, infelizmente, est\u00e3o agastados e sentem as suas pretens\u00f5es violadas.<\/p>\n

Ademais, falou, \u201ca nossa liberdade de poder exercer a nossa profiss\u00e3o fica condicionada, quando, constantemente, a OAA adia os exames.<\/p>\n

Os candidatos dizem entender os motivos do primeiro cancelamento, em Abril passado, dado a situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica no pa\u00eds, mas dizem desconhecer as raz\u00f5es do segundo cancelamento. \u201cAcreditamos que n\u00e3o havia motivos para tal. Se a OAA quisesse organizar o exame presencial, organizaria\u201d, disse Sess\u00f3nia, acrescentando que existem v\u00e1rias universidades que, por esta altura, est\u00e3o vazias e dispon\u00edveis para que a OAA possa as ocupar para a realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n

Para eles, \u00e9 inconceb\u00edvel que a OAA venha, ainda hoje, alegar falta de condi\u00e7\u00f5es para conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus como raz\u00e3o, bastante, para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame presencial. \u201cO senhor baston\u00e1rio disse que n\u00e3o quer que o advogado morra de Covid-19. Sim entendemos, mas o que eles n\u00e3o entendem \u00e9 que, se n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para se fazer a prova presencial este ano, ent\u00e3o que se anule\u201d, elucidou, sublinhando que eles, candidatos, est\u00e3o dispostos a esperar pelo melhor momento.<\/p>\n

Ademais, prosseguiu, a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o neste novo formato adoptado pela OAA, via on-line, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a melhor e explica porqu\u00ea. \u201cPelo simples facto de, em Angola, a internet n\u00e3o ser acess\u00edvel para todos, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista dos tarif\u00e1rios, mas, tamb\u00e9m, da qualidade do pr\u00f3prio sinal\u201d, afirmou, para depois dizer que, ali\u00e1s, a pr\u00f3pria OAA tem tido muitas dificuldades em realizar debates (via on-line), porque o sinal est\u00e1 sempre a cair.<\/p>\n

A jovem aspirante \u00e0 advogada fez saber ainda que, dentre os inscritos no \u201cExame Nacional de Acesso \u00e0 Advocacia (ENAA)\u201d, alguns licenciaram-se no ano passado, como \u00e9 o seu caso, mas outros em anos anteriores e que s\u00f3 agora decidiram entrar na OAA, por meio desta prova. Segundo ela, muitos s\u00e3o os escrit\u00f3rios que j\u00e1 est\u00e3o a recusar-se em receber estagi\u00e1rios, porque est\u00e3o condicionados por esta prova. \u201c\u00c9 por isso que pedimos a anula\u00e7\u00e3o das provas. Primeiro, porque n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de biosseguran\u00e7a para faz\u00ea-la presencialmente, e, por outro lado, nos opomos a fazer no formato on-line\u201d, diz, acrescentando que o exame ter\u00e1 um tempo limite, o que pesaria no bolso do candidato.<\/p>\n

Outrossim, alegam, candidatos h\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet e outros ainda que nem sequer um computador t\u00eam em casa. \u201cIsso vai obrigar muitos a ir para os cyberes caf\u00e9. Ali\u00e1s, em muitos destes cyberes, os donos j\u00e1 n\u00e3o pagam a internet, porque, neste momento, as pessoas j\u00e1 n\u00e3o frequentam\u201d, elucidou.<\/p>\n

Para fazer ouvir a sua voz, os candidatos recolheram assinaturas, que teve ades\u00e3o massiva, e deram entrada \u00e0 Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para o cancelamento do exame via on-line. Para eles, esta situa\u00e7\u00e3o deveria ser melhor acautelada, para que se viesse evitar este impasse.<\/p>\n

Ademais, os candidatos deixaram subjacente que est\u00e3o prontos para fazer a prova, desde que haja condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias para todos. \u201cOs exames ser\u00e3o feitos em quase todas as prov\u00edncias do pa\u00eds, sendo que a OAA tem representa\u00e7\u00e3o em quase todas as prov\u00edncias, e h\u00e1 at\u00e9 candidatos que se inscreveram para fazer os exames c\u00e1 em Luanda, mas por causa da cerca sanit\u00e1ria que foi imposta sob a capital, est\u00e3o retidos nestas prov\u00edncias. E foi por causa disto que a OAA decidiu fazer os exames neste formato, que n\u00e3o \u00e9 m\u00e1 de todo, mas o acesso \u00e9 que se torna o grande problema\u201d, alega.<\/p>\n

Para Sess\u00f3nia, a OAA est\u00e1 desorganizada, \u201cporque eles t\u00eam o regulamento do ENAA, que define como \u00e9 que devem ser feitas as provas, e o artigo 11.\u00ba do regulamento diz que a prova ser\u00e1 escrita e, se houver necessidade, o candidato se submeter\u00e1 a mais do que uma \u00fanica prova escrita. N\u00f3s nos perguntamos: se o pr\u00f3prio regulamento apenas fala em prova escrita, como \u00e9 que agora tem prova oral?\u201d, questiona, referindo que tal prova n\u00e3o tem respaldo legal.<\/p>\n

De acordo com a jovem, a OAA estabeleceu dois modelos para a realiza\u00e7\u00e3o do referido exame, no formato digital, com a introdu\u00e7\u00e3o do exame oral, que servir\u00e1 de base para que se possa fiscalizar eventuais fraudes havidas na prova escrita. Por\u00e9m, questiona a seriedade do mesmo, uma vez que, alega, a Ordem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para realizar tal prova oral por videochamada.<\/p>\n

Sess\u00f3nia Segunda disse que acompanharam, atentamente, a entrevista do baston\u00e1rio, concedida \u00e0 TV Zimbo, quando dizia que a OAA n\u00e3o quer preparar um exame qualquer, mas o melhor exame. E \u00e9 por esta raz\u00e3o que eles entendem que se n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do exame presencial por agora, aguardando-se pelo melhor momento.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s achamos que isto \u00e9 hist\u00f3rico, e a pr\u00f3pria OAA n\u00e3o est\u00e1 a perceber que est\u00e1 quase a fazer hist\u00f3ria, j\u00e1 que \u00e9 a primeira vez que se realizar\u00e3o exames para acesso \u00e0 advocacia no pa\u00eds. \u00c9 a prova que vai nos dar acesso \u00e0 carteira de advogado estagi\u00e1rio\u201d, asseverou, para depois dizer que, enquanto isso, os rec\u00e9m-licenciados apenas podem trabalhar como consultores jur\u00eddicos, dar pareceres e\/ou ajudar na constitui\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n

Relativamente a processos c\u00edveis, penais ou familiares, refere, t\u00eam que estar inscritos na OAA e possuir uma c\u00e9dula provis\u00f3ria.<\/p>\n

Fez ainda saber que, anteriormente, a OAA n\u00e3o realizava provas, sendo que, para ser admitido, o candidato se inscrevia para o curso obrigat\u00f3rio ministrado pelo Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados de Angola. \u201cTu pagavas pelo curso, n\u00e3o eram necess\u00e1rias provas de aptid\u00e3o e, no fim, davam-te uma c\u00e9dula provis\u00f3ria, a fim de encontrares um escrit\u00f3rio para estagiar\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o mais de mil candidatos, em todo o pa\u00eds, rec\u00e9m-licenciados em Direito e n\u00e3o s\u00f3, que se inscreveram para o Exame Nacional de Acesso \u00e0 Advocacia, organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que agora se manifestam contra os sucessivos adiamentos para a realiza\u00e7\u00e3o do exame e o novo formato (on-line) adoptado. 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