{"id":2467,"date":"2020-10-28T18:44:32","date_gmt":"2020-10-28T17:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2467"},"modified":"2020-10-28T19:18:29","modified_gmt":"2020-10-28T18:18:29","slug":"por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/","title":{"rendered":"Por tr\u00e1s de um julgamento: FUNCION\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS \u201cVIRAM-SE\u201d COM MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

Quem recorre aos tribunais sabe o qu\u00e3o desgastante s\u00e3o as idas e as voltas para se obter algum despacho, sem, no entanto, falar-se da vaidade que alguns funcion\u00e1rios de justi\u00e7a fazem para dar uma simples informa\u00e7\u00e3o. Portanto, um infinito de raz\u00f5es para a falta de celeridade nos processos em tribunal \u00e9 mostrado na reportagem que se segue.<\/strong><\/p>\n

Por: Felicidade Kauanda <\/strong><\/p>\n

Em Direito, o julgamento \u00e9 a segunda fase do processo penal. Ele \u00e9, na maioria das vezes, oral, por\u00e9m, todas as declara\u00e7\u00f5es dos intervenientes e partes processuais, sejam dos ju\u00edzes, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, r\u00e9us, declarantes, v\u00edtimas e etc., s\u00e3o vertidas em acta, apontadas, por regra, pelos escriv\u00e3es, formando, assim, aquele emaranhado, a que se d\u00e1 o nome de processo.<\/p>\n

Habituado a cobrir os julgamentos em si, O Crime decidiu sair da sala de audi\u00eancias e ir ao encontro dos funcion\u00e1rios dos tribunais, que lidam directamente com o andamento dos julgamentos, em busca de explica\u00e7\u00f5es relativas aos contornos que se leva para se chegar a t\u00e3o desejada audi\u00eancia, pois \u00e9 ali que \u201ca justi\u00e7a \u00e9 feita\u201d, na pr\u00e1tica.<\/p>\n

Um grupo de oficiais de justi\u00e7a, que preferiu anonimato, em entrevista ao nosso jornal, reconheceu, para in\u00edcio de conversa, a exist\u00eancia de debilidades, por parte de colegas, quanto ao cumprimento do direito que, aos cidad\u00e3os se assiste de obter informa\u00e7\u00f5es sobre determinado processo, pelo que apelam a estes a denunciarem.<\/p>\n

Quanto \u00e0 morosidade dos processos, apontam como causa as poucas condi\u00e7\u00f5es de trabalho que os tribunais oferecem. \u201cOs tribunais n\u00e3o disp\u00f5em de transportes para os oficiais de dilig\u00eancia, nem sequer uma motorizada\u2026 h\u00e1 alguns que n\u00e3o t\u00eam meio de transporte pessoal e fazem as dilig\u00eancias muito distante, sem falar dos riscos por que passam… Mesmo o Tribunal Supremo n\u00e3o tem esses meios\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, para notificar o arguido, num dos servi\u00e7os penitenci\u00e1rios, o oficial gasta do seu pr\u00f3prio bolso, os que t\u00eam viatura, p\u00f5em combust\u00edvel por conta pr\u00f3pria. Cada operador tem um grande volume processual para cuidar. Apesar de serem muitas as necessidades, infelizmente, os recursos s\u00e3o poucos, s\u00f3 num \u00fanico processo, pode haver v\u00e1rios obst\u00e1culos, da\u00ed a morosidade a ter o julgamento, por\u00e9m, tudo depende ou varia de processo para processo\u201d, explicam.<\/p>\n

Os nossos interlocutores contam o cen\u00e1rio por detr\u00e1s de uma audi\u00eancia de julgamento. \u201cEm muitas ocasi\u00f5es, falta papel, tinteiro ou toner e, ainda assim, v\u00e1rias vezes, mesmo com estas falhas, para uma celeridade processual, faz-se a audi\u00eancia de julgamento, envia-se o documento ou a acta por pendrive e recorre-se a outras sec\u00e7\u00f5es para se imprimir, ou seja, a audi\u00eancia termina, mas tanto os magistrados e outros assistentes s\u00e3o obrigados a permanecerem na sala, \u00e0 espera do escriv\u00e3o, que vai girar noutras sec\u00e7\u00f5es, para trazer o documento impresso e ser assinado, isso pode levar muito tempo para se resolver\u201d.<\/p>\n

\u201cPor outro lado, s\u00e3o as agendas de trabalho. Por norma, a entidade empregadora tinha de disponibilizar, a todo o pessoal, as agendas, mas n\u00e3o fazem chegar a todos, h\u00e1, inclusive, ju\u00edzes que compram com dinheiro pr\u00f3prio. Outro problema \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o, que ainda \u00e9 por via de papel, juntando os transportes e a Internet, que, em Angola, ainda \u00e9 um problema geral\u201d, confessam.<\/p>\n

Muitas audi\u00eancias de julgamento, que geralmente s\u00e3o marcadas para 10horas da manh\u00e3, chegam a dar in\u00edcio apenas por volta das 12 ou 14horas, na melhor das hip\u00f3teses, pois, pode chegar a n\u00e3o acontecer, porque o r\u00e9u n\u00e3o foi conduzido pelo estabelecimento prisional.<\/p>\n

Isso decorre do facto de os Servi\u00e7os Prisionais, nalgumas vezes, n\u00e3o avisarem, com a necess\u00e1ria anteced\u00eancia, as eventuais indisponibilidades, atrasos ou n\u00e3o encaminhamentos do r\u00e9u ao tribunal.<\/p>\n

\u00c9 nessas ocasi\u00f5es que os interessados no caso, deixando os seus afazeres e dirigem-se \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o, com a expectativa de acompanharem o julgamento, ficam horas a fio \u00e0 espera, culpando o tribunal que, \u00e0s vezes, nem sequer sabe dar informa\u00e7\u00e3o exacta, situa\u00e7\u00e3o que deixa descontente muitas fam\u00edlias e advogados.<\/p>\n

Fontes fidedignas nos informaram que os Servi\u00e7os Prisionais, ou Comarcas, tamb\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es materiais para atender todos os tribunais atempadamente, devido ao d\u00e9fice de viaturas que disp\u00f5em, pelo que, apesar de tarde, na maioria das vezes, conseguem fazer o esfor\u00e7o de chegar com os r\u00e9us aos tribunais.<\/p>\n

\u201cExecutivo contribui para morosidade dos processos\u201d<\/strong><\/p>\n

De acordo com o docente universit\u00e1rio, Ant\u00f3nio Quilulo, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos afectos aos tribunais, designadamente, escriv\u00e3es, procuradores e ju\u00edzes, t\u00eam prazos para despachar os processos, mas os recursos materiais n\u00e3o ajudam na sua celeridade.<\/p>\n

Sustenta, por outro lado, que a tramita\u00e7\u00e3o ou celeridade processual n\u00e3o depende apenas da agilidade da parte judicial, precisamente dos ju\u00edzes, mas da rapidez dos \u00f3rg\u00e3os de instru\u00e7\u00e3o, nomeadamente, instrutor, Servi\u00e7os de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, ou dos intervenientes processuais, como o pr\u00f3prio r\u00e9u, o advogado assistente ou de defesa, e dos Servi\u00e7os Prisionais, na eventualidade do arguido ser preso, ou, ainda, de outras entidades, como por exemplo, legistas, contabilistas, peritos de tr\u00e2nsito, que podem ser chamados a intervir como declarantes ou testemunhas num processo.<\/p>\n

Para o docente, as debilidades materiais, que muitos sectores p\u00fablicos suportam, s\u00e3o dos maiores factores que influenciam para a falta de agilidade. \u201cN\u00e3o devemos ser hip\u00f3critas, sabemos das dificuldades por que muitos sectores p\u00fablicos passam, nomeadamente, na Pol\u00edcia, tribunais e nos estabelecimentos prisionais\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cMuitos agentes p\u00fablicos, por falta de tinteiro ou papel nas institui\u00e7\u00f5es, em particular instrutores, correm risco de fazer vazar documentos, porque enviam o documento por pendrive, comprada por conta pr\u00f3pria, e v\u00e3o ao cyber do chin\u00eas imprimir e ainda pagam a impress\u00e3o com o seu dinheiro\u201d, considerou.<\/p>\n

\u201cSegundo informa\u00e7\u00f5es oficiais, conta o acad\u00e9mico, o Tribunal Provincial disp\u00f5e de uma viatura para dilig\u00eancias. \u201cOs mandatos das v\u00e1rias sec\u00e7\u00f5es de Luanda s\u00e3o entregues aos condutores que, por sua vez, levam para os estabelecimentos prisionais, mas esta viatura est\u00e1 mais avariada do que a funcionar\u2026 se n\u00e3o \u00e9 o motorista que est\u00e1 doente ou tem problemas familiares, \u00e9 o ve\u00edculo que est\u00e1 mal e, quando est\u00e1 bom, a via est\u00e1 mal\u2026\u201d, explicou, acrescentando que \u201ch\u00e1 arguidos no Calomboloca ou Caquila, mas o acesso, principalmente na \u00e9poca chuvosa, n\u00e3o facilita, pois a via fica intransit\u00e1vel, nem mesmo os agentes penitenci\u00e1rios conseguem sair. Quando isso acontece, o condutor devolve os mandados aos oficiais de dilig\u00eancias de cada sec\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, Ant\u00f3nio Quilulo considerou que deveria ser regra os oficias de dilig\u00eancia terem um meio de transporte, para fazerem as dilig\u00eancias, por causa de situa\u00e7\u00f5es como a pris\u00e3o de Caquila, que foi constru\u00edda numa regi\u00e3o muito distante, com acesso d\u00e9bil.<\/p>\n

O acad\u00e9mico n\u00e3o deixou de citar os desafios dos estabelecimentos prisionais que, igualmente, associam-se aos trabalhos dos tribunais, \u201cLembro-me que, h\u00e1 um tempo, a Comarca de Viana e a Cadeia Central de Luanda tinham apenas um \u00fanico ve\u00edculo, para cada, para fazer distribui\u00e7\u00e3o dos presos nos tribunais do Benfica, Pal\u00e1cio Dona Ana Joaquina, Kilamba Kiaxi e Viana\u2026 vejamos os constrangimentos que podem causar e, muitas vezes, falta combust\u00edvel nas viaturas ou chegam a estragar\u201d.<\/p>\n

Assim, o professor \u00e9 de opini\u00e3o que o Executivo deveria reflectir melhor na posi\u00e7\u00e3o dos trabalhos dos \u00f3rg\u00e3os de soberania, sobretudo o do tribunal, que lida directamente com o povo e em quest\u00f5es muito mais sens\u00edveis.<\/p>\n

Por fim, quanto \u00e0s manias de certos funcion\u00e1rios, diz que \u201cum cidad\u00e3o, quando vai ao tribunal solicitar informa\u00e7\u00e3o, qualquer pessoa que estiver no cart\u00f3rio deve saber inteir\u00e1-lo, n\u00e3o deve s\u00f3 esperar a quem pertence a letra A ou B\u2026 todos n\u00f3s temos de trabalhar para merecermos o que ganhamos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem recorre aos tribunais sabe o qu\u00e3o desgastante s\u00e3o as idas e as voltas para se obter algum despacho, sem, no entanto, falar-se da vaidade que alguns funcion\u00e1rios de justi\u00e7a fazem para dar uma simples informa\u00e7\u00e3o. Portanto, um infinito de raz\u00f5es para a falta de celeridade nos processos em tribunal \u00e9 mostrado na reportagem que se segue. Por: Felicidade Kauanda Em Direito, o julgamento \u00e9 a segunda fase do processo penal. Ele \u00e9, na maioria das vezes, oral, por\u00e9m, todas as declara\u00e7\u00f5es dos intervenientes e partes processuais, sejam dos ju\u00edzes, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, r\u00e9us, declarantes, v\u00edtimas e etc., s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-em-tribunal"],"yoast_head":"\nPor tr\u00e1s de um julgamento: FUNCION\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS \u201cVIRAM-SE\u201d COM MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Por tr\u00e1s de um julgamento: FUNCION\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS \u201cVIRAM-SE\u201d COM MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Quem recorre aos tribunais sabe o qu\u00e3o desgastante s\u00e3o as idas e as voltas para se obter algum despacho, sem, no entanto, falar-se da vaidade que alguns funcion\u00e1rios de justi\u00e7a fazem para dar uma simples informa\u00e7\u00e3o. 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Ele \u00e9, na maioria das vezes, oral, por\u00e9m, todas as declara\u00e7\u00f5es dos intervenientes e partes processuais, sejam dos ju\u00edzes, magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico, r\u00e9us, declarantes, v\u00edtimas e etc., s\u00e3o […]","og_url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/","og_site_name":"Jornal O Crime","article_published_time":"2020-10-28T17:44:32+00:00","article_modified_time":"2020-10-28T18:18:29+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1705,"url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/DSC_1983-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Dumilde Fuxi","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Dumilde Fuxi","Est. reading time":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/"},"author":{"name":"Dumilde Fuxi","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/#\/schema\/person\/e2c6b14b5efec23ece95210339ab8c1f"},"headline":"Por tr\u00e1s de um julgamento: FUNCION\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS \u201cVIRAM-SE\u201d COM MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A","datePublished":"2020-10-28T17:44:32+00:00","dateModified":"2020-10-28T18:18:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/"},"wordCount":1384,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/DSC_1983-scaled.jpg","articleSection":["EM TRIBUNAL"],"inLanguage":"pt-AO","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/","url":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/por-tras-de-um-julgamento-funcionarios-dos-tribunais-viram-se-com-meios-proprios-para-realizacao-da-justica\/","name":"Por tr\u00e1s de um julgamento: FUNCION\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS \u201cVIRAM-SE\u201d COM MEIOS PR\u00d3PRIOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA JUSTI\u00c7A - 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