{"id":2469,"date":"2020-10-28T18:51:39","date_gmt":"2020-10-28T17:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2469"},"modified":"2020-10-28T19:14:44","modified_gmt":"2020-10-28T18:14:44","slug":"fragilidades-no-controlo-deixa-caixa-social-do-minint-mais-pobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/fragilidades-no-controlo-deixa-caixa-social-do-minint-mais-pobre\/","title":{"rendered":"FRAGILIDADES NO CONTROLO DEIXA CAIXA SOCIAL DO MININT MAIS POBRE"},"content":{"rendered":"

O desvio de mais de 188 milh\u00f5es de kwanzas leva cinco ex-funcion\u00e1rios da Caixa Social do Minist\u00e9rio do Interior ao banco dos r\u00e9us, consequ\u00eancia que resulta de um inqu\u00e9rito do Gabinete de Inspec\u00e7\u00e3o do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional, realizado em Julho de 2013, onde se verificou fortes ind\u00edcios do desfalque \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

Por: Liberato Furtado<\/strong><\/p>\n

Na sala de julgamento da 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, relatam os autos que o crime foi cometido no per\u00edodo que vai de Agosto a Dezembro de 2012 e de Mar\u00e7o a Junho de 2013.<\/p>\n

Nesse espa\u00e7o de tempo, pagou-se o subs\u00eddio, por morte, a 516 benefici\u00e1rios, no valor de AKZ 602. 516. 604, 46 (seiscentos e dois milh\u00f5es, quinhentos e dezasseis mil, seiscentos e quatro kwanzas, quarenta e seis c\u00eantimos). Inseridos nesses benefici\u00e1rios est\u00e3o 116 favorecidos ilegais, sem qualquer processo, cujos nomes foram introduzidos, no sistema de pagamento, de forma fraudulenta, por funcion\u00e1rios do Departamento de Protec\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n

Na leitura da acusa\u00e7\u00e3o, que em nada \u00e9 diferente do despacho de pron\u00fancia do juiz da causa, a procuradora junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, T\u00e2nia Guimar\u00e3es Rodrigues, ressalta que \u201co valor pago aos 116 supostos benefici\u00e1rios est\u00e1 avaliado em 188. 606. 836 Kwanzas e 50 c\u00eantimos\u201d.<\/p>\n

Assim, Nivaldo Ferreira de Castro Paiva, Domingos de Jesus Cardoso Sebasti\u00e3o, Rodeth de Almeida Ant\u00f3nio, Mede Jos\u00e9 da Silva Cruz e Matias Manuel foram levados \u00e0s barras do tribunal e respondem pela pr\u00e1tica do crime de peculato, de acordo com o despacho de pron\u00fancia, feito pelo juiz da causa, Tutre Kieleca.<\/p>\n

Segundo os autos, Nivaldo Paiva, na ocasi\u00e3o, afecto ao Departamento de Protec\u00e7\u00e3o Social, ter\u00e1 reconhecido, em fase de instru\u00e7\u00e3o processual, que, de facto, em benef\u00edcio pr\u00f3prio, introduziu 31 nomes, ilicitamente, no rol dos beneficiados \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

T\u00e2nia Guimar\u00e3es Rodrigues, na leitura da acusa\u00e7\u00e3o que pesa sobre aqueles cinco r\u00e9us, salientou que os valores em causa, nos 31 nomes ilegais, fazem um total de AKZ 69.749.519,02 (sessenta e nove milh\u00f5es, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dezanove kwanzas e dois c\u00eantimos). O citado arguido fez a mesma afirma\u00e7\u00e3o, dando a entender que as demais introdu\u00e7\u00f5es ter\u00e3o sido feitas pelos outros funcion\u00e1rios do referido departamento.<\/p>\n

O co-arguido, Domingos de Jesus Cardoso Sebasti\u00e3o, confessou que, a pedido de Nivaldo Ferreira de Castro Paiva, procedeu \u00e0 entrega, mediante gratifica\u00e7\u00e3o, de Bilhete de Identidade e n\u00fameros de IBAN\u2019s de tr\u00eas cidad\u00e3s, a quem foram introduzidos e processados os pagamentos de subs\u00eddios por morte, como se de vi\u00favas se tratassem.<\/p>\n

Assim sendo, \u00e0 cidad\u00e3 Filomena Balanga foi depositado o valor monet\u00e1rio de AKZ 2.098.747,20 (dois milh\u00f5es, noventa e oito mil, setecentos e quarenta e sete kwanzas e vinte c\u00eantimos); \u00e0 Delfina Pedro, cujo nome foi localizado na folha de pagamento do m\u00eas de Junho, para o pagamento, foi utilizado o IBAN com o nome trocado, e \u00e0 Engr\u00e1cia Ferraz a quantia de 1.419.77,40 (um milh\u00e3o, quatro centos e dezanove mil, setenta e sete kwanzas e quarenta c\u00eantimos), processado em nome de Teresa Silva.<\/p>\n

A engenharia criminosa esteve t\u00e3o bem lubrificada e corria de fei\u00e7\u00e3o, ao ponto de o \u201cc\u00e9rebro\u201d, Nivaldo (segundo o co-r\u00e9u Domingos de Jesus Cardoso Sebasti\u00e3o) ser considerado, pela Direc\u00e7\u00e3o do Caixa\u201d, um exemplo de funcion\u00e1rio e refer\u00eancia a todos os t\u00edtulos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico descreve, na acusa\u00e7\u00e3o, o esquema criminoso que delapidou a Caixa Social do Minist\u00e9rio do Interior e o processo-crime se arrasta desde 2013, \u201cos co-arguidos Rodeth de Almeida Ant\u00f3nio, conhecida por Rodeth, Mede Jos\u00e9 da Silva Cruz, conhecido por Telmo, t\u00e9cnica de terceira classe e t\u00e9cnico m\u00e9dio de terceira classe, respectivamente, serviam de angariadores de fornecedores de documentos de supostos familiares de membros do Minist\u00e9rio do Interior, falecidos, introduzidos, fraudulentamente, no sistema de pagamento da Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social\u201d.<\/p>\n

O superintendente Matias Manuel, conhecido por Matias, na qualidade de chefe de Departamento de Protec\u00e7\u00e3o Social, continua a acusa\u00e7\u00e3o, foi autorizando a inser\u00e7\u00e3o de nomes, de forma irregular, nas folhas de pagamento dos benefici\u00e1rios, mediante instru\u00e7\u00f5es escritas e verbais, com maior incid\u00eancia em casos relacionados com o pessoal afecto \u00e0 Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n

Assim, Matias Manuel inseria os nomes a partir de processos incompletos e constitu\u00eddos com documentos scaneados, que, depois de pagos os respectivos subs\u00eddios, eram devolvidos para os Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Interior ou do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional, supostamente, para completar os documentos em falta.<\/p>\n

Posteriormente, os mesmos documentos eram remetidos \u00e0 Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social para outro pagamento, como se de um novo processo se tratasse. Ou seja, um ciclo vicioso, consubstanciado num carrossel com os mesmos documentos a servirem para a retirada de subs\u00eddios por morte, sob a capa de que seria para beneficiar os entes legitimados, quando, na verdade, favorecia uma \u201ccorja criminosa\u201d, como nos confidenciou um alto oficial do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n

Apesar de a directora da Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social, Maria do Ros\u00e1rio de F\u00e1tima Ventura Major, ter assegurado que nenhum pagamento de subs\u00eddio podia ser processado, sem a exist\u00eancia f\u00edsica do processo, devidamente constitu\u00eddo e inserido, antes no sistema informatizado e depois no sistema manual, os autos evidenciam que \u201ca verdade \u00e9 que foram processados, de forma fraudulenta, pagamentos de subs\u00eddios por morte e de sobreviv\u00eancia, sem processos\u201d.<\/p>\n

O julgamento prossegue e outras revela\u00e7\u00f5es sobre o assunto ser\u00e3o passadas nas pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es deste jornal.<\/p>\n

Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Interior<\/strong><\/p>\n

A t\u00edtulo de conhecimento, a caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Interior foi criada h\u00e1 12 anos. \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o encarregue de gerir o sistema de protec\u00e7\u00e3o social do efectivo do regime especial de carreira, precisamente, o da Pol\u00edcia Nacional, o do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, o do Servi\u00e7o de Migra\u00e7\u00e3o e Estrangeiro, ainda o do Servi\u00e7o Penitenci\u00e1rio e o do Servi\u00e7o de Protec\u00e7\u00e3o Civil e Bombeiros.<\/p>\n

O seu objectivo principal \u00e9 assegurar o pagamento de pens\u00e3o de reforma, pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia e o subs\u00eddio por morte aos seus leg\u00edtimos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O assegurado da Caixa tem de ter 30 anos de servi\u00e7o ou 55 anos de idade, desde que tenha contribu\u00eddo por um per\u00edodo m\u00ednimo de 180 meses, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

O director geral da Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Interior, Natal\u00edcio Lu\u00eds Ant\u00f3nio, por ocasi\u00e3o dos festejos de mais um anivers\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, neste ano, salientou que \u00e9 preciso proteger e garantir, de forma sustent\u00e1vel, um futuro digno ao efectivo deste \u00f3rg\u00e3o e seus familiares.<\/p>\n

J\u00e1 Maria do Ros\u00e1rio de F\u00e1tima Ventura Major, directora da Caixa de Protec\u00e7\u00e3o Social do MININT, no per\u00edodo em que ter\u00e3o ocorrido os desfalques constantes nos autos, foi exonerada, devido \u00e0 fragilidades detectadas no processo de direc\u00e7\u00e3o, de acordo com uma nota do Minist\u00e9rio do Interior, de Novembro de 2013.<\/p>\n

Segundo a mesma nota, a medida surge em consequ\u00eancia de inqu\u00e9rito instaurado naquele \u00f3rg\u00e3o, onde foram constatadas irregularidades graves e, na mesma senda, foram exonerados e instaurados processos disciplinares aos r\u00e9us deste processo-crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desvio de mais de 188 milh\u00f5es de kwanzas leva cinco ex-funcion\u00e1rios da Caixa Social do Minist\u00e9rio do Interior ao banco dos r\u00e9us, consequ\u00eancia que resulta de um inqu\u00e9rito do Gabinete de Inspec\u00e7\u00e3o do Comando Geral da Pol\u00edcia Nacional, realizado em Julho de 2013, onde se verificou fortes ind\u00edcios do desfalque \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o. Por: Liberato Furtado Na sala de julgamento da 4.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, relatam os autos que o crime foi cometido no per\u00edodo que vai de Agosto a Dezembro de 2012 e de Mar\u00e7o a Junho de 2013. 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