{"id":2557,"date":"2020-11-14T13:34:40","date_gmt":"2020-11-14T12:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=2557"},"modified":"2020-11-14T13:34:40","modified_gmt":"2020-11-14T12:34:40","slug":"eterno-caso-paviterra-socios-fantasmas-condicionam-pagamento-de-39-meses-de-salarios-em-atraso-a-ex-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/eterno-caso-paviterra-socios-fantasmas-condicionam-pagamento-de-39-meses-de-salarios-em-atraso-a-ex-trabalhadores\/","title":{"rendered":"\u2018Eterno caso Paviterra\u2019: \u201cS\u00d3CIOS FANTASMAS\u201d CONDICIONAM PAGAMENTO DE 39 MESES DE SAL\u00c1RIOS EM ATRASO A EX-TRABALHADORES"},"content":{"rendered":"

S\u00e3o mais de quinhentos os ex-trabalhadores da extinta Empresa P\u00fablica de Terraplanagens e Pavimenta\u00e7\u00f5es \u2014 Paviterra, SARL, que reclamam o pagamento de 39 meses de sal\u00e1rios em atraso (Outubro de 2012 a Dezembro de 2015), indemniza\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a social junto do IGAPE, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da empresa.<\/strong><\/p>\n

Por: Jo\u00e3o Feliciano<\/strong><\/p>\n

De acordo com os membros do grupo de acompanhamento do processo de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Empresa de Terraplanagens e Pavimenta\u00e7\u00f5es Paviterra, SARL, Frederico Buaque e Andr\u00e9 Jos\u00e9, o calv\u00e1rio dos quinhentos e tr\u00eas ex-funcion\u00e1rios come\u00e7ou em 2015, altura em que foi atribu\u00eddo ao extinto Instituto do Sector Empresarial P\u00fablico (ISEP), actualmente denominado Instituto de Gest\u00e3o de Activos e Participa\u00e7\u00f5es do Estado (IGAPE), a compet\u00eancia de coordenar o processo de liquida\u00e7\u00e3o desta e outras empresas p\u00fablicas do sector.<\/p>\n

Depois de proceder ao levantamento dos dados dos antigos funcion\u00e1rios, afirmam, o IGAPE remeteu o documento ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as (MinFin), a fim de serem disponibilizadas as verbas, num total de aproximadamente USD 800 mil, para o pagamento do pessoal. Todavia, denunciam, tal n\u00e3o aconteceu, como era, anteriormente, previsto, porque, dizem, a senhora Ana Zengo, uma t\u00e9cnica do IGAPE, os ter\u00e1 informado que o pagamento est\u00e1 condicionado pela reuni\u00e3o de s\u00f3cios.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 hoje, os nossos sal\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o pagos, nem t\u00e3o pouco as nossas indemniza\u00e7\u00f5es pelos servi\u00e7os prestados, porque, segundo a senhora Ana Zengo, dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos do IGAPE, a Paviterra, j\u00e1 extinta, tinha um grupo de s\u00f3cios\u201d, afirma Frederico Buaque, que tamb\u00e9m \u00e9 membro da comiss\u00e3o sindical da Paviterra, sublinhando que, at\u00e9 onde sabem, a Paviterra tinha um s\u00f3cio, representado pela empresa \u201cMota e Companhia\u201d. \u201cMas, entre 2007 a 2008, este s\u00f3cio deixou de existir, passando o Estado a ser o \u00fanico dono, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Dos quinhentos e tr\u00eas ex-funcion\u00e1rios, constantes dos dados recolhidos pelo IGAPE, diz Frederico Buaque, 47 j\u00e1 faleceram, estando as suas vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os abandonados \u00e0 sua sorte.<\/p>\n

Em 15 Novembro de 2013, conforme documentos em anexo, tendo-se constatado que a Paviterra se debatia com problemas t\u00e9cnico-administrativo e financeiros, com consequ\u00eancias directas e inevit\u00e1veis na sua capacidade operacional, o ent\u00e3o Ministro da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas, Waldemar Pires Alexandre, exarou um despacho, com o n.\u00ba 136\/2013, determinando o fim da comiss\u00e3o de servi\u00e7o (exonera\u00e7\u00e3o) do ent\u00e3o director-geral da Empresa de Terraplanagens e Pavimenta\u00e7\u00f5es Paviterra, SARL, Osvaldo do Ros\u00e1rio Amaral, para o qual havia sido nomeado por despacho n.\u00ba 0002\/2007, de 12 de Fevereiro \u2013 tendo, em outro despacho, n.\u00ba 137\/2013, determinado a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de gest\u00e3o, ent\u00e3o coordenada pelo senhor Kitumba da Silva Gomes, e integrada pelos membros Lukano Ndombas, coordenador adjunto para \u00e1rea t\u00e9cnica e equipamentos, e Dorysvaldo de Jesus C\u00e2ndido Augusto, coordenador adjunto para a \u00e1rea administrativa e financeira \u2014, com vista a apresentar ao Minist\u00e9rio da Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas uma estrat\u00e9gia operacional e organizacional da reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, sob despacho n.\u00ba 2615\/13, de 26 Novembro.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s, colectivos de ex-trabalhadores da Paviterra, desmentimos a informa\u00e7\u00e3o de que a empresa tinha s\u00f3cio. Ali\u00e1s, se tivesse, o Estado nunca procederia \u00e0 sua extin\u00e7\u00e3o de forma unilateral\u201d, afirma Andr\u00e9 Jos\u00e9, sublinhando que tal derivaria do m\u00fatuo acordo entre os accionistas.<\/p>\n

Ademais, lembrou, foram orientados pelo IGAPE a fazer a prova de vida, sem no entanto lhes ter sido informado sobre eventuais s\u00f3cios da empresa.<\/p>\n

Em Dezembro do ano passado, o grupo de acompanhamento do processo de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Paviterra remeteu uma exposi\u00e7\u00e3o junto dos Servi\u00e7os Auxiliares do Presidente da Rep\u00fablica, com o n\u00famero de of\u00edcio 1057 \/SJJ\/C.CIV\/PR\/2019, a fim de que o mais alto mandat\u00e1rio da na\u00e7\u00e3o tomasse conhecimento do processo, e que, por via disso, viesse a deliberar a seu favor.<\/p>\n

Por outro lado, afirmam Frederico Buaque e Andr\u00e9 Jos\u00e9, das diversas vezes que solicitaram uma audi\u00eancia com a Ministra das Finan\u00e7as, Vera Daves, enquanto grupo de acompanhamento, com o objectivo de saber se, de facto, o dinheiro havia sido entregue ao IGAPE, nunca foram recebidos. \u201cAssim como, ultimamente, a direc\u00e7\u00e3o d\u00a0\u00a0 o IGAPE, que agora tem um novo PCA, o senhor Patr\u00edcio Vilar, tem-se furtado em nos receber. Nunca tem tempo para nos receber\u201d, denuncia.<\/p>\n

\u201cCAFRAN\u201d, o alegado s\u00f3cio<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 poucos dias, contam em entrevista \u00e0 r\u00e1dio Ecclesia, em que tamb\u00e9m participou a senhora Ana Zengo, do lado do IGAPE, esta reiterou que enquanto n\u00e3o for realizada a reuni\u00e3o de s\u00f3cios os seus remanescentes continuar\u00e3o cativos.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o n\u00f3s perguntamos, quem s\u00e3o estes s\u00f3cios, onde \u00e9 que vivem? Por que \u00e9 que o IGAPE, enquanto institui\u00e7\u00e3o do Estado, encarregue na condu\u00e7\u00e3o deste processo n\u00e3o os convoca?\u201d, questionam, acrescentando que tal n\u00e3o passa de uma manobra de alguns \u201cchicos espertos\u201d para se aproveitarem \u00e0s custas do \u201cz\u00e9 povinho\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, sublinham, a situa\u00e7\u00e3o social dos ex-trabalhadores da Pavitera e as suas fam\u00edlias \u00e9 cada vez mais aflitiva. \u201cEstamos a morrer! As fam\u00edlias est\u00e3o a ficar cada vez mais paup\u00e9rrimas. Apesar da exposi\u00e7\u00e3o que fizemos ao camarada Presidente, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, e a resposta que tivemos foi que o assunto foi encaminhado para a senhora ministra das finan\u00e7as, mas, at\u00e9 hoje, nem \u00e1gua vai, nem \u00e1gua vem\u201d, lamentam.<\/p>\n

Frederico Buaque e Andr\u00e9 Jos\u00e9 segredaram ao \u2018O CRIME\u2019 que ouviram, \u201cpor portas e travessas\u201d, que a alegada s\u00f3cia da Paviterra \u00e9 uma empresa denominada \u201cCAFRAN\u201d, que, entretanto, consideram ser fantasma. \u201cApenas ouvimos falar, por portas e travessas, de uma tal de CAFRAN, mas h\u00e1 rumores de que a mesma empresa \u00e9 fantasma. Ou seja, n\u00e3o tem escrit\u00f3rios nem localiza\u00e7\u00e3o\u201d, elucidaram, para mais adiante dizer que um t\u00e9cnico do IGAPE, J\u00falio Londa, em Janeiro passado, teria ido atr\u00e1s de informa\u00e7\u00f5es a respeito da referida empresa, mas n\u00e3o encontrou qualquer dado sobre a mesma.<\/p>\n

Por outro lado, contaram, o aludido t\u00e9cnico do IGAPE teria remetido uma procura\u00e7\u00e3o junto do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as denunciando \u201ctal fraude\u201d.<\/p>\n

Para eles, est\u00e1 claro que n\u00e3o passa mais do que uma engenharia engendrada por um grupo de indiv\u00edduos que n\u00e3o quer dar a cara, mas que est\u00e3o a dificultar a vida do colectivo de ex-trabalhadores da Paviterra. \u201cPensamos que estas pessoas querem, tamb\u00e9m, ter a sua \u201cfatia de bolo\u201d neste processo, por isso est\u00e3o a dificultar isso\u201d, denuncia Frederico Buaque.<\/p>\n

Se existissem s\u00f3cios, reitera Buaque, \u201co Estado n\u00e3o deveria proceder \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da empresa de forma unilateral, mas sim, procederia por comum acordo entre as partes\u201d, disse, acrescentando, por isso, que os documentos que possuem, quer da exonera\u00e7\u00e3o do antigo director-geral da Paviterra, quer da nomea\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de gest\u00e3o, publicados em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e no Jornal de Angola, pelo ent\u00e3o Instituto do Sector Empresarial P\u00fablico (ISEP), agora IGAPE, fala apenas em empresas p\u00fablicas em liquida\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em sociedades mistas.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s, isto \u00e9 uma engenharia engendrada por um grupo de \u201cchicos espertos\u201d para locupletar-se \u00e0s custas do Estado. Quem s\u00e3o estas pessoas e em que cidade do pa\u00eds vivem?\u201d, questiona.<\/p>\n

O leil\u00e3o\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Por outro lado, conta Andr\u00e9, em 2015, no \u00e2mbito do processo de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da Paviterra, um quadro s\u00e9nior do IGAPE, realizou um leil\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o dos equipamentos da empresa, alegando que o pa\u00eds estava em crise e que o dinheiro angariado nesta venda seria usado para pagar os ex-trabalhadores. \u201cS\u00f3 que, infelizmente, nunca chegamos a ver este dinheiro. Mas venderam todos os equipamentos que estavam c\u00e1 em Luanda, no U\u00edge e no Cuito (Bi\u00e9)\u201d, explicou, acrescentando que foram comercializadas, em leil\u00e3o, jazidas, britadeiras, cami\u00f5es e outras m\u00e1quinas, tendo sido angariados mais ou menos USD 5 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cE o Dr. Walter Barros, que nessa altura era o PCA do IGAPE, nos havia dito que a nossa d\u00edvida era de USD 800 mil. Ent\u00e3o, se eles arrecadaram cinco milh\u00f5es de d\u00f3lares, tinha dinheiro suficiente para nos pagar os sal\u00e1rios em atraso, indemniza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 a seguran\u00e7a social\u201d, asseverou, acrescentando que h\u00e1 antigos funcion\u00e1rios com idade de reforma e que necessitam destas pens\u00f5es para sobreviverem.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, para estas pessoas, entre idosos, \u00f3rf\u00e3os e vi\u00favas, est\u00e3o a\u00ed, abandonadas \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte, e o IGAPE nada faz para os acudir\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

S\u00e3o mais de quinhentos os ex-trabalhadores da extinta Empresa P\u00fablica de Terraplanagens e Pavimenta\u00e7\u00f5es \u2014 Paviterra, SARL, que reclamam o pagamento de 39 meses de sal\u00e1rios em atraso (Outubro de 2012 a Dezembro de 2015), indemniza\u00e7\u00f5es e seguran\u00e7a social junto do IGAPE, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo de extin\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da empresa. 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