A despeito, obedecendo os preceitos legais e os c\u00e2nones do Jornalismo, solicitamos uma entrevista \u00e0 visada, para o leg\u00edtimo contradit\u00f3rio, por meio do habilitado Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e com o conhecimento (por decalque) a entidades como o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o provedor de justi\u00e7a, o director nacional do SIC, o baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, ao secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Jornalistas, mas, at\u00e9 hoje, passado, quase, um m\u00eas, n\u00e3o nos chegou qualquer resposta, tanto do citado Conselho quanto da visada, a quem tamb\u00e9m fizemos chegar uma c\u00f3pia (datada de 27\/10\/2020), entregue \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal (DNIAP), em que est\u00e1, por ora, domiciliada, e \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o e Acompanhamento Judici\u00e1rio da Regi\u00e3o Norte da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, institui\u00e7\u00e3o em que a procuradora \u00e9 coordenadora-adjunta. De acordo com os documentos chegados at\u00e9 n\u00f3s, Elizete Francisco pode ter cometido o crime de peculato, durante o seu consulado, que vai de 2016 a Janeiro de 2020, porquanto, ter\u00e1 usado uma conta banc\u00e1ria pessoal para, nela, se fazer pagamentos de cau\u00e7\u00e3o, apreens\u00f5es de dinheiro e outras opera\u00e7\u00f5es que envolveram moeda nacional e estrangeira, em processos sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica junto ao SIC-Geral.<\/p>\n
De salientar que, n\u00e3o amparados na mera gravidade ou no consequente impulso da den\u00fancia por simples den\u00fancia, tivemos a frieza suficiente para esperarmos. Por\u00e9m, nos vimos impelidos a publicar a mat\u00e9ria sem a defesa da procuradora, Elizete da Gra\u00e7a, porque, passado pouco menos de um m\u00eas, nem \u00e1gua vem, nem \u00e1gua vai\u2026<\/p>\n
A sensa\u00e7\u00e3o foi de nos terem ignorado, posto que o nosso trabalho investigativo come\u00e7ou com o desfecho do julgamento em que est\u00e3o envolvidos membros do SIC-Luanda, na apreens\u00e3o de 163 milh\u00f5es de Kwanzas, dos quais desapareceram 100 milh\u00f5es. Mas a presente den\u00fancia em nada se deve a este caso.<\/p>\n
Por outro lado, antes da entrega do of\u00edcio que fizemos men\u00e7\u00e3o, solicitamos uma entrevista ao porta-voz da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, \u00c1lvaro Jo\u00e3o, a quem foram colocadas quest\u00f5es hipot\u00e9ticas, porque, na altura, n\u00e3o t\u00ednhamos tais provas em nossa posse. O mesmo nos confirmou que n\u00e3o \u00e9 legal a abertura de conta banc\u00e1ria de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nome do respons\u00e1vel.<\/p>\n
\u201c\u2026 dizer que, em princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 legal o acto de abertura de conta banc\u00e1ria em nome do titular ou respons\u00e1vel desta mesma institui\u00e7\u00e3o. As regras de execu\u00e7\u00e3o anual do Or\u00e7amento Geral do Estado n\u00e3o autorizam que as unidades or\u00e7amentais mantenham contas banc\u00e1rias em nome pr\u00f3prio, domiciliadas em bancos comerciais, sem que tenham uma autoriza\u00e7\u00e3o do ministro das finan\u00e7as. Assim, como n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a emitir ordens de saque em nome pr\u00f3prio, salvo algumas excep\u00e7\u00f5es que a lei prev\u00ea. Dito doutro modo, um acto dessa natureza violaria as normas de execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o financeira dos entes p\u00fablicos\u201d, esclareceu.<\/p>\n
N\u00f3s anexamos ao of\u00edcio dirigido ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico a c\u00f3pia de um extrato da conta banc\u00e1ria n\u00famero 0007-P75499-005, domiciliada no Banco de Poupan\u00e7a e Cr\u00e9dito (BPC), datado de 10 de Fevereiro de 2020, com o nome da procuradora, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, no extremo superior direito do documento, assim como a sua morada.<\/p>\n
O referido extracto de conta indica que, no dia 21 de janeiro de 2020, foram feitas, a partir da conta da procuradora, duas transfer\u00eancias para o Banco Nacional de Angola (BNA), uma num montante de USD 11.600,00 (onze mil e seiscentos d\u00f3lares americanos) e outra no valor de USD 14.000,00 (catorze mil d\u00f3lares americanos).<\/p>\n
O documento reza, ainda, que uma transfer\u00eancia foi feita sob a ordem DJC, of\u00edcio n.\u00ba 3892\/PGR. SIC.01.09\/19, a favor do BNA, processo n\u00famero 25018-05- 1- IWFGH e a segunda transfer\u00eancia tem como n\u00famero de of\u00edcio 3825, \u00e0 ordem DJC, of\u00edcio n\u00famero 1376\/PGR.SIC.01.0919, a favor do BNA, processo com o n\u00famero 2212\/01\u20141- IXOSE.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ilustra o extracto de conta que est\u00e3o em dep\u00f3sitos, na mesma conta corrente, o montante de USD 198. 624,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e vinte e quatro d\u00f3lares americanos).<\/p>\n
Ap\u00f3s divulga\u00e7\u00e3o do nosso trabalho na r\u00e1dio, o porta-voz da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, \u00c1lvaro Jo\u00e3o, fez-nos chegar um contradit\u00f3rio reservado, mas que n\u00e3o responde \u00e0s nossas interroga\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, fala em falsidade do extracto de conta por n\u00f3s apresentado, tendo em vista o que a visada alegou e foi apresentado na plen\u00e1ria do Conselho Superior, reunido em 10 de Novembro de 2020.<\/p>\n
\u201c\u2026 \u00e9 bom, tamb\u00e9m, dizer que a magistrada em causa, depois de receber a c\u00f3pia da carta endere\u00e7ada ao Conselho Superior, refutou tais acusa\u00e7\u00f5es, pedindo ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico a abertura de um inqu\u00e9rito para o apuramento da verdade, uma vez que alega que a c\u00f3pia do extracto, apresentado como prova, \u00e9 falso. Portanto, cabe, agora, \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico averiguar os factos e, no final, o Conselho decidir\u00e1 relativamente ao que for apurado\u201d, explicou.<\/p>\n
O que surpreende \u00e9 que, at\u00e9 aquele momento, Elizete da Gra\u00e7a n\u00e3o ter\u00e1 dito ao Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico que a conta existe e em nome da PGR, pois, se assim fosse, o porta-voz no seu (arrojado) contradit\u00f3rio teria dito. Assim, o sil\u00eancio de Elizete da Gra\u00e7a, a respeito, connosco tamb\u00e9m teve sete vidas.<\/p>\n
Temos, entretanto, outras alegadas provas e, enquanto isso, a todo instante, esperamos que a procuradora nos possa conceder o contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Jornalista chamado a responder sem desfecho de inqu\u00e9rito pelo Conselho<\/strong><\/p>\n Uma fonte fez-nos chegar a Acta da Plen\u00e1ria do Conselho Superior da Magistratura, onde se deliberou a abertura de um inqu\u00e9rito em que se vai aferir da veracidade da den\u00fancia.<\/p>\n Entretanto, na passada sexta-feira, 20\/11\/2020, em veste de jornalista, autor da presente mat\u00e9ria, fomos responder, junto ao SIC-Geral, \u00e0 queixa apresentada pela procuradora, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, que alega ser v\u00edtima de difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria.<\/p>\n Acompanhados de advogado, nos reservamos ao sil\u00eancio, ao abrigo da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola e da Lei de Imprensa, pelo menos at\u00e9 que o inqu\u00e9rito que o Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico deliberou tenha um desfecho.<\/p>\n T\u00e3o logo sa\u00edmos do SIC-Geral, nos fizeram chegar uma Requisi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Inspec\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em que nos mandam comparecer, no dia 25\/11\/2020, e levar (a tiracolo) o cidad\u00e3o Cl\u00e1udio dos Santos. O curioso \u00e9 que n\u00e3o pediram para levar os dois irm\u00e3os que testemunharam em depoimento, a falar do extracto, por n\u00f3s apresentado, em que se faz men\u00e7\u00e3o dos 14 mil d\u00f3lares que os pertence.<\/p>\n Pouco tempo depois, tamb\u00e9m nos chega uma carta de direito de resposta, da autoria de Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, com o timbre da Rep\u00fablica e a ep\u00edgrafe: Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica\/ Gabinete do Procurador-geral Adjunto da Rep\u00fablica\/ Coordenador e Acompanhante da Regi\u00e3o Judici\u00e1ria-Norte. No entanto, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco assina a autoria do documento, mesmo n\u00e3o sendo coordenadora (temos provas).<\/p>\n Nesses tra\u00e7os, a magistrada, salvo melhor opini\u00e3o, nos parece estar a institucionalizar a abordagem do assunto, sem que seja da sua al\u00e7ada, posto que a Inspec\u00e7\u00e3o da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica est\u00e1 habilitada para o fim.<\/p>\n Nesse diapas\u00e3o, que fique bem patente, a responsabilidade dos actos n\u00e3o s\u00e3o transmiss\u00edveis. A PGR \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o e Elizete da Gra\u00e7a ter\u00e1 praticado os actos, de que vem denunciada, como particular, embora travestida do cargo. Assim sendo, n\u00e3o deve praticar actos nesse caso como magistrada, evitando confundir \u201calhos com bugalhos\u201d.<\/p>\n Na mesma senda, surpreende-nos o facto de se ter aberto um inqu\u00e9rito pelo Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, sem que se tenha um desfecho, tenhamos de responder uma queixa de Elizete da Gra\u00e7a, que tem azucrinado, pressionado o SIC, na pele de magistrada, para ouvir e dar… ao articulista e denunciante nessa mat\u00e9ria.<\/p>\n A queixa foi feita no dia 28 de Outubro, um dia depois que recebe o meu pedido de contradit\u00f3rio. Ser\u00e1 que dever\u00edamos entender como tentativa de coa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o queremos acreditar. No entanto, n\u00e3o responde em contradit\u00f3rio e nem d\u00e1 explica\u00e7\u00f5es, mas vai ao SIC-Geral e faz queixa!<\/p>\n Carta de direito de resposta<\/strong><\/p>\n A contrario sensu, n\u00e3o d\u00e1 o contradit\u00f3rio em entrevista, mas faz chegar uma carta de direito de resposta, socorrendo-se da Lei de Imprensa, artigo 74.\u00ba, n.\u00ba 3, depois da passagem da mat\u00e9ria, em r\u00e1dio, nos dias 16 e 17 do corrente m\u00eas.<\/p>\n Sublinhe-se que, passado pouco menos de um m\u00eas de espera do contradit\u00f3rio, eis que Elizete da Gra\u00e7a, na sua explica\u00e7\u00e3o por escrito, come\u00e7a por dizer que recebeu o of\u00edcio a solicitar o contradit\u00f3rio no dia 27 de outubro e, no mesmo dia, f\u00ea-lo, informando que a conta banc\u00e1ria 0007-P75499-005, em d\u00f3lares, domiciliada no BPC, est\u00e1 aberta em nome da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica junto ao Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, SIC-GERAL, e n\u00e3o em seu nome pessoal.<\/p>\n Disse, tamb\u00e9m, que teremos sido brindados, pela nossa fonte, com documentos falsos e que, atempadamente, informou ao jornalista e \u00e0 r\u00e1dio que estavam em posse de documento forjado.<\/p>\n No que tange ao pre\u00e2mbulo e o ponto 1 da carta de direito de resposta, em abono da verdade, esclarecemos (o jornal O Crime, por meio do jornalista em causa) que a procuradora, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, em momento algum fez chegar o contradit\u00f3rio. Mentiu, pelo que solicitamos que prove que assim o fez, tal como n\u00f3s o fizemos.<\/p>\n A procuradora, Elizete da Gra\u00e7a, em momento algum, falou ou fez chegar essa carta ou outra com teor an\u00e1logo. Esse argumento de inverdade nos parece indigno da figura de uma magistrada, por isso, esperamos provas.<\/p>\n Como j\u00e1 dissemos em outros trabalhos, temos mais documentos de prova sobre o assunto e, em tribunal, vamos apresentar, tal como outros assinados por outros respons\u00e1veis da PGR.<\/p>\n Direc\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es vs Direc\u00e7\u00e3o do Crime Organizado<\/strong><\/p>\n O caso no SIC-Geral foi entregue \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es, em m\u00e3os de um investigador que tem liga\u00e7\u00f5es com o anterior caso que foi dar ao tribunal (que aludimos acima), que se revela de extrema imprud\u00eancia ou com laivos sintom\u00e1ticos, no m\u00ednimo, que despertam suspei\u00e7\u00f5es\u2026<\/p>\n Nos diz o conhecimento sobre o Servi\u00e7o da Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, salvo melhor entendimento, um caso como esse, da alegada conta em nome da magistrada, deveria ser entregue ao SIC-Geral, \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Nacional do Crime Organizado. Mas n\u00e3o foi! Foi, sim, entregue \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es. Por que ser\u00e1?<\/p>\n \u00d3nus da prova<\/strong><\/p>\n Apresentamos um extracto de conta, em que reza, que a magistrada \u00e9 titular de uma conta, onde se depositava o dinheiro das apreens\u00f5es e cau\u00e7\u00f5es. A nossa lei diz que quem acusa lhe recai o \u00f3nus da prova. N\u00f3s n\u00e3o acusamos ningu\u00e9m, nem \u00e9 o nosso papel. Sempre preservamos a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Quem acusa \u00e9, ali\u00e1s, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, titular da ac\u00e7\u00e3o penal. Nunca imputamos nada, somente fizemos a den\u00fancia. De todo o modo, apresentamos a prova que sustenta a nossa den\u00fancia.<\/p>\n Ora, se a magistrada quiser refutar a idoneidade do extracto banc\u00e1rio apresentado por n\u00f3s, al\u00e9m de dizer que a conta \u00e9 da PGR e est\u00e1 em nome da institui\u00e7\u00e3o, deve apresentar, igualmente, um extrato banc\u00e1rio usado para a respectiva transfer\u00eancia e a data do documento deve ser daquela altura.<\/p>\n Porquanto, tendo em aten\u00e7\u00e3o que apresentamos um extracto da conta banc\u00e1ria a denunciar, a lei nos diz que se inverte o \u00f3nus da prova, ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o legal de apresenta\u00e7\u00e3o de prova passa para a esfera da magistrada, o que ainda n\u00e3o o fez.<\/p>\n \u00c9 nossa compreens\u00e3o que a nossa lei tamb\u00e9m diz, no seu artigo 342.\u00ba do C\u00f3digo Civil, que, na possibilidade de se manter a d\u00favida, depois da prova apresentada por quem acusa, os factos devem ser considerados como constitutivos do direito, ou seja, provados.<\/p>\n Sem querer ensinar a missa ao vig\u00e1rio, lembramos que, sem sombra de d\u00favida, o instituto da prova tem relevante import\u00e2ncia na sistem\u00e1tica processual, ou seja, na compreens\u00e3o do caso. Isto porque, como bem sabemos, al\u00e9m de servir como fundamento da den\u00fancia, ser\u00e1 a prova que ir\u00e1 confirmar ou n\u00e3o a veracidade dos factos expostos em nossa mat\u00e9ria jornal\u00edstica.<\/p>\n J\u00e1 n\u00e3o queremos perguntar por que s\u00f3 agora, quase um m\u00eas depois, se aceita que a conta \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o (uma avozinha teima em dizer que s\u00e3o contas de outro ros\u00e1rio, mas n\u00f3s teimamos em n\u00e3o querer ouvir).<\/p>\n Conta banc\u00e1ria da PGR SIC-Geral<\/strong><\/p>\n O porta-voz da PGR, em entrevista anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em r\u00e1dio, quando o abordamos para fazer uma leitura dos factos, como hip\u00f3tese de estar a acontecer em institui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia ou na PGR, disse-nos que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, junto ao SIC-Geral, s\u00f3 tem conta banc\u00e1ria h\u00e1 dois anos.<\/p>\n Essas palavras nos impelem a perguntar se a conta banc\u00e1ria s\u00f3 foi aberta com o advento da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, levada acabo pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o\u2026 Por\u00e9m, o mais importante, para o esclarecimento do caso, \u00e9, tamb\u00e9m, o facto de a apreens\u00e3o dos 14 mil d\u00f3lares ter sido feita em 2017, fazendo, at\u00e9 ao presente, tr\u00eas anos sensivelmente. Da\u00ed emerge a quest\u00e3o: H\u00e1 quanto tempo foi aberta a conta da PGR junto ao SIC-Geral? Sem que se tenha necessidade de outro interlocutor, a justi\u00e7a das palavras do porta-voz fazem eco.<\/p>\n Podemos adiantar, por outro lado, para poupar trabalho, que temos um documento em que o SIC-Geral diz que o dinheiro n\u00e3o estava na sua conta.<\/p>\n Perguntar \u00e9 mal(\u00e9)?<\/p>\n J\u00e1 agora, n\u00e3o ser\u00e1 demais lembrarmos que, passado, sensivelmente, um m\u00eas, a magistrada ainda n\u00e3o nos respondeu a perguntas t\u00e3o simples, como: por que \u00e9 que o extrato banc\u00e1rio \u00e9 falso? S\u00f3 pelo titular, por meio do cabe\u00e7alho? Por que as duas transfer\u00eancias citadas nas nossas mat\u00e9rias s\u00e3o falsas? Os 11 mil e os 14 mil d\u00f3lares americanos n\u00e3o foram transferidos a partir daquela conta? O processo citado por n\u00f3s n\u00e3o existe? O caso reportado por n\u00f3s n\u00e3o existe?<\/p>\n Ups\u2026 antes que nos esque\u00e7amos, esperamos n\u00e3o ser essa a escusa inten\u00e7\u00e3o, a procuradora, Elizete da Gra\u00e7a, ainda n\u00e3o nos falou sobre as declara\u00e7\u00f5es dos irm\u00e3os que esperam receber os seus 14 mil d\u00f3lares. Por que ser\u00e1?<\/p>\n De igual modo, perguntamos a \u00c1lvaro Jo\u00e3o, depois de nos ter feito um brev\u00edssimo contradit\u00f3rio, ap\u00f3s a primeira publica\u00e7\u00e3o em r\u00e1dio, quando come\u00e7aria o inqu\u00e9rito; quanto tempo durar\u00e1; quando se ter\u00e1 o conhecimento do produzido no inqu\u00e9rito e quem faz parte da equipa de inqu\u00e9rito. O porta-voz ficou de responder-nos em entrevista e estamos, pacientemente, \u00e0 espera.<\/p>\n Julgamento do caso 163 milh\u00f5es de kwanzas<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso que se diga que tudo leva a crer que Elizete da Gra\u00e7a quer, com prop\u00f3sito, confundir as pessoas, posto que, no direito de resposta enviado \u00e0 Radio, faz men\u00e7\u00e3o sobre o assunto, no entanto, foi explicado, na mat\u00e9ria, que o presente caso n\u00e3o tem a ver com o julgamento do \u201cCaso 163 milh\u00f5es de Kwanzas\u201d, apenas alguma abordagem e den\u00fancia no julgamento \u00e9 que nos fizeram partir para a investiga\u00e7\u00e3o e, na mesma, chegou-nos documentos que sustentam a den\u00fancia. De resto, n\u00e3o h\u00e1 outra liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As den\u00fancias feitas no \u201ccaso 163 milh\u00f5es de Kwanzas\u201d, em outro momento, vamos public\u00e1-las em separado. Podemos adiantar que temos a fonte identificada, esclarecendo sobre a mat\u00e9ria, em den\u00fancia, e a\u00ed se diz que a procuradora, Elizete da Gra\u00e7a, \u201cmolhou o p\u00e3o no gas\u00f3leo\u2026\u201d<\/p>\n Assim, que fique patente que essa refer\u00eancia ao julgamento passado, nessa mat\u00e9ria, s\u00f3 a fizemos para contextualizar, ou seja, informar que demos in\u00edcio as nossas investiga\u00e7\u00f5es a partir da\u00ed.<\/p>\n Nas reminisc\u00eancias daquele julgamento, um dos r\u00e9us, Cl\u00e1udio dos Santos, depois da leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, fez alus\u00e3o a uma situa\u00e7\u00e3o que circunscreve uma den\u00fancia contra a procuradora. \u201c\u2026 na alma, vem-me um esp\u00edrito de tristeza, sabendo que n\u00f3s, cidad\u00e3os, dever\u00edamos confiar na nossa justi\u00e7a, por\u00e9m, a nossa justi\u00e7a \u00e9 que nos faz uma \u201ccontra-justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n \u201c\u2026. Eu sempre trabalhei com o senhor Gausse Keb\u00e9, com quem tenho um contrato, e hoje aparece um cidad\u00e3o que se apresenta como meu patr\u00e3o, quando n\u00e3o temos nenhum contrato firmado. Assim me pergunto: est\u00e3o a pedir-me o termo de entrega que eu deveria ter feito chegar ao senhor Gausse Keb\u00e9, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se questiona sobre a proveni\u00eancia desses valores, coisa que eu sei? Uma vez que o senhor Gausse Keb\u00e9 foi ouvido em sua resid\u00eancia, pela digna magistrada, Elizete da Gra\u00e7a, j\u00e1 n\u00e3o se espera muita coisa dessa justi\u00e7a\u201d, desvendou.<\/p>\n O Crime \u2014 Qual \u00e9 a proveni\u00eancia desse dinheiro?<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1udio dos Santos \u2014 <\/strong>O dinheiro tinha proveni\u00eancias il\u00edcitas. Uma vez que eu era a escolta desse dinheiro, sei a sua proveni\u00eancia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico nunca nos questionou.<\/p>\n O Crime \u2014 N\u00f3s questionamos\u2026<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1udio dos Santos \u2014<\/strong> \u00c9 fruto da lavagem de dinheiro. Eles faziam lavagem de dinheiro, que vinha da Lunda Norte para o M\u00e1rtires do Kifangondo, onde se fazia troca de moeda. Esse dinheiro vem, tamb\u00e9m, dos diamantes.<\/p>\n Gausse Keb\u00e9 era meu s\u00f3cio numa cooperativa, na qual est\u00e1 envolvido em muitos roubos de viaturas, mas o mesmo foi solto pela digna(?) magistrada.<\/p>\n No mesmo diapas\u00e3o, durante aquele julgamento, o advogado de Cl\u00e1udio, em nome do seu cliente, tamb\u00e9m se queixou da procuradora, Elizete da Gra\u00e7a, quando contou que a mesma teria tido um encontro com o seu constituinte, no Hotel Alvalade, onde teriam feito alguns ajustes\u2026<\/p>\n A ju\u00edza daquela causa fez constar essa passagem no ac\u00f3rd\u00e3o, onde se diz que \u201c\u2026 ambos haviam conversado num encontro que mantiveram no Hotel Alvalade, a acertar como poderiam reaver os dinheiros, s\u00f3 que o r\u00e9u cansou-se de esperar, porque a digna magistrada saiu de f\u00e9rias e, quando regressou, ficou a saber que o seu colega, o digno sub-procurador, Jaime Prata, havia entregue os valores, facto que lhe desagradou, porque, segundo o ilustre mandat\u00e1rio, a magistrada n\u00e3o sabe a troco de qu\u00ea tinham sido entregues os valores.<\/p>\n Por n\u00e3o haver irregularidades no processo de ced\u00eancia do dinheiro, por parte do digno procurador, Dr. Jaime Prata, a\u00ed come\u00e7ou a persegui\u00e7\u00e3o da magistrada, tudo porque foi informada que o r\u00e9u Cl\u00e1udio recebeu AKZ 12.000.000.00. Para tratar de reaver o dinheiro apreendido, esta concluiu que tal foi dado ao seu colega. Por\u00e9m, ela, a magistrada, n\u00e3o sabia que nem tinha que saber\u2026 at\u00e9 porque a \u00fanica pessoa que se sentou com o r\u00e9u Cl\u00e1udio fora da institui\u00e7\u00e3o da PGR e que comeu dos AKZ 12.000.000.00 foi ela, no restaurante do Hotel Alvalade, onde tomou o pequeno-almo\u00e7o com o r\u00e9u, pago por este, com o dinheiro dado para tratar o processo.<\/p>\n Por este motivo, estava em conluio com o instrutor do processo, para incriminar o r\u00e9u, Cl\u00e1udio, alegando, para o efeito, que o r\u00e9u Cl\u00e1udio era o Ezequiel. Que a magistrada demonstrava f\u00faria, sempre que tivesse que conversar com o r\u00e9u Cl\u00e1udio, pelo facto desta saber que o Cl\u00e1udio recebeu o dinheiro e n\u00e3o devolveu aos ofendidos e esta estava, constantemente, a dar esperan\u00e7a ao ofendido, dizendo que faria a devolu\u00e7\u00e3o dos valores; de tal forma que a magistrada inviabilizava o contacto do ilustre mandat\u00e1rio do r\u00e9u Cl\u00e1udio com a mandat\u00e1ria do ofendido.<\/p>\n O mais grave ainda, e de interesse para o processo, \u00e9 o facto de o ilustre mandat\u00e1rio afirmar que a digna sub-procuradora da Rep\u00fablica forjou um interrogat\u00f3rio do r\u00e9u Cl\u00e1udio, que consta dos autos e n\u00e3o deixou este ler o conte\u00fado, obrigando-o a assinar, garantindo que lhe iria ajudar. Interrogat\u00f3rio este que foi feito as 5 horas da manh\u00e3, na aus\u00eancia do seu advogado; por sorte, o r\u00e9u entregou ao carcereiro o n\u00famero de telefone do advogado que, de imediato, ligou para ele, compareceu no local e foi recebido pela magistrada a dizer que estavam \u00e0 espera dele\u2026\u201d<\/p>\n Investigue-se!<\/p>\n 15 mil d\u00f3lares apreendidos em 2017 e depositados na conta apenas 14 mil<\/p>\n Em ressentimento \u00e0 descri\u00e7\u00e3o feita do extracto da conta banc\u00e1ria que vem em nome da magistrada, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, trazemos \u00e0 tona uma outra alegada prova e j\u00e1 por meio de dois irm\u00e3os.<\/p>\n Um deles conta ter sido detido com 15 mil d\u00f3lares, em 2017, e, depois de chegado \u00e0 sede do SIC-Geral, s\u00f3 foram apresentados 14 mil d\u00f3lares americanos. Essa quantia, ou seja, os 14 mil d\u00f3lares americanos, de acordo com o relato, foram depositados na conta banc\u00e1ria da PGR-junto ao SIC-Geral e com o dono, livre da acusa\u00e7\u00e3o, por alegada pr\u00e1tica de crime, o valor deveria ser restitu\u00eddo. Pasme!<\/p>\n At\u00e9 ao presente, n\u00e3o foi devolvida a quantia ao leg\u00edtimo dono, Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o, que se encontra entrevado numa cama de hospital e faz-lhe muita falta o seu dinheiro. \u201cNa apreens\u00e3o do meu dinheiro, pretendia fazer a troca dos valores que eu tinha, porque tenho uma loja na \u00e1rea em que trabalho, l\u00e1 na Lunda-Norte. Agora o que acontece (?): um indiv\u00edduo que combina comigo, dizendo que tinha e afinal de conta n\u00e3o tinha Kwanzas, arranjou-me pol\u00edcias. Essa Pol\u00edcia, afinal de contas, era da DNIC (SIC). Posto no SIC, fiquei, l\u00e1, cerca de dez dias e houve raz\u00f5es para constituirmos um advogado\u201d.<\/p>\n \u201cConstitu\u00edmos um advogado e chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o que o dinheiro n\u00e3o tinha problema nenhum e, assim, havia necessidade de se devolver os valores. O procurador, que estava com o problema, despachou em meu favor, para que devolvessem os meus valores. Corremos atr\u00e1s da situa\u00e7\u00e3o, mas, na altura em que tinham de devolver os valores, a chefe do procurador que estava com o caso disse que o dinheiro n\u00e3o estava ali, estava na conta da PGR. O advogado fez uma carta \u00e0 PGR. Mandaram para o Banco Nacional e, quando chegamos ao BNA, eles disseram que n\u00e3o haviam depositado nenhum dinheiro l\u00e1. Foi a\u00ed que fui \u00e0 TV Zimbo e, em uma reportagem, fiz a den\u00fancia. A TV Zimbo foi tamb\u00e9m ao SIC. A\u00ed, a chefe dos procuradores do SIC pegou-me, fez a papelada e mandou-nos para o BPC. Acompanhei a papelada ao BPC. O BPC fez a transfer\u00eancia e comunicou-me. O SIC chamou-nos, dizendo que o dinheiro j\u00e1 havia sido enviado ao BNA\u2026\u201d.<\/p>\n O Crime \u2014 Quando foi detido?<\/strong><\/p>\n Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> Fui detido em 2017. Esse caso j\u00e1 decorre desde 2017.<\/p>\n O Crime \u2014 Quando foi detido, qual foi a raz\u00e3o adiantada?<\/strong><\/p>\n Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> O SIC adiantou, como raz\u00e3o, que eu era traficante de moeda. Depois chegou \u00e0 conclus\u00e3o que n\u00e3o sou e nunca fui.<\/p>\n O Crime \u2014 E qual foi a quantia apreendida?<\/strong><\/p>\n Manuel Henda Jo\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> Na altura, nos bolsos eu tinha 15 mil. Do local em que fui detido at\u00e9 ao SIC, os homens do SIC retiraram mil d\u00f3lares. O dinheiro foi declarado, s\u00e3o 15 mil. Mandaram-me conferir o dinheiro e eu disse que haviam mexido\u2026 mandaram-me conferir e eu os disse que no monte em que deveria reaver cinco mil s\u00f3 tinha quatro mil. O procurador que estava com o caso, o procurador Civil, mandou chamar os homens que estiveram na miss\u00e3o da minha captura e eles disseram que talvez eu tivesse perdido aquele dinheiro no local em que me refugiei, quando o SIC apareceu.<\/p>\n Bem, para n\u00e3o embara\u00e7ar o processo, porque eles n\u00e3o queriam dizer onde estava os meus mil d\u00f3lares, eu disse para devolverem os 14 mil que ficaram\u2026 Eu disse \u00e0 procuradora Elizete: vamos s\u00f3 ultrapassar a quest\u00e3o dos mil, d\u00e1-me s\u00f3 os 14 que est\u00e3o aqui presentes.<\/p>\n Manuel Henda n\u00e3o consegue andar, porque um bandido o alvejou na perna e tamb\u00e9m n\u00e3o digere os motivos que levam o BNA a n\u00e3o liberar o seu dinheiro.<\/p>\n Ao que se extrai da concretude dos documentos em nossa posse, n\u00e3o nos incumbe fazer ou conduzir a um ju\u00edzo. Por\u00e9m, podemos expor os factos, tais como se apresentam.<\/p>\n O irm\u00e3o do dono dos 14 mil d\u00f3lares americanos, cativos no BNA, chama-se Cardoso Sebasti\u00e3o e, ami\u00fade, \u00e9 ele que vai dar ao Banco Nacional de Angola. \u201c\u2026 anexamos a carta e entregamos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do BNA e outra c\u00f3pia entregamos ao governador do mesmo banco. Aguardamos dois, tr\u00eas meses e at\u00e9 agora n\u00e3o nos dizem nada, absolutamente nada.<\/p>\n Ontem mesmo, ficamos l\u00e1 uma hora para receber uma resposta, s\u00f3 para dizer sim ou n\u00e3o. Em contrapartida, nos disseram \u201cdeixem ficar o n\u00famero de telefone para podermos ligar para voc\u00eas, porque at\u00e9 agora a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 num departamento onde se est\u00e1 a averiguar o caso\u201d. Ent\u00e3o para dar uma resposta desta \u00e9 preciso demorar tanto tempo?! N\u00e3o h\u00e1 nenhuma necessidade. Por que \u00e9 que o BNA age assim? Ser\u00e1 que um banco nacional n\u00e3o tem 14 mil d\u00f3lares americanos, para dar a uma pessoa que h\u00e1 tanto tempo espera?!<\/p>\n O Crime \u2014 Voc\u00eas t\u00eam esse documento que versa sobre a transfer\u00eancia do BPC ao BNA?<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> Temos as c\u00f3pias e j\u00e1 entregamos tamb\u00e9m ao BNA. Isso \u00e9 o que n\u00f3s temos, essa \u00e9 a nossa defesa que estamos a seguir…<\/p>\n O Crime \u2014 O BNA disse alguma coisa sobre o documento da transfer\u00eancia?<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> De in\u00edcio, quando recebemos a transfer\u00eancia do valor do SIC para o Banco Nacional de Angola, o BNA recebe o justificativo e diz que o valor foi, de facto, transferido, mas o que \u00e9 que eles est\u00e3o a procurar? Est\u00e3o a dizer que o valor n\u00e3o devia sair de uma conta, ou seja, se o valor \u00e9 do SIC, como \u00e9 que vem de uma conta particular, que \u00e9 uma \u201cconta \u201cda chamada Dra. Elizete, que \u00e9 a procuradora? Ent\u00e3o, neste contexto, julgo, eu, que o banco est\u00e1 a averiguar esta quest\u00e3o\u2026<\/p>\n O Crime \u2014 Julga ou o banco disse isso?<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014 <\/strong>O banco diz-me que est\u00e1 averiguar esta situa\u00e7\u00e3o, porque o valor n\u00e3o devia sair da conta da senhora, Dra. Elizete, para a conta do BNA, porque se o SIC \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Estado, o valor devia estar na conta do Estado e n\u00e3o em conta privada. Ent\u00e3o, julgo que \u00e9 a raz\u00e3o que faz com que o banco tenha esta morosidade. Mas \u00e9 bem verdade que n\u00f3s estamos a sofrer, n\u00e3o podemos esperar que esse valor\u2026 embora vindo da conta da senhora para o Banco Nacional, n\u00f3s, como clientes, n\u00e3o temos nada a ver\u2026 por isso pedimos que nos deem o nosso dinheiro de volta e, em suma, podermos ir a nossa vida. Agora, se h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es, o banco que v\u00e1 defrontar com as pessoas indicadas, n\u00f3s nada temos a ver com isso, porque n\u00f3s s\u00f3 dependemos desse nosso valor.<\/p>\n O Crime \u2014 Recapitulando\u2026 L\u00e1, no BNA, o informaram que o dinheiro saiu de uma conta que n\u00e3o \u00e9 do SIC?<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> Bem, o banco assusta e diz que o dinheiro n\u00e3o devia vir de conta particular.<\/p>\n O Crime \u2014 Quem foi que lhe disse isso l\u00e1 no banco?<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014<\/strong> Foi o senhor\u2026 Foram os senhores que t\u00eam entrado em comunica\u00e7\u00e3o connosco, dizendo que se assusta pelo facto de o valor vir da conta de uma senhora que \u00e9 procuradora, quando devia vir de uma institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o SIC\u2026 vem da conta d\u2019uma senhora, ent\u00e3o, est\u00e3o a averiguar este caso. Nesse contexto, n\u00f3s n\u00e3o queremos que este seja o argumento, n\u00f3s queremos que nos deem o nosso valor.<\/p>\n O Crime \u2014 O nome da Procuradora\u2026<\/strong><\/p>\n Cardoso Sebasti\u00e3o \u2014 <\/strong>\u00c9 chamada de Dra. Elizete, que \u00e9 a procuradora que teve o caso. Mas nesse momento recebemos a resposta da doutora da \u00e1rea jur\u00eddica do BNA e procura ver o porqu\u00ea que este valor sai da conta da Dra. Elizete e n\u00e3o do SIC, conforme as instru\u00e7\u00f5es que eles t\u00eam, n\u00ea ?!<\/p>\n Enfim, para n\u00f3s, isso nos deixa um bocadinho constrangidos, ficamos fora do sistema, porque estamos a sofrer, estamos a precisar do nosso valor de volta, porque a esposa n\u00e3o trabalha e era um dinheiro que ele tinha para dar curso a um processo para dar cobro \u00e0 demanda da fam\u00edlia\u2026 at\u00e9 hoje n\u00e3o temos como sustentar essa fam\u00edlia. Estamos aqui a sofrer, muito mesmo!!<\/p>\n Porta-voz da PGR admite, em caso an\u00e1logo, crime de peculato<\/p>\n A PGR \u00e9 um organismo, com a fun\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o do Estado, nomeadamente, no exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da legalidade na fase de instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.<\/p>\n A conversa que tivemos com o porta-voz da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, \u00c1lvaro Jo\u00e3o, foi numa perspectiva hipot\u00e9tica, baseada em generalidades.<\/p>\n O Crime \u2014 Tem algum exemplo de um gestor de institui\u00e7\u00e3o que tenha procedido desse modo e foi parar \u00e0 cadeia ou a julgamento? <\/strong><\/p>\n \u00c1lvaro Jo\u00e3o \u2014<\/strong> N\u00e3o tenho conhecimento de casos dessa natureza, pois, por se tratar de um procedimento banc\u00e1rio, os bancos rodeiam-se de todas as cautelas, para que actos dessa natureza nunca aconte\u00e7am. Da\u00ed que n\u00e3o me recordo que os tribunais j\u00e1 tenham julgado casos dessa \u00edndole.<\/p>\n O Crime \u2014 O que a lei recomenda para a constitui\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria de Unidade da Pol\u00edcia Nacional ou tribunais?<\/strong><\/p>\n \u00c1lvaro Jo\u00e3o \u2014 <\/strong>As sec\u00e7\u00f5es dos tribunais t\u00eam conta banc\u00e1ria pr\u00f3pria, que s\u00e3o movimentadas pelos respectivos chefes das sec\u00e7\u00f5es. No caso das esquadras ou comandos policiais, pode-se aplicar de forma an\u00e1loga, mas a conta n\u00e3o \u00e9 pessoal, \u00e9 sempre em nome da institui\u00e7\u00e3o, pelo que, havendo conta banc\u00e1ria em nome pessoal de qualquer dessas entidades, incorrem em il\u00edcitos criminais.<\/p>\n O Crime \u2014 A t\u00edtulo de exemplo, em que conta banc\u00e1ria deve ser depositado o dinheiro apreendido ou que resulta de pagamento de cau\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00c1lvaro Jo\u00e3o \u2014 <\/strong>Anteriormente, as contas cau\u00e7\u00f5es eram depositadas numa conta titulada pelo Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC), para os processos que tramitavam na fase de instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria. Isto perdurou anos. Por\u00e9m, h\u00e1 cerca de dois anos, a PGR, junto ao SIC, abriu a sua pr\u00f3pria, conta para dep\u00f3sito das cau\u00e7\u00f5es cobradas na fase instrut\u00f3ria do processo. E n\u00f3s podemos encontrar respaldo legal no artigo 27.\u00ba, n.\u00ba 5 da Lei Org\u00e2nica da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m podemos encontrar respaldo legal que constam das regras de arrecada\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e controlo das receitas emolumentares, custas e outros dep\u00f3sitos obrigat\u00f3rios dos servi\u00e7os de justi\u00e7a. Isto vem no Decreto Presidencial N.\u00ba 300\/19.<\/p>\n O Crime \u2014 Diante da hip\u00f3tese de um ente p\u00fablico, seja magistrado, comandante da Pol\u00edcia ou, ainda, gestor de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fazer o uso de uma conta banc\u00e1ria sua, para depositar dinheiro destinado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que dirige, a pergunta que n\u00e3o se cala \u00e9: Que crimes teriam sido praticados?<\/strong><\/p>\n O Crime \u2014 <\/strong>Tendo em conta as circunst\u00e2ncias dos factos, \u00e9 um crime de peculato. Mas \u00e9 comum, para actos dessa natureza, desde que haja dolo, incorrer-se nos crimes de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e peculato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um extracto banc\u00e1rio do BPC diz que a antiga chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica junto ao SIC-Geral, Elizete da Gra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo Francisco, fazia uso da sua conta pessoal para o dep\u00f3sito de cau\u00e7\u00e3o e valor de apreens\u00f5es, quantias que seriam destinadas \u00e0 conta banc\u00e1ria daquela institui\u00e7\u00e3o. Por: Liberato Furtado A despeito, obedecendo os preceitos legais e os c\u00e2nones do Jornalismo, solicitamos uma entrevista \u00e0 visada, para o leg\u00edtimo contradit\u00f3rio, por meio do habilitado Conselho Superior da Magistratura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e com o conhecimento (por decalque) a entidades como o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o provedor de justi\u00e7a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2642,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[214,91,213],"class_list":["post-2641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","tag-elizete-da-graca-joao-paulo-francisco","tag-pgr","tag-sic-geral"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/jornalocrime.com\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/xx-221x300.jpg\")
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