{"id":3129,"date":"2021-04-20T22:24:53","date_gmt":"2021-04-20T21:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=3129"},"modified":"2021-04-20T22:24:53","modified_gmt":"2021-04-20T21:24:53","slug":"umas-voltas-pela-historia-constitucional-de-angola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/umas-voltas-pela-historia-constitucional-de-angola\/","title":{"rendered":"UMAS VOLTAS PELA HIST\u00d3RIA CONSTITUCIONAL DE ANGOLA"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Por raz\u00f5es profissionais e acad\u00e9micas, tenho passado algum tempo a coligir elementos sobre a hist\u00f3ria constitucional de Angola, tentando recuar aos prim\u00f3rdios e desconstruir mitos, como aquele que atribui as actuais autocracias e ditaduras a uma suposta \u201ctradi\u00e7\u00e3o africana \/ angolana\u201d, na qual tudo assenta e depende de um chefe todo-poderoso, auxiliado por uma dose razo\u00e1vel de corrup\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Rui Verde<\/span><br \/>\n<span style=\"text-decoration: underline;\">Fonte: Maka Angola<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na verdade, uma curta incurs\u00e3o pelas v\u00e1rias realidades pol\u00edticas angolanas pr\u00e9-coloniais e coevas do colonialismo apresenta-nos uma hist\u00f3ria muito mais rica e diversa do que esta pseudo-tradi\u00e7\u00e3o africana, que s\u00f3 tem servido para justificar as autocracias e os ditadores na contemporaneidade.<br \/>\nNo actual territ\u00f3rio de Angola, existiram muitas sociedades que viviam \u00e0 margem do Estado, organizadas em torno de um governo por consenso, em que as decis\u00f5es eram tomadas por conselhos alargados das aldeias. Lemos com deleite a descri\u00e7\u00e3o primorosa do historiador angolano Patr\u00edcio Bats\u00eekama sobre a democracia no Congo do s\u00e9culo XV, e que para o p\u00fablico interessado est\u00e1 vivamente sintetizada nesta \u00f3ptima entrevista da jornalista Nat\u00e1lia da Luz. Mais tarde, foi a vez da dupla legitimidade pol\u00edtica invocada pela Rainha Njinga, uma legitimidade por vezes electiva, outras vezes heredit\u00e1ria.<br \/>\nUma an\u00e1lise s\u00e9ria, mesmo se breve, mostra que n\u00e3o existe, portanto, uma constante estruturante que fa\u00e7a assentar tudo num poder do chefe \u00fanico e autorit\u00e1rio, mas sim diferentes manifesta\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, que se modificaram ao longo do tempo e de acordo com as influ\u00eancias hist\u00f3ricas.<br \/>\nNa verdade, acaba por ser a interven\u00e7\u00e3o colonial a impor uma estrutura uniforme, em que prepondera um poder centralizado e sem disputa. Isto mesmo se torna completamente evidente no Estado Novo portugu\u00eas (1933-1974) e no desenho constitucional que este regime delineou para Angola.<br \/>\nEm curtas palavras, pode dizer-se que tudo dependia do ministro do Ultramar: mudaram-se leis, mudaram-se s\u00edmbolos e designa\u00e7\u00f5es formais, mas, no fim de contas, o poder do ministro do Ultramar, e, por maioria de raz\u00e3o, do presidente do Conselho de Ministros portugu\u00eas, era pr\u00f3ximo do absoluto. Havia um chefe e era esse chefe quem decidia.<br \/>\nEsta era a matriz material do constitucionalismo portugu\u00eas do Estado Novo, organizada essencialmente para vestir o poder de Salazar.<br \/>\nO curioso \u00e9 que \u00e9 essa matriz portuguesa que passa para a estrutura\u00e7\u00e3o constitucional angolana p\u00f3s-independ\u00eancia. H\u00e1 a mesma diferen\u00e7a entre a forma e a subst\u00e2ncia, entre o que \u00e9 escrito e o que \u00e9 praticado, e mant\u00e9m-se o culto do chefe. Substituiu-se Salazar pelos novos presidentes do pa\u00eds, mas os instrumentos jur\u00eddicos e, sobretudo, a pr\u00e1tica n\u00e3o foram distintos.<br \/>\nPode-se ent\u00e3o designar o actual constitucionalismo angolano como luso-angolano e n\u00e3o como angolano. \u00c9 evidente que todos os constitucionalismos t\u00eam fontes estrangeiras: tamb\u00e9m o constitucionalismo portugu\u00eas sofreu influ\u00eancias brit\u00e2nicas, francesas, italianas e alem\u00e3s, entre outras.<br \/>\nO que se passa \u00e9 que, no caso angolano, h\u00e1 uma esp\u00e9cie de transla\u00e7\u00e3o constitucional, com poucos aportes estruturais locais. Exemplo disto \u00e9 o livro mais conhecido sobre a hist\u00f3ria constitucional angolana, Angola. Hist\u00f3ria Constitucional, da autoria do professor Ad\u00e9rito Correia e do actual vice-presidente Bornito de Sousa. O trabalho, publicado em 1996, \u00e9 essencialmente uma compila\u00e7\u00e3o de documentos constitucionais, abundando os textos constitucionais portugueses, que ocupam as p\u00e1ginas 217 a 484. H\u00e1 uma aus\u00eancia total de refer\u00eancias a experi\u00eancias constitucionais angolanas pr\u00e9-1975, e o curto mas ilustrativo cap\u00edtulo sobre hist\u00f3ria constitucional de Angola come\u00e7a, algo bizarramente, com a Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa de 1911 (p. 13), rapidamente passando para o Estado Novo portugu\u00eas e culminando na Lei Constitucional angolana de 11 de Novembro de 1975 (p. 21). Haver\u00e1 raz\u00f5es metodol\u00f3gicas para n\u00e3o se recuar aos reinos angolanos, ou mesmo a sociedades anteriores, a principal das quais ser\u00e1 a falta de fontes ou de textos escritos designados como \u201cConstitui\u00e7\u00e3o\u201d. Contudo, o que a metodologia deste livro acaba por refor\u00e7ar \u00e9 a continuidade jur\u00eddica entre Portugal e Angola.<br \/>\nO livro de Ad\u00e9rito Correia e de Bornito de Sousa \u00e9 obviamente uma base, a base poss\u00edvel na \u00e9poca, e por isso deve ser aplaudido. Mas no seu seguimento torna-se necess\u00e1ria uma investiga\u00e7\u00e3o intensa e documentada do constitucionalismo angolano. Esta investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um mero pedantismo intelectual ou um academismo sem sentido.<br \/>\nO conhecimento de toda a hist\u00f3ria constitucional de Angola ser\u00e1 um instrumento fundamental e necess\u00e1rio para se perceber que a ditadura e autocracia em que tantos pa\u00edses africanos mergulharam, e pela qual foram destru\u00eddos, n\u00e3o \u00e9 uma \u201ctradi\u00e7\u00e3o\u201d relativamente \u00e0 qual nada se pode fazer.<br \/>\nNa verdade, o sistema jur\u00eddico centralizador \u00e9 uma heran\u00e7a do dom\u00ednio colonial, que obviamente na altura se justificava para Portugal, mas que hoje em dia, para uma na\u00e7\u00e3o que se quer independente e pr\u00f3spera, n\u00e3o se justifica de todo. \u00c9 imperativo estudar o passado, para se tra\u00e7ar um rumo futuro assente no governo por consentimento e na diversidade hist\u00f3rica e cultural angolana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por raz\u00f5es profissionais e acad\u00e9micas, tenho passado algum tempo a coligir elementos sobre a hist\u00f3ria constitucional de Angola, tentando recuar aos prim\u00f3rdios e desconstruir mitos, como aquele que atribui as actuais autocracias e ditaduras a uma suposta \u201ctradi\u00e7\u00e3o africana \/ angolana\u201d, na qual tudo assenta e depende de um chefe todo-poderoso, auxiliado por uma dose razo\u00e1vel de corrup\u00e7\u00e3o. Rui Verde Fonte: Maka Angola Na verdade, uma curta incurs\u00e3o pelas v\u00e1rias realidades pol\u00edticas angolanas pr\u00e9-coloniais e coevas do colonialismo apresenta-nos uma hist\u00f3ria muito mais rica e diversa do que esta pseudo-tradi\u00e7\u00e3o africana, que s\u00f3 tem servido para justificar as autocracias e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":3130,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-3129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>UMAS VOLTAS PELA HIST\u00d3RIA CONSTITUCIONAL DE ANGOLA - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/umas-voltas-pela-historia-constitucional-de-angola\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"UMAS VOLTAS PELA HIST\u00d3RIA CONSTITUCIONAL DE ANGOLA - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por raz\u00f5es profissionais e acad\u00e9micas, tenho passado algum tempo a coligir elementos sobre a hist\u00f3ria constitucional de Angola, tentando recuar aos prim\u00f3rdios e desconstruir mitos, como aquele que atribui as actuais autocracias e ditaduras a uma suposta \u201ctradi\u00e7\u00e3o africana \/ angolana\u201d, na qual tudo assenta e depende de um chefe todo-poderoso, auxiliado por uma dose razo\u00e1vel de corrup\u00e7\u00e3o. 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