{"id":3172,"date":"2021-04-30T21:29:58","date_gmt":"2021-04-30T20:29:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=3172"},"modified":"2021-04-30T21:29:58","modified_gmt":"2021-04-30T20:29:58","slug":"reu-nao-convence-tribunal-de-que-matou-a-mulher-por-traicao-e-pega-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/reu-nao-convence-tribunal-de-que-matou-a-mulher-por-traicao-e-pega-20-anos\/","title":{"rendered":"R\u00c9U N\u00c3O CONVENCE TRIBUNAL DE QUE MATOU A MULHER POR TRAI\u00c7\u00c3O E PEGA 20 ANOS"},"content":{"rendered":"

O Tribunal da Comarca de Luanda, 9.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, versada aos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, diz n\u00e3o entrar na \u201ccantilena\u201d do r\u00e9u e nem perceber que inten\u00e7\u00e3o o ter\u00e1 movido a matar a pr\u00f3pria mulher, com recurso a uma catana e correia de carro.<\/strong><\/p>\n

Liberato Furtado<\/span><\/p>\n

Da ju\u00edza da causa, Djoline Bragan\u00e7a, ouvimos que o r\u00e9u e a v\u00edtima, \u00c2ngela Feca Caiumbuca, mantinham uma rela\u00e7\u00e3o de namoro que j\u00e1 durava mais de oito anos e, no in\u00edcio do ano transacto, passaram a viver juntos.
\nPor corresponder ao momento da quarentena, Neves Benjamim convida o seu irm\u00e3o, Walter Eliato Jos\u00e9, para com eles passar, na sua casa, aquele per\u00edodo, sendo que no dia 21 do mesmo m\u00eas, por volta das 15 horas, o r\u00e9u, o seu irm\u00e3o e a v\u00edtima foram fazer compras de bens alimentares.
\nDe regresso, o r\u00e9u convidou o irm\u00e3o para sa\u00edrem, com o fim de beberem cerveja, enquanto a mulher fazia o jantar. No entanto, aquele se negou, preferindo ficar em casa a assistir televis\u00e3o.
\nO r\u00e9u chegou \u00e0 casa por volta das 19 horas e orquestrou uma confus\u00e3o, usando de agress\u00e3o f\u00edsica contra a mulher, ou seja, come\u00e7ou por desferir duas bofetadas no seu rosto. Walter, o irm\u00e3o do r\u00e9u, tenta apaziguar a situa\u00e7\u00e3o e a v\u00edtima aproveita, correndo para o seu quarto, tranca a porta e coloca-se a chorar.
\nDe forma habilidosa e bruta, o r\u00e9u come\u00e7ou a pontapear a porta e a pedir que aquela abrisse, sob pena de a expulsar de casa. Em reac\u00e7\u00e3o, aquela obedeceu e abriu. No \u00e1pice, o r\u00e9u retoma a agress\u00e3o.
\nAos gritos, a v\u00edtima pediu socorro. Walter Eliato Jos\u00e9, ao tentar socorr\u00ea-la, v\u00ea-se impedido pelo r\u00e9u, que o segurou pelos colarinhos e o mandou embora de sua casa. No retorno \u00e0s agress\u00f5es, o r\u00e9u foi mais violento e cruel, passando a usar uma catana contra todo o corpo da v\u00edtima.
\nFace o adiantar da hora, Walter Eliato Jos\u00e9 foi acolhido pelo vizinho do r\u00e9u, Manuel H\u00e9lio Domingos, que, logo de seguida, se dirigiu \u00e0 casa do r\u00e9u, onde, ao v\u00ea-lo em posse de uma catana a agredir a pr\u00f3pria mulher, interveio, recebendo a catana, e aconselhou a parar, retirando-se, de seguida.
\nDepois da sa\u00edda daquele, o r\u00e9u retoma \u00e0s agress\u00f5es contra a mulher, agora usando uma correia de carro, que desferiu tr\u00eas vezes nas costas daquela e, por \u00faltimo, empurrou-a, tendo a mesma batido com a cabe\u00e7a na parede e ca\u00eddo ao ch\u00e3. Isto aconteceu por volta das 23 horas.
\nA seguir, os declarantes, Walter Eliato Jos\u00e9 e Manuel H\u00e9lio Domingos, foram surpreendidos pelo r\u00e9u a pedir que o ajudassem a levar a v\u00edtima ao Hospital Geral de Luanda, tendo o seu irm\u00e3o ido com ele. No entanto, \u00c2ngela Caiumbuca acabou por falecer naquela unidade sanit\u00e1ria, em resultado das agress\u00f5es.<\/p>\n

R\u00e9u assume o crime, por\u00e9m\u2026<\/h3>\n

O r\u00e9u foi acusado pela pr\u00e1tica do crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, na vertente f\u00edsica, que remete ao crime de homic\u00eddio qualificado, com uma moldura penal abstracta que vai de 20 a 24 anos de pris\u00e3o.
\nNeves Benjamim, mais conhecido por Toy, ouvido em tribunal, deu o dito pelo n\u00e3o dito, ou seja, negou tudo o que contou em sede da instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria no Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC). Insistiu na vers\u00e3o de ter encontrado a mulher e o seu irm\u00e3o (cunhado daquela) em pleno coito e disse, ainda, que deu dois tabefes e um empurr\u00e3o que levou a v\u00edtima a bater com a cabe\u00e7a em algo que a teria feito perder aos sentidos e, consequentemente, a vida.
\nComo se pode concluir, o r\u00e9u negou ter usado a catana e a correia de carro para agredir a v\u00edtima, como reza a acusa\u00e7\u00e3o e a pron\u00fancia, acrescendo que o flagrante s\u00f3 foi poss\u00edvel, porque a porta n\u00e3o estava trancada, apenas amparada por uma corda que, ao ser retirada, n\u00e3o despertou aqueles que, supostamente, se encontravam em perficiente acto sexual.
\nJustificou que s\u00f3 contou a vers\u00e3o que consta dos autos por iner\u00eancia do momento de instabilidade e de sentimento de culpa que o invadiu, agregado ao facto de, na ocasi\u00e3o, ter sido acompanhado por um advogado.
\nO tribunal, antes da pergunta, fez lembrar que n\u00e3o faz sua apologia o incentivo \u00e0 viol\u00eancia ou revanche, por\u00e9m, o intrigava o facto de o r\u00e9u n\u00e3o ter tido qualquer reac\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou de \u00f3dio contra o seu irm\u00e3o, sob o qual pesa, tamb\u00e9m, a apregoada trai\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 comum, e a experi\u00eancia de vida assim o diz, que em momentos an\u00e1logos acontece.
\nEssa situa\u00e7\u00e3o gerou contenda entre o advogado, o magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a ju\u00edza, tendo esta \u00faltima, no final, com a pondera\u00e7\u00e3o que se exige, alertado que o tribunal come\u00e7ava a entender o porqu\u00ea do advogado do r\u00e9u, em quest\u00f5es pr\u00e9vias, no in\u00edcio da sess\u00e3o, ter solicitado que se dispensasse o irm\u00e3o do r\u00e9u como declarante.<\/p>\n

Irm\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o hesita, mas vizinho mostra-se confuso<\/h3>\n

A seguir, foi chamado Walter Eliato Jos\u00e9, que desmentiu a vers\u00e3o do seu ente, contando que quem abriu a porta para aquele entrar foi ele (Walter) e que nunca esteve em causa um flagrante com sexo \u00e0 mistura e muito menos com ele em causa.
\nO declarante surpreendeu o tribunal ao dizer que, em casa, em momento algum, o seu irm\u00e3o evocou tal pretexto, mas reconheceu que em duas ocasi\u00f5es o fez. A primeira foi no hospital onde foi levada a mulher, no momento em que foi interpelado pela Pol\u00edcia local. Em consequ\u00eancia, o declarante, incr\u00e9dulo, acabou algemado. Acto cont\u00ednuo, o r\u00e9u se ter\u00e1 tocado e retirou o que imputou ao irm\u00e3o, dizendo \u00e0 Pol\u00edcia que nada tinha a ver com o caso, s\u00f3 assim Walter se viu livre das algemas.
\nNa segunda vez, segundo Walter, o irm\u00e3o o fez j\u00e1 na mira da instru\u00e7\u00e3o processual pelo SIC.
\nEm suma, o declarante disse ao tribunal que o seu irm\u00e3o foi movido por f\u00faria repentina, depois de se aperceber que o jantar tardava em estar pronto. De qualquer modo, justificou que a demora se deveu ao facto de a cunhada estar apenas a usar a boca el\u00e9ctrica do fog\u00e3o, por n\u00e3o terem a botija com o respectivo g\u00e1s butano.
\nManuel H\u00e9lio Domingos, o vizinho que confirmou ter recebido a catana da m\u00e3o do r\u00e9u, tentou alterar o curso da compreens\u00e3o do seu depoimento antes concedido ao SIC, mas n\u00e3o ter\u00e1 logrado os seus intentos, de acordo o tribunal, que o chamou \u00e0 raz\u00e3o e descartou qualquer veleidade.
\nQuando se esperava que aquele declarante fosse o fiel da balan\u00e7a, o \u201ccara\u201d que diria se, de facto, houve flagrante em trai\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pula envolvendo os cunhados, n\u00e3o levou os temperos que se augurava, pois n\u00e3o soube dizer ou confirmar a propalada acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico pede 20 anos de pris\u00e3o<\/h3>\n

O magistrado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ant\u00f3nio Verdade Linombe, em alega\u00e7\u00f5es orais, advogou que as raz\u00f5es que levaram ao homic\u00eddio n\u00e3o s\u00e3o aquelas evocadas pelo r\u00e9u e, como tal, encontrou, de sobra, motivos para solicitar ao tribunal uma condena\u00e7\u00e3o por vinte anos de pris\u00e3o.
\n\u201cPor insatisfa\u00e7\u00e3o de a v\u00edtima n\u00e3o ter feito o jantar a tempo e hora, foi agredida de forma impiedosa at\u00e9 \u00e0 morte. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, presente nessa audi\u00eancia de julgamento, tem a convic\u00e7\u00e3o e certeza que a conex\u00e3o subjectiva que se imputa ao r\u00e9u est\u00e1 bem assente. N\u00e3o temos uma pretens\u00e3o t\u00e3o-somente punitiva, ou seja, inclinados a fazer com que o r\u00e9u arque com a culpa ou responsabilidade penal, mas estamos a avocar a consequ\u00eancia legal que decorre da sua conduta. Por outras palavras, se houvesse elementos bastantes que nos dissessem que o r\u00e9u n\u00e3o cometeu o crime, di-lo-\u00edamos aqui\u201d, referiu.
\nAdiante, disse mais \u201ce n\u00e3o se trata de um homic\u00eddio preterintencional (a exemplo, \u00e9 aquele em que um sujeito pretendia dar apenas um soco, mas, por algum motivo alheio a sua vontade, o soco acaba matando o agredido), porque o r\u00e9u soube, viu a intensidade da agress\u00e3o que foi imprimindo contra a v\u00edtima, que gritava para que parasse. Por\u00e9m, o r\u00e9u continuou a agredir e s\u00f3 parou quando a v\u00edtima caiu e ficou inanimada no ch\u00e3o\u201d.
\n\u201cMerit\u00edssima ju\u00edza, \u00e0 inst\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, perante este caso, nada mais obriga, a luz da legisla\u00e7\u00e3o penal, sen\u00e3o pedir que o r\u00e9u seja devidamente condenado e, atendendo que a penalidade prevista vai de 20 a 24 anos, n\u00f3s pedimos que, pelo menos, ela seja de 20 anos, porque, na verdade, os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica na nossa sociedade t\u00eam vindo a evoluir e, como tal, \u00e9 preciso que se tome medidas assertivas e exemplares, para que a preven\u00e7\u00e3o geral seja efectiva.<\/p>\n

Defesa constr\u00f3i hist\u00f3ria com pau de dois gumes<\/h3>\n

Menezes Madureira, o advogado do r\u00e9u, em alega\u00e7\u00f5es orais, refuta os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dizendo que o crime em causa se deveu ao flagrante nos termos reportado pelo r\u00e9u.
\n\u201cHavia necessidade de uma acarea\u00e7\u00e3o, talvez produz\u00edssemos melhores provas, mas n\u00e3o houve acarea\u00e7\u00e3o, nem reconstitui\u00e7\u00e3o. Nesse caso, merit\u00edssima, por insufici\u00eancia de provas, n\u00e3o se pode aferir que se trata de um crime de homic\u00eddio qualificado. Pode-se, sim, arrogar o crime preterintencional, pois, no caso em concrecto, abundam elementos do crime preterintencional, pelo facto de o r\u00e9u ter encontrado a sua mulher em uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, pelo que, querendo causar-lhe algum mal, agrediu-a fisicamente. Por\u00e9m, desta agress\u00e3o, provoca involuntariamente, a sua morte. Assim o \u00e9 que, com o seu desfalecimento, tentou socorrer a v\u00edtima, levando-a ao hospital, na \u00e2nsia de evitar um mal maior\u201d.
\nTribunal diz que houve inten\u00e7\u00e3o de matar
\n\u201c\u2026O r\u00e9u se encontrava num n\u00edvel de descontrolo tal que perdeu a destreza daquilo que \u00e9 o certo ou errado e de quais os seus limites para com a sua esposa. A quest\u00e3o que se coloca \u00e9 a seguinte: essa neglig\u00eancia ou falta de destreza se enquadra nos argumentos do mandat\u00e1rio da defesa, quando pretendeu fazer crer ao tribunal que as respectivas agress\u00f5es praticadas pelo r\u00e9u n\u00e3o foram com a inten\u00e7\u00e3o de matar e que foram para al\u00e9m daquilo que esperava ser o resultado morte, pois n\u00e3o havia tal inten\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou, retoricamente, a ju\u00edza.
\nEm resposta, ouviu-se \u201co tribunal n\u00e3o acolhe esse argumento, pois n\u00e3o ficou convencido que, pelos factos provados, pela quantidade de actos gradativos nas ac\u00e7\u00f5es de agress\u00f5es f\u00edsicas, n\u00e3o houvesse consci\u00eancia da parte do r\u00e9u de que tais actos levariam \u00e0 morte da v\u00edtima\u201d.
\nNa sequ\u00eancia, teceu: \u201cvejamos: no acto de interrogat\u00f3rio, aquando da instru\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u confessa ter usado a correia de carro. Ap\u00f3s a leitura desse interrogat\u00f3rio em audi\u00eancia de julgamento, o r\u00e9u diz que confirma na \u00edntegra, recuando nas suas respostas, quando se apercebe que a correia de carro corresponde a um objecto contundente. Ora, se n\u00e3o foi assim, como se justifica o auto-de-exame de cad\u00e1ver e de aut\u00f3psia, bem como relat\u00f3rio m\u00e9dico, cujos resultados foram descritos nos factos provados\u2026?!\u201d.
\nDirigindo-se ao advogado, expressou \u201cpior, num dos seus argumentos, o ilustre mandat\u00e1rio da defesa refere que h\u00e1 insufici\u00eancia de provas, onde grande parte delas s\u00e3o documentais. Quid iuris (que solu\u00e7\u00e3o em Direito), se, em termos de valor probat\u00f3rio, a prova documental tem valor de prova plena, s\u00f3 podendo ser afastada se se provar que o documento \u00e9 falso? Repare que o auto-de-exame de cad\u00e1ver e da aut\u00f3psia, bem como o relat\u00f3rio m\u00e9dico-legal s\u00e3o provas documentais e, ao mesmo tempo, periciais, pois, tais documentos foram elaborados por peritos. Portanto, n\u00e3o vai este tribunal enquadrar o comportamento do r\u00e9u na pr\u00e1tica de um crime involunt\u00e1rio\u201d.
\nQuanto ao crime de homic\u00eddio qualificado, o tribunal verificou como seus pressupostos \u201cprimeiramente, a exist\u00eancia de algu\u00e9m que pratica um crime de forma volunt\u00e1ria, portanto, com inten\u00e7\u00e3o de matar, acrescendo nessa inten\u00e7\u00e3o, outras circunst\u00e2ncias, no caso em concreto, o emprego de tortura e actos de crueldade, para aumentar o sofrimento da v\u00edtima. Subsumindo os factos provados ao Direito, ficou provado que o r\u00e9u matou a sua esposa com inten\u00e7\u00e3o, porquanto, \u00e9 de conhecimento not\u00f3rio que uma catana e uma correia de carro, ao serem usados nos termos dos factos provados, n\u00e3o podem ser apenas para agredir fisicamente\u2026\u201d.
\nDiante do produzido em julgamento, em crit\u00e9rios partilhados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o tribunal encontrou motivos bastantes para condenar o r\u00e9u, Neves Benjamim, a 20 anos de pris\u00e3o.
\nA ju\u00edza da causa, Djoline Bragan\u00e7a, fundamentou que, n\u00e3o obstante o r\u00e9u e o seu vizinho, como declarante, tentarem ludibriar o tribunal, as provas documentais e periciais foram conclusivas, assim como o produzido em julgamento, com perguntas do tribunal com o objectivo de encontrar nexo causal ou n\u00e3o e respostas contradit\u00f3rias daqueles.
\nDjoline Bragan\u00e7a salientou que a falta de arrependimento e as in\u00fameras circunst\u00e2ncias agravantes deram subs\u00eddios de peso para consolidar o ju\u00edzo final. \u201cPelo exposto, os ju\u00edzes deste tribunal decidem, em nome do povo, dar como procedente a douta acusa\u00e7\u00e3o deduzida contra o r\u00e9u, porque provada, e, em consequ\u00eancia disso, condenar o r\u00e9u, Neves Benjamim, nos seguintes termos: \u00e0 pena de pris\u00e3o maior de 20 anos; ao pagamento de AKZ 100.000,00 (cem mil kwanzas) de taxa de justi\u00e7a e ao pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o, no valor de 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de kwanzas) \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal da Comarca de Luanda, 9.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, versada aos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica, diz n\u00e3o entrar na \u201ccantilena\u201d do r\u00e9u e nem perceber que inten\u00e7\u00e3o o ter\u00e1 movido a matar a pr\u00f3pria mulher, com recurso a uma catana e correia de carro. Liberato Furtado Da ju\u00edza da causa, Djoline Bragan\u00e7a, ouvimos que o r\u00e9u e a v\u00edtima, \u00c2ngela Feca Caiumbuca, mantinham uma rela\u00e7\u00e3o de namoro que j\u00e1 durava mais de oito anos e, no in\u00edcio do ano transacto, passaram a viver juntos. 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Liberato Furtado Da ju\u00edza da causa, Djoline Bragan\u00e7a, ouvimos que o r\u00e9u e a v\u00edtima, \u00c2ngela Feca Caiumbuca, mantinham uma rela\u00e7\u00e3o de namoro que j\u00e1 durava mais de oito anos e, no in\u00edcio do ano transacto, passaram a viver juntos. 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