{"id":3556,"date":"2021-06-11T14:33:37","date_gmt":"2021-06-11T13:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=3556"},"modified":"2021-06-11T14:33:37","modified_gmt":"2021-06-11T13:33:37","slug":"em-prol-dos-oficiais-de-justica-tribunal-condena-e-educa-agentes-da-direccao-de-investigacao-de-ilicitos-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/em-prol-dos-oficiais-de-justica-tribunal-condena-e-educa-agentes-da-direccao-de-investigacao-de-ilicitos-penais\/","title":{"rendered":"Em prol dos oficiais de justi\u00e7a: TRIBUNAL CONDENA E EDUCA AGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE IL\u00cdCITOS PENAIS"},"content":{"rendered":"

Bernardo Adriano, oficial de justi\u00e7a colocado na 6.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o do Tribunal da Comarca de Luanda, em pleno momento laboral, foi bruscamente interpelado, na quarta-feira, 28 de Abril, e rendido a acompanhar quatro oficiais operativos da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais da Pol\u00edcia Nacional (DIIP). N\u00e3o fosse a li\u00e7\u00e3o agora dada, a \u201cmoda pegaria\u201d\u2026<\/strong><\/p>\n

Liberato Furtado<\/em><\/span><\/p>\n

Os quatro agentes \u201cembriagados\u201d, por uma alegada den\u00fancia de familiares, segundo o oficial de justi\u00e7a, Bernardo Adriano, o distrataram, chamando-o de burl\u00e3o, e retirando-o do edif\u00edcio do tribunal para o carro-cela da Pol\u00edcia.
\n\u201cEu fui notificar na cadeia um arguido que tinha de fazer o pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o no valor de 300 mil kwanzas. No entanto, o pagamento \u00e9 feito no banco e aqui no tribunal \u00e9 s\u00f3 para se levantar as guias. Por esse facto, liguei para um dos parentes do preso que est\u00e1 em Viana e forneceu-me o n\u00famero de telefone. Expliquei \u00e0 senhora que havia uma cau\u00e7\u00e3o a pagar no valor de 300 mil kwanzas mais 5 porcento e, para todos os efeitos, devia dirigir-se ao tribunal para se levantar as Guias de pagamento\u201d, come\u00e7a a explicar.
\nNo frustrante dia, narra o que aconteceu. \u201cEu j\u00e1 aqui no tribunal, hoje, depois de ter falado com a senhora ontem \u00e0 noite, des\u00e7o para atender um pedido de um magistrado e, assim que nos separamos, sou surpreendido por dois senhores que me interpelaram, dizendo que vieram ter comigo para fazer o pagamento da cau\u00e7\u00e3o. Pe\u00e7o aos mesmos para me acompanharem at\u00e9 \u00e0 6.\u00aa sec\u00e7\u00e3o, onde funciono, de modo a passar as guias, para poderem fazer o pagamento no banco. De repente, surgem-me os homens da Pol\u00edcia e comprimem-me \u00e0 parede, chamando-me de \u201cburlador\u201d. Em resposta, eu convidei-os a acompanharem-me at\u00e9 \u00e0 minha sec\u00e7\u00e3o e terem a oportunidade de se certificarem da legalidade dos actos a serem praticados, mas eles se negaram. Levaram-me \u00e0 for\u00e7a, com brutalidade. Pegaram-me pelo cinto, levantando uma parte de mim e querendo-me receber a pasta com processos-crime, o que n\u00e3o aceitei entregar\u201d.<\/p>\n

\u201cEu fui notificar na cadeia um arguido que tinha de fazer o pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o no valor de 300 mil kwanzas. No entanto, o pagamento \u00e9 feito no banco e aqui no tribunal \u00e9 s\u00f3 para se levantar as guias. Por esse facto, liguei para um dos parentes do preso que est\u00e1 em Viana e forneceu-me o n\u00famero de telefone. Expliquei \u00e0 senhora que havia uma cau\u00e7\u00e3o a pagar no valor de 300 mil kwanzas mais 5 porcento e, para todos os efeitos, devia dirigir-se ao tribunal para se levantar as Guias de pagamento\u201d<\/p><\/blockquote>\n

\"\"Depois de colocado \u00e0 for\u00e7a no interior da viatura, de Bernardo Adriano foi recebido o telefone e levaram-lhe para qualquer lugar \u00e0 deriva. \u201cQuando dei por mim, est\u00e1vamos muito pr\u00f3ximo ao Kero no km 24. Quando menos esperava, fizeram o retorno, mas voltaram a parar na Vila de Viana, onde falaram ao telefone. Passaram pela Cuca, S\u00e3o Paulo e, j\u00e1 na Mutamba, paramos junto ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Ficamos l\u00e1 mais de dez minutos e o alegado chefe que esperavam n\u00e3o apareceu e, ent\u00e3o, acabaram por me trazer ao tribunal, \u00e0 minha sec\u00e7\u00e3o, onde se p\u00f4de apurar que havia legalidade nos actos que praticava\u201d.
\nSegundo Bernardo, os familiares disseram aos \u201cbrutamontes\u201d que n\u00e3o confiaram na comunica\u00e7\u00e3o comigo, porque j\u00e1 haviam sido burlados com entrega de dinheiro para a soltura do mesmo preso e, a posterior, n\u00e3o se concretizou, por isso a atitude de pedir a interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia que encontraram \u00e0 entrada do tribunal, onde acabavam de deixar presos que seriam sujeitos a julgamento.
\n\u201cEu pergunto: foram burlados por funcion\u00e1rios do tribunal? Seria burla, quando o oficial deixou documentos com o preso a certificar e convidou a ir \u00e0 sec\u00e7\u00e3o do tribunal, para os devidos efeitos? \u00c9 dif\u00edcil crer que a Pol\u00edcia vem ao tribunal, retira-me \u00e0 for\u00e7a, sob a amea\u00e7a de armas!\u201d, desabafou Bernardo.
\nIGAI tamb\u00e9m desonrou o \u00f3rg\u00e3o de soberania
\nEpis\u00f3dio dessa natureza j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 isolado no Pal\u00e1cio Dona Ana Joaquina. H\u00e1 pouco menos de um, de acordo com o relato de Lu\u00edsa Paulo, oficial de dilig\u00eancias do mesmo tribunal, v\u00e1rios agentes da IGAI foram at\u00e9 \u00e0quele tribunal e, enquanto trabalhava na sua sec\u00e7\u00e3o, lhe queriam retirar e levar sob os ausp\u00edcios de uma den\u00fancia nem sequer verificada a preceito.
\n\u201cTive um r\u00e9u em processo sum\u00e1rio em que a ju\u00edza arbitrou-lhe uma taxa de justi\u00e7a de 148 mil Kwanzas. Como n\u00e3o tinha dinheiro para pagar, ele queria que lhe fosse permitido faz\u00ea-lo parcelarmente. A ju\u00edza aceitou, mas ele entendeu que a quantia resultava numa cobran\u00e7a ilegal que serviria para mim, tendo em linha de conta que ele ouviu uma coisa em sala de julgamento e o valor a cobrar pareceu-lhe diferente, quando, na verdade, n\u00e3o entendia os termos da liquida\u00e7\u00e3o de contas. Foi assim que concluiu que eu estava a aumentar o valor a cobrar. Diante da d\u00favida do r\u00e9u, o convidei a ir ao gabinete do procurador, como fiscalizador da legalidade, mas ele n\u00e3o aceitou e entendeu chamar os homens da IGAI\u201d, descreve.
\nA seguir, os funcion\u00e1rios da IGAI, num total de 14 elementos, sem antes averiguarem a situa\u00e7\u00e3o nem se identificarem, autuaram-na, dizendo que tinha de os acompanhar. \u201cNo entanto, s\u00f3 n\u00e3o me levaram porque estava presente o procurador e a secret\u00e1ria judicial, que fizeram chegar ao conhecimento que aquela informa\u00e7\u00e3o passada pelo r\u00e9u n\u00e3o correspondia a verdade. Oportunamente, o juiz presidente tamb\u00e9m veio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o, chamando \u00e0 raz\u00e3o os elementos da IGAI e a mim, porque, na verdade, foi uma situa\u00e7\u00e3o muito constrangedora\u2026 Se, ao menos, chegassem identificando-se como funcion\u00e1rios da IGAI e descrevessem a den\u00fancia feita, eu os teria elucidado sobre o assunto, mas eles n\u00e3o me deram explica\u00e7\u00e3o alguma nem me deixaram explicar. Simplesmente mandaram-me levantar e exigiam que fosse com eles\u2026\u201d.
\nJosina Falc\u00e3o aju\u00edza agentes \u201cansiosos em mostrar trabalho\u201d
\nJosina Falc\u00e3o, ju\u00edza-presidente daquela sec\u00e7\u00e3o, apercebendo-se da situa\u00e7\u00e3o em que se encontrava o oficial de justi\u00e7a, levado sem apelo nem agravo, exigiu que voltassem a transport\u00e1-lo ao tribunal, sob pena de tomar medidas contra os colegas que se encontravam l\u00e1 no Dona Ana Joaquina a cumprirem outra miss\u00e3o, mas que chegaram no mesmo carro sob os mesmos objectivos. Essa atitude salvou o oficial de justi\u00e7a e ter\u00e1, at\u00e9 certo ponto, lavado \u00e0 alma do oficial de justi\u00e7a visado e dos demais colegas que se uniram na peleja e se mostraram indignados com o atrevimento ou a aud\u00e1cia mesclada de injusti\u00e7a que se quer tornar \u201cbuanja\u201d naquele tribunal.
\nAssim, mais de dez oficiais de justi\u00e7a e escriv\u00e3es com as suas respectivas becas sentaram-se nas cadeiras da frente para assistirem ao julgamento sum\u00e1rio dos oficiais do DIIP, que n\u00e3o se teriam colocado a jeito, ao submeterem o oficial de justi\u00e7a \u00e0quela situa\u00e7\u00e3o e por afrontarem todo um respeito devido \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.
\nSe na actua\u00e7\u00e3o dos agentes da IGAI houve entendimento a posteriori e sem responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial, dessa vez, na actua\u00e7\u00e3o dos oficiais operativos da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais da Pol\u00edcia Nacional, a ac\u00e7\u00e3o resultou em julgamento, com a mobiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios funcion\u00e1rios do tribunal inconformados com o rumo dos acontecimentos num \u00f3rg\u00e3o de soberania, onde se pode entrar e sair com um dos seus membros sob subservi\u00eancia e apeado dos seus direitos.
\nDepois de ouvidos, em fase de produ\u00e7\u00e3o de prova, a procuradora junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Ludmila da Purifica\u00e7\u00e3o de Carvalho, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o dos dois denunciantes e a condena\u00e7\u00e3o dos quatro agentes da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais da Pol\u00edcia Nacional.
\n\u201cCom os r\u00e9us, Jamal David Chipemba, Adi Jos\u00e9 Francisco Sacakala, Pedro Paulo Alberto e Ant\u00f3nio Receado Raz\u00e3o Mendon\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem d\u00favida quanto \u00e0 culpabilidade dos mesmos, pois, cometeram sim os crimes de que v\u00eam indiciados, pois existem, nos autos da mat\u00e9ria colhida, provas suficientes para os imputar responsabilidade. Os mesmos s\u00e3o agentes e sabem perfeitamente como devem ser feitas as actua\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os, pois, faz parte da sua tarefa di\u00e1ria, para al\u00e9m de receberem forma\u00e7\u00f5es no sentido, at\u00e9 porque os mesmos disseram que trabalham na investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 h\u00e1 anos e o departamento em que est\u00e3o colocados no momento \u00e9 uma \u00e1rea destinada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o criminosa e s\u00f3 depois procede \u00e0 deten\u00e7\u00e3o sob ju\u00edzo de certeza\u201d, frisou a magistrada.
\nAssim, \u00e9 entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico que os arguidos agiram no calor da emo\u00e7\u00e3o, talvez na \u00e2nsia de mostrar algum trabalho, que, mesmo com a aus\u00eancia de flagrante, mesmo estando dentro de um tribunal, n\u00e3o tiveram o m\u00ednimo interesse em averiguar se o ofendido dizia ou n\u00e3o a verdade. \u201cEntendo que, na \u00e2nsia e necessidade de fazer o trabalho, devemos ter muita aten\u00e7\u00e3o ao lidar com os utentes, com a informa\u00e7\u00e3o que recebemos, porque claramente o trabalho deve fluir, mas devemos faz\u00ea-lo da melhor forma poss\u00edvel, pois n\u00e3o basta s\u00f3 trabalhar, tem de se trabalhar bem\u201d, apelou.
\nAdmitindo que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o vergonhosa que deve servir para a reflex\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para os agentes como aos presentes, tendo em conta que a imagem do ofendido, dos restantes oficiais e do tribunal fica manchada, a procuradora requereu a pena de pris\u00e3o efectiva \u201cpois s\u00f3 assim se far\u00e1 justi\u00e7a\u201d.
\nPara o juiz Tutri Kieleka Ant\u00f3nio, a atitude dos pol\u00edcias de investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos penais constrangeu o oficial de justi\u00e7a, com tratamento cruel e degradante, que levou a uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e at\u00e9 humilhante, para quem estava simplesmente a cumprir o seu dever laboral. Assim, absolveu os dois familiares que fizeram a den\u00fancia, por entender que n\u00e3o houve m\u00e1-f\u00e9, mas quanto aos pol\u00edcias da DIIP, dois foram condenados \u00e0 pris\u00e3o efectiva de 30 dias e outros dois com pris\u00e3o suspensa. No entanto, v\u00e3o os quatro pagar multas e indemniza\u00e7\u00e3o em quantias acima de 500 mil kwanzas.
\n\u201cPor tudo quanto foi dito, o tribunal julga parcialmente procedente a acusa\u00e7\u00e3o e, em consequ\u00eancia, absolve os senhores Bernardo Vemba da Silva e Sony Martins da pr\u00e1tica dos crimes de que v\u00eam acusados, porquanto n\u00e3o ficaram provados, mandando-os ir em paz. Por outro lado, condena os senhores Jamal David Chipemba, Adi Jos\u00e9 Narciso Sacakala, Pedro Paulo Alberto e Ant\u00f3nio Receado Raz\u00e3o Mendon\u00e7a \u00e0 pena de pris\u00e3o de quinze dias pela pr\u00e1tica do crime de coa\u00e7\u00e3o; multa de 30 dias, em raz\u00e3o de 75 Unidade de Refer\u00eancia Processual, pela pr\u00e1tica do crime de inj\u00faria e v\u00e3o ainda condenados \u00e0 pena de pris\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime de abuso de poder os arguidos Pedro Paulo Alberto e Ant\u00f3nio Receado Raz\u00e3o Mendon\u00e7a, enquanto que os arguidos Adi Narciso Sacakala e Jamal Chipemba v\u00e3o tamb\u00e9m condenados \u00e0 pena de 30 dias de multa em raz\u00e3o de 75 Unidades de Refer\u00eancia Processual, pela pr\u00e1tica do mesmo crime\u201d, teceu o juiz.
\nPonderadas as circunst\u00e2ncias e tendo em aten\u00e7\u00e3o o grau de participa\u00e7\u00e3o dos arguidos Jamal David Chipemba e Adi Jos\u00e9 Narciso Sacakala, o tribunal suspendeu a execu\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, sob a condi\u00e7\u00e3o de os mesmos, no prazo de 15 dias, efectuarem o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao ofendido, Bernardo Adriano, fixado em 100 mil kwanzas para cada um. Os co- arguidos, Pedro Paulo Alberto e Ant\u00f3nio Receado Raz\u00e3o Mendon\u00e7a, ficam tamb\u00e9m obrigados a indemnizar o ofendido pelos danos morais, com a quantia de 200 mil kwanzas cada um.
\nFicam, por for\u00e7a do c\u00famulo jur\u00eddico, condenados \u00e0 pena \u00fanica de 30 dias de pris\u00e3o efectiva e obrigados a indemnizar o ofendido por danos morais com a quantia de 200 mil kwanzas para cada um. V\u00e3o ainda os arguidos condenados ao pagamento de uma taxa de justi\u00e7a, no valor de 88.000,00 kwanzas e 5.000,00 kwanzas de emolumento ao defensor oficioso.
\nAdemais, exarou-se o mandado de condu\u00e7\u00e3o \u00e0 cadeia aos r\u00e9us Pedro Paulo Alberto e Ant\u00f3nio Receado Raz\u00e3o Mendon\u00e7a e de soltura aos demais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bernardo Adriano, oficial de justi\u00e7a colocado na 6.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o do Tribunal da Comarca de Luanda, em pleno momento laboral, foi bruscamente interpelado, na quarta-feira, 28 de Abril, e rendido a acompanhar quatro oficiais operativos da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais da Pol\u00edcia Nacional (DIIP). N\u00e3o fosse a li\u00e7\u00e3o agora dada, a \u201cmoda pegaria\u201d\u2026 Liberato Furtado Os quatro agentes \u201cembriagados\u201d, por uma alegada den\u00fancia de familiares, segundo o oficial de justi\u00e7a, Bernardo Adriano, o distrataram, chamando-o de burl\u00e3o, e retirando-o do edif\u00edcio do tribunal para o carro-cela da Pol\u00edcia. \u201cEu fui notificar na cadeia um arguido que tinha de fazer […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-3556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-em-tribunal"],"yoast_head":"\nEm prol dos oficiais de justi\u00e7a: TRIBUNAL CONDENA E EDUCA AGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE IL\u00cdCITOS PENAIS - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/em-prol-dos-oficiais-de-justica-tribunal-condena-e-educa-agentes-da-direccao-de-investigacao-de-ilicitos-penais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em prol dos oficiais de justi\u00e7a: TRIBUNAL CONDENA E EDUCA AGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE IL\u00cdCITOS PENAIS - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Bernardo Adriano, oficial de justi\u00e7a colocado na 6.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o do Tribunal da Comarca de Luanda, em pleno momento laboral, foi bruscamente interpelado, na quarta-feira, 28 de Abril, e rendido a acompanhar quatro oficiais operativos da Direc\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Il\u00edcitos Penais da Pol\u00edcia Nacional (DIIP). 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