Dos tr\u00eas agentes da Pol\u00edcia Nacional, condenados a mais de nove anos de cadeia efectiva por roubo qualificado, cuja hist\u00f3ria trouxemos na edi\u00e7\u00e3o passada deste jornal, um, que por sinal \u00e9 estudante de Direito, era integrante da escolta do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nand\u00f3).<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/span>Liberato Furtado<\/span><\/em><\/b><\/p>\n A\u00a0defesa dos r\u00e9us recorreu da pena aplicada, por alegar n\u00e3o estar convencida de que ficou provado que se usou arma de fogo para o assalto a um escrit\u00f3rio no bairro Vila Alice.\u00a0<\/span><\/p>\n Reclamou ainda, junto ao tribunal, do tratamento dado aos r\u00e9us, pelo nosso jornal, ao termos os identificado como pol\u00edcias em nossa mat\u00e9ria jornal\u00edstica, j\u00e1 que entende que os r\u00e9us n\u00e3o cometeram os crimes fardados nem naquela qualidade.<\/p>\n Todavia, sob todas as nuances, os seus constituintes s\u00e3o servidores p\u00fablicos e que recai sobre os mesmos a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pautar por tais condutas indecorosas.<\/p>\n \u201cTendo em conta a qualidade dos arguidos, agentes da Pol\u00edcia Nacional, a sua personalidade e a circunst\u00e2ncia do crime, a intensidade do dolo e o grau da culpa, se acha de boa justi\u00e7a aplicar aos mesmos a penalidade prevista nos limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos. Nestes termos, este tribunal julga a douta acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica procedente, porque provada e, em nome do povo angolano, decide condenar os co-r\u00e9us Tardeli Vieira de Carvalho, Pedro Diogo Machado e Eug\u00e9nio Andr\u00e9 Jo\u00e3o Gomes \u00e0 pena de 9 anos e 11 meses de pris\u00e3o e no pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justi\u00e7a\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n Os tr\u00eas agentes da autoridade, um dos servi\u00e7os penitenci\u00e1rios, outro do Comando de Protec\u00e7\u00e3o de Individualidades e o terceiro, Pedro Diogo Mendes Machado, parte integrante da escolta do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nand\u00f3), ter-se-\u00e3o unido para o cometimento do crime de que s\u00e3o confessos, parcialmente.<\/p>\n Da acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pode-se aferir e em produ\u00e7\u00e3o de provas durante o julgamento se concluiu provado que, armados, os r\u00e9us deram causa a uma\u00a0 <\/span>invers\u00e3o total da ordem de valores. Ou seja, por regra, espera-se do pol\u00edcia a imagem do combate aos criminosos, mas na cadeira dos r\u00e9us daquele julgamento se desenhou um quadro que se desaconselha a menores.<\/p>\n Tardeli Vieira de Carvalho, mais conhecido por Deli, gente de Terceira Classe, afecto aos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios e a prestar servi\u00e7os na Cadeia Central de Luanda (CCL), Pedro Diogo Mendes Machado, conhecido por Machado ou Chandinho, agente da Pol\u00edcia Nacional afecto ao Comando de Protec\u00e7\u00e3o Protocolar e a prestar servi\u00e7o na Assembleia Nacional, estudante do 2.\u00ba ano de Direito, e Eug\u00e9nio Andr\u00e9 Jo\u00e3o Gomes, tamb\u00e9m conhecido por Ibrahim, efectivo da Pol\u00edcia Nacional a exercer servi\u00e7os na Assembleia Nacional, 35, 33 e 42 anos de idade, respectivamente, de 42 anos, s\u00e3os os r\u00e9us condenados em primeira inst\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n O juiz da causa, Adalberto da Silva, descreve: \u201cOs r\u00e9us s\u00e3o servidores p\u00fablicos com responsabilidades acrescidas, pese embora tenham tend\u00eancias ao cometimento de crimes de natureza econ\u00f3mica, pois j\u00e1 estiveram detidos por estas pr\u00e1ticas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n Dos factos provados, o magistrado elencou: os arguidos s\u00e3o amigos e colegas de profiss\u00e3o, pois todos s\u00e3o afectos ao Minist\u00e9rio do Interior h\u00e1 mais de sete anos; os implicados s\u00e3o membros de um grupo de meliantes, sendo Tardelli o l\u00edder, que se dedica a assaltos na prov\u00edncia de Luanda com uso de arma de fogo, tipo pistola; para a realiza\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es criminosas, os r\u00e9us t\u00eam como modus operandis\u00a0 <\/span>conhecimentos e t\u00e9cnicas policiais.<\/p>\n Adentrando ao facto que os levou ao tribunal, ouvimos do juiz que \u201cpelas 12h30 minutos, aproximadamente, de 07 de Agosto de 2020, os arguidos nos autos, munidos de uma pistola n\u00e3o determinada e apreendida, dirigiram-se ao escrit\u00f3rio do ofendido, localizado na Vila Alice, Largo Ces\u00e1rio Verde n\u00ba 05, e, arrogando-se funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Trabalho e Seguran\u00e7a Social (MAPTESS), acederam ao interior do quintal, mediante uma arma de fogo que portavam, amea\u00e7aram os ofendidos, os imobilizaram com fita-cola e conduziram para o interior da casa o declarante Sikanda Kuphanjar e o seu colega Safhadar Mohammed que, depois de consumado o roubo, tamb\u00e9m foram amorda\u00e7ados e abandonados \u00e0 sorte no local do crime\u201d.<\/p>\n A divis\u00e3o dos bens roubados, de acordo com o tribunal, foi feita em pleno dia, em Viana. No entanto, j\u00e1 fora, recuperados e entregues aos titulares, embora a quantia de AKZ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil kwanzas) n\u00e3o ter sido recuperada.<\/p>\n Os condenados foram reconhecidos nas cadeias do SIC-Luanda, por um dos integrantes da casa assaltada, pois j\u00e1 se encontravam detidos a responderem por um outro crime da mesma natureza, pelo que, desde cedo, os pol\u00edcias aceitaram a\u00a0 <\/span>autoria material do crime, mas negaram at\u00e9 ao fim ter usado arma para o efeito e tamb\u00e9m rejeitam o roubo do dinheiro. \u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o tribunal, n\u00e3o ficou provado que os agentes do SIC recuperaram e apreenderam as armas de fogo utilizadas naquele assalto, pois que uma delas se encontra apreendida num outro processo-crime identificado nos autos e que tem como autores materiais os mesmos r\u00e9us.<\/p>\n Segundo o juiz da causa, Adalberto da Silva, durante a fundamenta\u00e7\u00e3o da pena, n\u00e3o \u00e9 conceb\u00edvel que algu\u00e9m se aventure a assaltar uma casa com protec\u00e7\u00e3o armada, muros altos e revestidos de cerca protectora sem que tamb\u00e9m porte arma e a use para imobilizar as v\u00edtimas.<\/p>\n \u201c N\u00e3o se concebe e nem sequer \u00e9 aceit\u00e1vel, nos dias que correm, que meliantes, com a qualidade de agentes da Pol\u00edcia, h\u00e1 mais de sete anos,\u00a0 <\/span>sem qualquer arma de fogo, se v\u00e3o arriscar em praticar uma ac\u00e7\u00e3o criminosa, em pleno dia claro, num escrit\u00f3rio protegido por empresa de seguran\u00e7a privada sem que tenham uma arma de fogo do tipo AK-M. De tal sorte que os argumentos dos ofendidos, agora modificados, n\u00e3o s\u00e3o acolhidos pelo tribunal por serem parcialmente antag\u00f3nicos e incoerentes com a prova produzida em sede da instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria no SIC-Luanda\u201d.<\/p>\n Antes da prola\u00e7\u00e3o da pena, o juiz ressaltou a qualidade dos r\u00e9us que s\u00e3o pol\u00edcias. \u201c\u00c0 data dos factos, os aqui r\u00e9us se achavam no activo das for\u00e7as policiais adstritos ao Minist\u00e9rio do Interior e colocados em Departamentos-chave, como \u00e9 o Servi\u00e7o Penitenci\u00e1rio e a Seguran\u00e7a de Pessoas Detentoras de Imunidades, a exemplo, deputados da Assembleia Nacional. Como tal, tinham a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir e servir a sociedade, garantindo a seguran\u00e7a e tranquilidade p\u00fablica, pois o agente de autoridade \u00e9 visto pela sociedade como um espelho, um exemplo a seguir que garantir\u00e1 a seguran\u00e7a e confian\u00e7a das pessoas em qualquer altura e local\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/span>Mas sobre esses r\u00e9us, continuou o juiz, pode-se aferir que t\u00eam duas actividades que se op\u00f5em: \u201cse, por um lado, protegem, agindo de acordo \u00e0 lei, por outro, comportam-se \u00e0 margem desta, ludibriando os seus pr\u00f3prios colegas e manchando o bom nome da institui\u00e7\u00e3o de que dependem profissionalmente, que dignamente os acolheu e prestaram juramento de honra e bem servir a Na\u00e7\u00e3o angolana no acto de juramento de bandeira, dizendo alto e bom tom \u00abeu\u00a0 <\/span>juro!\u00bb\u201d.<\/p>\n Vale assinalar que no C\u00f3digo Penal anterior, o crime em causa tinha uma pena abstracta de 20 a 24 anos de pris\u00e3o. J\u00e1 no actual, a pena vai dos tr\u00eas aos 12 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span>\u201cTendo em conta a qualidade dos arguidos, agentes da Pol\u00edcia Nacional, a sua personalidade e a circunst\u00e2ncia do crime, a intensidade do dolo e o grau da culpa, se acha de boa justi\u00e7a aplicar aos mesmos a penalidade prevista nos limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos. Nestes termos, este tribunal julga a douta acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica procedente, porque provada e, em nome do povo angolano, decide condenar os co-r\u00e9us Tardeli Vieira de Carvalho, Pedro Diogo Machado e Eug\u00e9nio Andr\u00e9 Jo\u00e3o Gomes \u00e0 pena de 9 anos e 11 meses de pris\u00e3o e no pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justi\u00e7a\u201d, frisou o juiz da causa, que depois acresceu a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria no pagamento de 50 mil kwanzas a favor do ofendido, a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o por danos a si causados.<\/p>\n No discurso de contesta\u00e7\u00e3o, feito pelo caus\u00eddico Jos\u00e9 Pascoal, advogado dos r\u00e9us, aquele salientou que os agentes foram v\u00edtimas de tortura. \u201cA verifica\u00e7\u00e3o da verdade dos factos que fundamentam a responsabilidade penal do arguido faz-se atrav\u00e9s da prova, mas essa verdade n\u00e3o pode ser buscada por qualquer via, se n\u00e3o aquela prevista por lei. O n.\u00ba 2 do artigo 146.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal angolano considera ilegais todos os meios de prova obtidos mediante ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral das pessoas\u201d.<\/p>\n \u201cOs co-r\u00e9us aqui presentes, aquando das suas deten\u00e7\u00f5es, foram submetidos a actos de tortura, para que deles pudessem buscar uma confiss\u00e3o dos factos.<\/p>\n Tais procedimentos constituem uma infrac\u00e7\u00e3o grave. Por essa raz\u00e3o, os co-r\u00e9us solicitam a interven\u00e7\u00e3o do tribunal, para que os seus algozes sejam responsabilizados criminalmente\u201d, requereu o caus\u00eddico.<\/p>\n No caso em tribunal, cada tra\u00e7o da acusa\u00e7\u00e3o lido pela procuradora, Natasha dos Santos, faz desmoronar o conceito de Pol\u00edcia que a todo o custo a hist\u00f3ria tratou de esculpir. \u201cNo interior da casa, subtra\u00edram a quantia monet\u00e1ria de 450 mil kwanzas, cinco computadores port\u00e1teis e tr\u00eas telem\u00f3veis. Abandonaram o local a bordo de um autom\u00f3vel tipo fechado, ligeiro para passageiro, marca Toyota, modelo RAV4, de cor preta e com a matr\u00edcula LD-34-79-BD apreendido nos autos\u201d, descreveu.<\/p>\n Entretanto, os r\u00e9us negam de forma categ\u00f3rica a vers\u00e3o acusat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo a qual ter\u00e3o feito recurso \u00e0 arma de fogo para a subtrac\u00e7\u00e3o dos bens referenciados nos autos. \u201cSe os co-r\u00e9us fizessem de facto o recurso a uma arma de fogo e se ela foi apreendida, a defesa pergunta, onde est\u00e1 essa arma? Os r\u00e9us n\u00e3o assumem ter usado uma arma para consolidar o crime\u201d, sublinhou Jos\u00e9 Pascoal.\u00a0<\/span><\/p>\n O Tribunal da Comarca de Luanda fez os deveres de casa, solicitou ao SIC a prova do uso da arma e confirmou que uma das armas est\u00e1 apreendida pelo SIC-Luanda, porque constitui prova em outro processo-crime da mesma natureza que tem como protagonistas os mesmos pol\u00edcias.<\/p>\n Por fim, nos resta dizer judicatum solvi (pague-se o que se acha julgado)!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dos tr\u00eas agentes da Pol\u00edcia Nacional, condenados a mais de nove anos de cadeia efectiva por roubo qualificado, cuja hist\u00f3ria trouxemos na edi\u00e7\u00e3o passada deste jornal, um, que por sinal \u00e9 estudante de Direito, era integrante da escolta do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Nand\u00f3). \u00a0Liberato Furtado A\u00a0defesa dos r\u00e9us recorreu da pena aplicada, por alegar n\u00e3o estar convencida de que ficou provado que se usou arma de fogo para o assalto a um escrit\u00f3rio no bairro Vila Alice.\u00a0 Reclamou ainda, junto ao tribunal, do tratamento dado aos r\u00e9us, pelo nosso jornal, ao termos os […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-em-tribunal"],"yoast_head":"\nAdvogado op\u00f5e-se \u00e0 forma de obten\u00e7\u00e3o das provas<\/b><\/h3>\n