A condena\u00e7\u00e3o deriva do facto de Adriano Mateus ter atingido Bernardo Bumba, na regi\u00e3o do bra\u00e7o esquerdo, com arma de fogo, durante uma briga que travaram no bairro Popular, no dia 5 de Setembro de 2018, por volta das 22 horas.<\/b><\/p>\n
Felicidade Kauanda<\/b><\/span><\/em><\/p>\n O\u00a0crime de homic\u00eddio volunt\u00e1rio na forma frustrada, de que Adriano Mateus, vigilante de profiss\u00e3o, foi julgado e condenado pelo Tribunal da Comarca, \u00e9 punido com a pena maior de 12 a 16 anos de pris\u00e3o, mas, atendendo \u00e0 circunst\u00e2ncia atenuante modificativa, provoca\u00e7\u00e3o, a moldura reduz para 1 a 2 anos e multa correspondente.\u00a0<\/span><\/p>\n No entanto, sem circunst\u00e2ncias agravantes a considerar, Adriano teve ainda como atenuantes as circunstancia 1.\u00aa r\u00e9u prim\u00e1rio, 9.\u00aa confiss\u00e3o, 18.\u00aa apresenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e0s autoridades e 21.\u00aa embriagues, todas do artigo 39.\u00ba do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n Assim sendo, uma vez que as circunst\u00e2ncias atenuantes superaram as agravantes em n\u00fameros e valor, apesar de o tribunal julgar procedente a acusa\u00e7\u00e3o, condenou-lhe \u00e0 pena \u00fanica de 2 anos de pris\u00e3o suspensa e multa correspondente \u00e0 raz\u00e3o de AKZ 40,00 (quarenta kwanzas) por dia. Foi tamb\u00e9m condenado a pagar AKZ 100.000,00 (cem mil kwanzas) de taxa de justi\u00e7a, AKZ 5.000,00 (cinco mil kwanzas) ao seu defensor oficioso e AKZ 600.000,00 (seiscentos mil kwanzas) a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o a favor de Bernardo Bumba, o lesado nos autos.\u00a0<\/span><\/p>\n Reportando os factos, consta dos autos que Bernardo Bumba, o ofendido, mantinha uma rela\u00e7\u00e3o de namoro com Tircia Ant\u00f3nio,\u00a0 <\/span>declarante nos autos, que\u00a0 <\/span>durou\u00a0 <\/span>cerca\u00a0 <\/span>de tr\u00eas meses. Uma vez que esta vendia cerveja em sua casa, Adriano, o r\u00e9u, dirigiu-se para l\u00e1, no intuito de consumir, tendo a encontrado na companhia de tr\u00eas cidad\u00e3os que bebiam.<\/p>\n A dado momento, Bernardo apareceu ao local com o seu irm\u00e3o, Laureano Chivinda, seu colega, Alberto Ver\u00edssimo, e um primo apenas conhecido por \u201cBeija-Flor\u201d, solicitando \u00e0 Tircia (j\u00e1 como ex-namorada), que fosse buscar as sabres que deixara a\u00ed na sua resid\u00eancia, ao que aquela respondeu que n\u00e3o tinha visto. Diante da insist\u00eancia do ofendido, Tircia pediu que recebesse as chaves da sua casa e que fosse ele mesmo procurar, situa\u00e7\u00e3o que abriu discuss\u00e3o entre ambos, levando Bernardo a desferir duas bofetadas no rosto daquela.\u00a0<\/span><\/p>\n Diante de tal atitude violenta, Adriano decidiu retirar-se do local, mas foi perseguido por um dos acompanhantes de Bernardo, que lhe desferiu um golpe com seu cintur\u00e3o das For\u00e7as Armadas Angolanas (FAA).<\/p>\n Uma vez que seu local de trabalho ficava a poucos metros daquela zona, Adriano dirigiu-se para l\u00e1, retirou uma arma de fogo do tipo AKM, contendo dez muni\u00e7\u00f5es e regressou ao encontro daqueles. Quando l\u00e1 chegou, efectuou um disparo no ar para dispers\u00e1-los, ao que Bernardo e seus acompanhantes colocaram-se a correr e, na sequ\u00eancia, arremessou uma pedra contra Adriano, atingindo-lhe a perna esquerda.\u00a0<\/span><\/p>\n Por esta raz\u00e3o, Adriano fez o segundo disparo, atingindo o bra\u00e7o esquerdo de Bernardo, com sa\u00edda no t\u00f3rax esquerdo, ao que foi rapidamente socorrido para o Hospital Geral de Luanda, onde ficou internado dois dias e, posteriormente, foi evacuado para o Hospital Militar, onde permaneceu cerca de dois meses. No entanto, para custear as despesas do tratamento, o patr\u00e3o de Adriano procedeu \u00e0 entrega de AKZ 18.000,00 (dezoito mil kwanzas) ao ofendido.<\/p>\n Por outro lado, a arma usada foi apreendida e examinada, tendo se apurado que se tratava de uma arma de fabrico grosso do tipo espingarda metralhadora autom\u00e1tica, que se encontrava em bom estado t\u00e9cnico e funcional, tendo se comprovado a presen\u00e7a de nitritos de p\u00f3lvora que indicia que e as muni\u00e7\u00f5es encontravam-se em boas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o tribunal, ficou parcialmente provado que Adriano tinha consumido bebida alco\u00f3lica, por\u00e9m, tomou como provado que, atendendo o instrumento utilizado a zona atingida, o mesmo tinha a inten\u00e7\u00e3o de tirar a vida de Bernardo.\u00a0<\/span><\/p>\n O tribunal formou ainda a sua convic\u00e7\u00e3o de culpabilidade do arguido em fun\u00e7\u00e3o dos elementos constante nos autos, essencialmente a confiss\u00e3o do r\u00e9u, o auto de apreens\u00e3o e de exame directo, a guia de evacua\u00e7\u00e3o do ofendido, a receita m\u00e9dica, a nota da alta e o relat\u00f3rio de exame pericial bal\u00edstica, assim como o auto da acarea\u00e7ao.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, de acordo com o artigo 10.\u00ba do C\u00f3digo Penal, \u00e9 crime frustrado quando o agente pratica com inten\u00e7\u00e3o todos os actos de execu\u00e7\u00e3o que deveriam produzir como resultado o crime consumado. No caso em apre\u00e7o, n\u00e3o produziram resultados mais graves por circunst\u00e2ncias independentes \u00e0 vontade do r\u00e9u.\u00a0<\/span><\/p>\n Todavia, neste crime, est\u00e3o preenchidos os elementos subjectivos gerais do crime doloso, pois, a partir do momento que Adriano apoderou-se de uma arma e apontou-a contra o Bernardo, teve a vontade de actuar de forma t\u00edpica, mesmo com consci\u00eancia do car\u00e1cter il\u00edcito do seu comportamento. O resultado morte n\u00e3o se verificou, pelo facto de o\u00a0 <\/span>lesado ter sido socorrido em momento oportuno pelos seus familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n Por outro lado, percebe-se que Adriano foi provocado, pois, n\u00e3o fez qualquer gesto ou dirigiu palavras agressivas que justificasse o recurso \u00e0 for\u00e7a f\u00edsica do ofendido e seus acompanahntes, pelo que, de acordo com as no\u00e7\u00f5es gerais do Direito Penal, a provoca\u00e7\u00e3o \u00e9 um facto injusto, uma ofensa que cria no agente um estado de profunda perturba\u00e7\u00e3o emocional, que pode traduzir-se em ira ou indigna\u00e7\u00e3o que se determina pela pr\u00e1tica de um crime. Nestas circunst\u00e2ncias, o agente n\u00e3o s\u00f3 tem a sua capacidade de representa\u00e7\u00e3o diminu\u00edda, como pode perder o autodom\u00ednio.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, a provoca\u00e7\u00e3o foi determinante na pr\u00e1tica do crime, sendo, por isso, relevante a determina\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia da atenuante modificativa aplicada ao r\u00e9u, que consta nos termos do artigo 370.\u00ba n.\u00ba1 do C\u00f3digo Penal, cuja moldura penal \u00e9 de 1 a 2 anos de pris\u00e3o maior e multa correspondente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A condena\u00e7\u00e3o deriva do facto de Adriano Mateus ter atingido Bernardo Bumba, na regi\u00e3o do bra\u00e7o esquerdo, com arma de fogo, durante uma briga que travaram no bairro Popular, no dia 5 de Setembro de 2018, por volta das 22 horas. 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