O Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Miguel da Costa Arag\u00e3o enviou esta semana uma carta ao Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Louren\u00e7o informando que coloca o seu cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n
Fonte: Club-k.net<\/span><\/em> \u00a0<\/span><\/b><\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o de Arag\u00e3o ocorre depois de tr\u00eas anos de \u201cbra\u00e7o de ferro\u201d com o Presidente da Rep\u00fablica, resultando em ambientes de press\u00f5es, desencontro de vis\u00f5es, e o corte de rela\u00e7\u00f5es institucionais entre as duas entidades. Segundo constata\u00e7\u00e3o, a \u201cgota de \u00e1gua\u201d foi o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da revis\u00e3o constitucional em que Jo\u00e3o Louren\u00e7o coloca o Tribunal Constitucional numa posi\u00e7\u00e3o subalterna a Tribunal Supremo, ao que Manuel Arag\u00e3o chamou de \u201csuic\u00eddio do Estado democr\u00e1tico de direito\u201d.<\/p>\n \u201cTendo mantido a estrutura e funcionamento de ambos os tribunais, admitir a exist\u00eancia de uma hierarquia (seja funcional ou protocolar) entre eles, pode constituir um suic\u00eddio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, na medida em que a sua efectiva\u00e7\u00e3o pode criar danos \u00e0 certeza e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, quanto ao cumprimento das suas decis\u00f5es\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n \u00a0<\/span>\u201cTendo mantido a estrutura e funcionamento de ambos os tribunais, admitir a exist\u00eancia de uma hierarquia (seja funcional ou protocolar) entre eles, pode constituir um suic\u00eddio do Estado Democr\u00e1tico de Direito, na medida em que a sua efectiva\u00e7\u00e3o pode criar danos \u00e0 certeza e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, quanto ao cumprimento das suas decis\u00f5es\u201d, argumenta o presidente demission\u00e1rio do Tribunal Constitucional na sua declara\u00e7\u00e3o de voto vencido, anexada ao ac\u00f3rd\u00e3o N.\u00ba 688.<\/p>\n \u00a0<\/span>De acordo com observa\u00e7\u00f5es, Arag\u00e3o mostrou total desalinhamento com a forma como Jo\u00e3o Louren\u00e7o est\u00e1 conduzir o pa\u00eds, em termos de Estado de Direito Democr\u00e1tico, conforme estampou na sua declara\u00e7\u00e3o de voto vencido.<\/p>\n \u00a0<\/span>At\u00e9 Maio do corrente ano, haviam consistentes evidencias de um alegado corte de rela\u00e7\u00e3o institucional entre Louren\u00e7o e Arag\u00e3o. Em duas ocasi\u00f5es distintas em que Jo\u00e3o Louren\u00e7o manifestou abordar sobre este organismo, chamou para o pal\u00e1cio presidencial a Vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras Da Costa Prata, e numa outra ocasi\u00e3o convocou, uma outra ju\u00edza conselheira, J\u00falia De F\u00e1tima Leite Ferreira, que, no passado, trabalhou na sede do MPLA. Manuel Arag\u00e3o estava completamente colocado de lado.<\/p>\n A constata\u00e7\u00e3o de que algo corria mal entre as duas entidades, foi publicamente verificada aquando da abertura do Ano Judicial 2021, em que Jo\u00e3o Louren\u00e7o ao proferir o seu discurso de abertura citou os ju\u00edzes dos \u00f3rg\u00e3os de soberania (Supremo) deixando de parte o presidente do Constitucional como fazia no passado. Para n\u00e3o mencionar no seu discurso \u201cSenhor Presidente do Tribunal Constitucional\u201d, o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o, usou a express\u00e3o generalista de \u201cSenhores Presidentes dos Tribunais Superiores\u201d, conforme se v\u00ea na imagem a baixo.<\/p>\n Tal hostiliza\u00e7\u00e3o deu azo a especula\u00e7\u00f5es de que ambos estar\u00e3o de costas viradas pelo facto de Manuel Arag\u00e3o manter uma postura n\u00e3o submissa ao poder pol\u00edtico.<\/p>\n Arag\u00e3o era pela reposi\u00e7\u00e3o da legalidade quanto ao processo de Manuel Pereira \u201cManico\u201d que foi escolhido para Presidente da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE), num processo provido de graves irregularidades. Quando o assunto foi parar no Tribunal Constitucional, o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o, por via da bancada parlamentar do MPLA, orientou a retirada da ju\u00edza Concei\u00e7\u00e3o Sango que tinha j\u00e1 preparado um ac\u00f3rd\u00e3o para a remo\u00e7\u00e3o de \u201cManico\u201d da Silva da CNE.<\/p>\n \u00a0<\/span>Louren\u00e7o e Arag\u00e3o partilham posi\u00e7\u00f5es desencontradas quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do antigo ministro dos transportes, Augusto da Silva Tom\u00e1s. O TC esteve prestes a soltar Tom\u00e1s por considerar que das acusa\u00e7\u00f5es que pesam sobre si, nada ficou provado que usou fundos p\u00fablicos para proveito pessoal e que a sua condena\u00e7\u00e3o esteve eivada de falhas t\u00e9cnicas por conta das debilidades do juiz Joel Leonardo que o condenou. Logo a seguir, Manuel Arag\u00e3o foi \u201camea\u00e7ado\u201d com um processo de substitui\u00e7\u00e3o por alegado limite de idade, que decorria no Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n \u00a0<\/span>A figura a quem o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o at\u00e9 certa altura mostrava-se inclinado para ver a frente do Tribunal Constitucional \u00e9 Guilhermina Contreiras da Costa Prata. Quando em Novembro de 2017, Guilhermina Prata foi indicada como Ju\u00edza Conselheira e vice-Presidente do Tribunal Constitucional, a mesma tomou posse a contra a sua vontade alegando que n\u00e3o fazia gosto de trabalhar com Manuel Arag\u00e3o devido a antecedentes do passado em que um era ministro e a outra \u201cvice-ministra\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/span>Segundo fontes do Club-K, ter\u00e1 sido Jo\u00e3o Louren\u00e7o que a persuadiu a tomar posse no decorrer de uma audi\u00eancia de emerg\u00eancia no Pal\u00e1cio Presidencial. JL convenceu-lhe a reconsiderar a nova responsabilidade e fez-lhe entender que n\u00e3o deveria ficar preocupada com Arag\u00e3o, tendo em conta que depois de tr\u00eas anos, este completaria 70 anos de idade e consequentemente passaria a reforma obrigat\u00f3ria.<\/p>\n \u00a0<\/span>Nas \u00faltimas semanas Manuel Arag\u00e3o deu a conhecer a seu c\u00edrculo familiar que estava sobre press\u00e3o, n\u00e3o obstante ao surgimento de artigos provenientes de um virtual \u201cGabinete de Ac\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica\u201d espalhando boatos de que era devasso e pessoa n\u00e3o grata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Miguel da Costa Arag\u00e3o enviou esta semana uma carta ao Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Louren\u00e7o informando que coloca o seu cargo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Fonte: Club-k.net \u00a0 A\u00a0decis\u00e3o de Arag\u00e3o ocorre depois de tr\u00eas anos de \u201cbra\u00e7o de ferro\u201d com o Presidente da Rep\u00fablica, resultando em ambientes de press\u00f5es, desencontro de vis\u00f5es, e o corte de rela\u00e7\u00f5es institucionais entre as duas entidades. Segundo constata\u00e7\u00e3o, a \u201cgota de \u00e1gua\u201d foi o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da revis\u00e3o constitucional em que Jo\u00e3o Louren\u00e7o coloca o Tribunal Constitucional numa posi\u00e7\u00e3o subalterna a Tribunal Supremo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4055,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4139","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade"],"yoast_head":"\nDois pontos a considerar:<\/b><\/h3>\n