{"id":4144,"date":"2021-08-21T12:28:38","date_gmt":"2021-08-21T11:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=4144"},"modified":"2021-08-26T11:48:45","modified_gmt":"2021-08-26T10:48:45","slug":"tam-escritorio-na-vila-alice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/tam-escritorio-na-vila-alice\/","title":{"rendered":"Advogado v\u00ea “com preocupa\u00e7\u00e3o” demiss\u00e3o do presidente do Tribunal Constitucional"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/span>O advogado angolano Benja Satula disse que v\u00ea “com alguma preocupa\u00e7\u00e3o” o pedido de demiss\u00e3o do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Arag\u00e3o, ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o que aprovou a revis\u00e3o constitucional.<\/b><\/p>\n

\u00a0<\/span>Fonte: Lusa<\/b><\/span><\/em><\/p>\n

“\u00c9 com alguma preocupa\u00e7\u00e3o que eu vejo este pedido de demiss\u00e3o por parte do actual presidente do Tribunal Constitucional”, disse o advogado angolano \u00e0 Lusa.<\/p>\n

“Do ponto de vista da robustez do sistema de justi\u00e7a, isso mostra que estamos a caminhar muito mal, porque essas garantias de independ\u00eancia, de imparcialidade e inamovibilidade, que s\u00e3o garantias dos ju\u00edzes, em princ\u00edpio parece que n\u00e3o est\u00e3o a funcionar muito bem”, acrescentou Benja Satula.<\/p>\n

O advogado, autor do livro “Branqueamento de Capitais”, assinalou que este \u00e9 o terceiro pedido de demiss\u00e3o por respons\u00e1veis de tribunais angolanos em pouco tempo, recordando os casos do antigo juiz presidente do Tribunal Supremo Rui Ferreira, em Outubro de 2019, e do provedor de Justi\u00e7a Carlos Ferreira Pinto, em Abril deste ano.<\/p>\n

Benja Satula esperava que Manuel Arag\u00e3o terminasse o seu mandato, assinalando que, ao n\u00e3o o fazer, “deixa claro que, caso n\u00e3o haja bastante serenidade e sensibilidade”, Angola est\u00e1 “a caminhar de facto para um suic\u00eddio e para uma captura das institui\u00e7\u00f5es que, em princ\u00edpio, deveriam desempenhar a separa\u00e7\u00e3o de poderes num Estado democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n

O angolano admitiu ainda que pode haver “uma press\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza” que resultou nestas demiss\u00f5es, recordando que os respons\u00e1veis judiciais s\u00e3o nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

“Se as pessoas s\u00e3o indicadas por ele pr\u00f3prio e mais tarde v\u00eam colocar os cargos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, isso mostra que n\u00e3o h\u00e1, na verdade, uma vontade deliberada, por si s\u00f3, de colocar termo \u00e0s fun\u00e7\u00f5es. H\u00e1 aqui uma press\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza que fez com que essas pessoas colocassem os seus cargos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o”, referiu.<\/p>\n

Benja Satula disse tamb\u00e9m que acredita que o sistema judicial angolano necessita de uma “reforma profunda”.<\/p>\n

“Era louv\u00e1vel, para assegurar que tiv\u00e9ssemos aqui o poder judicial completamente robustecido e inc\u00f3lume de qualquer press\u00e3o, de qualquer ordem, de qualquer \u00edndole, e depois permitir que de facto cheguem a esses n\u00edveis pessoas que n\u00e3o tenham tamb\u00e9m `pezinhos de l\u00e3`”, apontou.<\/p>\n

O advogado acrescentou que, por vezes, os “mecanismos de influ\u00eancia que existem” acabam por levar “pessoas com algum comprometimento anterior” a esses lugares de destaque.<\/p>\n

“O grande problema que acontece entre n\u00f3s, em Angola, \u00e9 que sempre que se levanta um problema profundo, recorremos a exemplos externos para dizer: olha, n\u00e3o tem problemas, isso acontece como naquele outro pa\u00eds”, explicou, acrescentando que v\u00e1rios Estados da Comunidade de Desenvolvimento da \u00c1frica Austral (SADC) s\u00e3o “ainda Estados fracos”.<\/p>\n

“Como s\u00e3o Estados fracos, a influ\u00eancia e o poder pol\u00edtico sobre os magistrados ainda se faz sentir. H\u00e1 aqui um papel e um curso que os pr\u00f3prios magistrados devem desempenhar”, concluiu.<\/p>\n

O presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Arag\u00e3o, manifestou, na quinta-feira, ao Presidente angolano, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, o desejo de cessar as suas fun\u00e7\u00f5es, segundo uma nota da Casa Civil do chefe de Estado que indicou que o pedido foi aceite.<\/p>\n

Manuel Arag\u00e3o, indicado em Novembro de 2017 pelo Presidente angolano para as fun\u00e7\u00f5es, foi not\u00edcia nos \u00faltimos dias, ao demarcar-se “da maioria das decis\u00f5es” constantes no ac\u00f3rd\u00e3o que aprovou a revis\u00e3o constitucional, alertando para o “suic\u00eddio do Estado Democr\u00e1tico de Direito” ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.<\/p>\n

Para Manuel Arag\u00e3o, o sistema jurisdicional existente em Angola “\u00e9 difuso, onde existe uma jurisdi\u00e7\u00e3o comum encabe\u00e7ada pelo Tribunal Supremo e uma jurisdi\u00e7\u00e3o especializada e cada um destes \u00f3rg\u00e3os \u00e9 chamado, de acordo com a sua natureza, a dar resposta \u00e0s quest\u00f5es a eles submetido”.<\/p>\n

“No Estado de Direito, esta estrutura e organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada a fim de garantir a concretiza\u00e7\u00e3o e efectiva\u00e7\u00e3o dos demais princ\u00edpios, como o princ\u00edpio do direito \u00e0 tutela jurisdicional efectiva”, l\u00ea-se na declara\u00e7\u00e3o de voto do juiz presidente do TC angolano, que votou vencido a Lei de Revis\u00e3o Constitucional (LRC).<\/p>\n

Na sexta-feira, Jo\u00e3o Louren\u00e7o promulgou a LRC, depois de aprovada no mesmo dia pela Assembleia Nacional, com votos contra e absten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diploma passou no parlamento com 149 votos a favor do Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (MPLA), cinco contra de deputados independentes e 49 absten\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Nacional para a Independ\u00eancia Total de Angola (UNITA), da Converg\u00eancia Ampla de Salva\u00e7\u00e3o de Angola – Coliga\u00e7\u00e3o Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renova\u00e7\u00e3o Social (PRS) e da Frente Nacional para a Liberta\u00e7\u00e3o de Angola (FNLA).<\/p>\n

Em 02 de Mar\u00e7o deste ano, o Presidente angolano prop\u00f4s a revis\u00e3o pontual da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola, processo que culminou, hoje, com a aprova\u00e7\u00e3o da segunda delibera\u00e7\u00e3o do projecto de Lei de Revis\u00e3o Constitucional, nos termos do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o do projecto de Lei de Revis\u00e3o Constitucional, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, Ad\u00e3o de Almeida, disse que com esta revis\u00e3o fica definida, entre outros mecanismos constitucionais, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Executivo pela Assembleia Nacional, e a universaliza\u00e7\u00e3o do direito de voto aos cidad\u00e3os angolanos residentes no exterior do pa\u00eds.<\/p>\n

A independ\u00eancia do Banco Nacional de Angola, bem como a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de actos que n\u00e3o sejam de mera gest\u00e3o corrente por parte do poder executivo no final do mandato tamb\u00e9m estar\u00e1 assegurada na revis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Ad\u00e3o de Almeida, fica igualmente diminu\u00edda a margem de discricionariedade do Presidente da Rep\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais, na medida em que fica definida a segunda quinzena de Agosto como o per\u00edodo para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, salientando ainda a retirada do princ\u00edpio do gradualismo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0O advogado angolano Benja Satula disse que v\u00ea “com alguma preocupa\u00e7\u00e3o” o pedido de demiss\u00e3o do presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Manuel Arag\u00e3o, ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o que aprovou a revis\u00e3o constitucional. \u00a0Fonte: Lusa “\u00c9 com alguma preocupa\u00e7\u00e3o que eu vejo este pedido de demiss\u00e3o por parte do actual presidente do Tribunal Constitucional”, disse o advogado angolano \u00e0 Lusa. “Do ponto de vista da robustez do sistema de justi\u00e7a, isso mostra que estamos a caminhar muito mal, porque essas garantias de independ\u00eancia, de imparcialidade e inamovibilidade, que s\u00e3o garantias dos ju\u00edzes, em princ\u00edpio parece que n\u00e3o est\u00e3o a funcionar muito […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-4144","post","type-post","status-publish","format-gallery","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional","post_format-post-format-gallery"],"yoast_head":"\nAdvogado v\u00ea "com preocupa\u00e7\u00e3o" demiss\u00e3o do presidente do Tribunal Constitucional - 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