O facto remonta a 2017 e foi denunciado logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos primeiros resultados provis\u00f3rios relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 23 de Agosto, quando seis comiss\u00e1rios nacionais convocaram a imprensa para revelar o total desconhecimento sobre a origem dos resultados anunciados pela ent\u00e3o porta-voz da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) J\u00falia Ferreira.<\/b><\/p>\n
Nok Nogueira<\/b><\/span><\/em><\/p>\n Fonte: IstoeNoticia<\/b><\/span><\/em><\/p>\n Volvidos quatro anos, eis que chega \u00e0 redac\u00e7\u00e3o deste jornal um \u201cexpediente interno\u201d (ver documento aqui: CNE TOP SECRET) da CNE, do qual s\u00e3o subscritores sete comiss\u00e1rios nacionais, contendo o relato dos factos que teriam ocorrido entre os dias 23 de Agosto (data de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2017) e 8 de Novembro (altura em que o referido expediente deu entrada no Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral).<\/p>\n \u201cPara se compreender o alcance do conte\u00fado do documento dos comiss\u00e1rios, deve-se prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que o MPLA fez constar na sua proposta sobre o apuramento dos resultados eleitorais. \u00c9 uma clara cola\u00e7\u00e3o do que aconteceu em 2017 e, para que n\u00e3o pare\u00e7a ser uma mudan\u00e7a radical do que ocorreu em 2017 ou mesmo um recuo, foi proposto o mesmo modelo \u2014 ou seja, modelo entre aspas \u2014 de apuramento dos resultados que foi denunciado pelos comiss\u00e1rios\u201d<\/b><\/p><\/blockquote>\n No documento, os signat\u00e1rios, constituindo mais de um ter\u00e7o dos membros do Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, solicitam a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, com a finalidade de \u201clevarem\u201d o \u00f3rg\u00e3o colegial a reconsiderar a delibera\u00e7\u00e3o tomada na 37.\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada a 21 de Setembro de 2017, que decidiu mandar instaurar processos disciplinares contra alguns dos seus membros, isto \u00e9, contra os comiss\u00e1rios que haviam denunciado \u00e0 imprensa a \u201corigem duvidosa\u201d dos resultados eleitorais, nos dia 24 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente.<\/p>\n Sob alega\u00e7\u00e3o de que teriam assumido \u201cuma conduta desviante\u201d dos princ\u00edpios reitores do \u00f3rg\u00e3o eleitoral, a CNE instaurou um inqu\u00e9rito para analisar o comportamento de alguns comiss\u00e1rios nacionais e provinciais. Neste caso, tratou-se do segundo, j\u00e1 que, em Dezembro de 2016, um primeiro resultou na aplica\u00e7\u00e3o de uma censura registada a seis comiss\u00e1rios, por estes terem enviado ao Parlamento uma \u201cpeti\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o das d\u00favidas e omiss\u00f5es referentes \u00e0 Lei do Registo Eleitoral Oficioso\u201d, fazendo \u201cuso indevido da logomarca da CNE\u201d.<\/p>\n Entretanto, o !STO \u00c9 NOT\u00cdCIA sabe agora, por interm\u00e9dio de uma fonte ligada ao \u00f3rg\u00e3o eleitoral, as raz\u00f5es que levaram a que o resultado do segundo inqu\u00e9rito, ao contr\u00e1rio do primeiro, n\u00e3o fosse tornado p\u00fablico e nem os comiss\u00e1rios nacionais punidos. A raz\u00e3o, segundo contou a fonte, tem que ver com o conte\u00fado do \u201cexpediente interno\u201d dirigido ao Plen\u00e1rio da CNE, que, de forma impl\u00edcita, acabou por considerar o caso \u201cum n\u00e3o assunto\u201d, n\u00e3o tendo sido por isso aplicada qualquer san\u00e7\u00e3o aos \u201cinfractores\u201d, tal como ocorrido em 2016.<\/p>\n Em causa, descreve a fonte deste jornal, esteve uma observa\u00e7\u00e3o feita na nota conclusiva do documento enviado ao Plen\u00e1rio pelos comiss\u00e1rios nacionais, na qual deixavam \u201cum s\u00e9rio aviso\u201d ao \u00f3rg\u00e3o colegial sobre as consequ\u00eancias p\u00fablicas, caso n\u00e3o fosse atendida a solicita\u00e7\u00e3o de reconsiderar a decis\u00e3o de mandar instaurar o inqu\u00e9rito contra os membros daquele col\u00e9gio, na sequ\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados eleitorais provis\u00f3rios.<\/p>\n Subscrita pelos comiss\u00e1rios nacionais Ab\u00edlio Fernandes Costa, Maria Marcelina Lucanda Pascoal, Miguel Francisco, Maria Chincunga, Cl\u00e1udio Henriques Silva, Isa\u00edas Chitombi e Jorge Manuel Mussonguela, o documento, a cujo conte\u00fado este jornal teve acesso, \u00e9 uma narrativa justificativa que visou contrapor a medida tomada pelo Plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, em face das declara\u00e7\u00f5es de alguns dos seus membros.<\/p>\n Teria sido este aviso dos comiss\u00e1rios o motivo bastante para o \u201crecuo estrat\u00e9gico\u201d feito pelo Plen\u00e1rio da CNE, indica a fonte do !STO \u00c9 NOT\u00cdCIA, que come\u00e7a por se referir a uma alegada rela\u00e7\u00e3o de causa e efeitos existente entre o documento dos comiss\u00e1rios nacionais e a proposta ora avan\u00e7ada pelo Grupo Parlamentar do MPLA, sobretudo no que ao apuramento dos resultados eleitorais diz respeito.<\/p>\n \u201cPara se compreender o alcance do conte\u00fado do documento dos comiss\u00e1rios, deve-se prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que o MPLA fez constar na sua proposta sobre o apuramento dos resultados eleitorais. \u00c9 uma clara cola\u00e7\u00e3o do que aconteceu em 2017 e, para que n\u00e3o pare\u00e7a ser uma mudan\u00e7a radical do que ocorreu em 2017 ou mesmo um recuo, foi proposto o mesmo modelo \u2014 ou seja, modelo entre aspas \u2014 de apuramento dos resultados que foi denunciado pelos comiss\u00e1rios\u201d, contou a fonte a este jornal.<\/p>\n Na sua proposta, cuja discuss\u00e3o na especialidade ter\u00e1 in\u00edcio esta semana na Assembleia Nacional, o MPLA prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o do apuramento municipal e provincial, reservando esta compet\u00eancia de forma exclusiva \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral, em Luanda, com base nos dados fornecidos pelas assembleias de voto no territ\u00f3rio nacional e no exterior do pa\u00eds. Ou seja, a CNE ir\u00e1 centralizar todos os resultados obtidos atrav\u00e9s das Comiss\u00f5es Municipais e Provinciais Eleitorais e proceder ela mesmo ao apuramento dos resultados.<\/p>\n Segundo a fonte deste jornal, o m\u00e9todo aplicado em 2017 reaparece agora em forma de lei, com a iniciativa legislativa que revoga o apuramento dos resultados a n\u00edvel municipal e provincial, tal como prop\u00f5e o MPLA no projecto de lei de iniciativa do seu Grupo Parlamentar.<\/p>\n Em 2017, de acordo com o conte\u00fado dos factos narrados na solicita\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio da CNE \u2014 e como forma de justificarem a confer\u00eancia de imprensa realizada a 24 de Agosto \u2014, os signat\u00e1rios manifestam e reiteram o total desconhecimento acerca dos resultados provis\u00f3rios divulgados pela CNE naquele dia, afirmando que \u201cnenhuma Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral, de Cabinda ao Cunene, havia-se reunido para produzir tais resultados e envi\u00e1-los para o centro de escrut\u00ednio nacional, em Luanda, t\u00e3o-pouco os comiss\u00e1rios que eram parte da coordena\u00e7\u00e3o do Centro de Escrut\u00ednio Nacional tomaram contacto pr\u00e9vio com quaisquer actas fornecidas pelas comiss\u00f5es provinciais\u201d.<\/p>\n Na mesma carta ao Plen\u00e1rio, os comiss\u00e1rios lembram \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o que o que estava em causa na posi\u00e7\u00e3o assumida, a 24 de Agosto de 2017, n\u00e3o era uma contesta\u00e7\u00e3o dos resultados anunciados, mas a forma como estes foram apresentados na reuni\u00e3o plen\u00e1ria sem que se soubesse a sua proveni\u00eancia.<\/p>\n \u201cOra, nem as Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais forneceram tais dados, nem os signat\u00e1rios, tal como lhes assistia, viram as actas s\u00ednteses que geraram tais dados\u201d, referem na carta os comiss\u00e1rios, para quem \u201cde facto, o pr\u00f3prio Plen\u00e1rio fora tamb\u00e9m apenas \u2018informado\u2019 de tais resultados, porque n\u00e3o os \u2018produziu\u2019 nem os \u2018aprovou\u2019\u201d.<\/p>\n Os subscritores justificam no documento a realiza\u00e7\u00e3o da segunda den\u00fancia, feita a 6 de Setembro de 2017, por considerarem \u201cter havido uma viola\u00e7\u00e3o grosseira dos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os eleitores, porquanto n\u00e3o houve apuramento provincial dos resultados eleitorais em 15 das 18 prov\u00edncias do pa\u00eds nos termos estabelecidos pelo artigo 124.\u00ba e seguintes da Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais (Lei n.\u00ba36\/11, de 21 de Dezembro)\u201d.<\/p>\n Os comiss\u00e1rios recorrem aos tr\u00eas passos estabelecidos pela lei para o apuramento dos resultados eleitorais para se defenderem da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio da CNE, citando o previsto no artigo 127.\u00ba, sobre a \u201caprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es pr\u00e9vias, ou seja, reaprecia\u00e7\u00e3o dos boletins reclamados e daqueles considerados nulos pelas mesas de voto\u201d, o \u00fanico passo que consideram ter sido observado na fase de apuramento.<\/p>\n Os outros dois, previstos nos artigos 126.\u00ba e 127.\u00ba, que compreendem a \u201cverifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de eleitores votantes na prov\u00edncia atrav\u00e9s da averigua\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais para determinar o n\u00famero de eleitores do qual se deu baixa no acto da vota\u00e7\u00e3o\u201d ou a \u201cverifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de votos obtidos por cada lista com base nas actas individuais das mesas de voto, que lhe foram remetidas pelas respectivas comiss\u00f5es municipais eleitorais\u201d, os subscritores asseguram categoricamente n\u00e3o terem sido observados.<\/p>\n De acordo com o documento subscrito pelos comiss\u00e1rios nacionais, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do primeiro, nenhum desses passos teriam sido observados em 2017, de modo que se \u201cpresume, com legitimidade, que o presidente da CNE ter\u00e1 dado ou mandado dar instru\u00e7\u00f5es \u00e0s Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais, atrav\u00e9s dos seus presidentes, para dar apenas o primeiro passo\u201d.<\/p>\n Os comiss\u00e1rios nacionais referem que, como consequ\u00eancia da n\u00e3o observ\u00e2ncia dos outros dois passos, cerca de cem comiss\u00e1rios em todo o pa\u00eds recusaram-se, \u00e0 data dos factos, \u201cassinar as putativas actas de um apuramento que, na verdade, nunca foi feito\u201d.<\/p>\n \u201cPor tudo quanto est\u00e1 exposto, a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio deve ser anulada porque se baseia na subvers\u00e3o dos factos\u201d, afirmam na solicita\u00e7\u00e3o ao Plen\u00e1rio, asseverando que \u201cos factos [narrados no documento] s\u00e3o evidentes, irrefut\u00e1veis e n\u00e3o se podem calar: n\u00e3o houve apuramento provincial dos resultados eleitorais em 15 das 18 prov\u00edncias do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Segundo a carta dos comiss\u00e1rios nacionais ao Plen\u00e1rio da CNE, logo a seguir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, nenhuma Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral deu logo in\u00edcio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de apuramento, ficando-se assim a aguardar por \u201cordens superiores\u201d.<\/p>\n O documento refere que a CNE s\u00f3 decidiu \u201cpreparar\u201d o in\u00edcio do apuramento provincial na sua 26.\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria, realizada na noite do dia 25 de Agosto, quando decidiu tamb\u00e9m dar por encerrada a difus\u00e3o dos resultados provis\u00f3rios que havia iniciado no dia anterior, isto \u00e9, no dia 24 de Agosto.<\/p>\n Na tabela que fazem constar no documento, espelhando cada prov\u00edncia, a respectiva data e a hora de in\u00edcio dos trabalhos, consta que as opera\u00e7\u00f5es de apuramento provis\u00f3rio provincial dos resultados eleitorais tiveram lugar apenas a partir do dia 27 de Agosto, ou seja, tr\u00eas dias depois da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es gerais, 23 de Agosto, e dois dias ap\u00f3s o fim do an\u00fancio da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados provis\u00f3rios, feitos a 24 e 25 de Agosto.<\/p>\n \u201cComo se constata, nenhuma Comiss\u00e3o Provincial Eleitoral iniciou as opera\u00e7\u00f5es de apuramento \u2018logo ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o\u2019, no dia 23 de Agosto. Sete delas iniciaram no dia 27, oito no dia 28, duas no dia 29 e uma, Malange, no dia 30 [de Agosto]. Fizeram isso n\u00e3o por ignor\u00e2ncia, mas por terem recebido \u2018ordens superiores0, escreveram os comiss\u00e1rios, reiterando a necessidade do \u00f3rg\u00e3o colegial reconsiderar a decis\u00e3o de instaurar os processos disciplinares.<\/p>\n Sobre as alegadas \u201cordens superiores\u201d, os comiss\u00e1rios enumeram dois casos. No primeiro, narram a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo presidente da Comiss\u00e3o Provincial de Benguela, que disse a dois colegas dos seus colegas ter recebido no dia 27 de Agosto \u201cinstru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do comiss\u00e1rio nacional Manuel Camati, coordenador do grupo de comiss\u00e1rios que supervisiona Benguela, para n\u00e3o fazer o apuramento provincial nos termos estabelecidos pela lei\u201d.<\/p>\n No caso Cabinda, os comiss\u00e1rios contam o epis\u00f3dio vivido pelo presidente da comiss\u00e3o provincial daquela circunscri\u00e7\u00e3o, que teve de escrever para o presidente da CNE, que, em resposta, lhe teria dado uma nova \u201corienta\u00e7\u00e3o\u201d no sentido do cumprimento da lei. Os subscritores fazem constar na carta ao plen\u00e1rio uma SMS, enviada por volta das 20h39, do dia 26 de Agosto, cuja autoria \u00e9 atribu\u00edda ao respons\u00e1vel da Comiss\u00e3o Provincial de Cabinda, dirigida a todos os comiss\u00e1rios.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s receber uma reclama\u00e7\u00e3o, Sua excia senhor presidente da CNE orientou no sentido de, com a urg\u00eancia que se imp\u00f5e, procedermos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de apuramento com base nas ACTAS das opera\u00e7\u00f5es eleitorais das mesas de cada assembleia de voto. Assim, convoco todos os membros do Plen\u00e1rio e mandat\u00e1rios para se fazerem presentes amanh\u00e3, \u00e0s 8 horas, a fim de procedermos \u00e0 soma das actas, mesa por mesa, num total de 527 actas. Ngongo. Acusem a recep\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n Os comiss\u00e1rios afirmam ainda na mesma carta que, \u201csalvo raras excep\u00e7\u00f5es, as Comiss\u00f5es Provinciais Eleitorais n\u00e3o centralizaram as actas das mesas de voto constitu\u00eddas dentro dos limites territoriais de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, assinadas por todos os intervenientes, para delas, e s\u00f3 a partir delas, retirar os resultados eleitorais obtidos por cada candidatura e proceder ao apuramento dos resultados a n\u00edvel da prov\u00edncia, como manda a lei\u201d. Segundo os comiss\u00e1rios, ter\u00e3o sido elaborados e assinados documentos falsos a que chamaram de apuramento provincial.<\/p>\n Constitucional, os comiss\u00e1rios contestam os dados provis\u00f3rios anunciados, defendendo que \u201cas actas s\u00ednteses nas quais se ter\u00e3o baseado para fazer o putativo apuramento provis\u00f3rio n\u00e3o foram remetidas pelas provinciais eleitorais, como manda a lei\u201d, pelo que \u201cn\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser utilizadas como base para o apuramento definitivo dos resultados eleitorais, nem para a convers\u00e3o dos votos em assentos parlamentares, porque n\u00e3o possuem elementos de garantia da sua integridade\u201d.<\/p>\n Em conclus\u00e3o, os comiss\u00e1rios escrevem que, \u201catendendo que o processo de organiza\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2017 foi eivado de v\u00edcios e bastante contestado\u201d, entendem, para o bem da institui\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o ser de interesse p\u00fablico nem haver raz\u00e3o alguma de natureza objectiva que aconselhe reabrir feridas que j\u00e1 est\u00e3o a cicatrizar, nem for\u00e7ar os cidad\u00e3os a assistir a incrimina\u00e7\u00f5es entre os membros do plen\u00e1rio da CNE\u201d.<\/p>\n \u201cEntendem ainda os signat\u00e1rios que a melhor forma de preservar o que ainda resta do bom nome e da credibilidade da CNE \u00e9 trabalhar no sentido de se corrigirem os erros, aprofundar o respeito pelo Estado democr\u00e1tico de direito no funcionamento democr\u00e1tico do plen\u00e1rio, fortalecendo assim a sua unidade de pensamento de ac\u00e7\u00e3o. Mas nunca ofender a Constitui\u00e7\u00e3o e voltar a abrir feridas que j\u00e1 est\u00e3o a cicatrizar\u201d, l\u00ea-se no documento, que pedia a anula\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, que, segundo, os signat\u00e1rios \u201cpretendia encobrir uma viola\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d.<\/p>\n Contudo, os comiss\u00e1rios deixam um aviso ao \u00f3rg\u00e3o colegial, caso este tivesse um outro posicionamento e decidisse levar adiante os processos disciplinares deliberado na 37.\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio: \u201cN\u00e3o sendo esse o entendimento de vossas excel\u00eancias, n\u00e3o nos restar\u00e1 outra alternativa sen\u00e3o, no interesse p\u00fablico, tornar p\u00fablica a presente solicita\u00e7\u00e3o, para a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, das leis e do interesse geral\u201d.<\/p>\n Facto \u00e9 que volvidos quatro anos, e contrariamente ao que ocorreu em 2016, quando seis comiss\u00e1rios foram sancionados e o assunto foi tornado p\u00fablico, o Plen\u00e1rio da CNE n\u00e3o levou adiante o processo de punir os comiss\u00e1rios nacionais e provinciais, que vieram a p\u00fablico denunciar a origem duvidosa dos resultados que deram vit\u00f3ria ao MPLA e ao seu candidato.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O facto remonta a 2017 e foi denunciado logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos primeiros resultados provis\u00f3rios relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 23 de Agosto, quando seis comiss\u00e1rios nacionais convocaram a imprensa para revelar o total desconhecimento sobre a origem dos resultados anunciados pela ent\u00e3o porta-voz da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral (CNE) J\u00falia Ferreira. Nok Nogueira Fonte: IstoeNoticia Volvidos quatro anos, eis que chega \u00e0 redac\u00e7\u00e3o deste jornal um \u201cexpediente interno\u201d (ver documento aqui: CNE TOP SECRET) da CNE, do qual s\u00e3o subscritores sete comiss\u00e1rios nacionais, contendo o relato dos factos que teriam ocorrido entre os dias 23 de Agosto (data de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade"],"yoast_head":"\nO modus operandi das elei\u00e7\u00f5es de 2017<\/b><\/h3>\n
Apuramento ap\u00f3s o fim do an\u00fancio dos resultados provis\u00f3rios<\/b><\/h3>\n