{"id":5152,"date":"2022-08-07T12:37:33","date_gmt":"2022-08-07T11:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=5152"},"modified":"2022-08-07T12:42:57","modified_gmt":"2022-08-07T11:42:57","slug":"licoes-da-primeira-fase-do-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/licoes-da-primeira-fase-do-processo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Li\u00e7\u00f5es da primeira fase do processo eleitoral"},"content":{"rendered":"

Terminou a primeira fase do processo eleitoral de 2022, a fase da apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas. Da an\u00e1lise dos Ac\u00f3rd\u00e3os relativos aos oito processos de apresenta\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas, conclui-se que houve um esfor\u00e7o grande da parte de todas as candidaturas para se conformar \u00e0 lei. Conclui-se tamb\u00e9m que h\u00e1 espa\u00e7os para aperfei\u00e7oar a lei. Por\u00e9m, esta primeira fase teve dois grandes vencedores: o primeiro grande vencedor \u00e9 a UNITA, que teve o maior n\u00famero de apoiantes aceites e o menor n\u00famero de assinaturas t\u00f3xicas, rejeitadas pelo Tribunal. O segundo grande vencedor \u00e9 o Partido Humanista de Angola (PHA), por ter sido entre os Partidos sem hist\u00f3ria e sem assento parlamentar, aquele que apresentou o maior n\u00famero de candidatos eleg\u00edveis, 330, admitidos pelo TC.<\/p>\n

Todas as candidaturas apresentaram candidatos eleg\u00edveis a Presidente da Rep\u00fablica, a Vice-Presidente da Rep\u00fablica e a Deputados \u00e0 Assembleia Nacional para todos os c\u00edrculos eleitorais. Por se ter constatado a exist\u00eancia de determinadas irregularidades processuais em quase todas as candidaturas, o Tribunal Constitucional, notificou os mandat\u00e1rios, convidando-os a proceder ao suprimento das irregularidades constatadas, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 47.\u00ba e do artigo 42.\u00ba, ambos da Lei Org\u00e2nica Sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais. As irregularidades foram supridas dentro dos prazos estabelecidos por lei, tendo o Tribunal, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o dos processos, admitido candidaturas de 8 cidad\u00e3os ao cargo de Presidente da Rep\u00fablica, oito cidad\u00e3os ao cargo de Vice-Presidente da Rep\u00fablica e de um total de 2419 cidad\u00e3os eleg\u00edveis para os 220 mandatos de Deputados \u00e0 Assembleia Nacional.<\/p>\n

Os processos de todos os candidatos a Presidente e a Vice-Presidente da Rep\u00fablica foram unanimemente aceites pelo Tribunal, sem necessidade de suprimentos e sem qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o da parte dos mandat\u00e1rios ou do p\u00fablico. Para os 220 mandatos parlamentares, apresentaram-se 2604 candidatos, tendo o Tribunal considerado ineleg\u00edveis 185, correspondente a 7% do total apresentado. O n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos poss\u00edvel para cada candidatura \u00e9 de 355, entre efectivos e suplentes. A FNLA, apresentou o menor n\u00famero de todos, 257, mas com uma taxa de elegibilidade de 100%. O MPLA e a UNITA apresentaram cada um 355, o maior n\u00famero poss\u00edvel, tamb\u00e9m com 100% de aceita\u00e7\u00e3o. O quadro geral de candidatos eleg\u00edveis apurados entre as candidaturas, \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

FNLA MPLA UNITA PRS PHA CASA DJANGO APN<\/span><\/h2>\n

N.\u00ba Inicial 257 355 355 342 346 318 336 295<\/p>\n

Eleg\u00edveis 257 355 355 337 328 304 283 200<\/p>\n

Aceite(%) 100 100 100 98,5% 94,8% 95,6% 84,2% 67,8%<\/p>\n

Quanto \u00e0 observ\u00e2ncia das 14.000 assinaturas, que \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de subscritores eleitores (assinaturas) previstas na lei para todos os c\u00edrculos eleitorais, o TC atesta que todas as candidaturas observaram a lei. J\u00e1 no que respeita \u00e0 regularidade e autenticidade dos documentos apresentados, houve assinaturas t\u00f3xicas em todos os processos. A\u00ed, a grande vencedora foi a UNITA, que apresentou o maior n\u00famero de assinaturas regulares e aut\u00eanticas, aceites pelo Tribunal, 20.003, correspondente a 94%. O MPLA ficou em segundo lugar, com 18872 assinaturas aut\u00eanticas, correspondente a 88% e 2463 irregularidades. A CASA-CE ficou em terceiro lugar, com 3558 assinaturas t\u00f3xicas. Os Partidos com o maior n\u00famero de assinaturas t\u00f3xicas foram o Django (11228), a APN (9387) e o PHA (5886). O quadro geral das assinaturas t\u00f3xicas, por ordem crescente, \u00e9 o seguinte:<\/p>\n

COMPARA\u00c7\u00c3O ENTRE ASSINATURAS SUBMETIDAS e ASSINATURAS ACEITES<\/span><\/h2>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 755 753 754 758 756 757 759 760<\/p>\n

UNITA MPLA CASA FNLA PRS PHA APN DJANGO<\/p>\n

Total 21321 21335 19611 19585 18843 21308 26227 25538<\/p>\n

Aceites 20003 18872 16657 16027 14775 15422 16840 14310<\/p>\n

T\u00f3xicas 1318 2463 2954 3558 4068 5886 9387 11228\u00a0<\/span><\/p>\n

Aceites (%) 94% 88% 85% 82% 78% 72% 64% 56%<\/p>\n

Esta an\u00e1lise comparativa revela haver oportunidades para aperfei\u00e7oamento futuro do processo e dos requisitos exigidos para a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais. Verifica-se que 93% dos documentos apresentados para comprovar a elegibilidade dos candidatos, foram considerados pelo TC como \u201cregulares\u201d e \u201caut\u00eanticos\u201d. No interesse da transpar\u00eancia, o Tribunal apontou e fundamentou as raz\u00f5es espec\u00edficas das irregularidades verificadas nos restantes 7%. J\u00e1 o mesmo n\u00e3o acontece com os documentos apresentados para comprovar a autenticidade e unicidade das assinaturas dos subscritores que apoiam as candidaturas. De um total de 173.768 assinaturas, o sistema de verifica\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, apenas validou 132.906, tendo rejeitado 40.862 subscritores, sem apresentar qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o. Este n\u00famero corresponde a uma taxa de rejei\u00e7\u00e3o de 23,5%, tr\u00eas vezes mais alta do que a taxa de rejei\u00e7\u00e3o dos documentos relativos \u00e0s candidaturas!\u00a0<\/span><\/p>\n

Algo deve estar errado. A lei estabelece que o eleitor n\u00e3o pode subscrever mais de uma candidatura e n\u00e3o estabelece nenhum outro requisito para rejei\u00e7\u00e3o. Naturalmente as subscri\u00e7\u00f5es devem ser efectuadas com assinaturas aut\u00eanticas e c\u00f3pias leg\u00edveis de Bilhetes de Identidade v\u00e1lidos. Por\u00e9m, o Tribunal n\u00e3o especifica as raz\u00f5es para rejei\u00e7\u00e3o de 40.862 assinaturas, apresentadas por oito entidades id\u00f3neas que almejam governar o Pa\u00eds. H\u00e1 eleitores que subscreveram mais de uma candidatura? Qual a sua percentagem em rela\u00e7\u00e3o ao total de rejei\u00e7\u00f5es? H\u00e1 assinaturas falsas? Como se determina a falsidade se as assinaturas estiverem reconhecidas pelo Not\u00e1rio? H\u00e1 Bilhetes de Identidade falsos? Qual a sua origem? H\u00e1 cumplicidade dos titulares? Devem as candidaturas continuar a ser penalizadas por falhas do sistema?<\/p>\n

H\u00e1 certamente li\u00e7\u00f5es a retirar desta primeira fase do processo eleitoral. No plano institucional, h\u00e1 oportunidades para o aperfei\u00e7oamento da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o, visando a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e a credibiliza\u00e7\u00e3o do sistema administrativo gerador de documentos oficiais que engajam o Estado..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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