{"id":5763,"date":"2023-04-11T01:08:03","date_gmt":"2023-04-11T00:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalocrime.com\/?p=5763"},"modified":"2023-04-11T01:12:02","modified_gmt":"2023-04-11T00:12:02","slug":"ministerio-da-justica-e-direitos-humanos-tribunais-e-postos-de-emissao-de-bi-chumbados-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/ministerio-da-justica-e-direitos-humanos-tribunais-e-postos-de-emissao-de-bi-chumbados-em-2022\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS: TRIBUNAIS E POSTOS DE EMISS\u00c3O DE BI \u201cCHUMBADOS\u201d EM 2022"},"content":{"rendered":"

As \u00e1reas dos tribunais e postos de emiss\u00e3o de Bilhetes de Identidades, afectos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, receberam nota negativa dos cidad\u00e3os, por conta das recorrentes falhas no sistema e p\u00e9ssimo atendimento prestado ao p\u00fablico no ano de 2022.<\/strong><\/p>\n

Felicidade Kauanda<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Esta avalia\u00e7\u00e3o foi levada a cabo pelo jornal O Crime, em detrimento das recorrentes den\u00fancias que tem recebido por parte dos mun\u00edcipes espalhados em diversas prov\u00edncias. S\u00f3 em Luanda foi instaurado um formul\u00e1rio de inqu\u00e9rito distribu\u00eddo em diversos postos das \u00e1reas afins do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, a fim de aferir as constantes reclama\u00e7\u00f5es que o referido Minist\u00e9rio tem lidado no seu dia-a-dia.
\nResultados do inqu\u00e9rito mostram que as \u00e1reas dos tribunais e postos de emiss\u00e3o de Bilhetes de Identidades foram as mais indicadas devido ao p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado ao cidad\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o aos postos de emiss\u00e3o de BI, os cidad\u00e3os apontam a morosidade no atendimento, prepot\u00eancia e arrog\u00e2ncia por parte dos funcion\u00e1rios, falta de humanismo e patriotismo, al\u00e9m de as \u201cidas e voltas\u201d, como classifica um interlocutor, que \u00e9 caracter\u00edstico dos funcion\u00e1rios desta \u00e1rea.
\nO que nos dias de hoje tinha de ser mais facilitado e menos demorado, devido aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que o pa\u00eds tem acompanhado na esfera global, tratar BI em Angola, particularmente em Luanda, ainda tem sido uma dor de cabe\u00e7a no corpo de v\u00e1rios mun\u00edcipes que, em fun\u00e7\u00e3o da realidade de suas localidades, s\u00e3o obrigados na maioria das vezes a madrugar nos postos de emiss\u00e3o, para serem os primeiros da fila e a serem atendidos, sob pena de serem transferidos para um outro dia em fun\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de atendimento ou de alguma irregularidade com o sistema de suporte \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es (Software) utilizadas nesse processo. \u201c O n\u00famero de pessoas a serem atendidas por dia \u00e9 reduzido; vezes h\u00e1 que chegas l\u00e1 \u00e0s 4 horas da manh\u00e3 e s\u00f3 \u00e9s atendido por volta das 12 horas\u201d, lamentou Nelson Mundo.
\nPara al\u00e9m do processo de emiss\u00e3o que \u00e9 demorado, os cidad\u00e3os tamb\u00e9m se queixam da morosidade na entrega do BI, que dura cerca de um m\u00eas e, em outros casos chega a demorar mais de 30 dias. \u201cEles dizem que v\u00e3o ligar ou enviar uma SMS, para o cidad\u00e3o fazer o levantamento do respectivo documento, mas nunca ligam; o cidad\u00e3o tem de l\u00e1 passar quase sempre para saber da situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Madaleno Chico, que refor\u00e7a ainda que tem vezes que o cidad\u00e3o \u00e9 obrigado a faltar no posto de trabalho para resolver situa\u00e7\u00f5es que em m\u00e9dia demorariam 30 minutos ao inv\u00e9s de tr\u00eas a cinco horas.
\nQuanto aos tribunais, os cidad\u00e3os s\u00e3o un\u00e2nimes em apontar a morosidade, arrog\u00e2ncia, falta de bom censo, profissionalismo e responsabilidade, para al\u00e9m da burocracia como aspectos negativos dos funcion\u00e1rios desta \u00e1rea do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos. Os cidad\u00e3os inqueridos por este jornal, alegam ser desgastante as idas e voltas por conta de uma simples situa\u00e7\u00e3o, em que os respectivos funcion\u00e1rios p\u00fablicos n\u00e3o conseguem resolver em tempo recorde.
\nA t\u00edtulo de exemplo, s\u00e3o os constantes atrasos das audi\u00eancias de julgamento nos tribunais, que geralmente come\u00e7am duas a tr\u00eas horas ap\u00f3s o hor\u00e1rio previsto ou at\u00e9 mesmo chegam a ser canceladas sem aviso pr\u00e9vio. Outro sim, tem que ver com a morosidade na marca\u00e7\u00e3o das datas de julgamento, que faz com que v\u00e1rios cidad\u00e3os desistem de acompanhar o processo em fun\u00e7\u00e3o da falta de celeridade. Os inqueridos acusam tamb\u00e9m o SIC e a Pol\u00edcia Nacional (\u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio do Interior) de falhas na investiga\u00e7\u00e3o, sendo que sem provas que acompanham os processos em tribunal, v\u00e1rios infractores ou criminosos s\u00e3o postos em liberdade. \u201cEles s\u00f3 trabalham bem quando lhes conv\u00e9m\u201d, frisou In\u00eas Francisco, de 33 anos, para posterior contar que facto id\u00eantico aconteceu a um vizinho seu que foi assassinado por dois jovens do mesmo bairro, mas que foram inocentados por falta de provas, que a mesma diz ter sido distorcidas por efectivos do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal. \u201c\u00c9 frustrante, incentiva a pessoa a procurar justi\u00e7a por m\u00e3os pr\u00f3prias\u201d, desabafou.
\nOutro quesito mencionado s\u00e3o as famosas \u201csolturas\u201d, que tardam a chegar, mesmo que j\u00e1 ultrapassado o per\u00edodo da pena. N\u00e3o se sabe ao certo se acontece por conta do esquecimento ou falta de acompanhamento dos processos junto dos servi\u00e7os penitenci\u00e1rios. Maring\u00e1 Samuel, ex presidi\u00e1rio, conta que passou tr\u00eas anos na comarca, acusado de um crime que diz n\u00e3o cometer, tendo sido absolvido volvidos quase tr\u00eas anos por falta de provas. O mesmo refere que foram os piores anos da sua vida no interior do \u201cxadrez\u201d e, revela que v\u00e1rias vezes foi espancado por efectivos do SIC sem motivo aparente e que, ap\u00f3s soltura, nem se quer recebeu um pedido de desculpas de nenhum departamento a referir sobre a sua injusta pris\u00e3o. \u201cPerdi o emprego e oportunidade de crescer e, ningu\u00e9m se responsabiliza por esses transtornos\u201d, lamentou, para adiante anuir que em Angola a justi\u00e7a \u00e9 selectiva
\nO ex-presidi\u00e1rio conta ainda que durante o tempo que passou na cadeia, partilhou o xadrez com outro recluso que j\u00e1 tinha cumprido a pena na totalidade, por\u00e9m n\u00e3o era solto e ficou por l\u00e1 mais algum tempo. \u201cS\u00f3 sabem condenar, soltura que \u00e9 bom n\u00e3o chega no devido momento\u201d, rematou.
\nTodavia, Teresa Moreira, esposa do activista \u201cTanaece Neutro\u201d, que foi preso em Janeiro do ano passado, mostrou o seu descontentamento aos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a do pa\u00eds, chegando a apelar \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o. Em causa estava a sa\u00fade de seu esposo que se encontrava debilitado na cadeia Hospital Pris\u00e3o de S\u00e3o Paulo. \u201cTanaece Neutro precisava passar por uma interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica por conta de seu estado de sa\u00fade o que n\u00e3o aconteceu por causa do sistema judici\u00e1rio do pa\u00eds que \u00e9 selectivo e med\u00edocre\u201d, disse. Relembrar que Osvaldo da Silva Moreira, ou simplesmente \u201cTanaece\u201d, foi detido a 14 de Janeiro de 2022, em Luanda quando supostamente fazia um v\u00eddeo em directo nas redes sociais, proferindo palavras injuriosas contra as autoridades angolanas e exigia a liberta\u00e7\u00e3o de outro activista, Luther Campos, tamb\u00e9m conhecido por \u201cLuther King\u201d, detido dias antes. Posterior, Tanaece foi condenado a pena suspensa de 1 ano e 3 meses de pris\u00e3o, pelo crime de ultraje ao Estado.
\nPara al\u00e9m da pena suspensa, o tribunal obrigou-lhe ainda, a gravar um v\u00eddeo a se retratar ao Presidente da Rep\u00fablica e \u00e0 Pol\u00edcia Nacional, que seria divulgado igualmente nas redes sociais, orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o acatada pelo activista.<\/p>\n

PROFISSIONAIS RECONHECEM DEBILIDADES DO MINIST\u00c9RIO<\/span><\/h2>\n

Os operadores de justi\u00e7a entrevistados pelo jornal O Crime, que preferiram anonimato, reconhecem debilidades nos servi\u00e7os e contam que os problemas s\u00e3o antigos, justificando a morosidade dos processos a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho. Desde a falta de transporte para notificar um arguido, pilha de processos para poucos funcion\u00e1rios, falta de papel e tinteiro para as impressoras e agendas de trabalho.
\nDe acordo com os mesmos, o n\u00famero de processos em que um oficial de justi\u00e7a \u00e9 encarregado, \u00e9 superior ao normal, da\u00ed a morosidade na resolu\u00e7\u00e3o de alguns processos. Na falta de pap\u00e9is ou tinteiros, os documentos s\u00e3o enviados num pendrive para serem impressos em outros locais adjacentes ao tribunal. \u201cOs magistrados e outros assistentes s\u00e3o obrigados a permanecer na sala, \u00e0 espera do escriv\u00e3o que recorreu noutras sec\u00e7\u00f5es para puder trazer o documento impresso e em seguida ser assinado e, isso demora algum tempo\u201d, declarou.
\n\u00c9 inadmiss\u00edvel que nos dias de hoje, este minist\u00e9rio apresente problemas de \u00edndole b\u00e1sica, que at\u00e9 as agendas de anota\u00e7\u00f5es s\u00e3o adquiridas pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios, o que nos remete a um retrocesso do tamanho do c\u00e9u. Ainda assim, a comunica\u00e7\u00e3o entre os departamentos, como contam, n\u00e3o funciona de forma eficaz por conta dos m\u00e9todos arcaicos ainda em utiliza\u00e7\u00e3o. \u201cComunicamo-nos ainda por via de papel\u201d, lamentou.
\nQuantos aos atrasos das audi\u00eancias de julgamento, referem que acontece frequentemente devido ao processo de distribui\u00e7\u00e3o de r\u00e9us presos nos tribunais, uma vez que tem dias que apenas uma \u00fanica viatura dos servi\u00e7os prisionais \u00e9 escalada para a ocasi\u00e3o ou n\u00e3o s\u00e3o avisados de poss\u00edveis atrasos na distribui\u00e7\u00e3o por parte dos efectivos dos servi\u00e7os prisionais. \u201c Tem vezes que s\u00f3 uma viatura distribui os r\u00e9us nos tribunais do Benfica, do Pal\u00e1cio Dona Ana Joaquina e do Kilamba Kiaxi, essa rotina leva tempo\u201d, justificaram e aguardam esperan\u00e7osos que para o ano as coisas mudem para melhor servir o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Reac\u00e7\u00e3o do sindicato dos oficiais de justi\u00e7a<\/h3>\n

\u201cEST\u00c1 EM CARTEIRA A SEGUNDA FASE DA GREVE\u201d<\/span><\/h2>\n

Em exclusivo ao jornal O Crime, o secret\u00e1rio-geral do SOJA, (Sindicato dos Oficiais de Justi\u00e7a de Angola), Joaquim de Brito Teixeira, adiantou estar em carteira a segunda fase da greve, com o prop\u00f3sito de pressionar o Minist\u00e9rio de tutela a atender as reclama\u00e7\u00f5es constantes no caderno reivindicativo, dentre elas, a melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como explica na entrevista a baixo. Referir que o SOJA foi reconhecido oficialmente em 2014 e tem como objectivo principal defender os interesses dos funcion\u00e1rios junto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>O Crime – Atendendo as reclama\u00e7\u00f5es que a classe enfrenta, que culminou em greve, em Novembro \u00faltimo, houve algum entendimento entre as partes?<\/strong>
\nJoaquim de Brito Teixeira –<\/strong> Depois da grave que terminou no passado dia 17 de Novembro, n\u00e3o houve, at\u00e9 aqui, qualquer consenso com a entidade empregadora (Conselho Superior da Magistratura Judicial).<\/p>\n

O Crime – Quais reclama\u00e7\u00f5es constam no vosso caderno reivindicativo?<\/strong>
\nJoaquim Teixeira-<\/strong> Do caderno reivindicativo que remetemos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), constam a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seguro de sa\u00fade, estatuto remunerat\u00f3rio, meios de transportes, identifica\u00e7\u00e3o profissional a todos os oficiais de justi\u00e7a e as suas devidas prerrogativas previstas por lei, regulamento dos oficiais de justi\u00e7a, comparticipa\u00e7\u00e3o emolumentar, est\u00edmulo aos oficiais de justi\u00e7a a par dos magistrados judiciais, promo\u00e7\u00f5es, entre outras reclama\u00e7\u00f5es. Vale referir tamb\u00e9m que estas reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram enumeradas nos per\u00edodos anteriores e, at\u00e9 hoje, n\u00e3o s\u00e3o atendidas. Trabalhamos sem melhores condi\u00e7\u00f5es de acomoda\u00e7\u00e3o; temos em faltas cadeiras, secret\u00e1rias, folhas A4 e nos cart\u00f3rios em grande parte, as salas n\u00e3o s\u00e3o climatizadas.<\/p>\n

O Crime- Estas dificuldades interferem na celeridade dos processos?<\/strong>
\nJoaquim Teixeira-<\/strong> De certo modo sim, tanto que a falta de materiais e comodidade condicionam o bom funcionamento dos postos judici\u00e1rios.<\/p>\n

O Crime- H\u00e1 oficiais de justi\u00e7a que utilizam seus pr\u00f3prios materiais para a realiza\u00e7\u00e3o de um julgamento? Joaquim Teixeira- \u00c9 verdade! H\u00e1 muitos oficiais que tiram dos seus pr\u00f3prios bolsos, dinheiro para comprar algum material em falta. Muitos julgamentos s\u00f3 s\u00e3o realizados por conta do hero\u00edsmo e comprometimento dos oficiais de justi\u00e7a e, este cen\u00e1rio deve mudar, pois tamb\u00e9m temos fam\u00edlias para sustentar.<\/p>\n

O Crime- O que nos tem a dizer sobre as condi\u00e7\u00f5es dos tribunais, em particular os da primeira inst\u00e2ncia?<\/strong>
\nJoaquim Teixeira-<\/strong> As condi\u00e7\u00f5es dos tribunais de primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o deplor\u00e1veis, n\u00e3o oferecem qualquer dignidade a quem recorre aos servi\u00e7os de justi\u00e7a e, \u00e9 inacredit\u00e1vel que, nos dias de hoje, os tribunais em Angola estejam em condi\u00e7\u00f5es desagrad\u00e1veis.<\/p>\n

O Crime- O que os oficiais de justi\u00e7a esperam deste novo ano (2023)?<\/strong>
\nJoaquim Teixeira-<\/strong> Esperamos que haja melhorias e que nossas reivindica\u00e7\u00f5es sejam atendidas na \u00edntegra, caso contr\u00e1rio, continuaremos a pressionar a entidade empregadora.<\/p>\n

O Crime- Quais sugest\u00f5es o sindicato deixa aos \u00f3rg\u00e3os competentes?<\/strong>
\nJoaquim de Teixeira-<\/strong> Sugerimos que a entidade empregadora tenha vontade e bom censo em querer negociar, que n\u00e3o olhe o sindicato como opositor ou grevistas. Apelamos tamb\u00e9m aos nossos associados muita calma e serenidade, pois est\u00e1 em carteira a segunda fase da greve.
\nImporta referir que o presidente do tribunal supremo, Joel Leonardo, durante a sua interven\u00e7\u00e3o na cerim\u00f3nia de abertura do Ano Judicial – 2022, ocorrida na prov\u00edncia do Huambo, anunciou a cria\u00e7\u00e3o dos Gabinetes de Assist\u00eancia ao Cidad\u00e3o junto dos tribunais, para que os servi\u00e7os possam atender as reclama\u00e7\u00f5es e acolher as sugest\u00f5es dos servi\u00e7os de justi\u00e7a. \u201cH\u00e1 necessidade de se ouvir mais os cidad\u00e3os\u201d, referiu reconhecendo, as in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es recebidas diariamente, pelas longas demoras dos processos nos tribunais.
\nCitou ainda, que as provid\u00eancias cautelares, que, por for\u00e7a da lei, decorrem com urg\u00eancia, mas que tamb\u00e9m demoram, originando que as tramita\u00e7\u00f5es n\u00e3o observem a velocidade t\u00edpica da natureza e finalidade espec\u00edfica dos referidos expedientes judiciais.
\nRecorda-se tamb\u00e9m, quanto \u00e0 celeridade na emiss\u00e3o do Bilhete de Identidade, o ministro da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Marcy Lopes, falou recentemente que est\u00e3o a ser feitos programas que v\u00e3o acelerar o processo de emiss\u00e3o de bilhetes de identidades e outros documentos.
\nQuanto \u00e0s falhas nas investiga\u00e7\u00f5es, que nalguns casos favorece os criminosos, que s\u00e3o colocados em liberdade por falta ou insufici\u00eancia de provas no tribunal, o jornal O Crime contactou o porta-voz do SIC, Superintendente-chefe de investiga\u00e7\u00e3o criminal, Manuel Halaiwa, a fim de se pronunciar sobre o assunto, este por sua vez prometeu dar declara\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As \u00e1reas dos tribunais e postos de emiss\u00e3o de Bilhetes de Identidades, afectos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, receberam nota negativa dos cidad\u00e3os, por conta das recorrentes falhas no sistema e p\u00e9ssimo atendimento prestado ao p\u00fablico no ano de 2022. Felicidade Kauanda Esta avalia\u00e7\u00e3o foi levada a cabo pelo jornal O Crime, em detrimento das recorrentes den\u00fancias que tem recebido por parte dos mun\u00edcipes espalhados em diversas prov\u00edncias. S\u00f3 em Luanda foi instaurado um formul\u00e1rio de inqu\u00e9rito distribu\u00eddo em diversos postos das \u00e1reas afins do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, a fim de aferir as constantes reclama\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5767,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[347],"tags":[],"class_list":["post-5763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-especial"],"yoast_head":"\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS: TRIBUNAIS E POSTOS DE EMISS\u00c3O DE BI \u201cCHUMBADOS\u201d EM 2022 - Jornal O Crime<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jornalocrime.com\/ilnes\/ministerio-da-justica-e-direitos-humanos-tribunais-e-postos-de-emissao-de-bi-chumbados-em-2022\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS: TRIBUNAIS E POSTOS DE EMISS\u00c3O DE BI \u201cCHUMBADOS\u201d EM 2022 - Jornal O Crime\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As \u00e1reas dos tribunais e postos de emiss\u00e3o de Bilhetes de Identidades, afectos ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Direitos Humanos, receberam nota negativa dos cidad\u00e3os, por conta das recorrentes falhas no sistema e p\u00e9ssimo atendimento prestado ao p\u00fablico no ano de 2022. Felicidade Kauanda Esta avalia\u00e7\u00e3o foi levada a cabo pelo jornal O Crime, em detrimento das recorrentes den\u00fancias que tem recebido por parte dos mun\u00edcipes espalhados em diversas prov\u00edncias. 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