O grupo parlamentar da Unita, na oposi\u00e7\u00e3o, anunciou ontem que vai lan\u00e7ar no parlamento uma iniciativa visando destituir o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o que, na sua \u00f3ptica, subverteu o processo democr\u00e1tico, consolidou um regime autocr\u00e1tico e permitiu o aumento da corrup\u00e7\u00e3o entre titulares de cargos pol\u00edticos dependentes dele, entre outras acusa\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/span>Fonte: RFI<\/b><\/span><\/em><\/p>\n Em confer\u00eancia de imprensa nesta quarta-feira, o grupo parlamentar da Unita disse que estava prestes a lan\u00e7ar no plen\u00e1rio uma Proposta de Iniciativa para a Constitui\u00e7\u00e3o de Processo de Acusa\u00e7\u00e3o e Destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, a quem acusam de ter subvertido “o processo democr\u00e1tico, tendo consolidado no Pa\u00eds um regime autorit\u00e1rio, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”. Sob a sua al\u00e7ada, referem que “o Estado foi capturado por uma oligarquia que \u00e9 dirigida, mantida e controlada pelo Presidente da Rep\u00fablica” sendo que este \u00faltimo tamb\u00e9m “atentou e atenta contra a dignidade da pessoa humana, a concretiza\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia Nacional e contra a constru\u00e7\u00e3o da paz social e da unidade da Na\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Neste sentido, a parlamentar considera que “h\u00e1 a possibilidade de a discuss\u00e3o ir avante” e que mesmo que o Presidente n\u00e3o venha a ser destitu\u00eddo, “j\u00e1 \u00e9 positivo o facto de se estar a discutir isso em Angola, de os cidad\u00e3os perceberem que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, perceberem que o Presidente da Rep\u00fablica, quando viola a Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 consequ\u00eancias, e que uma das consequ\u00eancias \u00e9 o in\u00edcio de um processo de destitui\u00e7\u00e3o”<\/b><\/p><\/blockquote>\n Noutro aspecto, a Unita considera ainda que “enquanto Titular do Poder Executivo, pelos poderes que det\u00e9m e utiliza nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, tornou-se no \u00fanico respons\u00e1vel pol\u00edtico pela crise geral de governa\u00e7\u00e3o que o Pa\u00eds vive”, que ele “altera ou subverte o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem e noutros documentos internacionais vinculantes subscritos por Angola”.<\/p>\n Segundo o segundo maior partido angolano,”existem tamb\u00e9m fortes evid\u00eancias de coac\u00e7\u00e3o contra \u00f3rg\u00e3os constitucionais, designadamente, a Assembleia Nacional, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o Minist\u00e9rio P\u00fablico”, h\u00e1 igualmente “evid\u00eancias claras de interfer\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica, controlo, instrumentaliza\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes dos Tribunais Superiores”, existem tamb\u00e9m “evid\u00eancias bastantes de viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia, da boa governa\u00e7\u00e3o e da responsabiliza\u00e7\u00e3o, da parte do Presidente da Rep\u00fablica, na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE)” e “aumentaram igualmente as evid\u00eancias de actos de corrup\u00e7\u00e3o activa e passiva no seio de titulares de cargos pol\u00edticos dependentes do Presidente da Rep\u00fablica que, mesmo depois de receber den\u00fancias, queixas e reclama\u00e7\u00f5es diversas, manifesta inac\u00e7\u00e3o, toler\u00e2ncia, coniv\u00eancia ou desd\u00e9m.”<\/p>\n Questionada pela RFI sobre esta iniciativa, Mihaela Webba, deputada da Unita, disse que os parlamentares do grupo a que pertence, “entendem que nos \u00faltimos tempos h\u00e1 mat\u00e9ria penal e h\u00e1 mat\u00e9ria voiladora da Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o duas coisas que a Constitui\u00e7\u00e3o exige para que haja destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n Ao referir que os factos “s\u00f3 no requerimento de acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 que v\u00e3o ser efectivamente apresentados”, a parlamentar sublinha que “j\u00e1 h\u00e1 alguns que vieram \u00e0 tona na imprensa, alguns casos de corrup\u00e7\u00e3o”. Mihaela Webba cita nomeadamente “o facto de o pr\u00f3prio tribunal de contas ter recebido publicamente uma ordem do Presidente da Rep\u00fablica no sentido de viabilizarem os concursos sem se exigir o visto do tribunal de contas, o que configura um atentado ao regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, o facto de o Presidente da Rep\u00fablica ter tido dois comportamentos diferentes relativamente aos ju\u00edzes conselheiros, os presidentes do Tribunal Supremo e do Tribunal de Contas. A um pediu para pedir a sua demiss\u00e3o, a outro manteve a confian\u00e7a pol\u00edtica, mesmo sabendo que alegadamente estava a ser acusado de crimes graves”.<\/p>\n Ao evocar os procedimentos a serem observados no requerimento a ser formulado pelo grupo parlamentar da Unita, a deputada refere que o documento “necessita de 73 assinaturas no m\u00ednimo e posteriormente, para que passe, o requerimento precisa de 147 votos favor\u00e1veis”, sendo que Mihaela Webba sublinha que “em todo o processo relacionado com a destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 mediante vota\u00e7\u00e3o secreta. Portanto, isso vai ser o primeiro grande desafio para o parlamento angolano porque nunca houve vota\u00e7\u00e3o secreta no parlamento angolano.”<\/p>\n Questionada sobre a viabilidade desta iniciativa tendo em conta que o MPLA no poder \u00e9 maiorit\u00e1rio no parlamento, a deputada declara que “existem muito patriotas no grupo parlamentar do MPLA” e que acredita que “o voto aberto inibe as pessoas porque gera o medo e o voto secreto d\u00e1 a garantia de que os deputados v\u00e3o exercer a sua liberdade de modo que n\u00e3o haja posteriormente ca\u00e7a \u00e0s bruxas”.<\/p>\n Neste sentido, a parlamentar considera que “h\u00e1 a possibilidade de a discuss\u00e3o ir avante” e que mesmo que o Presidente n\u00e3o venha a ser destitu\u00eddo, “j\u00e1 \u00e9 positivo o facto de se estar a discutir isso em Angola, de os cidad\u00e3os perceberem que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei, perceberem que o Presidente da Rep\u00fablica, quando viola a Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 consequ\u00eancias, e que uma das consequ\u00eancias \u00e9 o in\u00edcio de um processo de destitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Mihaela Webba mostra-se convicta de que esta iniciativa pode traduzir-se num inflex\u00e3o da pol\u00edtica do Presidente, no caso de ele n\u00e3o ser destitu\u00eddo.”\u00c9 um alerta porque significa que h\u00e1 um parlamento que tem a possibilidade de iniciar um processo de destitui\u00e7\u00e3o e se o Presidente continuar a ter condutas violadoras do Estado de direito democr\u00e1tico, pode efectivamente perder o seu mandato”, conclui a respons\u00e1vel pol\u00edtica.<\/p>\n A destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, de acordo com o artigo 129.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u00e9 accionado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: a) Por crime de trai\u00e7\u00e3o \u00e0 P\u00e1tria e espionagem; b) Por crimes de suborno, peculato e corrup\u00e7\u00e3o; c) Por incapacidade f\u00edsica e mental definitiva para continuar a exercer o cargo; d) Por ser titular de alguma nacionalidade adquirida; e e) Por crimes hediondos e violentos tal como definidos na presente Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica pode ser ainda destitu\u00eddo por crime de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que atente gravemente contra: a) O Estado democr\u00e1tico e de direito; b) A seguran\u00e7a do Estado; c) O regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p><\/blockquote>\n O Presidente da Rep\u00fablica pode ser ainda destitu\u00eddo por crime de viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que atente gravemente contra: a) O Estado democr\u00e1tico e de direito; b) A seguran\u00e7a do Estado; c) O regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A UNITA ainda n\u00e3o apresentou os argumentos jur\u00eddico-legais que a levam a tomar a iniciativa de acusar e de destituir o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o. Tudo que se sabe \u00e9 da sua inten\u00e7\u00e3o e do argumento pol\u00edtico.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consagra que os processos de destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica deve ser devidamente fundamentada, sendo que a proposta de iniciativa deve ser apresentada por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos deputados em efectividade de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A delibera\u00e7\u00e3o (relat\u00f3rio parecer), por sua vez, deve ser aprovada por maioria de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos deputados em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, devendo, ap\u00f3s isso, ser enviada a respectiva comunica\u00e7\u00e3o ou peti\u00e7\u00e3o de procedimento ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional, conforme o caso (criminal ou constitucional).<\/p>\n \u201cEstes processos t\u00eam prioridade absoluta sobre todos os demais e devem ser conhecidos e decididos no prazo m\u00e1ximo de 120 dias contados da recep\u00e7\u00e3o da devida peti\u00e7\u00e3o\u201d, determina a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O grupo parlamentar da Unita, na oposi\u00e7\u00e3o, anunciou ontem que vai lan\u00e7ar no parlamento uma iniciativa visando destituir o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o que, na sua \u00f3ptica, subverteu o processo democr\u00e1tico, consolidou um regime autocr\u00e1tico e permitiu o aumento da corrup\u00e7\u00e3o entre titulares de cargos pol\u00edticos dependentes dele, entre outras acusa\u00e7\u00f5es. \u00a0Fonte: RFI Em confer\u00eancia de imprensa nesta quarta-feira, o grupo parlamentar da Unita disse que estava prestes a lan\u00e7ar no plen\u00e1rio uma Proposta de Iniciativa para a Constitui\u00e7\u00e3o de Processo de Acusa\u00e7\u00e3o e Destitui\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica, a quem acusam de ter subvertido “o processo democr\u00e1tico, tendo consolidado no […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-6136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"yoast_head":"\nProcesso de destitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/h3>\n