Mais de 20 viaturas do major “milion\u00e1rio” est\u00e3o no leil\u00e3o, o advogado do major Pedro Lussaty, Francisco Muteka, disse recentemente que as viaturas e outros artigos apreendidos no quadro de processos do “caso Lussaty est\u00e3o a ser leiloados ao arrepio da Lei pelo Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos\u00a0<\/b>(SNRA), pelo facto de o processo estar em fase de recurso.<\/b><\/p>\n
Francisco Jo\u00e3o\u00a0<\/span><\/em><\/span><\/p>\n Segundo o jurista, o leil\u00e3o realizado pelo SNRA no passado fim-de-semana \u00e9 ilegal, assim como os pr\u00f3ximos que venham a acontecer, considerando “ver demasiada pressa” por parte do Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos em vender os bens dos arguidos desde o in\u00edcio do processo.<\/p>\n Francisco Muteka, que falou em confer\u00eancia de imprensa na qualidade de jurista, salientou que o SNRA n\u00e3o tem legitimidade de fazer este leil\u00e3o.<\/p>\n O advogado assegurou que houve cumplicidade do juiz relator, desembarcador do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, no processo.<\/p>\n Segundo o tamb\u00e9m advogado do major “milion\u00e1rio”, que est\u00e1 condenado a 12 anos de pris\u00e3o, houve manipula\u00e7\u00e3o de artigos do C\u00f3digo do Processo Penal Angolano.<\/p>\n O defensor de Pedro Lussaty disse que nenhum advogado do processo, assim como os arguidos, foram, alguma vez, notificados pelo SNRA.<\/p>\n Falando aos jornalistas, o jurista disse ser estranha a realiza\u00e7\u00e3o deste leil\u00e3o, visto que anteriormente o Tribunal de Comarca de Luanda o havia rejeitado e julgou procedentes os pedidos feitos pelos advogados.<\/p>\n “O leil\u00e3o n\u00e3o chegou a acontecer porque o \u00f3rg\u00e3o que o autorizou, que era a PGR, \u00e0 data dos factos, j\u00e1 n\u00e3o tinha compet\u00eancia para o fazer e o tribunal julgou improcedente a realiza\u00e7\u00e3o do leit\u00e3o!<\/p>\n explicou, assegurando quetodos os advogados ficaram surpresos com a realiza\u00e7\u00e3o da arremata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Francisco Muteka, os advogados do processo do “caso Lussaty” ir\u00e3o escrever, nos pr\u00f3ximos dias, \u00e0 Ordem dos Advogados de Angola (OAA), para solicitar o afastamento da directora do Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos junto do Conselho Superior dos Magistrados do Minist\u00e9rio Publico, por esta “atropelar” a Lei. MacBook<\/p>\n “E compet\u00eancia do tribunal superior e n\u00e3o do SNRA”, reafirmam os juristas que participaram na confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n Entretanto, o Novo Jornal soube junto de uma fonte ligada ao processo “Lussaty” que os bens apreendidos em nome do sobrinho do maior Pedro Lussaty, que foi absolvido pelo tribunal por insufici\u00eancias de provas, tamb\u00e9m est\u00e3o a ser leiloados.<\/p>\n A mesma fonte contou ao Novo Jornal que da lista do SNRA constam 21 viaturas do major “Pedro Lussaty, a principal figura do medi\u00e1tico julgamento que decorreu no Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Talatona no ano passado.<\/p>\n Servi\u00e7o de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos diz que leil\u00e3o \u00e9 legal que os bens apreendidos est\u00e3o a estragar-se<\/p>\n O Servi\u00e7o de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, por via do Cofre Geral, lan\u00e7ou no passado domingo, 6, um leil\u00e3o de 108 viaturas e tr\u00eas embarca\u00e7\u00f5es apreendidas no \u00e2mbito dos processos de recupera\u00e7\u00e3o de activos, que considerou judicialmente autorizados.<\/p>\n Eduarda Rodrigues, Directora Nacional SNRA, em entrevista \u00e0 Televis\u00e3o P\u00fablica de Angola, justificou o leil\u00e3o como um processo que visa evitar a deteriora\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos.<\/p>\n Os bens apreendidos, muitos deles em 2020 e 2021, est\u00e3o a deteriorar-se permanentemente. Se formos aguardar pelo final do processo -crime, muito provavelmente, estes bens j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e3o utiliz\u00e1veis. Como estamos a falar de viaturas e embarca\u00e7\u00f5es que est\u00e3o a deteriorar-se h\u00e1 a necessidade de tomarmos uma decis\u00e3o” explicou.<\/p>\n Conforme Eduarda Rodrigues, o pr\u00f3prio C\u00f3digo do Processo Penal da uma solu\u00e7\u00e3o especifica para casos com este<\/p>\n O leil\u00e3o das viaturas e embarca\u00e7\u00f5es decorre em hasta p\u00fablica na plataforma electr\u00f3nica da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT) em www.leil\u00e3o.agt.minfin. gov.ao, onde est\u00e3o cadastrados milhares de contribuintes que podem concorrer \u00e0 compra.<\/p>\n O processo est\u00e1 a decorrer de forma gradual: a primeira fase, ocorreu no domingo, 06, e foram leiloadas 33 viaturas. No pr\u00f3ximo domingo, dia 13, ser\u00e3o leiloados mais 33 carros e tr\u00eas embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 20 viaturas do major “milion\u00e1rio” est\u00e3o no leil\u00e3o, o advogado do major Pedro Lussaty, Francisco Muteka, disse recentemente que as viaturas e outros artigos apreendidos no quadro de processos do “caso Lussaty est\u00e3o a ser leiloados ao arrepio da Lei pelo Servi\u00e7o Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos\u00a0(SNRA), pelo facto de o processo estar em fase de recurso. 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