A conviv\u00eancia com o VIH\/SIDA dura h\u00e1 mais de 30 anos, a legisla\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es sobre a mesma, em Angola, registam a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto 43\/03 regulamento sobre o VIH\/SIDA, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em 2003, e da Lei 8\/04 sobre o VIH\/SIDA, em 2004, num momento de algumas incertezas m\u00e9dicas e cient\u00edficas sobre a epidemia influenciou, em certa medida, a estrutura do quadro legal em curso.<\/p>\n
Neste percurso, desenvolveu-se certo costume, associado principalmente ao estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m alguma jurisprud\u00eancia, essencialmente, relacionado com a transmiss\u00e3o dolosa ou negligente e pouco ou nada sobre a discrimina\u00e7\u00e3o. A lei 08\/04 teve a sua efic\u00e1cia ao longo deste per\u00edodo, pois, contribuiu significativamente para a constitui\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que tudo fizeram para estancar o progresso da epidemia em angola.<\/p>\n
Por\u00e9m, a aprova\u00e7\u00e3o de um novo C\u00f3digo Penal Angolano, a evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento m\u00e9dico e cient\u00edfico ao longo dos \u00faltimos anos sobre o VIH\/SIDA e o desenvolvimento de normas adequadas aos padr\u00f5es internacionais com rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e visando a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do VIH\/SIDA por via de norma espec\u00edfica. Tais desdobramentos abrem portas a uma revis\u00e3o do quadro legal existente com vista tanto a lidar melhor com o costume instalado bem como trazer maior efic\u00e1cia da lei perante aos constrangimentos atinentes ao estigma, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre a discrimina\u00e7\u00e3o, estigma e criminaliza\u00e7\u00e3o espelha -se em certa medida ao desequil\u00edbrio entre direitos e deveres das pessoas vivendo com VIH\/SIDA e n\u00e3o vivendo em rela\u00e7\u00e3o a sociedade, porquanto existe uma linha t\u00eanue e at\u00e9 certa medida invisivel que as separa. Dizer, por\u00e9m, que o alto grau de discrimina\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o se constituem numa barreira invis\u00edvel que pesa significativamente para os avan\u00e7os na preven\u00e7\u00e3o, testagem, tratamento e redu\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o seja ela dolosa ou negligente.<\/p>\n
A minimiza\u00e7\u00e3o do estigma e da discrimina\u00e7\u00e3o permite que emerjam \u201crostos\u201d preponderantes para o combate a epidemia e permeabiliza a descriminaliza\u00e7\u00e3o diante da conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade perante o flagelo e a conviv\u00eancia sadia entre todos. Consequentemente, a intersubjectividade subjacente permite a reboque conduzir a uma maior interac\u00e7\u00e3o dos nossos h\u00e1bitos e ac\u00e7\u00f5es perante o VIH\/SIDA e consequente adequa\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica \u00e0s directrizes internacionais sobre direitos humanos bem como refor\u00e7ar a necessidade de n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do HIV\/SIDA.<\/p>\n
O estigma revela bem o medo da sociedade em lidar com a epidemia do VIH\/SIDA e, essencialmente, por na maior parte dos casos estar diretamente ligada ao sexo e a sexualidade, invocando em muitos casos a quest\u00f5es espirituais e outras que ajudaram a forjar certo costume que funciona como entrave ao combate do HIV, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua transmiss\u00e3o e a efic\u00e1cia da lei, porquanto poucos casos chegam a tribunal e consequentemente existe uma baixa jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n
A quest\u00e3o do estigma e discrimina\u00e7\u00e3o afectam significativamente a dignidade humana, dado o seu impacto relevante sobre a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ressalta-se que o alto n\u00edvel de discrimina\u00e7\u00e3o, mais associado ao dia a dia das pessoas e da \u201cvida dos bairros\u201d no qual a \u201cfofoca\u201d e os debates sobre a vida alheia parecem ter um forte espa\u00e7o em nossa realidade e funciona como um bloqueio social a viabilidade de muitas iniciativas.<\/p>\n
Conv\u00e9m destacar que no caso de angola o estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o funcionam como esp\u00e9cie de \u201cjulgamento em pra\u00e7a p\u00fablica\u201d que representa um mec\u00e2nismo impl\u00edcito de criminaliza\u00e7\u00e3o, diferentemente do mec\u00e2nismo legal cujo handicap, actualmente, se localiza primariamente na revis\u00e3o da lei 08\/04 que disciplina a intersubjectividade entre os objectos e os sujeitos sobre o HIV\/SIDA. A descriminaliza\u00e7\u00e3o carece assim de um sistema de equil\u00edbrio entre direitos e obriga\u00e7\u00f5es, seja ela pessoal social e concomitantemente pol\u00edtica.<\/p>\n
A fraca testagem volunt\u00e1ria do VIH parece decorrer de um comportamento que visa n\u00e3o s\u00f3 existir elevada consci\u00eancia do problema, mas tamb\u00e9m da baixa aceita\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de sexo seguro e, perante este contexto os riscos de transmiss\u00e3o prevalescem altos diante de uma conjuntura critica na qual discute-se a quest\u00e3o do dolo e da neglig\u00eancia, num contexto em que o preservativo est\u00e1 disponivel mas n\u00e3o acessivel. Este sentimento de \u201cjulgamento p\u00fablico\u201d da sociedade acaba intr\u00ednsecamente por pesar muitas das vezes para a integridade f\u00edsica das Pessoas Vivendo com o VIH ao se isolarem, se afastarem da sociedade e, nalguns casos do tratamento ARV e n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n
Neste contexto, associado a n\u00e3o presen\u00e7a de uma norma espec\u00edfica sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o do VIH\/SIDA no novo C\u00f3digo Penal Angolano, tr\u00e1s a tona a necessidade de revis\u00e3o da Lei 8\/04 do VIH\/SIDA pela incorpora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es para fortalecer a igualdade e a protec\u00e7\u00e3o anti-discrimina\u00e7\u00e3o para PVVIH (Pessoas Vivendo com Virus de Imunodefici\u00eancia Humana), popula\u00e7\u00f5es chaves e vulner\u00e1veis com o fim de remover as disposi\u00e7\u00f5es punitivas e para garantir que a lei esteja actualizada com evid\u00eancias m\u00e9dicas e ci\u00eant\u00edficas actuais e, posteriormente, garantir um encadeamento ao C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Segundo o Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o do Ambiente Jur\u00eddico para o VIH e o Direito a Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva do PNUD, \u201co Artigo 15 da Lei do VIH 8\/04 atribui \u00e0s pessoas que vivem com VIH a responsabilidade de revelar a sua condi\u00e7\u00e3o de VIH aos seus parceiros sexuais. Afirma ainda que a \u201ctransmiss\u00e3o dolosa\u201d do VIH \u00e9 crime e punida nos termos do artigo 353.\u00ba do (antigo) C\u00f3digo Penal. As disposi\u00e7\u00f5es do novo C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m cont\u00eam directrizes excessivamente amplas que criminalizam a transmiss\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o divulga\u00e7\u00e3o do virus de uma forma que \u00e9 inconsistente com as directivas internacionais e regionais mais actualizadas. Igualmente, n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o os avan\u00e7os ci\u00eant\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o ao VIH (por exemplo, risco zero de transmiss\u00e3o para quem tem com supress\u00e3o viral)\u201d.<\/p>\n
Salienta-se que a Lei 8\/08, define o objecto e disciplina a rela\u00e7\u00e3o entre os sujeitos perante a epidemia do VIH\/SIDA. Contudo, destaca-se que todos os sujeitos est\u00e3o de alguma forma envolta ao risco de infec\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o do v\u00edrus, reflectindo aqui a pertin\u00eancia e alto n\u00edvel de intersubjectividade entre todos visando a \u201ctransmiss\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o zero\u201d e as garantias de tratamento. Nesta perspectiva, a revis\u00e3o da referida lei justifica-se diante dos avan\u00e7os m\u00e9dicos e ci\u00eant\u00edficos alcan\u00e7ados ao longo de mais de 20 anos.<\/p>\n
Destaca-se que a presente lei foi elaborada num contexto de plena imers\u00e3o perante o v\u00edrus e de muito desconhecimento ci\u00eant\u00edfico e m\u00e9dico sobre o mesmo. Esta dificuldade aparece subjectivamente impl\u00edcita na lei em vigor. Uma poss\u00edvel revis\u00e3o da lei permitir\u00e1 melhorar o objecto da Lei e as defini\u00e7\u00f5es a ela inerentes perante o actual contexto de grandes progressos e avan\u00e7os m\u00e9dicos, ci\u00eant\u00edficos, legislativos e judiciais de acordo com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A revis\u00e3o da lei 8\/04 e a consequente incorpora\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es para fortalecer a igualdade e a protec\u00e7\u00e3o anti-discrimina\u00e7\u00e3o para PVVIH, popula\u00e7\u00f5es chaves e vulner\u00e1veis, permitiria uma maior abordagem interpretativa e processual para muitos dos casos que afligem a nossa sociedade, perante a abrang\u00eancia da mesma e rela\u00e7\u00e3o com a restante legisla\u00e7\u00e3o conexa. Por outro lado, dever\u00e1 eliminar normas punitivas tal como se refere o artigo 15\u00ba sobre a transmiss\u00e3o que remete para o artigo 353\u00ba do antigo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O actual C\u00f3digo Penal Angolano encontra-se relativamente em linha com as normas de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o por via de norma espec\u00edfica o VIH\/SIDA, contudo a revis\u00e3o da Lei 8\/04, perante os avan\u00e7os, poder\u00e1 abrir um enorme espa\u00e7o de possibilidades de interpreta\u00e7\u00e3o para os magistrados e a integra\u00e7\u00e3o de um mosaico de leis, nomeadamente: A lei sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Por\u00e9m, tal revis\u00e3o precisa colocar no seu centro a presen\u00e7a da sociedade civil, dado a conjuntura social eminente e a necessidade intersubjectiva das fam\u00edlias, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, igrejas e bem como, conforme adianta o Avalia\u00e7\u00e3o do Ambiente Jur\u00eddico para o VIH e o Direito \u00e0 Sa\u00fade Sexual e Reprodutiva do PNUD: \u201caumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o) em todos os n\u00edveis dentro do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, bem como na comunidade mais ampla sobre os direitos das pessoas que vivem com VIH e Tuberculose, das popula\u00e7\u00f5es-chaves e das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.\u201d<\/p>\n
O contexto social vigente reflecte a exist\u00eancia de um dilema entre o costume e a lei vigente que se repercute na jurisprud\u00eancia. As melhorias na lei podem ajudar a garantir que haja internaliza\u00e7\u00e3o social da mesma para garantir a sua efic\u00e1cia jur\u00eddica e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de todos os sujeitos pot\u00eancialmente envolvidos. Existe, por\u00e9m, um caminho para a n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do HIV\/SIDA em Angola e para uma abertura a adop\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e estract\u00e9gias de combate ao estigma e discrimina\u00e7\u00e3o e elencar os programas visando \u00e0s metas 90 (90% Testados), 90 ( 90% Em tratamento) e 90 (90% Com supress\u00e3o viral) ou mesmo 95 (95% Testados), 95 ( 95% Em tratamento) e 95 (95% Com supress\u00e3o viral) e consequente transmiss\u00e3o zero pela supress\u00e3o da carga viral.<\/p>\n
*Texto produzido pela ONG ANGOLANA AC\u00c7\u00c3O HUMANA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A conviv\u00eancia com o VIH\/SIDA dura h\u00e1 mais de 30 anos, a legisla\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es sobre a mesma, em Angola, registam a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto 43\/03 regulamento sobre o VIH\/SIDA, Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em 2003, e da Lei 8\/04 sobre o VIH\/SIDA, em 2004, num momento de algumas incertezas m\u00e9dicas e cient\u00edficas sobre a epidemia influenciou, em certa medida, a estrutura do quadro legal em curso. Neste percurso, desenvolveu-se certo costume, associado principalmente ao estigma e a discrimina\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m alguma jurisprud\u00eancia, essencialmente, relacionado com a transmiss\u00e3o dolosa ou negligente e pouco ou nada sobre a discrimina\u00e7\u00e3o. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros"],"yoast_head":"\n