Caso Lussaty: Réu revela em tribunal que parte do dinheiro foi dado ao MPLA para contrapor um mega-comício da UNITA no Bié

O julgamento, que teve início no passado dia 19 de Janeiro, à porta fechada, no Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ), sito no Nova Vida, começou com audição do réu Jacinto Hengombe, antigo oficial da UGP, que, dentre outras revelações, disse que parte do dinheiro de que são acusados de desvio serviu para contrapor um comício da UNITA, na província do Bié, e actualmente serve para indemnização dos antigos trabalhadores da Casa Civil.

Por: Jurelma Francisco

O evento considerado como mega-comício da UNITA, realizado na província do Bié, município do Cuito, que teve lugar entre Maio ou Junho de 2016, segundo declarações prestadas no tribunal pelo réu Jacinto Hengombe, antigo oficial da UGP, que se encontra também preso, levou o MPLA a realizar a super-mega actividade naquele território nacional, onde o réu diz ter transportado o referido dinheiro no avião presidencial para aquela província.

O dinheiro estava sob guarda da tesouraria da UGP, proveniente do Banco de Poupança e Crédito (BPC), destinado para Casa de Segurança do Presidente da Republica, como referiu em audiência aquele réu.

Questionado sobre a saída dos valores, explicou que sempre que tivesse uma ordem para o efeito era solicitado à repartição de finanças da Unidade da Guarda Presidencial (UGP), ou seja, a solicitação chegava à mesa do chefe da repartição, que emitia uma nota de entrega e os valores eram acompanhados com as respectivas notas de entrega (onde constava os valores).

Quanto à origem dos fundos, disse que pertenciam “ao fundo operativo”. Por outro lado, acrescentou ainda que a ordem foi-lhe dado por um tenente-general, identificado apenas por Simão.

Em relação ao Bié, diz ter entregado o dinheiro ao 2.º secretário do MPLA naquela altura da província. “E o governador era o senhor Boavida Neto”, frisou.

Quanto à cedência do avião presidencial, disse que foi cedido pelo gabinete do presidente.

Advogados colocam em causa legitimidade do tribunal

Por outro lado, um dos advogados de defesa considerou que o Instituto Nacional de Estudos Jurídicos não legitimidade para julgar os crimes de que os arguidos são acusados, por se tratarem de matérias de fórum militar.

Neste caso, na visão do advogado, este processo limita-se exclusivamente a questões de Defesa Nacional, como processamento do pagamento de salários dos efectivos das Forças Armadas de distintas unidades, integrados na Casa Militar do Presidente da República.

A defesa refere que se trata da realização de despesas, exclusivamente militares, daí deve ser entendido como um património militar.

Por causa disso, defendem que as acusações resultantes da utilização de bens militares e a retenção de responsabilidades de fórum militar, sendo entendimento que o tribunal competente para julgar o caso seja o militar.

“Nesses termos, vem aqui e agora arguir a incompetência do tribunal em razão da matéria”, realçou o referido advogado.

Na sessão de quarta-feira, o reú Pedro Lussaty, major das Forças Armadas Angolanas, não compareceu à audiência de instrução, no Instituto Nacional de Estudos Jurídicos, por se encontrar ainda doente.

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