Empresa de segurança do general Ekuikui: IMPEDE FAMÍLIA DE ENTRAR EM SUA RESIDÊNCIA DESDE 2014

Sete membros de uma família reivindicam a legitimidade de um imóvel, localizado na baixa de Luanda, tirada de si desde 2011, altura em que celebraram um contrato de arrendamento com uma empresa libanesa, que se comprometeu em reabilitar o referido imóvel e transformá-lo num edifício de três andares. Em 2014, um mandado de despejo acabou por atirá-los à desgraça, estando o edifício a albergar, agora, uma empresa de segurança privada “afecta ao general Ekuikui”.

Por: Jaime Tabo

Tudo começou em Março do recuado ano de 2011, quando a família dos Santos recebeu, de uma empresa libanesa, ‘AL JAWARD, Comércio e Representações, Lda.’, com sede em Luanda, a tentadora proposta de arrendamento de um imóvel, localizado na Rua Rei Katyavala, nº 51, e, concomitantemente, a transformação do referido imóvel num edifício de três andares.

O contrato, assinado entre as partes, a 1 de Março de 2011, do qual o Jornal ‘O Crime’ teve acesso, previa, depois da transformação da vivenda em edifício de três andares, a ocupação de todo o imóvel pela empresa libanesa por um período de 15 anos. Para tal, o inquilino, no caso a empresa libanesa, pagou àquela família o equivalente a 285 mil dólares, a serem descontados num período de 15 anos, tendo a família se mudado para uma casa arrendada, na Avenida dos Combatentes.

Entretanto, ainda no mesmo ano, dizem os lesados, ao invés de três andares, conforme constava do contrato inicial, estavam a ser erguidos mais três, totalizando seis andares. Por este facto, Kissanga Mundamba, Njinga dos Santos, Djamilia dos Santos, Sebastião dos Santos, Kassongo dos Santos, Maria dos Santos e Kangendji dos Santos, então herdeiros do imóvel, decidiram instar o inquilino a respeito disso e daí começou o calvário desta família.

É que, “sem mais nem menos”, dizem os legítimos proprietários do imóvel, viram-se impedidos de entrar na obra por agentes da Polícia Nacional, que alegavam estar a cumprir ordens superiores. “Sempre que vínhamos aqui, (no edifício) éramos impedidos de entrar por agentes da Polícia”, afirmou Njinga dos Santos, ela que, em 2013, chegou a ser detida por tentar entrar, a todo custo, numa obra. “Fiquei detida durante dois dias na 2.ª Esquadra e até hoje não sei quem ordenou aquela detenção”.

Ademais, revela Jinga, ela e seus irmãos fartaram-se de procurar ajuda a quem de direito, mas em nada surtiu o esforço.

Já em 2014, prosseguiu, numa altura em que o edifício já estava totalmente erguido, começaram a notar a ausência, cada vez mais, da empresa libanesa ‘AL JAWARD, Comércio e Representações, Lda.’. Volvidos alguns meses, receberam uma chamada do responsável da empresa, com quem haviam celebrado o contrato, a partir do Líbano, a informar-lhes que poderiam mudar-se para o edifício, uma vez que eles, libaneses, tinham sido repatriados pelas autoridades migratórias angolanas.

“Quando nos deslocamos até ao edifício, fomos recebidos por um funcionário da mesma empresa, que nos aconselhou a mudar-nos já para lá, já que ele também estava de partida para o seu filho”, explicou, para depois dizer que, “imediatamente, ligamos para a nossa advogada que, por sua vez, contactou o procurador José Luís para informá-lo da situação”.

Todavia, a resposta do procurador foi: “todos vocês vão para a cadeia”, atestou, acrescentando que nos dias que se seguiram notou-se a presença massiva de agentes do SIC, afectos à 2.ª Esquadra no local. Com isso, disse Njinga dos Santos, o telefonema para o então 2.º Comandante-geral da PN e actual número um da corporação, Paulo Gaspar de Almeida, que prontamente ordenou ao comandante da Esquadra das Ingombotas que interviesse no caso. “Somente assim a Polícia deixou de aparecer”, garantiu.

Quando se pensava que tudo estava bem, asseverou, no dia 27 de Outubro de 2014, uma ordem de despejo do Tribunal deitou por terra todas as suas esperanças em reaver o seu imóvel. “Quem emitiu essa ordem de despejo na ausência dos beneficiários?”, questionaram, para mais adiante dizerem que cerca de vinte agentes da Polícia levaram todos os móveis que eles haviam colocado no edifício, assim como alimentos, documentos pessoais, incluindo passaportes e bilhetes de identidade.

Empresa de segurança controla o edifício

Depois da ordem de despejo do tribunal, conta a família, uma equipa de segurança privada do grupo do ‘Chingango’, alegadamente pertença do general Ekuikui, foi colocada para manter o controlo do edifício e, consequentemente, impedir a entrada dos “legítimos proprietários” ao imóvel. “Até hoje, estamos impedidos de entrar no edifício”, disse Njinga dos Santos.

Depois de serem despejados, Njinga, que representa a família neste diferendo, deslocou-se juntamente com a mandatária da família ao cartório da 3.ª Sessão do Tribunal Provincial de Luanda, de onde receberam a informação, por via do juiz Lucas Júnior Catumbela, de que serão despejados. “A senhora vai para a rua, fique bem avisada que vai ser despejada. Em mim, ninguém manda”, disse.

Actualmente não existe nenhum representante da AL JAWARD, a empresa libanesa com a qual celebraram o contrato, em Março de 2011, ainda assim, dizem os Dos Santos, estão impedidos de entrar no edifício e, por isso, entendem estar agora a litigiar com a empresa de segurança.

Dentre muitas, a maior inquietação desses herdeiros é saberem, quem contratou a empresa de segurança. Por isso, apelam à direcção da referida empresa que se pronuncie sobre a questão. “ O nosso litígio, hoje, é contra a empresa encabeçada pela esposa do general Ekuikui, afinal, é a única pessoa física que nos impede de entrar em nossa casa”.

De acordo com eles, que se dizem já cansados de aguardar por uma decisão que lhes seja favorável, alguma coisa não vai bem no tribunal, já que esta instância judicial oferece sempre a resposta de que o dossier já está na sala da juíza.

Vivem agora em casa de amigos

Hoje por hoje, diz esta família, vivem a custa do apoio de vizinhos que disponibilizaram alguns compartimentos das suas residências para abrigá-los. “Cada um de nós arranjou um local para dormir, os que estudavam, deixaram de o fazer há cinco anos. Quem vai nos indemnizar?”, interrogam-se, sublinhado que já escreveram ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas nem por isso foram acolhidos.

Ademais, alegam, vezes sem conta foram instados a comparecer junto do Serviço de Investigação Criminal, em processos em que foram arrolados como criminosos, por reivindicarem um bem que dizem ser seu por direito.

“Só queremos que se reponha a legalidade, pois estamos cansados de estar na rua. Com a Covid 19, tem sido estranho estar em casas alheias, enquanto temos a nossa casa”, disee Njinga.

Eles, que são agora órfãos de pai, um antigo combatente, lamentam o facto de estarem a pagar por um crime que não cometeram, e questionam por que razão o general Ekuikui os quer prejudicar.

O Jornal O Crime tentou, por várias maneiras, contactar a direcção da empresa de segurança Grupo Chingango, porém, não teve sucesso.