ANIESA REALIZA ACÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA EM ANGOLA

Teve início nesta segunda-feira 29 de Maio, uma acção de formação ministrada pela Administração Geral Tributária (AGT), aos funcionários da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) na vertente de Legislação Tributária e Aduaneira em Angola.

Com objectivo de promover a literacia tributaria, de forma a dotar os Inspectores/Técnicos desta “Autoridade” de critérios uniformes, regras e princípios, a fim de identificar, definir e compreender os diferentes tipos de impostos e taxas aduaneiras que compõem o sistema Fiscal Angolano, numa sessão que conta com a presença de mais de 100 inspectores do Órgão Central da ‘ANIESA’.

Recorda-se que, a acção formativa está inserida no Plano de Formação gizado pelo Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM), com objectivo de capacitar os Inspectores da ANIESA com conhecimento técnico profissional para garantir a qualidade dos procedimentos inspectivos.

No discurso de abertura, o Inspector Geral da ANIESA, Dr. Diógenes de Oliveira, falou da necessidade de munir os Inspectores de conhecimento para melhor actuação juntos dos operadores económicos e protegendo assim o normal funcionamento e o bom ambiente de negócio.

Por outro lado, a Directora do Centro de Estudos Tributário da AGT, Dra. Cristina Muengo, disse que esta acção formativa tem como objectivo trazer o binómio da partilha de conhecimento sobre o sistema tributário e mostrar a quem exerce a actividade económica que efectivamente o Estado não está só para cobrar ou exigir cumprimento, mas trazer também, a vertente pedagógica.

Nesta sessão abordou-se o sistema tributário Angolano e a Legislação Tributária em Angola. Foram facilitadores o Dr. António Braga e o Dr. Milcon Ngunza, respectivamente.

A respectiva formação terá o seu término no dia 01 de Junho do corrente ano.