Antigo secretario geral da Casa de Segurança do PR afirma: “TÊM QUE INVESTIGAR MELHOR A ORIGEM DO DINHEIRO PORQUE NÃO FOI RETIRADO DOS COFRES DO ESTADO” 

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Arrolado como testemunha pelo Ministério Público, o antigo Secretário Geral e Gestor Orçamental da Casa de Segurança do Presidente da República, tenente general Luís Simão Ernesto, disse em audiência no tribunal que as autoridades devem investigar a origem das avultadas somas de dinheiro encontradas em posse do major Pedro Lussaty, uma vez que não pertence e nem saiu do cofre das instituições do Estado que dirigia.

Felicidade Kauanda

O mediático caso Lussaty, continua com audição das testemunhas, no tribunal da Comarca de Luanda,  sendo que das dez  testemunhas já ouvidas, incluem  o antigo chefe imediato de Pedro Lussaty, na qualidade de Secretário Geral da Casa de Segurança do Presidente da República, tenente general Luís Simão Ernesto, uma das principais testemunhas deste processo, uma vez que exerceu o ferido cargo ao longo de 22 anos, isto é, de 1996 a 2017.

O então responsável da Casa de Segurança do Presidente da República, em tribunal, jurou dizer a verdade e nada mais do que a verdade, mesmo apesar de assumir conhecer a maioria dos réus, desta feita começou por dizer que os seus colaboradores directos os réus coronel Jacinto Engombe, assistente principal, Pedro Lussaty, Edmundo Tchitangufina e Idelfonso que tinham patentes de capitão.

Questionado se conhecia a fundo a vida de cada um dos seus principais colaboradores, respondeu que “conhecia minimamente a vida particular do Lussaty e dos outros auxiliares, mas não me interessava saber da vida empresarial dele e, se ele andava com um carro mais luxuoso que eu, nem sabia exatamente onde cada um deles vivia”.

Defende que as avultadas somas de dinheiro que muito se fala que foram encontradas em posse de Pedro Lussaty não provêm do fundo do Estado, e nem pertencia a Casa de Segurança do Presidente da República, justificando, que Pedro Lussaty não tinha poder de retirar dinheiro nenhum que serviria para pagamento de salários dos efectivos e de outras despesas que serviam para os serviços de apoio da Casa de Segurança do PR.

Interrogado se sabia dizer onde Lussaty terá encontrado tanto dinheiro respondeu que tal questão só o próprio Pedro Lussaty poderá dizer a origem das avultadas somas de dinheiro entre Kwanzas, dólares e euros apreendidas em sua posse poderá explicar como conseguiu ou que tipo de negócio fez que lhe pudesse render tais  valores.

 “A única coisa que sei é que este dinheiro não saiu da casa de segurança do presidente, este dinheiro não é da casa militar, o próprio major Lussaty é que tem de dizer onde conseguiu, ou que tipo de negócio fez para ter tanto dinheiro, devem investigar a origem do dinheiro porque não saiu e nem pertencia a casa de segurança do presidente”.

Por outro lado, esclareceu não ser  verdade que  Pedro Lussaty era o  financeiro da banda de música daquele órgão como a muito se divulgou. “O senhor Pedro Lussaty não era o financeiro da banda de música. Lá, tinha um financeiro que se responsabilizava pelo pagamento do pessoal, isto é, salários e subsídios, como se tratava de civis a minha intervenção como secretário-geral era apenas de verificar se estava devidamente elaborada e se não tinha alterações emita-se a ordem de saque”, prosseguiu.

“Não me recordo de nenhuma única vez ter orientado ou credenciado o senhor Pedro Lussaty a fazer pagamentos dos salários e subsídios do pessoal da banda de música, nunca ordenei-lhe a isso, aliás nas Forças Armadas cada militar tem a sua própria tarefa e ninguém se interferia no trabalho do outro porque cada um fazia aquilo que lhe cabia”.

Na sequência, tanto o Ministério Público  assim como a defesa insistiram na questão sobre qual era exatamente a função do major Pedro Lussaty, tendo, o  general, explicado que este assim como o prófugo Edmundo Tchitangufina,  recebiam, inseriam e imprimiam os  dados que vinham das diversas unidades afectas à Casa de Segurança do Presidente, documentos esses  elaborados pelos respectivos comandantes.

 Assim, como também, quando, através da secretária-geral, elaboravam igualmente folhas de pagamentos da unidade de desminagem do Cuando Cubango que enviavam posteriormente à referida província. Mas estes, segundo o general, não inseriam nomes de efectivos fantasmas nas folhas de pagamentos do batalhão de transportes da província acima citada.

Disse também, por outro lado, que o coronel Jacinto Engombe, apesar de ser assistente principal da secretária-geral, igualmente era seu substituto quando era necessário, mas com certas limitações, ou seja, este, poderia fazer tudo na sua ausência menos emitir ordem de saque por não ter mandato para o fazer.

Sublinhou ainda,  que o réu Jacinto Engombe, tinha igualmente a função de revisor, sendo que cabia a ele, revisar toda actividade principalmente os salários. Enquanto que os réus Ildefonso e Gamaliou da Gama (falecido) eram oficiais que emitiam as ordens de saque.

O então chefe da Casa de Segurança do Presidente,  descartou a possibilidade   das avultadas somas que sobravam que os autos fazem referência como remanescentes, que muitas vezes de forma propositada supostamente  elaboravam com fim de aproveitamento ilícito. “Todos os planos eram feitos de acordo com as necessidades da Casa Militar, feitos de forma a evitar remanescentes tendo em conta a própria natureza que os orçamentos têm, aliás o país estava numa situação de crise, os planos de pagamentos para as unidades da casa de segurança do presidente da república eram feitos sempre de forma limitada para não ter desperdício”.

General desmentido em tribunal

Depois de confrontado com o réu Manuel Correia, antigo Comandante do Batalhão de Transporte da província de Cuando Cubango, que mais uma vez reiterou  que as folhas de salários do seu batalhão eram elaboradas na Casa de Segurança, aparecendo nas margens assinatura de Pedro Lussaty, noutra margem Jacinto Engombe e que destes pagamentos sobrava muito dinheiro que colocava em quatro malas de viagens que trazia para Luanda, que repartia  para quatro pessoas, sendo uma delas o major Pedro Lussaty, outra o prófugo Edmundo Tchitangufina e outras duas aos  generais Dilangue e Eusébio.

O tenente general Luís Simão Ernesto, que havia jurado dizer só a verdade e nada mais que a verdade, depois de confrontado preferiu fazer-se de despercebido. “Não tenho conhecimento destas malas que vinham do Cuando Cubango, destinadas a estas pessoas. Se calhar foram feitas a revelia”, Acrescentando que, de igual modo, não tinha conhecimento que os citados valores destinados aos pagamentos guardava-se na residência do Comandante Manuel Correia, ao invés da unidade militar, lugar mais seguro por ter maior segurança.

Para aquela testemunha, cabia ao Ministério das Finanças fazer orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República, por meio de relatórios das unidades. “Era o Ministério das Finanças que fazia orçamento da Casa de Segurança do Presidente da República e o controlo das unidades, desta feita, produzia um relatório sobre cada uma delas”.

Tentando passar a imagem cristalina, disse que desde a sua  entrada na casa de Segurança do Presidente da República, em 1996 até 2017 que sessou funções nunca recebeu  notificação nem do tribunal de contas nem do Ministério das Finanças sobre eventuais irregularidades que tenha ocorrido naquela instituição.

Enfatizou também que não  interveio no recrutamento ou colocação do pessoal em que estava incluído Pedro Lussaty para  trabalhar na Casa de Segurança e nem durante o seu desempenho para fazer relativamente ao desempenho na secretária geral, este chamou-lhe atenção mostrando ser diferente dos demais.

“O Pedro Lussaty na secretária geral o seu desempenho era igual a todos colegas, não havia nenhum pormenor em particular que me chamasse atenção”.

Advogados pedem quebra de sigilo nos depoimentos das testemunhas

O antigo secretário geral da Casa de Segurança do Presidente da República, enquanto prestava  depoimentos, limitava-se a falar de certas questões, principalmente que tinha a ver  com o   Fundo Operativo, pois  alegava que não poderia falar por  se tratar segredo de Estado e por isso não poderia quebrar o sigilo profissional.

Tal posição, foi completamente contestada pelos advogados Evaristo Manico e Hélio Roberto que defendem os réus Jacinto Engombe e Francisco Jorge Ventura que  alegaram que, para descoberta da verdade material, seria de extrema importância que se falasse abertamente tudo, independentemente dos nomes que venham a ser revelados pelas testemunhas, uma vez que está em causa privação da liberdade dos arguidos que faz parte de um dos direitos fundamentais do homem.

“Se está em causa a liberdade das pessoas como direito fundamental não vejo razões para mais sigilo, falou-se muito aqui do Fundo Operativo não podemos por razões de segredo de Estado só porque não se pode  pôr em causa pessoas que podem ir á cadeia e serem condenados deixarem de falar o que se tem de falar”, disse o advogado Evaristo Manico pedindo de seguida ao tribunal a quebra do referido sigilo.

“Eu prefiro que se entre na quebra de sigilo, requeiro a este tribunal e se autorizar, sua excelência tenente general Luís Simão Ernesto, poderia falar da história toda, também se tiver mais uma outra testemunha de grande importância que fale o que tem que se revelar porque não se pode brincar com a liberdade das pessoas”, disse, acrescentando ainda que “gostaria que o Meritíssimo  levasse isso muito a sério”. Nos mesmos termos disse o advogado Hélio Roberto.

 Na sequência, o tribunal pronunciou-se dizendo que a quebra do sigilo ver-se-ia durante o andamento da audiência caso tiver necessidade de o fazer.

“Doutores, nós vamos continuar e lá mais para frente vamos ver se haverá ou não necessidade da quebra do sigilo”

Advogado acredita na absolvição de Pedro Lussaty

Falando aos jornalista, Francisco Muteka, advogado do major Pedro Lussaty, mostrou-se satisfeito com a produção de prova nesses dias de julgamento pelo que diz, tudo lhe indica que vai conseguir absolvição do seu constituinte, pois acredita que com o depoimento da testemunha do mais alto escalam da Casa de Segurança do Presidente da República, nota-se claramente que Pedro Lussaty não cometeu crime nenhum.

“O tribunal conseguiu trazer peça fundamental para o esclarecimento da verdade material, com estes depoimentos do responsável pela gestão dos recursos da Casa de Segurança, tudo indica que ainda tem muito que lhe diga e não se surpreendam se por acaso Pedro Lussaty for absolvido”, vaticinou.

Assim como “é falsa a informação da acusação que está cheia de especulações lusórias e vícios graves, quer do ponto de vista da substância de provas quer do  procedimento”.

 “Também é falsa a informação que pairava em muitos órgãos de comunicação social e redes sociais de que Pedro Lussaty era o financeiro da banda de música da Casa do Presidente da República, ficou aqui esclarecido pelo responsável da Casa de Segurança do Presidente da República que Pedro Lussaty nunca foi em nenhum momento financeiro da banda de música, logo a defesa de Pedro Lussaty não retira nada senão absolvição”.

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