Caso 28 facadas: PROCESSO JÁ NO TRIBUNAL DE VIANA

O Tribunal da Comarca de Luanda designou a 17.ª Secção, Comarca de Viana, para o julgamento do processo “28 facadas”, que deu entrada a 9 deste mês, envolvendo a jovem Maria Virgínia, agora com 18 anos, e o “então amante”, suposto militar das FAA, de 55 anos, crime ocorrido numa hospedaria em Viana, em Janeiro do presente ano. 

Engrácia Francisco

O Ministério Público, titular da acção penal, acusa a jovem do crime de ofensas corporais graves, previsto e punível na alínea a), n.º 1, do artigo 160.º, agravado pelo n.º 1, alínea c), do artigo 148.º, ambos do Código Penal, com moldura penal de 2 a 10 anos de prisão maior.

O arranque do julgamento está agora condicionado à junção de alguns documentos ao processo n.º 1588/021-MP, pelo Ministério Público (MP), a pedido da defesa de Maria Virgínia. Segundo a representante da acusada, o processo transitou para o tribunal com algumas insuficiências, fruto de um trabalho inconclusivo do MP, sobretudo no que diz respeito às alegações em defesa da arguida, daí que a causídica tenha feito um requerimento ao procurador, com vista à junção de tais documentos. 

Todavia, esclareceu Celina Ngoabi, é provável que, até ao final da próxima semana, a sua solicitação esteja atendida, antes que o processo vá ao juiz. Aliás, revelou a advogada, apesar de o período de prisão preventiva (3 meses) ter se esgotado, o Ministério Público prorrogou a manutenção da arguida sob custódia para mais dois meses. Segundo Celina Ngoabi, o MP alegou, para esta decisão, que, com o acto, Maria Virgínia tencionava o pior contra a integridade do ofendido. 

Por outro lado, referiu a advogada, o cartório não anexou ao processo a procuração que a autoriza a representar a acusada, assim como muitas outras irregularidades. 

Ademais, esclareceu que, por altura da investigação do caso, juntou ao processo três requerimentos a solicitar a liberdade provisória da constituinte, alegando razões como a idade daquela, à data dos factos, bem como a possibilidade de a jovem vir a salvar o ano lectivo. “Mas, infelizmente, o Dr. Mário (procurador) não atendeu”. 

Recordar que, segundo alegações da mãe da arguida, a filha, à data menor de idade, era abusada pelo ofendido, Jacinto Macana, de 55 anos, suposto militar da Forças Armadas Angolanas (FAA), desde os 16 anos. “Ela era virgem quando o senhor teve o primeiro contacto sexual com ela”, reforçou a advogada, acrescentando que esta e outras “verdades”, constantes do processo, serão reveladas por altura do julgamento. 

Acareação sem a defesa 

Segundo fez saber ainda a advogada, os instrutores do processo realizaram uma acareação (frente-a-frente entre o ofendido e a acusada) sem o seu conhecimento, tendo aqueles alegado que receberam ordens expressas do procurador para assim procederem. 

Durante a acareação, explicou, a constituinte manteve a sua versão dos factos, pese embora, em alguns momentos, ter se contradito.

“Maria Virgínia tem tudo para sair bem deste processo” 

Apesar das contrariedades, a causídica de Maria Virgínia acredita piamente na absolvição da sua constituinte, bem como tenciona abrir um processo contra o suposto violador. Para ela, Jacinto Macana deveria estar preso. “O mínimo que podemos fazer é abrir um processo contra o senhor, em função do abuso sexual praticado à minha cliente”, observa. 

Acompanhamento psicológico na cadeia

Desde que deu entrada na ala feminina da Comarca de Viana, Maria Virgínia tem recebido acompanhamento psicológico uma vez por semana, bem como conta com o “apoio incondicional das outras reclusas adultas”, que dão todo o suporte necessário para sobreviver na cadeia. Aliás, revelou a advogada, este apoio vem, também, da directora do estabelecimento penitenciário.  

“Hoje ela está bem melhor, quer psicologicamente, quer fisicamente. Está menos assustada do que antes, já que pode contar com o auxílio das demais detentas.