“Caso Lussaty”: Juiz processa jornal O Crime por divulgar matérias do julgamento que decorre à porta fechada

A sessão desta quinta-feira, 27, do caso major Pedro Lussaty, ficou marcada com um processo-crime contra o jornal O Crime, instaurado a mando do juiz da causa, Adelino Chocolate, por divulgar matérias sobre o julgamento que decorre à porta fechada, isto é, não há acesso à imprensa e nem aos familiares dos envolvidos.

Insatisfeito com as matérias que O Crime tem vindo a publicar desde o início do julgamento, o juiz Adelino Chocolate ameaçou os advogados envolvidos, que, na sua óptica (errónea), são as fontes do jornal.

Segundo o meretíssimo, serão punidos, caso sejam descobertos, todos aqueles que têm passado informações sobre o julgamento que decorre à porta fechada.

Em relação ao O Crime, ordenou o Serviço de Investigação Criminal (SIC) a instaurar um processo-crime contra o jornal por divulgar matérias que considera sensíveis.

Ao que tudo indica, o juiz, que deveria ser o guardião da lei, é o mesmo que pretende violar uma lei consagrada universalmente, isto é, de liberdade de expressão, imprensa e de informação.

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e de procurar, difundir sem fronteiras, informações e ideias por qualquer meios de expressão, segundo o Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Meretíssimo juiz Adelino Chocolate, mais novo génio da proibição do direito de informar e ser informado, será que se as denúncias feitas pelos arguidos deste caso e divulgadas por este jornal atingissem um partido da oposição, teria a mesma postura? Acreditamos piamente que não.

Este jornal deixa claro que, sempre que tiver acesso a informações de interesse público sobre o referido julgamento, vai continuar a publicá-las, uma vez que o seu objectivo é informar e não omitir informações.

O julgamento continua, na próxima sessão, com a audição de Pedro Lussaty, que se encontra bastante debilitado, além de muito controlado, até mesmo quando se desloca à casa de banho, a fim de o impedir que entre em contacto com alguém.

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