Manuel Rabelais na rota do Pandora Papers: ANTIGO MINISTRO TERIA TRÊS EMPRESAS DE FACHADA NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS

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O antigo ministro da Comunicação Social da era JES, Manuel Rabelais, é citado no ‘Pandora Papers’, na investigação que divulga nomes de personalidades que teriam ocultado activos financeiros em paraísos fiscais, divulgado esta terça-feira (16/11).

A mega investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgou esta terça-feira (16.11) o nome do político angolano como parte de uma lista em que constam mais de 330 figuras públicas de várias nacionalidades, que teriam usado paraísos fiscais pelo mundo para ocultar activos financeiros, o ex-ministro da Comunicação Social entre 2005 a 2010 é o único angolano visado na mega investigação.

Empresas nas Ilhas Virgens

Britânicas Segundo a investigação do ICIJ, de 2006 a 2008, enquanto ministro da Comunicação Social, Rabelais tornou-se proprietária de três empresas de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas, nomeadamente a ‘Radwan Ltd’, ‘Zilford Investments Ltd.’ e ‘Benclam Holdings Ltd.’. O ex-parlamentar angolano teria aberto, segundo o consórcio de jornalistas, uma conta bancária para a ‘Benclam Holdings’ na ilha portuguesa da Madeira, um paraíso fiscal. Ademais, revelam os documentos disponibilizados pela Pandora Papers que Manuel Rabelais seria proprietário da ‘Zilford Investments Ltd.’ através de um “Vista Trust” – uma estrutura exclusiva das Ilhas Virgens Britânicas que está isenta de requisitos de registo público. O Tribunal Supremo de Angola observou que as três empresas offshore receberam mais de 2,8 milhões de dólares, tendo depois transferido o dinheiro para contas bancárias de Rabelais, de outros arguidos e dos seus familiares. Segundo o ICIJ, os beneficiários incluíam dois dos filhos da Rabelais que os procuradores alegadamente tinham recebido dinheiro roubado para pagar as propinas universitárias no Reino Unido. O ICIJ divulgou no seu site que Manuel Rabelais foi contactado através do seu advogado, mas este remeteu-se ao silêncio. O autor do escândalo Luanda Leaks, o português Rui Pinto, reagiu à divulgação do nome de Manuel Rabelais na investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). O pirata informático publicou em tom de ironia na sua conta no Twitter: “Um novo capítulo da lavandaria”. Em 2019, Manuel Rabelais e o seu assessor Hilários dos Santos foram formalmente acusados pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução do plano, de procedimento e recebimento indevido de vantagem, este último ilibados por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público – crimes dos quais terão resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros aos cofres do Estado, entre os anos de 2016 e 2017. Em Abril do presente ano, a 3.ª Secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo julgou e condenou o ex-ministro e director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA) a 14 anos e seis meses de prisão, num julgamento começado ainda em 2020. Rabelais viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do seu mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020. No Despacho de acusação, o MP referiu que Manuel Rabelais teria usado poderes enquanto director do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado”. A acusação salientou que Manuel Rabelais, auxiliado pelo co-arguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira. O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo actual Presidente de Angola, João Lourenço. De recordar que Manuel Rabelais encontra-se em liberdade, sob efeito de um recurso impetrado pela sua defesa.

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