No banco dos réus do Tribunal Supremo: DEPUTADO MANUEL RABELAIS ‘TRANSFORMOU’ O GRECIMA NUMA CASA DE CÂMBIOS

O deputado suspenso, Manuel Rabelais, que viu as suas imunidades a irem para o ralo abaixo, está, desde a manhã desta quarta-feira, sentado no banco dos réus do Tribunal Supremo. Sobre ele pesam vários crimes, dentre os quais, peculato, recebimento indevido de vantagens e abuso de poder, sendo que o tribunal entende mesmo que Rabelais, que já chegou a ocupar o cargo de ministro da Comunicação Social, transformou o GRECIMA, um gabinete afecto à Presidência da República, em casa de câmbios.

Por: Zeferino Salembe

Embora alguns cépticos, ainda, achem que o combate a corrupção em Angola, uma bandeira que o Presidente da República, João Lourenço, resolveu liderar, continua selectivo, o certo mesmo é que vai se acontecendo casos que mostrem algum andamento no âmbito dessa luta que parece não ter os dias contados.

Manuel Rabelais, que, desde a manhã desta quarta-feira, está a ser ouvido em companhia de outro arguido, Hilário Santos, que foi assistente administrativo do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), é acusado de peculato, violação de execução de normas do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

GRECIMA virou Casa de Câmbios

Esta é a percepção com que ficou o tribunal depois de lido o despacho de pronúncia nesta quarta-feira, em função dos factos constantes nos autos do processo número 07/2019.

De acordo com as acusações constantes neste processo, Manuel António Rabelais abriu várias contas bancárias, em nome do GRECIMA, em que aparecia como o único assinante, tendo exigido ao Banco Nacional a compra de divisas acima de 90 milhões de euros que, posteriormente, foi fazendo venda dessas divisas nas mais diversas contas que tinha nos bancos, a empresas e também a particulares.

Entre as contas criadas, segundo o despacho de pronúncia, a do Banco de Comércio e Indústria (BCI) foi a que mais movimento teve, sendo que o somatório passa os 19 mil milhões de kwanzas.

Advogado de Hilário nega as acusações

Em relação ao co-réu Hilário, pesa a acusação de ter sido coadjutor e também a acusação de ter depositado mais de 20 milhões de kwanzas numa conta, sem sequer ter especificado a sua origem.

Hilário dos Santos, confessou ter recebido 40 mil dólares de Manuel Rabelais e, em sua defesa, disse que foi uma transferência em solidariedade ao profissional, na altura, administrativo do GRECIMA, pelo desempenho prestado naquele gabinete.

Ao tomar a palavra, durante a leitura do despacho de pronúncia, o advogado de Hilário dos Santos negou as acusações que pesam sobre o seu constituinte e solicitou ao tribunal para colocá-lo na condição de declarante e não arguido, porquanto, argumentou, o seu constituinte, apenas, cumpria as orientações superiores do seu chefe, no caso, Manuel Rabelais.

“O meu cliente não pode ser visto neste processo como coadjutor, mas sim, deveria ser arrolado como declarante, pois ele cumpria ordens do seu superior hierárquico”, garante o causídico.

Declarantes de pesos sem testemunhas

Entretanto, segundo apurou o Jornal O Crime, o processo número 07/2019 não terá nenhuma testemunha, mas sim 14 declarantes.

Entre os declarantes, o realce recai mesmo para Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola e também Henriques dos Santos, ex-PCA da Rádio Nacional de Angola (RNA).

Todavia, os crimes de que o deputado Manuel Rabelais vem acusado e pronunciado, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão, remontam a 2016 e 2017, quando Manuel Rabelais era director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Em Outubro, o ex-governante da era José Eduardo dos Santos viu as suas imunidades retiradas pelo Parlamento e o seu mandato de deputado suspenso, a pedido do Supremo Tribunal angolano.