Oficiais de justiça retomam greve por incumprimento de acordo

Os oficiais de justiça retomaram na segunda-feira, 14, à greve, garantindo, no entanto, os serviços mínimos. A razão da paralisação, entre 14 e 18 deste mês, segundo o sindicato, é o “incumprimento” da entidade patronal. 

Os trabalhadores alegam que o sector da justiça “arrecada milhões, que são depositados diariamente no Cofre Geral da Justiça”, contudo, o destino dado é desconhecido, porquanto os oficiais vivem e trabalham “sob realidades desumanas, sob olhar atento dos responsáveis ministeriais”. 

Segundo o sindicato, “sempre que há troca de direcção ministerial, a que entra encontra sempre o cofre vazio e justifica-se com este pretexto. Não será que o cofre carece de uma auditoria eficaz para apurar as causas desse vazamento de valor na sucessão de cada direção e outras situações?”, questiona. 

De acordo com um comunicado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) a decisão de voltar à greve foi tomada em assembleia-geral dos trabalhadores para “analisar o grau de incumprimento dos pontos constantes no acordo assinado entre a entidade patronal (Ministério da Justiça e dos Direitos 

Humanos) e o SOJA”

Segundo o comunicado, existem vários incumprimentos no que se refere às exigências de melhorias dos serviços técnicos e administrativos, cujas condições são actualmente “desumanas e inconcebíveis” em várias províncias do País. Também a falta de transporte ou o uso indevido dos que existem constam do caderno reivindicativo dos trabalhadores: “em alguns pontos do país os funcionários são obrigados a “carregar de táxi, várias vezes de motorizadas, custeado por eles mesmos, os livros de registos e bilhetes de identidade, suportando diversas dificuldades”. 

O documento refere igualmente a falta de auxiliares de limpeza e de funcionários, e o sindicato apela “com urgência”, a realização de um concurso público de ingresso e acesso “em igualdade de oportunidade, evitando nepotismo e compadrio”.

“O sector da justiça carece de funcionários, somos poucos e muitos vão à reforma cada ano que passa”, refere o comunicado, no qual estão reflectidos igualmente problemas com os estatutos remuneratórios, que “merecem um tratamento atencioso”. “Há que se definir os estatutos de cada classe, incluindo dentro deles, as mordomias necessárias, na base das dificuldades e da proeminência de cada serviço. 

Ainda temos muitos funcionários não promovidos, mesmo com requisitos. Não queremos gradualismo promocional. A nível do País somos cerca de 6.000 e tal apenas. Promover todos que reúnem requisitos é possível”, consideram os trabalhadores. 

O sindicato salienta que a actual direção do ministério, desde 2022, mostrou-se aberta para dialogar com o SOJA, por três ocasiões, nas quais foram relatados todos os problemas da classe, tendo o titular da pasta assumido que os problemas seriam mitigados no prazo de um ano. “Isto é, até Dezembro de 2023. 

Hoje, faltando apenas quatro meses, continuamos vivendo e até piorando os problemas a nível dos serviços e dos funcionários. A direcção actual simplesmente não está atrelada às promessas”, indica o documento.

A greve não contempla os oficiais de justiça dos tribunais de jurisdição comum, devido à abertura de concurso público de acesso a nível dos tribunais de primeira instância, para progressão na carreira (um dos pontos do caderno reivindicativo).